IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (14/09/2022)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Risco de fome atinge 37,8% dos lares com crianças de até 10 anos
Economistas de Lula e Ciro criticam teto de gastos
Por unanimidade, TSE veta imagens do 7 de Setembro
Bolsonaro tenta falar a moderados, mas tropeça
Governo quer criar meta para reservas internacionais
Temor de varíola dos macacos muda comportamento sexual
Folha secreta tem 263 servidores de Câmara do Rio e prefeitura
Obituário – Jean-Luc Godard – Mestre da nouvelle vague
Inflação acima da expectativa nos EUA derruba mercados

O Estado de S. Paulo

Corte no Farmácia Popular afeta de remédio a fralda geriátrica
Lei Paulo Gustavo deve ter só R$ 300 mi
TSE aprova teste de integridade em até 64 urnas no dia da votação
Empresários pesos-pesados puxam doações de R$ 246 mi
Varíola dos macacos – Brasil corre para desenvolver imunizante contra a doença
Haddad e Tarcísio reforçam estratégia de polarização
Ucrânia diz que militares russos retiram parentes da Crimeia
No Palácio de Buckinghan, mais homenagens à rainha

Folha de S. Paulo

Moraes negocia com militares sobre urna a portas fechadas
Tribunal cede e usará biometria em teste de máquinas na eleição
Clubes de tiro se tornam palanque de bolsonaristas
Registrado como CAC, homem mata ex-mulher e filho
YouTube favorece Bolsonaro, diz estudo
PIX de R$ 1 viram ônus em campanha do presidente
Privatização de bancos estaduais ajudou a combater alta dos preços
Saúde refaz cartilha de aborto e minimiza gravidez adolescente
Milícias crescem quase 400% em 16 anos e ocupam 10% do Grande Rio
Inflação nos EUA frusta mercado, e dólar dispara
Corpo de Elizabeth 2ª chega a Londres e passa a noite no Palácio de Buckingham

Valor Econômico

Economistas convergem no social e divergem no fiscal
Inflação americana derruba os mercados
UE amplia veto a produtos de desmatamento
Planos de saúde regionais já são 60% do mercado
Varejo on-line tem menor crescimento desde 2016
SP relicita rodovias do Noroeste

Correio Braziliense

TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro
Agnelo, Arruda e Paulo Octávio à espera do TRE
Rosa Weber assume o STF
Os riscos da estagflação

EDITORIAIS

O Globo

Para conquistar a maioria, Lula tem de fazer concessões

Acordos programáticos como o fechado com Marina são essenciais para fazer faxina em plano de governo

À medida que Luiz Inácio Lula da Silva mantém a vantagem nas pesquisas, impõe-se uma pergunta: como seria seu eventual governo a partir de 2023 em caso de vitória? Dado o histórico dele na Presidência, são improváveis ameaças à democracia comparáveis às do presidente Jair Bolsonaro. De modo astuto, o PT tem usado tal argumento para se apresentar como guardião da democracia e defender o voto útil em Lula no primeiro turno, na tentativa de encerrar a disputa já no dia 2 de outubro. É compreensível que a campanha petista lance mão do que está a seu alcance para tentar vencer. Mas uma vitória de Lula sem clareza a respeito de seu programa de governo não seria o melhor para o país.

Foi, por isso, uma novidade alvissareira o encontro dele com a ex-ministra Marina Silva, da Rede Sustentabilidade. Em troca de apoio, o PT prometeu acatar propostas da Rede para a agenda ambiental. Na carta-compromisso entregue por Marina, há uma lista de ações específicas, como recomposição e ampliação dos quadros técnicos dos órgãos de fiscalização e a implementação de um mercado de carbono.

Não resta dúvida de que a conversa em bases programáticas é um gesto elogiável. É tudo que o eleitor exige de uma campanha eleitoral que até o momento tem se destacado pela polarização infantil. Mas é difícil acreditar na sinceridade dos petistas ao firmarem alianças com quem foi ou é crítico do partido.

