Proposta provoca mudança no sistema nacional de unidades de conservação e impacta um dos parques mais importantes do País (Foto: Reprodução/Internet)
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (01), requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para a realização de audiência pública, em data a ser marcada, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 61/2013), que cria uma nova categoria de unidade de conservação, as “estradas-parque”, e institui a primeira delas, a Estrada-Parque Caminho do Colono, dentro do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.
“A proposta acaba provocando uma profunda mudança no sistema nacional de unidades de conservação e impactando um dos parques nacionais mais importantes do Brasil, por meio da construção de uma estrada de 18 km no antigo leito da Estrada do Colono, [que foi] fechada pelo Poder Judiciário através de decisão transitada em julgado”, explicou a parlamentar no pedido.
O PLC 61/2013, que altera a Lei 9.985, de 2000, é relatado na Comissão de Meio Ambiente pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). (Com informações da Agência Senado)