Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (29/06/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Oposição protocola CPI, e governo deve recorrer ao STF
Acusado de assédio, presidente da Caixa deve deixar o cargo
País reduz número de morte violentas
O ‘sheik dos bitcoins’ que lesou famosos foi sócio de Malafaia
Mortes em carreta expõem drama na fronteira dos EUA
Trump tentou ir ao Capitólio, diz testemunha-bomba
O Estado de S. Paulo
Oposição tem assinaturas para criar CPI; Planalto libera verba
Brasil tem número mais baixo de homicídios em 10 anos
FNDE é investigado em quatro frentes pela CGU
Presidente da Caixa é investigado pelo MPF após denúncia de assédio sexual
Motoristas de ônibus anunciam nova greve para hoje em SP
Escassez de recursos e custos em alta desafiam a nova safra
Morre, aos 93 anos, Célio Borja, ex-ministro da Justiça e do STF
Estudo aponta que estresse pode envelhecer sistema imunológico
Trump tentou ir à invasão armada do Capitólio, diz ex-assessora
Turquia aceita adesão de Finlândia e Suécia à Otan, em revés para a Rússia
Folha de S. Paulo
Mortes pela polícia caem no Brasil pela 1ª vez em 8 anos
Mais de 30 mil meninas de até 13 anos foram estupradas em 2021
Oposição entrega pedido de CPI para apurar balcão de negócios no MEC
PEC dos Combustíveis pode ser usada para zerar fila do Auxílio
Congresso articula fixar emendas para engessar Lula
Presidente da Caixa é acusado de assédio sexual
Desigualdade trava a mobilidade na cidade de São Paulo
Queiroga diz que aborto é crime e minimiza crítica a guia da Saúde
Ao menos 51 corpos são achados em caminhão no Texas
Turquia acerta apoio a Finlândia e Suécia na Otan
Trump tentou ir a Capitólio no dia 6/1, diz ex-assessora
Valor Econômico
Estados têm opções limitadas para repor perdas com ICMS
CPI do MEC tem apoio de 31 senadores
Custo da dívida é o maior em quase 4 anos
Mineração em alto mar é novo risco ambiental
Leilão de transmissão pode ter investimento de R$ 15 bi
Presidente da Caixa deve deixar o cargo
Importador vê luz no fim do túnel chinês
EDITORIAIS
O Globo
Bolsonaro aposta no vale-tudo em nome de manter o poder
Está cristalizada entre os investidores a percepção de que não tem limite a sanha do governo para atropelar o bom senso na gestão do gasto público
Se alguém ainda duvidava de que o presidente Jair Bolsonaro tem plena consciência da crise econômica e institucional que está semeando, a incerteza foi dirimida nesta semana com o decreto presidencial que dá poderes à Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada por um fiel aliado, para opinar se atos do governo ferem a legislação eleitoral. Não poderia haver confissão de culpa mais contundente. Como muitos dos gastos destinados a elevar as chances de reeleição são inconstitucionais, Bolsonaro optou por essa “gambiarra”, na descrição precisa do colunista do GLOBO Merval Pereira.
A validade do novo subterfúgio será tema de acalorado debate jurídico ainda sem data para acabar. No mercado financeiro, como sempre, a resposta é mais rápida. Já há um veredito. Os investidores estão assustados com as pretensas “bondades” eleitorais do presidente em busca desesperada por um novo mandato. É nítido o efeito das medidas e discussões para intervir na Petrobras tentando segurar a alta dos combustíveis, distribuir benesses aos caminhoneiros e aumentar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família.
O impacto fiscal de todas as ideias que têm saído do Planalto nas últimas semanas ainda é uma incógnita, mas poderá chegar facilmente perto de 1% do PIB. É uma conta que, em sua maior parte, todos os brasileiros continuarão a pagar doravante no Orçamento da União. Só o aumento no Auxílio Brasil, pelos cálculos do economista e colunista do GLOBO Fabio Giambiagi, consumiria metade do ganho fiscal proporcionado pela reforma da Previdência nos próximos dez anos.
