IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (11/08/2022)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Na véspera dos atos, YouTube tira do ar fala golpista de Bolsonaro
STF aprova reajuste de 18% para o Judiciário
Candidatos moderam discurso para atrair PIB
Moraes leva a Bolsonaro convite para sua posse no TSE
Presidente sanciona LDO com R$ 19 bi de orçamento secreto
Alertado, Ceperj pediu para manter saques até eleição
PF frustra plano para resgatar chefes de facção
Quadro de Tarsila e falsas videntes: a história do grande golpe místico
Lequeadura sem permissão do marido é aprovada pelo Senado
Nos supermercados, embalagens menores, mas com preços maiores
Trump se cala sobre investigação

O Estado de S. Paulo

Coalização a favor de reformas quer do futuro Congresso foco no setor público
Alta de 18% de salário de ministro do STF vai custar R$ 4,6 bilhões
Celso Lafer: ‘Manifestos geram poder para resistir a qualquer atropelo’
Golpe de filha na mãe teve ameaças, ‘vidente’ e roubo de quadro de Tarsila
Guedes ataca França, maior empregador estrangeiro no País
Censo quer mapear línguas e etnias
Marcas querem despolitizar camisetas da seleção brasileira
China fala em anexar Taiwan à força e mantém pressão militar
Renumeração de militares – Com benefícios, oficiais chegam a receber pagamento de R$ 1 milhão

Folha de S. Paulo

Sociedade civil se une por democracia
José Carlos Dias – Manifestos são ensaio para resistir em caso de golpe
Maria Silvia Marques – Cartas não são apenas sobre golpe, eleição e curto prazo
Apreensão em volta de ato de 1977 retorna em 2022
Mundo da arte ferve com golpe e fofocas sobre a suspeita
TSE publica fotos de candidatos à Presidência que serão exibidas nas urnas
Supremo promove reajuste de 18% para magistrados
Senado aprova fim de aval de cônjuge para esterilização
PCC citava códigos ‘STF’ e ‘STJ’ em planos de fuga

Valor Econômico

Economia desaquece e reduz pressão logística
STF aprova reajuste de 18% ao Judiciário
Seca no Reno já prejudica a navegação
Inflação dos EUA recua, mas segue elevada
Centro-Oeste deve liderar crescimento

Correio Braziliense

Weber diz confiar no STF em tempos ‘tumultuados’
Ministros aprovam reajuste de 18% a servidores do Judiciário
Segurança fica em reajuste na LDO 2023
Plenário adia julgamento da lei que afeta planos de Arruda
Candidatos ao GDF denunciam crise social em debate na UNB
Keka Bagno: ‘Toda proposta tem que ser com foco na fome’

EDITORIAIS

O Globo

Congresso tem de barrar aumento no Judiciário

Proposta de reajuste salarial de 18% para servidores já bem remunerados é indefensável

É vergonhosa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste salarial de 18% para ministros da Corte e servidores do Poder Judiciário. O argumento de que o último aumento para magistrados ocorreu em 2018 foge ao cerne da questão. Os ministros do STF já ganham muito — atualmente R$ 39 mil —, sem contar as regalias a que têm direito em razão do cargo. E o assunto não se encerra aí.

Seus salários servem de teto para todo o funcionalismo, com impacto direto na remuneração da elite formada por Judiciário e pelo Ministério Público. Cada real a mais para os ministros do Supremo exerce efeito cascata sobre a remuneração de toda a administração pública. O Congresso tem, portanto, o dever de barrar esse absurdo.

Para tornar o reajuste mais aceitável aos olhos da opinião pública, a proposta não prevê novos repasses ao Judiciário, mas o remanejamento de recursos. O corte no orçamento de algumas áreas permitirá cumprir as normas do teto de gastos. É louvável a intenção de respeitá-las, ainda mais quando a responsabilidade fiscal anda tão em baixa. Porém a eventual melhoria na gestão dos recursos não torna o aumento salarial do Judiciário moralmente mais tolerável. É preciso haver aumento salarial para fazer os cortes? A situação só confirma que a Justiça brasileira é cara e perdulária.

