IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (30/06/2022)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Denúncias de assédio sexual derrubam presidente da Caixa
PEC que dribla lei eleitoral avança no Senado
Comissão do Congresso aprova orçamento secreto impositivo
Jusitça mantém condenação de Bolsonaro por ofensa a repórter
Planalto e oposição disputam maioria na CPI do MEC
Estados aprovam leis facilitando porte de armas
Otan cita China e vê Rússia como ‘ameaça direta’

O Estado de S. Paulo

Denúncias de assédio sexual derrubam presidente da Caixa
Para senador, é impossível conter reação a resultado de eleição
Pacote prevê gasto de R$ 38,7 bi fora do teto com estado de emergência
Ônibus voltam a circular após greve, por ordem judicial
Prefeitura quer pagar família que acolher morador de rua
Com fósseis de 3,6 milhões de anos, linha do tempo da humanidade muda
Um museu criado e gerido por indígenas

Folha de S. Paulo

Acusações de assédio sexual derrubam presidente da Caixa
TJ mantém sentença contra presidente por ofender repórter
Pacheco promete decisão sobre CPI na próxima semana
Corrupção cai ao 2º plano do Planalto em pré-campanha
Brasileiros fazem doação menor e vão menos à igreja, aponta Datafolha
Bolsonaro recebe Tucker Carlson, da Fox News dos EUA
Otan se refunda para combater Rússia e diz que China é ameaça
Ex-presidente da Bolívia, Áñez recusa convite de asilo do Brasil

Valor Econômico

Após crise, assessora de Guedes assume a Caixa
Plano Safra recorde terá R$ 340,88 bi
O fim da era da inflação e do juro baixos
Comércio avança na exportação com venda on-line
Divergências adiam a PEC do Combustíveis

EDITORIAIS

O Globo

Aumento de armas não foi a causa de queda na violência

Se houvesse associação entre o armamentismo e a queda da violência, ela estaria presente nos números regionais

O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado nesta semana mostra que, em 2021, o Brasil registrou, para cada 100 mil habitantes, 22,3 mortes violentas intencionais — categoria que reúne homicídios, latrocínios e lesões fatais. O número caiu 6,5% em relação a 2020. Houve, portanto, queda expressiva na violência letal.

Ao mesmo tempo, o levantamento constata que, desde o início do governo Jair Bolsonaro, os registros de armas de fogo dispararam. Só os concedidos a caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs) cresceram 474%. Pelos cadastros do Exército (Sigma) e da Polícia Federal (Sinarm), havia em março 64% mais armas de fogo legais em poder dos brasileiros que em 2019, ano da posse. Considerando acervos de segurança e registros irregulares, o total chegava perto de 4,5 milhões.

Mortes violentas: apesar de queda, Brasil é oitavo país mais letal do mundo
O bolsonarismo costuma relacionar os dois indicadores: a perigosa escalada das armas de fogo e a redução das mortes violentas intencionais. Trata-se de um equívoco sem tamanho. Para entender por que, basta analisar com atenção os dados do Anuário.

Se houvesse associação entre o armamentismo e a queda da violência, ela estaria presente nos números regionais: estados e regiões onde a população tivesse comprado mais armas teriam alcançado queda maior nos índices de violência. Não foi o que ocorreu.

Considere o Amazonas. O estado foi palco de crescimento brutal no arsenal em poder de civis. Os novos registros no Sigma passaram de 160, em 2014, para 2.666 no ano passado, um salto de 1.566%. No entanto a violência também explodiu. Só entre 2020 e 2021 houve alta de 53,5% nos homicídios dolosos. Uma análise dos dados feita pelo FBSP a pedido do GLOBO não constatou nenhum “padrão definitivo que sustente de forma robusta” a associação do armamentismo com a queda na violência. No linguajar dos estatísticos, não há correlação detectável entre as duas variáveis.

Os exemplos regionais parecem, ao contrário, desmentir a tese bolsonarista. Na 12ª Região Militar (RM) — AM, AC, RO e RR —, os registros de armas cresceram 80% entre 2019 e 2021, e as mortes violentas aumentaram 17%. Na 9ª RM —MT e MS—, onde houve o maior salto nas armas em poder da população (114%), o indicador cresceu 4%. Na 11ª RM, que engloba o resto do Centro-Oeste, houve o menor crescimento no armamentismo (36%), e as mortes violentas caíram mais de 18%.

