Vera Magalhães: Temporada de caça ao Judiciário

Jair Bolsonaro inaugurou uma temporada de caça ao Judiciário que, se não for estancada agora e rechaçada sem espaço para tergiversação pelos democratas, é a antessala da agitação que ele prepara para logo após o primeiro turno das eleições, visando a melá-las.

O presidente está na fase 2 de seu projeto. Depois de semear, com relativo sucesso, a desconfiança quanto à confiabilidade das urnas eletrônicas e da apuração dos votos, ele partiu para a fulanização, na tentativa de pregar um alvo na testa dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

As aleivosias levantadas por ele contra os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, de forma sistemática e cada vez mais mentirosa, são a deixa para que tresloucados como o ex-senador Magno Malta também passem a fustigá-los com mentiras em eventos públicos, como aconteceu no último fim de semana.

Não é de hoje que essa estratégia passou a ser usada pelo presidente, mas ele havia sido obrigado a se moderar depois das falas golpistas do 7 de Setembro, e agora, depois da graça concedida ao deputado Daniel Silveira, parou de fingir qualquer moderação.

Bolsonaro mentiu que Moraes concordara em arquivar o inquérito das fake news. Mesmo desmentido pelo ex-presidente Michel Temer, insistiu na mentira. Associou de forma irresponsável a decisão do STF de anular as condenações do ex-presidente Lula a um impedimento para que Edson Fachin presida o TSE. É o tipo de pregação que ecoa no submundo das redes bolsonaristas e poderá virar combustível para novos protestos antidemocráticos contra o Judiciário, às vésperas da eleição.

Na tentativa de desmoralizar os magistrados, o presidente não se furta nem a insinuar relação da decisão do STF de limitar operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia, tomada a partir de um voto de Fachin, com ações para, vejam só, beneficiar os traficantes.

Comete esse tipo de barbaridade e fica por isso mesmo, na conta dos excessos diários de um presidente que ninguém mais sequer se dá ao trabalho de tentar conter e pôr nos limites do decoro exigido pelo cargo e pelo juramento constitucional.

Bolsonaro já disse em pelo menos três ocasiões recentes que não se vê mais na obrigação de cumprir decisões da Corte máxima do país.

O que isso autoriza? Novas investidas golpistas, como a engendrada na Câmara, sob os auspícios de seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), de uma Proposta de Emenda à Constituição que daria ao Congresso poderes de rever julgamentos do STF que não fossem unânimes ou que, absurdo dos absurdos, fossem inconstitucionais!

Pela Constituição, a última palavra em matéria constitucional é do STF. É disparatada a ideia segundo a qual o Parlamento possa funcionar como Corte revisora. Mas o vírus do golpismo barato, quando é inoculado no sistema político, como vem sendo ano a ano, dia a dia, por Bolsonaro, impregna todo o entorno.

Se do Executivo partem petardos diários contra o Judiciário, sem que ninguém os contenha, por que o Legislativo não se sentiria autorizado a também lançar suas flechas para o outro lado da Praça dos Três Poderes?

Se era preciso um exemplo acabado de como as democracias começam a fenecer, iniciativas desse calibre acabam por fornecê-lo.

Se Lira está do lado dos arrivistas, como vem demonstrando, há alguém capaz de freá-lo, porque preside todo o Congresso. Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), matar no nascedouro essa excrescência transformada em PEC pelo consórcio de partidos que apoiam a reeleição de Bolsonaro. Sem hesitar nem dar uma de mineiro.

É nessa hora que os democratas se alinham do lado certo da História, e tudo de que o país não precisa agora são mais tentativas de enfraquecer o Judiciário quando já está em curso a tentativa de empastelá-lo. (O Globo – 15/06/2022)

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