Segunda-feira – 13/06/2022
10h00 – Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia – remota
- Finalidade: 14ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de Covid-19 na área educação.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10831
10h30 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial
- Finalidade: Debater sobre o estudo “O futuro é público” e lançar a campanha “se é público é para todos”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10830
14h00 – Sessão Deliberativa Extraordinária – semipresencial
1) PLP 18/2022: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017. (deputado Danilo Forte)
Relatoria: senador Fernando Bezerra Coelho
2) PEC 15/2022: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. (senador Fernando Bezerra Coelho e outros)
Relatoria: senador Fabio Garcia
3) PDL 333/2020: Susta a Portaria nº 377, de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”. (Deputado Afonso Florence)
Relatoria: pendente de parecer de Plenário.
Terça-feira – 14/06/2022
10h00 – Sessão do Congresso Nacional – semipresencial
- Finalidade: Destinada à deliberação dos Vetos nºs 33, 36, 46, 48, 58, 60, 62, 65, 66, 67 e 71 de 2021 e 5, 9, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 de 2022.
Confira a pauta de votação aqui: https://www.congressonacional.leg.br/sessoes/agenda-do-congresso-nacional/-/pauta/25120
10h00 – Comissão de Serviços de Infraestrutura – semipresencial
- Finalidade: Debater o processo de concessão da BR-163.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10827
Quarta-feira – 15/06/2022
- Sem agenda de eventos.
Quinta-feira – 16/06/2022
- Sem agenda de eventos.
Sexta-feira – 17/06/2022
09h30 – Sessão Solene do Congresso Nacional – semipresencial
- Finalidade: Comemorar os 200 anos do Grande Oriente do Brasil
Deliberações segunda-feira – 13/06/2022
PLENÁRIO
ICMS dos combustíveis: Aprovado o PLP 18/2022, que fixa teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. O texto prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados. A matéria volta à Câmara.
Comissão Temporária Externa: Aprovada criação de Comissão Temporária Externa para investigar o aumento da violência na região Norte. A comissão também vai acompanhar o caso do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips. (REQ 471/2022)
Travessia de Ferry boat: Aprovada criação da Comissão Temporária para verificar, in loco, a situação da travessia de ferry boat que conecta a região ocidental do Estado do Maranhão à ilha de São Luís. (Requerimento 442/2022)
Instituto Sathya Sai de Educação do Brasil: Aprovado requerimento para realização de sessão especial para homenagear o Instituto Sathya Sai de Educação do Brasil — ISSEB (Requerimento 461/2022).
Fissura labiopalatina: Aprovado projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. A matéria (PL 6.565/2019) vai à sanção.
Deliberação terça-feira – 14/06/2022
PLENÁRIO
PEC dos biocombustíveis: Aprovada em dois turnos a PEC 15/2022, que prevê benefícios tributários para biocombustíveis. O objetivo é ampliar o uso e aumentar a competitividade em relação aos combustíveis fósseis. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.