Para o FBSP, a queda nessas mortes está vinculada a outros fatores: mudanças demográficas (menos adolescentes e jovens, principais vítimas dos crimes); políticas locais; criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) pelo governo federal; redução de conflitos entre facções; e o próprio Estatuto do Desarmamento, por mais que tenha sido desfigurado. Antes dele, segundo o anuário, os assassinatos cresciam 6,5 vezes mais rápido.

De acordo com o FBSP, 76% das mortes violentas intencionais são cometidas com armas de fogo. Estudos do mundo todo mostram que, quanto mais armas e munição, maior a chance de crimes. O que reduz a violência são políticas públicas: equipar as forças de segurança e dar condições para que trabalhem com tecnologia e inteligência. Facilitar compra e porte de armas não é política de segurança. É tão somente uma forma de ludibriar a população com a mentira de que, armada, estará mais segura — ilusão que pode ser fatal.

O Estado de S. Paulo

A verdadeira herança maldita

Não se sabe quem será o próximo presidente, mas isso não é importante para os que trabalham neste momento para manter o orçamento secreto intacto e sob controle do Centrão

Quem suceder a Jair Bolsonaro na Presidência da República encontrará um rastro de destruição em áreas essenciais da administração pública federal, como economia, saúde, educação, cultura, relações exteriores e meio ambiente. Mas poucos legados do atual mandatário terão sido tão nefastos para o futuro próximo do País quanto a entrega, pelo Poder Executivo, da responsabilidade que lhe cabe na gestão do Orçamento a um grupo de parlamentares oportunistas, que viram na debilidade moral, política e administrativa de Bolsonaro o ensejo para cobrarem do presidente um alto preço por sua permanência no cargo, malgrado a miríade de crimes de responsabilidade que ele cometeu – e segue cometendo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é figura de proa na arquitetura e na execução desse arranjo inconstitucional. Sob suas ordens diretas está a destinação da maior parte dos bilionários recursos que compõem o chamado orçamento secreto. Poucos políticos detiveram tanto poder em suas mãos na história recente do País como Arthur Lira detém hoje. E o presidente da Câmara sabe disso. Tanto que, à luz do dia, manobra para conservar não apenas o próprio orçamento secreto, mas, sobretudo, o seu papel central no esquema, seja quem for o vencedor da eleição presidencial em outubro.

Como revelou o Estadão no domingo passado, Lira pretende incluir um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 – ou criá-lo por meio de uma resolução do Congresso – que torne obrigatórias as assinaturas do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e do relator da LDO para as indicações das emendas do orçamento secreto, em conjunto com a anuência do relator-geral do Orçamento, que hoje é quem detém essa “prerrogativa”, chamemos assim, com exclusividade.

Até aqui, a ordem das coisas tem atendido bem aos interesses de Arthur Lira e seu grupo político. Os relatores-gerais do Orçamento nos últimos dois anos foram aliados do presidente da Câmara. Mas Lira, não é de hoje, já está com os olhos voltados para 2023, pensando não só em sua reeleição como presidente da Casa, como também em maneiras de conservar seu poder pessoal de direcionar a distribuição das emendas do orçamento secreto, que no ano que vem deverão somar R$ 19 bilhões. A estratégia eleitoral de Lira para seguir à frente da Câmara na próxima legislatura está umbilicalmente ligada à renovação de seu mandato pelos alagoanos, por óbvio, e ao seu poder de distribuir dinheiro entre os pares.

O relator-geral do Orçamento de 2023 será o senador Marcelo Castro (MDB-PI), um parlamentar que não faz parte do grupo político de Arthur Lira. Já o presidente da CMO será o deputado Celso Sabino (União-PA), aliado de Bolsonaro e escolhido pessoalmente pelo presidente da Câmara para chefiar a comissão. Por fim, o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) será o relator da LDO. Do Val, como os brasileiros puderam acompanhar durante a CPI da Pandemia, tem forte inclinação governista.

