Eliziane Gama critica veto de Bolsonaro à compensação do Fundeb previsto na lei do ICMS

Senadora diz que governo age com desprezo pela educação e defende derrubada do veto (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu na rede social a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto de lei (PLP 18/2022) que estabelece um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações

“O governo quebrou o acordo com o Congresso e vetou a compensação do Fundeb, que sofrerá perdas consideráveis em razão da redução do ICMS dos combustíveis. Demonstração de desprezo pela educação. Vamos derrubar o veto!”, afirmou.

O dispositivo para recompor a arrecadação do Fundeb no projeto foi incluído durante votação da matéria no Senado Federal e foi mantido pela Câmara dos Deputados em meio a alertas de risco ao financiamento não só da educação como da saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS.

“Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição”, alega o governo federal.

Ao encaminhar o voto pela aprovação do projeto, a senadora Eliziane Gama não poupou críticas ao projeto que prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

“Vejo claramente aí a questão de ser uma medida eleitoreira. Mas não podemos deixar de reconhecer que haverá para esse período um atendimento a uma parcela importante da população brasileira por conta do aumento dos combustíveis”, disse a parlamentar na ocasião.

Projeto do ICMS sobre combustíveis mantém repasses para educação e saúde, diz Eliziane Gama

Texto aprovado determina a compensação da União a estados e municípios que perderem recursos do Fundeb e de ações de saúde (Fotos: Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou na rede social, nesta segunda-feira (13), a aprovação de emenda ao projeto de lei (PLP 18/2022) do teto de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis para repor a arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS.

“Não podíamos aceitar que o PLP 18/2022 que reduz o ICMS dos combustíveis prejudicasse o Fundeb. Votamos a favor do projeto, mas asseguramos os R$ 20 bilhões para a educação e saúde. Ao contrário do que diz o governo, as áreas seriam muito prejudicadas pelo PLP. Vitória de quem quer o melhor para o Brasil”, postou no Twitter sobre a aprovação da emenda por 45 votos a 26.

Com isso, o texto do PLP passa a determinar a compensação da União para estados e municípios que perderem recursos, garantindo os mínimos constitucionais da saúde e da educação.

Ao encaminhar o voto pela aprovação do projeto, Eliziane Gama não poupou críticas à medida que prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

“Vejo claramente aí a questão de ser uma medida eleitoreira. Mas não podemos deixar de reconhecer que haverá para esse período um atendimento a uma parcela importante da população brasileira por conta do aumento dos combustíveis”, disse a parlamentar.

Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto de 17% se o PLP, que segue para nova votação na Câmara dos Deputados, virar lei.

O ICMS também incide sobre o transporte interestadual, intermunicipal e comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.