As mudanças têm se concentrado na aparência, não necessariamente no conteúdo. Tome-se a escolha de Geraldo Alckmin, ex-tucano e ex-governador de São Paulo, para compor a chapa de Lula. Foi um movimento político hábil, que serviu para fazer acenos ao mercado financeiro e a setores produtivos. Mas ainda não garantiu uma alteração de rota nas propostas econômicas desastradas que constam do programa do PT — e que precisariam de uma faxina exaustiva e urgente.

Em vez disso, as declarações do economista Guilherme Mello, assessor do PT, em sabatina dos jornais O GLOBO e Valor, deixam claro que a escolha de Alckmin não significou o fim do atraso. Para Mello, a recuperação da capacidade de investimento do governo federal é um dos pilares para a retomada do crescimento econômico — ideia estapafúrdia que já se provou equivocada no passado, mas segue viva no discurso petista. É evidente que tal visão também não representa a opinião da maioria antibolsonarista, aquela que garante a vantagem de Lula nas pesquisas.

A aposta de Lula é liquidar a eleição no primeiro turno para não ter de assumir compromissos que desafiem a velha bússola do partido. Uma vez no poder, ele poderá então governar como bem lhe convier. O país teria se livrado da inépcia, da baixaria e das ameaças à democracia de Bolsonaro, mas poderá se ver de novo refém de políticas econômicas comprovadamente desastrosas. Seria uma tragédia para o Brasil.

A importância dos acordos programáticos, como o fechado com Marina, está em obrigar Lula a fazer concessões explícitas aos grupos políticos de cujo apoio precisa para vencer, em especial no campo econômico. Com isso, sua candidatura se torna mais representativa da maioria que ele tanto almeja. E, para o Brasil, muito mais relevante do que saber se Lula tem condição de derrotar Bolsonaro no primeiro ou no segundo turno é ter noção de que governo ele fará se vencer. Até agora, isso não ficou claro como deveria.

O Estado de S. Paulo

O que se espera do Supremo

Para enfrentar este momento crítico, o STF precisa de ministros discretos, técnicos e respeitosos com a colegialidade da Corte – o exato perfil de Rosa Weber, sua nova presidente

A ministra Rosa Weber assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um discurso em que fez uma defesa enfática da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A ministra ressaltou que “vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do País, tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis”. Lembrou que o STF tem sido alvo de “ataques injustos e reiterados”, sendo acusado de um “mal compreendido ativismo judicial, por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional”.

Não poderiam ser mais precisas as palavras da nova presidente do Supremo. Os tempos são verdadeiramente perturbadores. Como também não poderia ser mais adequado para o momento atual – com os imensos desafios que o STF tem de enfrentar – o exemplo de Rosa Weber no exercício da magistratura ao longo de mais de quatro décadas; em especial, na continuidade desse exato modo de proceder – discreto, técnico e alicerçado na colegialidade – como ministra do STF desde 2011.

Os tempos atuais, insistimos, apresentam desafios imensos para o Supremo. Mas a superação desses desafios não exige nenhuma aptidão sobre-humana ou estratégias complexas, muito menos uma atuação fora do devido processo legal. O que o STF precisa é de ministros conscientes do seu papel como juízes, de suas competências e de seus deveres – exatamente como vem se portando, ao longo dos anos, a ministra Rosa Weber.

A nova presidente do STF tornou-se conhecida como a ministra que só fala nos autos. Ora, isso deveria ser a regra, e não a exceção. É vedado ao magistrado, diz a Lei Orgânica da Magistratura, “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Em tempos de protagonismo individual, Rosa Weber notabilizou-se pelo profundo respeito ao princípio da colegialidade. No julgamento de um dos habeas corpus impetrados em favor do ex-presidente Lula, em um momento de especial pressão sobre ela, Rosa Weber lembrou que, “compreendido o tribunal como instituição, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para mudar jurisprudência”. Advertia, assim, para uma realidade frequentemente relevada nos dias de hoje. Um tribunal não é mera soma de vontades. A jurisprudência não é simples placar momentâneo da composição de um tribunal. São orientações com a pretensão de serem estáveis, de durarem ao longo do tempo. De outra forma, confundem e desorientam.

