Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (15/07/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Com Bolsonaro em tom de campanha, Congresso promulga a PEC Eleitoral
Presidente estreita laços com evangélicos
Ex-ministros apontam impactos negativos no país a longo prazo
Abusos sexuais se espalham por unidades de saúde
Droga para tratar TDAH atrai jovens e traz riscos graves
Polícia rastreia hospitais onde estuprador atuou
Guerra de gangues aterroriza parte da capital do Haiti
Premier Mario Draghi renúncia, mas pedido é rejeitado pelo presidente
O Estado de S. Paulo
Novo adicional pode engordar salários no MP em até R$ 11 mil
Militares propõem ‘votação parelela’ com cédula de papel
Governo corre para tentar pagar benefício a taxistas e caminhoneiros
Escalada de preços dos combustíveis ameaça política de frete gratuito
América Latina: Brasil tem 7 das 10 melhores universidades da região
Van Gogh: Autorretrato de artista, com orelha, surge atrás de tela
Itália: Presidente rejeita saída de premiê para não agravar crise
Folha de S. Paulo
Receita impõe 100 anos de sigilo a ação pró-Flávio Bolsonaro
PF aciona estados por mais segurança a presidenciáveis
Revisão positiva da inflação e do PIB esconde quadro de 2023
Médico preso por estupro tem clínica de ginecologia
Congresso libera doações do governo federal em ano eleitoral
Família luta por legado de Moa de Katendê, vítima de ódio político há 4 anos
Terceira via resiste a busca de Lula por apoio no 1º turno
O que se deve saber de Coronavac para crianças pequenas
Petróleo tem menor preço desde início da guerra
Premiê renúncia, presidente rejeita, e Itália vê impasse
Valor Econômico
Busca por proteção cambial avança, apesar de custo alto
Crescimento não se sustenta sem ‘bondades’
Klein abre nova disputa contra Via
Recursos ao STJ devem cair em 40%
Crise política na Itália eleva desconfiança
Decolar investe em aluguel por temporada
Pequenos municípios ainda têm desafio no saneamento
EDITORIAIS
O Globo
PL que muda a Lei de Arbitragem não pode prosperar
Proposta é retrocesso que impõe exigências descabidas e contribui para deteriorar ambiente de negócios
Enquanto o país se mobiliza em torno das eleições, a Câmara aproveita para acelerar propostas que satisfazem a interesses restritos sem a devida discussão com a sociedade. É o caso do projeto de lei 3.293/2021, que altera a Lei de Arbitragem, de 1996.
A arbitragem é uma ferramenta privada para resolver conflitos fora da esfera do Judiciário. É usada por empresas para discutir questões contratuais, especialmente na área societária. Contribui para desanuviar a Justiça e tornar mais ágil a resolução de problemas, fortalecendo o ambiente de negócios brasileiro. Havia nas câmaras do país em 2019 (último dado disponível) 967 processos envolvendo R$ 61 bilhões.
Entre os diversos pontos criticáveis no PL — que, de tão estapafúrdio, foi apelidado “PL Antiarbitragem” —, está a proposta de divulgar informações dos processos arbitrais, como composição do tribunal, valor da disputa e teor das decisões. Hoje a questão é autorregulada. É preciso mantê-la assim. A quebra da confidencialidade tende a deteriorar o ambiente de negócios.
Outro aspecto que desagrada diz respeito ao critério usado para os árbitros revelarem potenciais conflitos de interesse, conhecido como “dever de revelação”. O PL determina que divulguem qualquer fato que denote “dúvida mínima” sobre imparcialidade e independência, em vez de “dúvida justificada”, padrão adotado não só no Brasil, mas em vários outros países. Por fim, a imposição de limite à quantidade de processos em que um mesmo árbitro pode atuar é outra interferência indevida.
Chama a atenção a pressa na análise do projeto da deputada Margarete Coelho (PP-PI). No início do mês, sete parlamentares entraram com pedido de urgência para a proposta. Qual a razão da urgência num projeto cuja prioridade não se justifica no atual contexto, quando questões mais prementes mofam aguardando a boa vontade dos parlamentares para avançar?
