Senadora alerta que a ocupação desordenada e predadora de terras públicas, principalmente na Amazônia, cresceu nos últimos anos (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A Comissão de Meio Ambiente do Senado deve votar, nesta terça-feira (1º), o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), de avaliação da política de regularização fundiária e dos impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas sugerida pela líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA). A avaliação, que já motivou duas audiências públicas do colegiado, tem como foco principal a Amazônia Legal e questiona a ação do governo federal no setor.
No pedido de avaliação da política pública, a parlamentar maranhense lembra os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional e opina que a política de regularização fundiária tem sido totalmente desvirtuada no Brasil. Ela reclama que especialmente a Amazônia tem visto a ocupação desordenada e predadora de terras públicas crescer nos últimos anos, num sistema de fraudes que se retroalimenta o tempo todo.
“Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Em lugar de aplicar a legislação em vigor, o governo insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades. Quando deveria focar em implementar a legislação para viabilizar a entrega de títulos de terra para ocupações antigas de pequenos posseiros. A regularização precisa ser impulsionada, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamentos”, lamenta a senadora.
Duas audiências públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela comissão. Em 13 de setembro os especialistas ouvidos pela Comissão de Meio Ambiente afirmaram que erros do governo federal na condução dos processos de regularização fundiária têm estimulado a invasão de terras e direcionado áreas de floresta para finalidades inadequadas. Isso se agrava, segundo eles, com a falta de fiscalização sobre o desmatamento ilegal.
Em 21 de setembro, os convidados falaram sobre ferramentas e medidas para combater o desmatamento em terras tituladas e impedir a regularização de terras invadidas. (Com informações da Agência Senado)