Não é à toa que a percepção de risco tem crescido entre os investidores. A recente desvalorização do real e a instabilidade na Bolsa não são os únicos indicadores do mau humor do mercado. Um levantamento da consultoria Tendências, revelado pelo GLOBO, mostra que papéis que oferecem uma espécie de seguro contra calote na dívida brasileira atingiram na semana passada 290 pontos, nível mais alto desde maio de 2020. Na comparação com os vizinhos, o desempenho do Brasil é sofrível. Desde o início de 2022, a média de Colômbia, Chile, Peru e México avançou de 110 para os 167 pontos.
Está cristalizada entre os investidores a percepção de que não tem limite a sanha do governo para atropelar o bom senso na gestão do gasto público. Se a Petrobras é vista como empecilho para os planos de Bolsonaro, por que não mudar a Lei das Estatais, que blindou a petroleira de intervenção política a partir do governo Temer? Se há barreiras legais contra novos gastos em ano de eleição, por que não decretar um estado de emergência, para suspender regras fiscais e eleitorais? Se as pesquisas apontam para a derrota, por que não espalhar mais mentiras sobre as urnas eletrônicas e semear a cizânia?
Para Bolsonaro, vale tudo em nome da manutenção do poder. A estratégia de terra arrasada, mesmo que possa afetar a ele próprio em caso de vitória, tem longa tradição na política brasileira. Mas o histórico de outros políticos que promoveram gastança e quebradeira antes de eleições não torna os atos de Bolsonaro menos graves. Nem serve para eximi-lo da culpa por eventuais crimes eleitorais. Os avanços institucionais das últimas décadas resultaram nas leis que regem as eleições, as estatais e a disciplina fiscal. O Brasil não pode permitir retrocesso.
O Estado de S. Paulo
Explícita compra de votos
Ao distribuir dinheiro a caminhoneiros e famílias pobres, sem planejamento e a menos de 100 dias das eleições, Bolsonaro dá argumentos para nulidade de sua candidatura
O presidente Jair Bolsonaro aparentemente não está satisfeito somente em legar ao País a destruição de políticas públicas consolidadas. O Executivo pretende agora ignorar as restrições legais e, às vésperas das eleições, criar um novo programa para ajudar caminhoneiros autônomos com o pagamento mensal de mil reais para a compra de diesel. O fato de não haver uma base de dados atualizada sobre o setor ou qualquer estudo sobre as dificuldades dos motoristas não será um empecilho. Como mostrou o Estadão, quem constar de um cadastro genérico e desatualizado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estará apto a receber o benefício. Ou seja, não há preocupação nem com o foco do programa nem com eventuais fraudes. Para Bolsonaro, só interessa o potencial eleitoral da distribuição de dinheiro. A tentativa de compra de votos é tão explícita que será difícil, para a Justiça Eleitoral, encontrar argumentos para ignorar o crime que está para ser cometido.
Criado por lei em 2007 para servir como referência da estrutura logística do País, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) inclui caminhoneiros, mas também motoristas de furgões e de vans. Como a inserção de dados não exige revalidação, basta fazer o cadastro pela internet, o que pode ser realizado tanto pelo profissional quanto pelo sindicato que o representa. De acordo com a ANTT, haveria 872.320 transportadores autônomos de cargas no País em 2017, um cenário que sofreu mudanças drásticas após a greve de 2018, quando empresas passaram a operar com frota própria e a contratar transportadoras que formalizam motoristas como empregados.
A frouxidão do controle sobre os beneficiários de programas sociais é um padrão do governo Bolsonaro. Começou com o Auxílio Emergencial, quando o ministro Paulo Guedes alegou ter descoberto milhões de “invisíveis” na pandemia de covid-19 em 2020, ignorando as informações reunidas em mais de 20 anos de existência do Cadastro Único dos programas sociais. À época, a União aceitou pagar R$ 600 para cada um que passasse pelos parcos controles do programa. Ao todo, 67,9 milhões de pessoas, quase um terço da população, foram beneficiadas – quem precisava e quem não precisava. Sabe-se que pelo menos 3,02 milhões de pessoas receberam indevidamente R$ 1,072 bilhão em recursos públicos, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Foi no período de vigência do Auxílio Emergencial que Bolsonaro registrou seus melhores índices de aprovação. Logo, no raciocínio oportunista que predomina hoje no Palácio do Planalto, a única maneira de impulsionar as chances eleitorais de Bolsonaro seria injetar “dinheiro na veia do povo”, como classificou em 2020, a propósito do Auxílio Emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, outrora liberal e hoje completamente alinhado ao populismo ordinário do presidente.