É notável também a enorme capacidade do PL para desagradar à comunidade arbitral. Uma nota técnica do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) afirma que a proposta “vai na contramão das mais respeitadas diretrizes internacionais sobre conflitos de interesse na arbitragem”. O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) também divulgou nota em que se refere ao PL como “impertinente” e “deletério”, ressaltando que as alterações representam “perigosa interferência na autonomia dos usuários da arbitragem”.
O Conselho Superior da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Ciesp/Fiesp afirma que o PL fere a Constituição e “revela a intenção do Estado em intervir em atividade essencialmente privada”. A Comissão Permanente de Arbitragem e Mediação do Instituto dos Advogados Brasileiros diz que, “no melhor cenário, terá como resultado a redução de casos, a migração das arbitragens brasileiras para outros países e a eliminação do país como possível sede de arbitragens internacionais”, com prejuízo à economia.
Tal compêndio de equívocos, que promove o desmonte da arbitragem no Brasil, não pode prosperar. A decisão mais sensata é arquivar o PL. É consenso na comunidade arbitral que a atual legislação brasileira está em sintonia com as mais modernas do mundo e atende adequadamente às demandas do setor. Mudá-la, além de representar um retrocesso, nada traria em troca. Ao contrário, levaria arbitragens para fora do país. Em outras palavras: mais custos, menos empregos, piores negócios.
O Estado de S. Paulo
A boiada passa, e deixa um rastro de destruição
Câmara e Senado compactuam com a sanha destruidora do governo Bolsonaro ao dar aval a propostas que rasgam regras fiscais, leis orçamentárias, legislação eleitoral e a Constituição
Enquanto o País assistia estarrecido ao desmonte da legislação eleitoral, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da regra de ouro, do teto de gastos e até da Constituição em nome da reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso provou a máxima segundo a qual onde passa um boi também passa uma boiada. Na mesma semana em que a Câmara deu aval à Proposta de Emenda à Constituição apelidada de “PEC do Desespero”, deputados e senadores terminaram de rasgar os princípios mínimos que ainda regem o Orçamento-Geral da União.
A mais nova pedalada, revelada pelo Estadão, foi referendada por meio de um projeto que dá ao Executivo permissão para alterar o fornecedor de uma obra que já contava com recursos garantidos em situações excepcionais, como desistência do credor original e rescisão contratual. Essas condicionantes, evidentemente, não convenceram os técnicos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Afinal, a contabilidade pública é cristalina: não é possível realizar despesa sem a emissão prévia de nota de empenho correspondente, e é obrigatório que o nome do fornecedor conste de tal documento. Se o direito do credor deixar de existir por qualquer razão, a única alternativa é cancelar o recurso. Não é capricho: é o que diz a Constituição.
Essa proposta tenebrosa havia sido enviada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e, se já era ruim na versão original, o texto final prova a capacidade que o mau exemplo do governo tem de gerar efeitos ainda mais nefastos no Legislativo. Sem qualquer debate, o projeto foi aprovado em menos de 20 minutos, mas os parlamentares foram muito além do que o Executivo desejava. Além da mudança de fornecedor, incluíram a possibilidade de alteração do objeto que gerou a nota e até mesmo do município listado no documento. O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), mencionou a necessidade de retomar 20 mil obras paradas por problemas contratuais. O que ele não disse – e que está implícito – é que a proposta é uma arma na mão de parlamentares e dará a eles o poder de punir prefeitos com os quais tiverem rompido ou que não trabalharem o suficiente para conquistar votos que garantam sua reeleição.
A cada dia que passa em Brasília surge uma nova desculpa para justificar o desrespeito a pilares fiscais, legais e constitucionais consagrados e até então nunca contestados em nome de interesses espúrios. Neste caso, foram as obras suspensas; no caso da “PEC do Desespero”, foram as consequências da guerra na Ucrânia sobre os preços de combustíveis e alimentos e a necessidade de socorrer os mais pobres. Ajudar as famílias vulneráveis também foi o pretexto para aprovar a PEC dos Precatórios e dinamitar o teto de gastos. Sob o comando de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Legislativo compactua com o governo Jair Bolsonaro e sua sanha destruidora sem limites – e, se ainda há algum limite, parece ser questão de tempo e oportunidade para que seja ultrapassado.