Entre 2017 e 2020, as despesas do Judiciário — incluindo as Justiças federal, as estaduais, militar, trabalhista e eleitoral — ultrapassaram a marca de R$ 100 bilhões em todos os anos. Mais de 90% desse montante é sugado justamente pelos recursos humanos. Uma análise comparativa feita na década passada mostrou que o Brasil tem o sistema judicial mais caro do mundo, ao custo de quase 2% do PIB, percentual absurdo diante de países como França (0,2%), Itália (0,3%) ou Portugal (0,4%).

As diferentes categorias de juízes estão entre os empregos públicos com maior salário. No ranking dos dez maiores do funcionalismo, nove estão no Judiciário e no Ministério Público, segundo estudo do Ipea. É falso que apenas juízes e procuradores ganhem bons salários. A remuneração nas duas esferas é mais alta já a partir da base — o quádruplo do que ganham funcionários do Legislativo e do Executivo, de acordo com a análise feita entre 1985 e 2018. A remuneração média do sistema judicial coloca os juízes e procuradores entre os 2% de maior renda no Brasil. Será preciso remunerá-los ainda melhor que isso?

São inquestionáveis a capacidade dos servidores do Judiciário e a importância do trabalho que prestam. É crucial para o país mantê-los no aparato estatal. Mas não há notícia de que as diferentes esferas do sistema judicial enfrentem dificuldade para atrair talentos nos concursos de admissão ou que legiões de funcionários do Judiciário ou do Ministério Público estejam trocando o serviço público pela iniciativa privada. Ao contrário, a disputa por vagas nos concursos continua acirrada. Pudera. Comparada às dificuldades no mundo real do mercado de trabalho, a generosidade do Estado brasileiro faz dos postos no Judiciário e no Ministério Público empregos dos sonhos.

O Estado de S. Paulo

A sociedade como protagonista

Como lembrou Fábio Barbosa, sensibilidade social não é monopólio da esquerda, e a direita tem legitimidade para ajudar a sociedade a recobrar as rédeas de seu destino

O presidente da Natura, Fábio Barbosa, disse recentemente em entrevista ao Estadão que a esquerda “não tem o monopólio de querer o bem da sociedade”. Há tempos a esquerda brasileira vem construindo essa mitologia a respeito de sua inata sensibilidade social, em profundo contraste com o que seria o patológico desdém da direita em relação aos pobres. “Eu me incomodo muito com a crítica de que pessoas de direita, no sentido da orientação econômica, não têm sensibilidade, o que não é verdade”, disse o empresário, expressando corajosamente um desconforto que certamente não é só dele.

A liderança de Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto, com a perspectiva real de uma vitória do petista na eleição presidencial de outubro, deu novo vigor a essa retórica esquerdista. Como se o desastre das administrações petistas jamais tivesse acontecido, Lula se apresenta como o único capaz de salvar o povo ora esfolado pelo ultradireitismo cruel do presidente Jair Bolsonaro.

O darwinismo social de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, dá algum sentido ao discurso de Lula – afinal, esse tenebroso governo, que só se interessa pelos pobres na exata medida de seus objetivos eleitorais, se apresenta como perfeito contraponto ao esquerdismo petista. Por esse motivo, é muito bom que a direita brasileira que não se identifica com o bolsonarismo, isto é, que não aprova a truculência, a desordem e a desumanidade do atual presidente, reclame lugar nos debates defendendo seus verdadeiros ideais liberais – e, assim, oferecendo alternativas civilizadas e racionais ao País.

Se o extremismo bolsonarista não foi capaz de cumprir sua retumbante promessa de acabar com o atraso brasileiro – e as pesquisas parecem indicar que isso já ficou claro, há bastante tempo, para a maioria do eleitorado –, isso não significa que o País esteja condenado a, em compensação, aceitar que a única forma de içá-lo do abismo social no qual despencou é o modelo lulopetista de gastança e irresponsabilidade.

Ora, a fome e a miséria a que estão condenados milhões de brasileiros não começaram ontem. São fruto de um processo de degradação da administração pública e da política que, a bem da verdade, se origina de uma ideia equivocada de papel do Estado – que no lulopetismo, nunca é demais lembrar, chegou ao seu estado da arte.