Se o foco do governo estivesse no resgate das famílias mais vulneráveis, como deveria ser, o correto seria investir para zerar a fila de beneficiários do Auxílio Brasil, estimada em 2,78 milhões de famílias, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e diminuir o longo tempo de espera para agendar um atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Combater a fome será tarefa impossível sem socorrer os que mais precisam.
Mas a necropolítica bolsonarista não se importa se há brasileiros sem ter o que comer. Hoje, como sempre, Bolsonaro só usa a poderosa caneta presidencial para viabilizar o pagamento do “bolsa-eleição”. Com esse objetivo, o governo cogita até inventar um “estado de emergência” para liberar gastos em ano eleitoral e fora do teto fiscal, algo escandalosamente ilegal. Ou seja, Bolsonaro dá de bandeja argumentos para a nulidade de sua candidatura, mas não parece preocupado com isso, pois talvez aposte na impunidade. Assim, roga-se que as autoridades eleitorais e judiciais do País não fiquem inertes diante de tal afronta às leis vigentes, especialmente as que determinam igualdade de condições entre os candidatos e as que impõem limites cristalinos aos gastos públicos.
Folha de S. Paulo
Gatilho ideológico
Bolsonaro logra difundir armas com decretos duvidosos e motivações delirantes
A agenda ideológica de Bolsonaro (PL) se faz notar mais à base de inação, aparelhamento e desorganização administrativa do que na forma da novas leis e políticas de governo. Assim se produziram desastres em áreas como educação, saúde e meio ambiente.
No mais, até aqui frustraram-se, por falta de sustentação política, social ou jurídica, tentativas de coibir a punição de abusos policiais (excludente de ilicitude), cercear conteúdos em salas de aula (Escola sem Partido), restringir as possibilidades de demarcação de terras indígenas (marco temporal).
Um caso à parte é o da ampliação do acesso a armas de fogo, em que o bolsonarismo, ainda que por meios tortuosos, conseguiu avançar. Nesta terça (28), o anuário publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública trouxe novos e preocupantes dados nesse sentido.
É particularmente espantoso o aumento do número de registros ativos de armas no sistema da Polícia Federal (Sinarm), que passou de 1,06 milhão em 2019, no início do governo, para 1,49 milhão no ano passado, numa alta de 41%.
Considerando também outras fontes de informação, chega-se a um total de 2,8 milhões de artefatos —revólveres, pistolas, espingardas e outros— particulares no país. Como comparação, os órgãos públicos, como as polícias militares e civis, dispõem de não mais que 384 mil artigos do gênero.
São conhecidos os riscos da liberalização do acesso a armamentos, que tendem a agravar conflitos pessoais, provocar acidentes e facilitar suicídios. Ademais, produtos legalmente adquiridos não raro vão parar nas mãos de criminosos.
Bolsonaro tem estimulado a posse e o porte por meio de decretos presidenciais, que por sua natureza não deveriam contrariar o espírito da lei —no caso, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Assim, sem debate e escrutínio do Legislativo, normas de controle e restrição são eliminadas.
Além da forma questionável, as motivações de tal política, importada da pauta conservadora americana, variam do equívoco ao delírio paranoico. No discurso bolsonarista, as armas particulares seriam proteção tanto contra bandidos, o que já faz pouco sentido, quanto contra alguma ofensiva ditatorial, presumivelmente comunista.
Como já mostraram pesquisas do Datafolha, tais ideias contam com apoio minoritário na sociedade brasileira. Em maio, 71% dos entrevistaram disseram discordar da ampliação do acesso a armas, com a qual concordaram 28%.
O mínimo que se espera é que a discussão seja travada às claras, na arena legislativa, com dados e argumentos. A providência mais imediata, a cargo do Supremo Tribunal Federal, é deliberar sobre a legalidade de decretos de Bolsonaro.
O julgamento está suspenso desde setembro de 2021 por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques —indicado à corte pelo atual ocupante do Planalto.