Foi nessa mesma sessão que o Congresso autorizou o governo, em descarada campanha pela reeleição, a distribuir cestas básicas, redes de pesca, ambulâncias, tratores e maquinários agrícolas, algo claramente vedado pela legislação eleitoral. O prazo para realizar doações, que se encerrava em abril, foi estendido até julho e, agora, até o fim do ano. “Nós temos que mudar o que está lá na lei eleitoral. A lei eleitoral é que está errada”, disse, sem corar, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Não satisfeitos, os parlamentares ainda tiveram a audácia de tornar o “orçamento secreto” ainda mais secreto. Agora, quando os recursos das emendas de relator (RP-9) forem remanejados para a rubrica dos Ministérios (RP-2), não só a autoria dos parlamentares será omitida, mas também o nome do próprio relator-geral, em uma nova afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal que obrigou o Congresso a dar transparência a esses repasses. Talvez a única notícia positiva da semana seja o fato de que esse bombardeio terá um cessar-fogo temporário com o início do recesso parlamentar – ao menos até o fim de julho.
Folha de S. Paulo
Pouco pelo social
Enquanto turbina o Auxílio Brasil com objetivos eleitorais, Bolsonaro desidrata demais programas
O governo Bolsonaro e o Congresso insistiram na importância de ampliar o Auxílio Brasil, e foi aprovada na quarta (13) uma Proposta de Emenda à Constituição para conceder ajuda extraordinária a segmentos mais afetados pela inflação e a alta dos combustíveis.
Os defensores das medidas alegam que não se trata de oportunismo político em busca de votos, apesar de faltarem só três meses até as eleições, mas de sensibilidade social para reduzir o sofrimento dos mais vulneráveis.
De fato, a demanda é justa. Hoje, segundo pesquisa da rede Penssan, 33 milhões de brasileiros têm dificuldades para comer. No entanto, um sobrevoo sobre a prática da gestão bolsonarista em diversos programas sociais coloca em xeque o discurso de última hora.
No meio da pandemia, o Farmácia Popular, que oferece remédios com desconto de 90%, encolheu. O governo não se preocupou em reajustar os valores. Corrigido pelo índice oficial de inflação, o IPCA, o orçamento caiu de R$ 3,2 bilhões para R$ 2,4 bilhões. São 25% a menos desde 2018.
O programa Casa Verde e Amarela é uma sombra do antecessor Minha Casa Minha Vida. Deixou de oferecer subsídio de até 90% do valor do imóvel, sem juros, para as famílias de renda mais baixa. Agora, tem o menor orçamento anual da história, R$ 1,2 bilhão.
O valor equivale a dez vezes menos a média anual de R$ 12 bilhões destinados, de 2009 a 2018, à redução do déficit habitacional nas camadas menos favorecidas da população brasileira.
Houve baixas também no Fies, criado para financiar o acesso dos mais pobres ao ensino superior. O programa realmente tinha problemas e precisava de ajustes. A gestão bolsonarista, no entanto, foi mais incisiva em promover populismo, dando perdão a não pagadores, e ao reduzir sua verba. O orçamentou passou de R$ 22 bilhões em 2018 para R$ 5,5 bilhões neste ano.
Apesar de se declarar aliado de todos os segmentos do agronegócio, o governo também ceifou recursos do pequeno produtor rural. O Pronaf, destinado a essa parcela dos agricultores, sofreu corte de 35% em seus recursos.
Há o claro objetivo político de anular a marca do PT nesses programas. A prática até é do jogo. Muitos governos reempacotam projetos de antecessores com o intuito de deixar a marca de sua administração.
Todavia, procuram dar um passo adiante no fortalecimento de políticas públicas, não desmontá-las.
Bolsonaro seguiu caminho oposto. Não se preocupou com os efeitos práticos da desidratação desses programas na vida dos mais vulneráveis, e tenta agora remendar isso em seu desespero pela reeleição.
Valor Econômico
Alta dos juros dos títulos públicos é sinal de alerta
À medida que as eleições se aproximam, a resistência do mercado em absorver novos títulos pode aumentar
A alta das taxas dos títulos públicos, tema geralmente cativo da imprensa especializada em economia e finanças, ganhou as manchetes dos jornais nos últimos dias. De um lado, o noticiário apontou para o sinal de alerta que isso significava, expondo a necessidade de o Tesouro pagar mais para vencer a resistência do comprador e conseguir vender seus papéis. De outro salientou a oportunidade de se ganhar 1% ao mês, emprestando dinheiro para o tomador considerado mais seguro do mercado, o governo. Quase 2 milhões de brasileiros estão cadastrados no Tesouro Direto.
