IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (06/07/2022)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Congresso indica R$ 6 bilhões do orçamento secreto em duas semanas
Relator desiste de mudar PEC para acelerar votação
Congresso derruba vetos e libera R$ 6,8 bi para cultura
Caixa – Posse com promessa de mudança
CPI do MEC – Senado vai instalar comissão só depois das eleições
Brasília estreia hoje a tecnologia 5G no país
Insegurança e medo ainda são a tônica no Vale do Javari após mortes
Pesquisa mostra que efeito estufa causou chuvas no Nordeste
Países divergem sobre necessidade da 4ª dose contra Covid

O Estado de S. Paulo

Com risco fiscal em alta, título do Tesouro já paga juro real de 6%
Possibilidade de CPI do MEC perde força; oposição fala em ir ao STF
Caixa cria canal para mulheres denunciarem abuso à nova presidente
Joalherias de shoppings vivem onda de roubos com troca de tiros
Construção civil se destaca na geração de empregos
Atirador planejou ataque e fugiu com roupas de mulher
El Salvador aposta no bitcoin e sonho derrete com a criptomoeda

Folha de S. Paulo

Líderes do Senado seguram CPI do MEC para depois da eleição
Caixa pagou obra de R$ 50 mil na casa de Pedro Guimarães
Relator na Câmara recua de mudanças na PEC dos gastos
Kimberly Jonhson – Feminismo atual está indo na contramão da biologia da mulher
Ato contra palestra na Unicamp revela censura na esquerda
França diz a aliados que disputará vaga no Senado
Gestão Doria/Rodrigo multiplica verba pública
Novo ponto da cracolândia fecha rua dos Gusmões e gera insegurança na Santa Efigênia, no Centro de SP
Saída de secretários agrava crise no governo de Boris
Sob onde de protestos, quatro ministros deixam cargo no Equador

Valor Econômico

Empresas perdem R$ 1,5 tri de valor de mercado em um ano
Relator desiste de alterar ‘PEC das Bondades’
Hypera Pharma estuda fusão com rivais
Crédito com juro subsidiado do Plano Safra segue no papel
Renúncias põem Johnson em xeque
Troca de ações é alternativa para startups

EDITORIAIS

O Globo

Câmara tem dever de conter danos da PEC Eleitoral

Alguém em Brasília precisa recobrar a sensatez. O ideal é derrubar a PEC

Kamikaze, eleitoral, dos combustíveis, das bondades, do desespero… não há consenso sobre que nome dar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, aprovada no Senado para criar um estapafúrdio estado de emergência que permita distribuir benesses a caminhoneiros, taxistas e aumentar o valor do programa de transferência de renda Auxílio Brasil a poucos meses das eleições. Independentemente do nome da PEC, um fato é certo: ela é uma excrescência cujo único objetivo é driblar a lei eleitoral, jogando no lixo as regras fiscais e de controle de gastos.

Invertendo os papéis geralmente associados às duas Casas do Congresso, a Câmara tem nesta semana a chance de conter os danos. Alguém em Brasília precisa recobrar a sensatez. O ideal é derrubar a PEC. Se não for possível, que sejam feitas todas as mudanças necessárias para reduzir os estragos aprovados no Senado.

Por caminhar nessa direção, era bem-vinda a proposta do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), de retirar do texto da PEC a decretação do estado de emergência. O fato de Forte ter sido pressionado a abandoná-la não muda a realidade. O estado de emergência descrito na PEC é tão somente uma farsa. A guerra na Ucrânia transcorre há mais de quatro meses. A taxa de desemprego está em queda. A inflação caiu entre março e maio. Por que falar em emergência apenas agora? O motivo é a tentativa de blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições por descumprir a lei eleitoral criando benefícios em ano de eleições. Um motivo torpe, que não justifica o absurdo.