Nessa mesma ocasião, ao priorizar a jurisprudência do STF em detrimento de sua própria opinião pessoal, a ministra Rosa Weber deu uma valiosa lição sobre o exercício da magistratura. “A decisão judicial deve se apoiar não nas preferências pessoais do magistrado, mas na melhor interpretação possível do direito objetivo”, afirmou. Esse é o espírito – o desapego – que deve guiar todos os juízes. Eles não aplicam as suas vontades, mas a lei.

Outro aspecto notável do comportamento da ministra Rosa Weber é o cumprimento dos prazos. O STF tem muito a ganhar se, seguindo o exemplo de sua nova presidente, “não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar”, como manda a Lei Orgânica da Magistratura. O pedido de vista não é exercício de poder sobre o julgamento de um caso.

No discurso de posse, Rosa Weber citou o hino do Rio Grande do Sul: “Não basta para ser livre ser forte, aguerrido e bravo. Povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. E acrescentou: “E virtude, entenda-se, digo eu, como disposição firme e constante para a prática do bem, com excelência de conduta”. A excelência de conduta de todos os ministros, em plena conformidade com a Constituição, é a defesa mais eficiente que se pode fazer do STF. E isso não é uma exigência utópica. Desde 2011, Rosa Weber mostra que é perfeitamente possível.

Folha de S. Paulo

Troca de guarda

Rosa Weber assume a presidência do STF em momento que exige discrição e firmeza

A ministra Rosa Weber assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (12) com uma cerimônia recheada de mensagens nas linhas, nas entrelinhas e mesmo fora delas.

Para bons entendedores, não passou despercebido, por exemplo, que a nova presidente tenha dispensado os coquetéis e jantares que costumam acompanhar essas solenidades em Brasília.

Rosa é uma ministra discreta, habituada a falar nos autos, como manda a lei; evita os holofotes e não se entrega a estrelismos, constituindo nesses aspectos um saudável contraponto a vários de seus colegas no tribunal.

Fiel a esse espírito, ela pretende resguardar a corte até o fim da eleição, evitando levar a plenário julgamentos que transformem o STF em protagonista do noticiário.

O comedimento, no entanto, não se confunde com falta de firmeza. Basta lembrar de que modo a ministra negou um pedido da Procuradoria-Geral da República, que queria suspender investigação sobre possível prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na importação da vacina Covaxin.

“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, afirmou Rosa em sua decisão.

Foi com essa mesma firmeza que ela discursou em sua posse, reverenciando o Estado democrático de Direito, a igualdade entre as pessoas e o caráter laico do Estado; rejeitando o discurso de ódio e repudiando a intolerância.

Se houvesse alguém em dúvida quanto ao destinatário das palavras, a ministra foi mais enfática: “De descumprimento de ordens judiciais nem sequer se cogite em um Estado democrático de Direito”.

Talvez Bolsonaro, que já ameaçou descumprir ordens judiciais, tenha antecipado tudo isso e, procurando evitar constrangimento semelhante ao que enfrentou na posse de Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, houve por bem se ausentar da cerimônia no STF.

Anote-se que a última vez em que um presidente da República deixara de comparecer a evento dessa natureza havia sido em 1993.

Não é coincidência que muito da posse de Rosa tenha soado a recados para Bolsonaro; enquanto o STF representa o último guardião da Constituição, o atual chefe do Executivo é quem mais a ameaça.

A ministra estará à frente de uma corte que, se mostra altivez notável no enfrentamento de pressões institucionais, ainda deve à sociedade uma atuação mais colegiada e menos sujeita a ativismos judicias, de modo a favorecer a coerência de decisões e a segurança jurídica.

