Eliziane Gama: Projeto que fixa teto de ICMS não resolve alta dos combustíveis

Senadora diz ser favorável à redução de impostos, mas que isso não pode se dar por uma ‘medida eleitoreira’ (Fotos: Reprodução/Internet e Agência Senado)

Em entrevista à Agência Senado nesta sexta-feira (10), a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o projeto de lei (PLP 18/2022), que fixa teto de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público não deve resolver o problema da alta do diesel e gasolina nas bombas.

Ela ressaltou ser favorável à redução de impostos, mas defendeu uma solução a longo prazo, já que o preço dos combustíveis depende da cotação do dólar e do barril de petróleo. O ICMS é um tributo cobrado pelos estados, ou seja, os recursos arrecadados vão direto para os cofres estaduais.

“É claro que todos nós vamos estar lutando para a redução do preço. Agora nós não podemos maquiar uma informação para o período eleitoral apenas brasileiro, que é ao final o resultado será de fato muito ruim”, disse.

Para Eliziane Gama, a política de preço da Petrobras para os combustíveis é que precisa ser debatida.

“Há hoje uma vinculação em relação à variação do dólar, e então, é isso que tem que ficar muito claro. A gente sabe que é um controle que não passa por nós, isso é uma questão internacional de câmbio. Então é esse olhar, qual é a política de preço que nós temos hoje no Brasil, o que a gente pode na verdade alterar?”, indagou a parlamentar.

Embora seja contra o PL, Eliziane Gama disse que ainda pretende estudar melhor a matéria, pois, embora haja a iniciativa de se compensar as perdas, os valores podem estar muito abaixo do necessário. 

“Além de ser o principal imposto dos estados, o ICMS tem também uma participação grande no Fundeb, que é uma conquista brasileira. Não podemos jamais pesar a mão numa área muito cara para o Brasil, que é a educação”, defendeu.

“Precisamos ter esse olhar, e o assunto é complexo. O que podemos mudar para fazer os preços chegarem aos consumidores de forma muito mais branda? Essa avaliação ampla é que temos que fazer”, completou. 

O PLP 18/2022 deve ser votado na próxima segunda-feira (13) e o prazo de apresentação de emendas à proposta se encerra às 12 horas do mesmo dia. (Com informações da Agência Senado) 

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