A base governista quer acelerar a aprovação sem mudanças para que as medidas entrem logo em vigor, ainda a tempo de cumprir o único objetivo: alavancar a popularidade de Bolsonaro antes da eleição de outubro. Eventuais modificações na Câmara poderiam levar a nova votação no Senado, atrasando o primeiro pagamento das benesses e o aumento no Auxílio Brasil para agosto, a um custo alto para a campanha bolsonarista.

Na tentativa de passar o trator na Câmara, como fez no Senado, os governistas demonstram uma responsabilidade fiscal seletiva. Afirmam que a proposta dos deputados para incluir os motoristas de aplicativos entre os beneficiados promoveria um estrago fiscal grande demais, como se os mais de R$ 40 bilhões já aprovados não fossem motivo de preocupação. Na verdade, o “vale-Uber” é uma ideia tão descabida quanto o “Pix caminhoneiro” ou o auxílio para taxistas. Não passam de maneira nada sofisticada de pôr em marcha a conhecida estratégia de comprar votos.

Fica cada vez mais clara a necessidade de a Câmara analisar todos os pontos sem açodamento, pelo tempo que for necessário. Nenhuma mudança na Constituição deve ser feita a toque de caixa. A PEC 1/2022, que terá efeito sobre uma campanha eleitoral, merece reflexão serena e bom senso.

É certo que o combate à fome e à pobreza enseja programas sociais mais robustos. Mas a Câmara não pode ser conivente com quem quer escapar das leis e levar o país à ruína fiscal. O Brasil pode não saber que nome dar à PEC, mas saberá muito bem o nome de todos os congressistas que resistiram a esse casuísmo descabido, que certamente ficará marcado como um dos maiores absurdos na história do Congresso.

O Estado de S. Paulo

A PEC que estraçalha a Constituição

Ninguém tem o poder de destruir a Carta ou desvirtuar o regime democrático, como Bolsonaro tenta fazer por meio da PEC do Desespero. Oposição e Judiciário têm o dever de reagir

O Congresso dispõe do chamado poder constituinte derivado, que é a competência dada pela Assembleia Constituinte – titular do poder constituinte originário – para alterar o texto constitucional. É a própria Constituição prevendo a possibilidade de sofrer alterações, para que não fique desajustada à realidade social. Ou seja, as emendas constitucionais têm a finalidade de proteger a efetividade da Constituição ao longo do tempo.

O governo de Jair Bolsonaro, com a conivência do Senado, inverteu inteiramente essa dinâmica. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, a “PEC do Desespero”, é uma violência contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

A “PEC do Desespero” – assim chamada porque se destina a permitir que o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, compre votos para tentar reverter seu mau desempenho nas pesquisas – altera as regras do jogo eleitoral às vésperas das eleições. Para evitar mudanças abruptas desse tipo, a Constituição de 1988 estabeleceu o princípio da anualidade. “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, diz o art. 16. Segundo jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas constitucionais também têm de respeitar o princípio da anualidade.

Ainda que não altere formalmente o processo eleitoral, a PEC 1/2022 afeta diretamente as limitações vigentes relativas ao processo eleitoral. Uma ação estatal que até agora sempre foi proibida – a criação de benefício social em ano de eleições – passará a ser subitamente autorizada com a aprovação da “PEC do Desespero”. E, além do mais, essa interferência nas eleições não é um aspecto secundário, mas a finalidade central da PEC 1/2022. Isso não é segredo para ninguém.

A PEC 1/2022 não é apenas rigorosamente antidemocrática, mas explicitamente antijurídica. Na manobra forjada pelo governo Jair Bolsonaro, nada é sutil. O deboche com a ordem jurídica é escancarado. O governo que passou os últimos dois anos negando a gravidade da pandemia quer decretar agora um inexistente “estado de emergência” porque é um atalho malandro para burlar as limitações fiscais e eleitorais.

É patente que os requisitos legais para decretar a medida emergencial não estão preenchidos. O próprio governo sabe disso – tanto sabe que patrocinou a excrescência, tal como consta na PEC 1/2022, de criar um dispositivo constitucional dizendo que, até o fim de 2022, vigorará o estado de emergência no País.