Valor Econômico

Ainda falta um bom chão para inflação voltar à meta

A atitude de espera paciente do BC, que se mantém, tem bons fundamentos

Não é apenas por cautela que o Banco Central fez questão de sublinhar que os juros permanecerão elevados ainda por um período de tempo prolongado. As duas deflações, observadas em julho e agosto – que provavelmente serão sucedidas por uma terceira em setembro – têm o dedo da intervenção governamental sobre impostos de combustíveis e energia. Retiradas estas medidas basicamente eleitoreiras, a inflação segue quase que do mesmo tamanho, como indicam os dados de agosto do IBGE.

O IPCA de agosto mostrou ligeiro aumento da taxa de difusão da alta de preços, para 65%. Sete dos nove grupos de produtos apontaram elevação, e a responsabilidade pela deflação de 0,36% no mês foi novamente dos menores preços em transportes, que empurraram o índice 0,72 pontos percentuais para baixo. Transportes esteve na companhia solitária de comunicação, que contribuiu com menos 0,06 ponto percentual para o resultado final. Feitas as contas sem combustíveis e energia, o IPCA do mês seria positivo em 0,36%.

A inflação de agosto foi uma das menores do ano, graças à desaceleração dos aumentos de alimentos e bebidas para 0,24%, ante 1,30% em julho. O grupo, mesmo assim, teve variação de 10,1% no ano até agosto e 13,43% em 12 meses. É quase certo que as pressões sobre alimentos arrefecerão, porque os problemas climáticos que afetaram a safra passada foram embora. A previsão é de aumento da produção para a nova safra e a perspectiva é de uma pequena queda das commodities agrícolas (Valor, 12 de setembro). A redução dos preços dos combustíveis – incerta no médio prazo – ajuda a desinflar os preços. Caminham em sentido contrário os aumentos dos insumos, motivados tanto pelo repasse da alta inflação corrente como pelos efeitos da guerra na Ucrânia sobre a oferta de fertilizantes.

Mas a evolução dos preços dos grupos e subgrupos que compõem o IPCA ao longo do ano indicam que toda a carga baixista é exercida pelos combustíveis (-17,67%), mais pela gasolina (-19,30%) do que pelo diesel, que subiu uma enormidade (34,27%). Há a ajuda de outros preços administrados, como os da energia residencial, que se beneficiaram da redução à média do ICMS cobrado nos Estados, por iniciativa da União com apoio do Congresso.

Fica claro que os núcleos de inflação, vários excluindo energia e alimentos do cálculo, seguem altos, em boa medida porque a inflação de serviços, com a volta à normalidade, também está subindo. Para esfriar um pouco os aumentos, conta-se com a política monetária apertada, cujos efeitos só agora começaram a ser sentidos com mais intensidade. Dada a defasagem, as atividades refletem ainda a ação de juros módicos, de 5,25%, vigentes um ano atrás, em setembro de 2021.

O BC está na difícil posição de agir diante de forças conflitantes e alto grau de incerteza. A desaceleração da economia global avança, especialmente na Europa, com contribuição determinante da China, terá um efeito deflacionário. No entanto, pelo fato de os EUA estarem na frente, entre os desenvolvidos, na elevação dos juros, o dólar teve sua maior valorização em duas décadas. Já o real tem desempenho errático e uma valorização teria mais chances de ocorrer com algum impacto desinflacionário relevante não fosse a política eleitoral-fiscal do governo Bolsonaro. Ela tornou-se expansionista e passou por cima dos diques de contenção de gastos instituídos. Por isso, a demanda reagiu e o PIB pode ficar acima dos 2%, amortecendo efeitos da política monetária.

A manutenção ou não da retirada dos impostos federais sobre combustíveis é um dilema cuja resolução é política. O orçamento da União apresentado a preserva, mas faltará dinheiro para o resto, exceto emendas do relator. Dessa decisão depende um rebote da inflação (estimado em 0,6%), ou não, em 2023 ou 2024.