Para os adeptos da seita de Lula da Silva, o Estado é o princípio e o fim – e tudo o mais vai necessariamente a seu reboque. Criam-se legiões de dependentes desse Estado, dos mais pobres moradores nos confins do Brasil aos empresários adictos de favores e isenções. Retira-se da sociedade o ímpeto do desenvolvimento por sua própria iniciativa e risco. Anestesia-se o debate sobre os rumos do País, restrito à nomenklatura do partido que se pretende hegemônico e de seus satélites regiamente remunerados com dinheiro público.

Por esse motivo, é crucial que a direita, como fez Fabio Barbosa na entrevista ao Estadão, defenda a “sociedade aberta” – aquela que, na definição de Karl Popper, tem consciência de suas falhas e em que seus integrantes, por esse motivo, são livres para discutir civilizadamente as maneiras de superá-las. Para o bolsonarismo e o lulopetismo, o debate, quando existe, está limitado pelo autoritarismo messiânico de seus líderes, que reduzem tudo a um embate existencial entre o bem e o mal, ou entre “nós” e “eles” – simplismo de grande apelo popular que, no entanto, é incapaz de encaminhar soluções reais para problemas complexos.

Não há fórmula mágica para escapar da armadilha do populismo, e é compreensível que haja um desânimo de parte da sociedade com a degradação da democracia e, como consequência, com a aparente incapacidade do País de sair de seu labirinto histórico, marcado por inúmeras “décadas perdidas”. Mas, ao contrário das aparências, o Brasil não está condenado a escolher entre um populista de extrema direita e um demagogo estatólatra. Como sugeriu Fábio Barbosa, é preciso estimular a sociedade a ter coragem de ser protagonista de seu destino.

Folha de S. Paulo

De casa para o crime

Dados de SP mostram que residência é alvo principal em roubos e furtos de armas

Na mitologia da extrema direita global, “cidadãos de bem” armados tornam as sociedades mais seguras. Já a ciência busca analisar os fenômenos da forma mais abrangente possível, não apenas em seus recortes cinematográficos.

E há farta literatura científica a demonstrar que, quando aumenta o número de armas de fogo em poder da população, o que se amplia de forma dramática não são os atos de heroísmo, mas os suicídios, os acidentes e os homicídios em conflitos interpessoais, muitas vezes por motivos banais.

Nesta semana, por exemplo, o noticiário foi ocupado pelo caso do campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo, assassinado por um policial após um desentendimento num show em São Paulo.

Pouco antes, houve o assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda, de Foz do Iguaçu (PR), baleado por um policial penal bolsonarista durante uma briga.

O armamentista convicto costuma dizer que as armas são apenas instrumento —o que importaria de fato seriam as decisões pessoais. O argumento talvez valha para o suicídio, mas não para os acidentes nem para os homicídios em momentos de agressão impensada.

No caso brasileiro, os artefatos em posse de civis também ajudam a abastecer os arsenais dos criminosos. Como mostrou reportagem da Folha, nos últimos cinco anos no estado de São Paulo bandidos surrupiaram 11.985 armas, das quais a metade estava em residências.

Ou seja, mesmo a menos polêmica das posses, a do produto que fica guardado dentro de casa, ainda acaba favorecendo o crime. O restante foi subtraído de locais como estabelecimentos comerciais (25,5%), veículos em via pública (16,8%) e órgãos públicos (5,8%).

Delinquentes já miram as residências dos CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores), por saberem que ali são grandes as chances de encontrar muitas armas, por vezes com grande poder de fogo, num único local.

A ofensiva armamentista promovida por Jair Bolsonaro (PL) foi levada a cabo basicamente com regulamentação infralegal, sem passar pelo crivo do Congresso Nacional. A conformidade de tais normas com o Estatuto do Desarmamento ainda está por ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

De mais positivo, isso significa que um próximo presidente —mais criterioso na definição de políticas públicas, espera-se — não terá dificuldade em revogar as medidas.

Valor Econômico

Lei de Biden une política industrial, tributos, clima e desigualdade

Pacote define um modelo de política industrial moderna, acoplado a uma reforma tributária progressista e à distribuição social de seus frutos

Mais do que seus efeitos na política interna americana e na competitividade dos democratas nas eleições legislativas de novembro, os pacotes da Lei de Redução da Inflação aprovado pelo Senado e o de Chips e Ciência, sancionado pelo presidente Joe Biden, têm consequências importantes para a economia global. Os Estados Unidos fixaram linhas de política industrial, sinalizaram a redução da dependência externa de fornecimento de bens estratégicos e deram passo decisivo para combater as mudanças climáticas, ao destinar para isso o maior volume de recursos de sua história.