São as taxas mais elevadas desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que também se notabilizou por desafiar o bom senso fiscal. No fim de 2014, véspera da posse da presidente em seu segundo mandato, os juros dos títulos públicos de prazo semelhante aos vendidos atualmente estavam ligeiramente acima de 6%, sob o efeito da desconfiança do mercado em relação às contas públicas. No início do governo de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, as taxas do Tesouro haviam caído para 4,76%; e chegaram perto de 3% no fim do mesmo ano, com a aprovação da reforma da Previdência.
Mas, à medida que as dúvidas fiscais ressurgiram, os juros retomaram a trajetória de alta. O mais recente levantamento da dívida mobiliária federal divulgado pelo Tesouro, referente a maio, mostrou que o custo médio acumulado em 12 meses do estoque da dívida pública federal alcançou 9,86%, o nível mais elevado desde novembro de 2018. Levando-se em conta apenas a dívida mobiliária interna, a taxa ficou em patamar ainda mais alto, de 10,58%, a maior desde outubro de 2017. Naquele momento, o Tesouro já comprovava que a reposição do estoque estava saindo mais salgado. O custo médio anual das emissões foi de 11,69% em maio, o mais alto desde 2017.
A cada leilão semanal, o Tesouro vem desembolsando mais para colocar seus títulos. Na terça-feira desta semana, vendeu NTN-B com vencimento em 2025 pagando a variação do IPCA mais juro de 6,444%. Os mesmos papéis, corrigidos pela inflação, mas com vencimento em 2032, saíram a 6,1815%; e, para 2045, a 6,33%. Na semana anterior, títulos iguais com vencimento em 2027 pagavam menos de 6%; e os de 2060, os mais longos já emitidos pelo Tesouro, 6,17%.
Apesar de pagar mais caro, o Tesouro não tem conseguido vender tudo que coloca no balcão. Na terça-feira, o Tesouro ofereceu 250 mil NTN-Bs, pouco mais da metade do lote disponibilizado da semana anterior e um terço do leilão do fim de junho. Apenas 79% dos papéis foram arrematados. Em maio, o Tesouro emitiu, em média, R$ 21,04 bilhões por semana; em junho, esse nível caiu para R$ 14,96 bilhões; neste mês, recua mais um pouco.
Esse volume é praticamente a metade do necessário para cobrir os vencimentos previstos e manter o valioso colchão de liquidez que o Tesouro possui. Essas reservas montavam a R$ 1,1 trilhão em maio, o suficiente para cobrir 9,47 meses de vencimento de títulos à frente. Sempre quando confrontado com dificuldades, o Tesouro lembra que prefere recorrer ao colchão para liquidar os vencimentos a pressionar o mercado e sancionar elevações bruscas, o que teria repercussões nos juros de papéis privados.
Outro sinal de alerta é a redução do prazo médio da dívida mobiliária, para 3,95 anos em maio em comparação com 4 anos em abril, recuando em relação aos ganhos obtidos anteriormente. No início da tarde de ontem, outro importante indicador de risco Brasil, o contrato de cinco anos do CDS, estava em 332 pontos, o maior nível desde maio de 2020, apesar de a agência de rating Fitch ter melhorado a perspectiva da nota brasileira de negativa para estável, mantendo a marca de “BB-“.
O Tesouro está longe de ficar em corner. Além do colchão de liquidez, é sempre possível ampliar as vendas de LFTs, um título geralmente bem aceito. Mas não é o caso para relaxar, sob o risco de deixar para o próximo governo mais ônus além da pesada conta das benesses que estão sendo distribuídas nos próximos meses. À medida que as eleições se aproximam, a resistência do mercado em absorver novos títulos pode aumentar. O calendário de vencimentos de títulos públicos monta a R$ 453,24 bilhões até o fim do ano. Um vencimento elevado de R$ 271,386 bilhões em títulos prefixados está contratado para o primeiro dia de 2023. Com as emissões em níveis atuais, o colchão de liquidez terminaria por volta de março, de acordo com cálculos do mercado.