Nunca foi necessário emenda constitucional para instituir ou extinguir estado de emergência. Por exemplo, o governo federal, ao decretar em maio o fim do estado de emergência causado pela pandemia de covid, não precisou mexer em nenhum texto constitucional. Bastou editar um decreto. Quando Bolsonaro almeja que o estado de emergência seja instituído por meio de PEC, ele está reconhecendo que se trata de uma ficção eleitoreira, sem base na lei. No caso, a via constitucional é mero recurso para evitar questionamentos na Justiça. Ou seja, altera-se a Constituição não para assegurar sua vitalidade, mas para minar sua capacidade de proteção da República, transformando-a em instrumento de abuso: permitir que Jair Bolsonaro viole impunemente as regras fiscais e eleitorais, uma vez que o Judiciário estaria supostamente de mãos atadas.

Os políticos comprometidos com o regime democrático não podem ser coniventes com tal violência contra a Constituição. Também o Judiciário deve estar vigilante, já que o poder constituinte derivado não é absoluto. Na tramitação de uma PEC, o Congresso está submetido a normas que o STF tem a missão de defender. Afinal, a Constituição de 1988, a despeito das aparências, ainda está em vigor – e vale mais do que a manobra ilegal e autoritária de um governante desesperado em manter-se no poder.

Folha de S. Paulo

Ensino arejado

Datafolha mostra que maioria dos brasileiros é liberal quanto a conteúdo em aula

A nova pesquisa Datafolha sobre a educação escolar de crianças e adolescentes traz uma lufada de bom senso num tema que, nos últimos tempos, tem sido contaminado por querelas ideológicas completamente alheias às reais necessidades do ensino do país.

Coordenada pelas organizações Cenpec e Ação Educativa, a sondagem mostra que os brasileiros não compactuam, em sua maioria, com a agenda conservadora defendida por grupos religiosos e encampada pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

Exemplo disso pode ser visto nas opiniões referentes à orientação sexual e identidade de gênero, que o bolsonarismo quer coibir em nome do combate a uma fantasmagórica “ideologia de gênero”.

De acordo com o levantamento, 73% concordam que a educação sexual seja abordada no ambiente escolar e 81% defendem que os estabelecimentos de ensino promovam o direito das pessoas a viverem sua sexualidade.

Predomina entre especialistas o entendimento de que isso não induz ao sexo precoce nem constitui apologia da homossexualidade, à diferença do que pregam conservadores mais estridentes.

Em realidade, tal ensino colabora, e nisso concordam mais de 90% dos brasileiros, para a prevenção da gravidez na adolescência e o combate ao abuso infantil.

É escasso o apoio à bandeira do ensino domiciliar, tema que o governo trata como prioritário. Nada menos que 78% discordam de que pais tenham o direito de tirar os filhos da escola e ensiná-los em casa.

Uma proibição intransigente decerto seria exagero, mas essa parcela da população acaba por endossar a importância do professor no processo pedagógico e da interação com colegas e docentes no desenvolvimento dos estudantes.

As opiniões se mostram mais divididas quanto a falar de política em sala de aula. Para 56%, os professores deveriam evitar o tema, embora mais de 90% defendam que se discuta pobreza, desigualdade social e discriminação racial.

Se a preocupação com o proselitismo político é legítima, sejam quais forem as preferências manifestadas, a correção de eventuais excessos por meio da censura é equívoco ainda mais grave.

O caminho para melhorar o ensino brasileiro passa não pela luta ideológica, como quer fazer crer o bolsonarismo, mas pelo enfrentamento de problemas concretos —a exemplo da evasão escolar e da má formação do professorado.

Valor Econômico

A piora do risco fiscal e um 2023 com mais inflação

O resultado é mais inflação e menos crescimento, com impacto negativo sobre o emprego e a renda

Os cortes de impostos e aumentos de gastos promovidos pelo governo e pelo Congresso nas últimas semanas têm agravado a percepção sobre o risco fiscal do país. Com o objetivo de tentar melhorar a todo custo a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a menos de 100 dias das eleições presidenciais de outubro, o Executivo e o Legislativo patrocinam cortes de tributos e elevação de despesas públicas sem a menor cerimônia. Recorrer a Propostas de Emendas à Constituição (PECs) para resolver problemas orçamentários de curto prazo se tornou um expediente comum, especialmente para driblar o teto de gastos.