A bagunça fiscal e o estímulo à demanda postergam e amortecem a queda da inflação, o que exige juros mais elevados por mais tempo. A pesquisa Focus mostra queda do IPCA em 2022 e 2023, mas alta pequena mas constante em 2024 – 3,47%, para uma meta de 3%. A esperada queda dos juros no início de 2023 se deve mais aos diferentes interesses dos investidores que aos sinais do BC. Até há pouco, uma corrente forte no mercado pedia juros mais altos e via incongruência até mesmo na interrupção do aperto monetário enquanto a inflação não desse sinais consistentes de que rumava para as metas. A atitude de espera do BC, que se mantém, tem bons fundamentos.

Correio Braziliense

Uma dose de bom senso é o remédio

É preciso encontrar um caminho para que se faça justiça com os profissionais da enfermagem sem que se estrangule o orçamento das cidades

Não há que se questionar o fato de os profissionais de saúde, que atuaram de forma quase que heroica no combate à pandemia de covid-19, muitas vezes com a própria vida — 115 mil trabalhadores da área de saúde perderam a batalha para o coronavírus — merecerem não apenas o reconhecimento em homenagens, mas também salários dignos e que proporcionem o mínimo de qualidade de vida. O estabelecimento de um mínimo salarial é uma luta histórica que este ano, com a corrida eleitoral, foi finalmente votado, aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), dando aos profissionais de enfermagem o direito a um piso salarial, que abrange setores público e privado.

Nos hospitais e clínicas particulares o ajuste se dará pelas regras do mercado, com uma remuneração maior exigindo mais qualificação dos profissionais (em muitos casos já existente), mas no setor público e na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) o estabelecimento de um gasto sem a fixação de uma fonte de receita coloca no cenário o risco de demissões e redução na prestação do serviço com prejuízo para a população. Foi com a apreensão de quem vai ter que honrar pagamentos atribuídos de cima para baixo sem ser consultado que os prefeitos alertam para o risco de que 35 milhões de brasileiros fiquem sem assistência à saúde e os municípios não tenham como suportar um gasto adicional de R$ 10,5 bilhões ao ano, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Não só os prefeitos alertam para os impactos, mas também hospitais e clínicas da rede privada que atendem pelo SUS questionam o piso. A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços de Saúde (CNSaúde) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Lei 14.434, de 2002, e o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo o pagamento fixado por 60 dias e iniciando diálogo com as partes para que se encontrem um caminho para viabilizar a justa reivindicação dos trabalhadores dentro do quadro de defasagem no orçamento do SUS. A liminar, levada a plenário virtual, já recebeu oito votos, sendo cinco pela suspensão e três pela manutenção do piso, indicando que até sexta-feira a liminar do ministro Barroso será confirmada pelos outros ministros da corte.

A mesma questão ocorreu no primeiro semestre, com o reajuste de 33% do piso para professores do magistério público da educação básica, coberto pelos recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb), gerando apreensão nos municípios num primeiro momento, mas pacificado em outro com o aumento dos recursos do Novo Fundeb. No caso do piso da enfermagem, os profissionais se mobilizam para assegurar que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750 por mês, com técnicos de enfermagem recebendo R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras pelo menos R$ 2.375 (pouco menos de dois salários mínimos).

É preciso encontrar um caminho para que se faça justiça com os profissionais da enfermagem sem que se estrangule o orçamento das cidades e sobretudo haja redução e precarização dos serviços prestados às populações de mais baixa renda. Enquanto muitos se dividem em condenar ou aprovar a decisão temporária do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu de forma ponderada, indicando um caminho para a solução do problema. “Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, disse ele após a liminar do ministro Barroso. Um bom começo pode ser reajustar a tabela de procedimentos do SUS, o que não é feito há 20 anos. Dessa forma, assim como na educação, recursos orçamentários da saúde darão suporte ao piso da enfermagem, cujas despesas adicionais estão bem abaixo dos R$ 16 bilhões de emendas do orçamento secreto ou dos gastos com PECs dos auxílios, perto de R$ 50 bilhões. O que se espera é responsabilidade do governo federal em assegurar os recursos a saúde.

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