O que funcionou até aqui com relatores-gerais do Orçamento aliados de Arthur Lira pode não funcionar da mesma forma em 2023, quando a relatoria-geral estará a cargo de um parlamentar cuja atuação o presidente da Câmara pode não ter como controlar. É vital para Lira, portanto, diluir o poder de Marcelo Castro entre seus aliados na presidência da CMO e na relatoria da LDO e tornar o pagamento das emendas RP-9 impositivo, como é para as emendas individuais e de bancada. Já para o País, vital é acabar com o orçamento secreto.

O próximo presidente da República haverá de empreender um grande esforço para recuperar o controle do Orçamento que foi perdido durante o governo de Jair Bolsonaro. E recuperar esse controle não apenas para cumprir a transparência inscrita na Constituição, razão fundamental por si só e já ordenada pelo Supremo Tribunal Federal, mas para também reconciliar o Orçamento com as grandes prioridades nacionais, que são muito distintas dos interesses paroquiais dos parlamentares que hoje se esbaldam com recursos públicos sem prestar contas a ninguém.

Folha de S. Paulo

Racionalizar a Justiça

Texto que limita recurso ao STJ tem objetivo correto de evitar processos sem fim

O sistema de Justiça brasileiro é excessivamente caro —custando, como fatia do Produto Interno Bruto, não raro mais de sete vezes o que se observa em países desenvolvidos— e entrega à população um serviço de baixa qualidade.

Aqui a Justiça é lenta, falha e não oferece previsibilidade jurídica, indispensável para a paz social e o desenvolvimento econômico.

Não há causa única para esse estado de coisas. São décadas ou séculos de distorções em áreas tão variadas quanto administração de pessoal e sistema recursal. Melhorar o panorama exigirá múltiplas mudanças, de variados calibres, que deveriam fazer parte de qualquer projeto de nação.

Uma dessas medidas está em discussão no Congresso. É a chamada PEC da Relevância, que cria filtros adicionais para a tramitação de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um sistema judicial funciona bem quando a esmagadora maioria das demandas se resolve na primeira e na segunda instâncias. No Brasil, porém, o STJ e o Supremo Tribunal Federal acabaram se tornando cortes recursais de terceira e quarta instâncias, respectivamente, o que explica muito da infindabilidade dos processos.

Deveria ser desnecessário dizê-lo, mas os mais altos tribunais do país não deveriam perder tempo revisando brigas entre vizinhos e outros casos cujo impacto não vai além das partes envolvidas.

Pelo menos no papel, o STJ deveria dedicar-se a unificar as interpretações da legislação infraconstitucional, para o que deveria cuidar de casos paradigmáticos, com repercussão para além das partes.

É mais ou menos o que busca fazer a proposta de emenda constitucional ao exigir que os recursos especiais demonstrem a relevância das teses jurídicas ali tratadas para serem apreciados pela corte.

É natural que os advogados tendam a resistir a essa ideia, apontando, não sem alguma razão, que um dos riscos da PEC seria fechar portas da Justiça aos mais vulneráveis.
Para minorar tal perigo, o Senado introduziu no texto uma lista de casos em que a relevância é presumida.

Ela inclui matéria penal, ações de inelegibilidade e improbidade administrativa, contestação de jurisprudência dominante no STJ e causas com valores superiores a 500 salários mínimos.

A Câmara, para onde a PEC voltou, pode fazer novos aperfeiçoamentos, mas é importante que algum filtro seja adotado. Os processos judiciais precisam ter começo, meio e, principalmente, fim.

Valor Econômico

Bolsonaro amplia liberação de recursos para se reeleger

Se as manobras financeiras irresponsáveis do presidente serão suficientes para reelegê-lo, só o eleitor poderá responder

A conta das despesas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro não para de crescer e se aproxima dos R$ 300 bilhões. Ontem, o senador Fernando Bezerra, então relator da PEC dos Combustíveis, apresentou um pacote maior do que os R$ 29,6 bilhões previstos para furar o teto de gastos, para zerar a fila (1,7 milhão, pelos números oficiais) das pessoas que aguardam ingresso no Auxílio Brasil. A soma foi a R$ 38,7 bilhões, com o contrabando de um estado de emergência que legalmente não para em pé em ano eleitoral. Para tentar eximir-se de possíveis responsabilidades pelo esforço eleitoreiro questionável, o presidente atribuiu à Advocacia Geral da União a tarefa de dizer o que pode ou não pode em relação aos dispositivos legais que regem finanças públicas e eleições.