No curto prazo, esse conjunto de medidas tende a reduzir um pouco a inflação e dar algum fôlego extra ao consumo das famílias. O vale tudo para tentar reeleger Bolsonaro, porém, piora a avaliação sobre as contas públicas, como fica claro no comportamento do câmbio e dos juros de longo prazo. Já aprovada pelo Senado e em vias de passar na Câmara dos Deputados, a PEC eleitoral, que eleva o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o vale-gás, institui uma bolsa caminhoneiro de R$ 1 mil por mês e cria um auxílio a taxistas, terá um custo de R$ 41,25 bilhões, montante que ficará fora do teto de gastos. É mais um golpe na credibilidade já arranhada do mecanismo que limita o crescimento das despesas não financeiras da União à inflação do ano anterior.

Além disso, à custa de baixar os índices de preços e estimular a atividade no segundo semestre, o que se constata é um ambiente mais complicado para 2023. Para o ano que vem, o cenário que se desenha é de mais inflação, mais juros e menos crescimento. O Bradesco, por exemplo, revisou na sexta-feira as suas projeções econômicas para este ano e para o ano que vem. O crescimento projetado para 2022 subiu de 1,5% para 1,8%, num quadro em que a economia tem mostrado mais força do que se previa, com a recuperação mais firme da ocupação no mercado de trabalho. Para 2023, porém, o banco reduziu a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,3% para zero.

As desonerações tributárias, como a imposição de um teto para a alíquota do ICMS que Estados podem cobrar de itens como energia elétrica e combustíveis, devem baixar a inflação deste ano de 9% para 7,5%, estima o Bradesco. Para 2023, a revisão foi no sentido contrário, com a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subindo de 4,1% para 4,9%, bem acima da meta de 3,25%. “A inflação de serviços – cuja inércia é mais elevada – está em aceleração e a dinâmica do mercado de trabalho não mostra arrefecimento no curto prazo. Por fim, os impostos federais sobre gasolina e etanol devem retornar em janeiro do próximo ano, adicionando mais alguns pontos na inflação”, resume o relatório dos economistas do Bradesco.

Nesse quadro, o Brasil terá que conviver com juros mais altos por mais tempo. O banco elevou a previsão da Selic para o fim de 2022 de 13,25% para 13,75% ao ano, aumentando a do fim de 2023 de 10,5% para 11,75%. Com isso, o juro básico real (descontada a inflação) deverá ficar em 4,55% neste ano e pular para 7,75% no ano que vem, uma taxa elevadíssima.

As medidas de estímulo à economia vão exigir uma política monetária mais apertada por parte do Banco Central (BC), o que terá custos em termos de atividade econômica e em termos fiscais. As despesas financeiras do governo vão subir, piorando a trajetória do endividamento público, que se beneficia temporariamente do efeito da inflação elevada e das commodities caras.

Os cortes de impostos têm sido feitos considerando como permanentes um aumento de arrecadação impulsionado especialmente pela alta da inflação e pelos preços elevados de commodities, fenômenos obviamente transitórios. As elevações das transferências de renda, por sua vez, driblam as restrições impostas pelo teto de gastos e pela legislação eleitoral. Não há pudores em criar despesas que superam R$ 40 bilhões em poucos meses, usando um mecanismo que deveria seguir prazos e procedimentos muito mais rigorosos, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição.

Esse desrespeito continuado às instituições fiscais piora a percepção sobre a trajetória futura das contas públicas, o que tende a se traduzir em juros estruturalmente mais elevados e num câmbio mais desvalorizado. O resultado num prazo mais longo é mais inflação e menos crescimento, com impacto negativo sobre o emprego e a renda.

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