Valor Econômico
Planos de Bolsonaro não se detêm diante das leis
Bolsonaro vai aos poucos derrubando o arsenal de austeridade com o qual assumiu e outros mais
A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro trouxe mais reveses inesperados para Jair Bolsonaro, em um mês repleto deles. Os dissabores causados pela traficância de interesses no MEC se somam ao dos mercadores de vacinas inexistentes no Ministério da Saúde, revelado pela CPI da Covid, e ambos roubam argumentos do discurso do presidente de que não há corrupção em seu governo. Os problemas não terminaram: o juiz Renato Borelli encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal, porque o Ministério Público viu “indício de vazamento da operação policial e interferência ilícita do Presidente da República”.
Com a disparada dos preços de combustíveis e da inflação, as chances eleitorais de Bolsonaro estão diminuindo, assim como o tempo que lhe resta para melhorar sua performance nas pesquisas até as eleições, daqui a 95 dias. Com a Justiça no encalço de pastores que visitavam o Planalto e no do incompetente ministro da Educação, a estratégia de Bolsonaro e seus amigos do Centrão mudou ao sabor das necessidades. Sem planejamento e destrutivo, o governo, que ainda não conseguiu encontrar uma fórmula de suavizar as altas dos combustíveis, desistiu de compensar os Estados que zerassem o ICMS do diesel e do gás e também de fazê-lo para os Estados que perdessem receitas com a redução das tarifas do ICMS à média padrão de 17%-18% por serem considerados bens essenciais.
A PEC dos combustíveis, que passou na Câmara e está no Senado, reservou R$ 29,6 bilhões para esse fim. O governo resolveu utilizá-los em uma nova cartada eleitoral, passando por cima da regra do teto de gastos, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei eleitoral, que proíbe programas como os que Bolsonaro e Lira querem implantar a pouco mais de três meses do primeiro turno.
A manobra consiste em aumentar até o fim do ano em R$ 200 o Auxílio Brasil, dobrar o valor do vale gás e conceder R$ 1 mil aos caminhoneiros, por fora do teto de gastos. Para driblar a restrição do teto, cogita-se inserir na PEC no Senado até mesmo a decretação do estado de emergência, que abriria a porteira das despesas públicas, que possivelmente não ficariam restritas aos benefícios mencionados, mas às carências imensuráveis de um candidato em sérios apuros eleitorais.
Os áudios do ex-ministro Milton Ribeiro revelam que Bolsonaro teria ligado para ele, quando viajava para os Estados Unidos para a Cúpula das Américas, e teria avisado que tivera um “pressentimento” de que poderia haver operação de busca e apreensão na casa do pastor. O presidente esteve acompanhado na viagem do ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem a Polícia Federal, que realizou as buscas, é subordinada. O delegado da PF, Bruno Callandrini, que conduziu as operações, disse que houve “interferência” na condução do processo e que Ribeiro teve “tratamento privilegiado”. As suspeitas sobre o caso, que agora envolvem Bolsonaro, podem dar impulso à CPI do MEC que, se instalada, manteria em pleno período eleitoral um clima adverso ao presidente.
A cúpula do Centrão, que acompanha o presidente em sua empreitada eleitoral, estimulou Bolsonaro a adotar as únicas medidas que poderão reduzir danos à imagem de um governo sitiado pela carestia: a distribuição direta de auxílio financeiro aos eleitores. As contas feitas pelo relator da PEC dos combustíveis no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), estimam necessidade de R$ 34,8 bilhões para as medidas, que ainda incluem gratuitade de idosos nos transportes urbanos e manutenção da competitividade do etanol.
Como não há dinheiro para isso e, mesmo se houvesse, as leis proíbem que se faça uso desses recursos em período eleitoral, o governo parece decidido a mandar tudo para os ares. Bezerra estuda um meio de reconhecer o estado de emergência em transportes para liberar os recursos. Ou seja, basta o governo inventar uma emergência para driblar a Constituição e as leis, inscrevendo na própria Carta Magna uma emenda que contraria seu espírito, desmoralizando-a ao modificá-la para inscrever medidas temporárias que não duram 6 meses.
Bolsonaro vai aos poucos derrubando o arsenal de austeridade com o qual assumiu e outros mais. Caio Paes de Andrade, indicado por Bolsonaro para presidir a Petrobras, claramente não preenchia os requisitos exigidos pela lei das estatais para ocupar tal posição. Para agradar ao presidente, a lei foi deixada de lado e essa avacalhação da institucionalidade não costuma terminar bem.