Não é a primeira vez que Bolsonaro utiliza a AGU para defender interesses pessoais e não os da União. Recentemente, dispôs da AGU para a defesa de Wal do Açaí, funcionária fantasma de seu gabinete durante 15 anos, quando ele era deputado, que trabalhava em seus negócios com a fruta em Angra dos Reis, e nunca foi a Brasília. A situação agora é mais grave: o presidente, em campanha desesperada pela reeleição, pretende usar como escudo contra as leis outra instituição do Estado.

Os R$ 38,75 bilhões fora do teto podem não ser a última investida contra o limite de gastos, especialmente se vier junto com um matreiro estado de emergência feito sob medida. Na ausência de ideias produtivas para amenizar o impacto da alta internacional dos preços dos combustíveis, Bolsonaro e os líderes do Centrão, que o sustentam, resolveram distribuir dinheiro país afora para ver se melhoram as chances do chefe em outubro.

Bezerra deixará de lado a PEC dos Combustíveis para alterar a PEC 1/2022, do senador Carlos Favero, de mesmo objetivo, com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A manobra também tenta apagar a responsabilidade de Bolsonaro em criar gastos eleitorais proibidos, ao buscar vender o mesmo pacote da PEC dos Combustíveis em outra PEC e carimbá-la como uma iniciativa do Legislativo.

O governo aproveita-se do crescimento da arrecadação (9,9% reais até maio), bem maior do que o dos gastos (5,8% reais no período) para fazer o “bem” e ao mesmo tempo proclamar que não prejudica as contas públicas. O governo central, porém, não tem superávit primário. O déficit previsto antes do pacote é de R$ 65,5 bilhões e maio cravou rombo de R$ 34 bilhões, o segundo maior da série histórica. A erosão fiscal vem pela conta dos juros, que está disparando – o Tesouro paga em novas emissões 11,69% em 12 meses, com viés de alta. Despesas com juros subiram a 6% do PIB, mas não são contabilizadas no déficit primário. A situação fiscal conta com a ajuda equívoca da inflação. O denominador da relação dívida/PIB é o PIB nominal, que deverá fechar o ano em 11,7% (segundo a Instituição Fiscal Independente), reduzindo obviamente o resultado.

No curto prazo, a precariedade deste equilíbrio pode ser camuflada. Mas não passa desapercebida nos mercados, que têm elevado os juros, nem ao BC, que os aumenta para conter a demanda enquanto o governo a estimula, retardando os efeitos da enorme carga de aperto monetário já realizada.

Uma conta aproximada do estímulo fiscal/parafiscal mostra que não é pouco dinheiro. O ano eleitoral começou com duas emendas constitucionais que driblaram o teto e abriram espaço para gastos de R$ 113 bilhões. O adiantamento do 13º salário para aposentados antecipou R$ 34,6 bilhões à disposição do consumo antes das eleições. O corte do IPI de 35% reduziu receitas em R$ 7,6 bilhões este ano (segundo a IFI). A liberação do FGTS trouxe para a economia mais R$ 30 bilhões. Os Estados deixarão de arrecadar (logo, o consumidor não pagará) algo entre R$ 50 bilhões a R$ 65 bilhões este ano com a redução de tarifas de energia, combustíveis, telecomunicações e transportes a 17% – os Estados alegam que a conta é maior. A redução do PIS-Cofins sobre combustíveis adiciona outros R$ 17,6 bilhões. E por fim o pacote de Bezerra, elevado a R$ 38,7 bilhões.

Ainda que o cálculo seja aproximado, há injeção direta de cerca de R$ 300 bilhões ou 3,3% do PIB. As previsões do PIB para 2022 saíram de 0,3% para a casa dos 1,5% rapidamente. Se as manobras financeiras irresponsáveis do presidente serão suficientes para reelegê-lo, só o eleitor poderá responder. As pesquisas até agora não se moveram desde março e não são favoráveis a Bolsonaro.

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