As iniciativas democratas, ainda que desidratadas, reverte parcialmente a queda de popularidade de Biden e os prognósticos mais pessimistas para os pleitos legislativos, de que Partido Democrata perderia inevitavelmente o controle da Câmara dos Deputados para os republicanos- o Senado vive um empate 50 a 50, frequentemente rompido pelo voto de minerva da vice-presidente Kamala Harris. A aprovação da lei de redução da inflação (IRA, em inglês) seguiu esse roteiro. Apesar de suas virtudes, os republicanos votaram como um só homem contra ele.

O IRA faz várias coisas ao mesmo tempo, coerentemente integradas. Ele dá estímulos poderosos para a transição energética rumo às tecnologias verdes, ao mesmo tempo que as financia com uma reforma de tributos que taxa mais as empresas com lucro superior a US$ 1 bilhão e fecha brechas tributárias que reduzem muito o imposto a pagar das multinacionais americanas. Mais: dá sobrevida ao Obamacare, destinando US$ 4 bilhões para evitar o aumento do prêmio dos seguros de quem aderiu à iniciativa (os mais necessitados), 13 milhões de pessoas, e torna mais acessíveis os remédios com receita no âmbito do Medicare.

O mix engenhoso trouxe ainda um ingrediente para retirar os argumentos tradicionais com os quais os republicanos recusam apoiar iniciativas democratas, a da piora das contas públicas: haverá com a lei redução do déficit de US$ 300 bilhões em dez anos com o aumento de arrecadação dele decorrente. Entre outras medidas, o IRS, a Receita americana, receberá aporte de US$ 80 bilhões, com o objetivo de aperfeiçoá-la para que possa realizar a missão de fechar as brechas tributárias para ricos e grandes empresas. O IRS estima que a diferença entre o que os contribuintes deveriam pagar de imposto de renda e o que pagam de fato chega a US$ 441 bilhões anuais.

Ao estabelecer alíquota mínima de 15% de imposto para as empresas o pacote se alinhou com as iniciativas internacionais de cercear a arbitragem tributária em favor de paraísos fiscais pelas multinacionais americanas. Além disso, instituiu cobrança de 1% sobre a recompra de ações pelas empresas, que também muitas vezes utilizada para não reduzir o valor de polpudas “stock options” que remuneram os próprios executivos que decidem recomprá-las.

Os recursos da revisão fiscal serão então destinados ao clima (US$ 396 bilhões) e aos mais necessitados na assistência médica. O pacote permitirá reduzir as emissões de CO2 em 40% em relação ao nível de 2005. Em 2026, dez remédios com prescrição terão teto de preços a serem pagos pelos consumidores e em 2029, 20, programa para o qual foram destinados US$ 288 bilhões. As grandes farmacêuticas terão de dar descontos se reajustarem preços acima da inflação, quando antes o governo era simplesmente proibido de barganhar o custo dos medicamentos.

O pacote dos chips e da ciência vai em outra direção, com o mesmo espírito – melhorar a competitividade americana e preparar a mão de obra para usufruir dos empregos mais atraentes que os saltos tecnológicos propiciarão. Serão US$ 52,7 bilhões para aumentar a produção de semicondutores, insumo estratégico a várias indústrias. A fatia da produção global detida pelos EUA já foi de 40%, hoje é de 10%. 80% da capacidade de fabricação mundial encontra-se hoje na Ásia.

Para formar a força de trabalho para novas tecnologias, incluindo as minorias, serão investidos US$ 13,2 bilhões e outros US$ 10 bilhões irão para a formação de hubs tecnológicos regionais. Cerca de US$ 100 bilhões se destinarão à pesquisa e desenvolvimento em cinco anos – os EUA investem hoje metade, 1%, do que investiam.

As ambições dos democratas eram muito maiores (o Build Back Better previa US$ 2 trilhões), mas o que foi aprovado é um primeiro modelo de política industrial moderna, acoplado a uma reforma tributária progressista e à distribuição social de seus frutos.

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