Segunda-feira – 30/05/2022
09h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – remota
- Finalidade: “Debater a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10755
10h00 – Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia – remota
- Finalidade: 11ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de Covid-19 na área educação
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10775
14h00 – Sessão Especial
- Finalidade: Seminário Mais mulheres na política. Local: Plenário do Senado Federal.
Terça-feira – 31/05/2022
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10780
09h30 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – semipresencial
- Finalidade: Indicação de autoridade e deliberação de proposta.
Confira a pauta de indicação e votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10787
11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10783
14h00 – Sessão Deliberativa Ordinária
- Finalidade: Apreciação de autoridade e deliberação de propostas.
1) MPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, para simplificação dos procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
Relatoria: senador Weverton
2) PL 2380/2021: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur. (Comissão de Turismo da CD)
Relatoria: senador Carlos Portinho
3) PL 542/2021: Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica. (senador Jorge Kajuru)
Relatoria: Senadora Dra. Eudócia
4) PL 916/2021: Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais. (deputada federal Greyce Elias)
Relatoria: senador Alexandre Silveira
5) PLC 184/2017: Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo. (deputado federal Helder Salomão)
Relatoria: senador Fabiano Contarato
14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10784
Quarta-feira – 01/06/2022
09h00 – Sessão de Debates Temáticos – remota
- Finalidade: Debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
09h30 – Grupo Parlamentar Brasil/Índia – semipresencial
- Finalidade: 1. Eleição da Comissão Executiva; 2. Deliberação do Regulamento Interno.
16h00 – Sessão Deliberativa Ordinária
- Finalidade: Destinada à apreciação de autoridades e de outras matérias.
Quinta-feira – 02/06/2022
10h00 – Sessão Deliberativa Ordinária
- Finalidade: Destinada à apreciação de autoridades e de outras matérias.
1) PEC 11/2022: Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. (senadora Eliziane Gama)
Relatoria: senador Davi Alcolumbre
2) PEC 47/2021: Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais. (Senadora Simone Tebet)
Relatoria: senador Fabiano Contarato
3) PL 2486/2021: Altera a Lei nº 9.696/1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física. (Presidência da República)
Relatoria: senadora Rose de Freitas
4) PL 1280/2022: Altera a Lei nº 9.427/1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. (senador Fabio Garcia)
Relatoria: senador Eduardo Braga
14h00 – Sessão Deliberativa do Congresso Nacional
- Finalidade: Apreciação de vetos.
Sexta-feira – 03/06/2022
11h00 – Comissão de Juristas do anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Finalidade: Debater sugestões dos membros para anteprojeto de atualização da proposta.
Deliberações terça-feira – 31/05/2022
COMISSÕES
Educação para leitura: A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. O PL 5.108/2019 vai ao Plenário.
Travessia Paixão Côrtes: A Comissão de Educação aprovou projeto que dá o nome de Travessia Paixão Côrtes à segunda ponte sobre o rio Guaíba, na BR-290, em Porto Alegre. O texto do PL 2.568/2019 segue para sanção.
Dia Nacional da Natação: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 5.514/2019, que institui o Dia Nacional da Natação, a ser comemorado anualmente no dia 2 de agosto, para divulgar os benefícios da natação e incentivar sua prática. Vai à sanção.
Semana Nacional da Adoção: A Comissão de Educação aprovou o PL 3.537/2021, que cria a Semana Nacional da Adoção, a ser celebrada anualmente, na semana anterior ao Dia Nacional da Adoção, 25 de maio. Vai à sanção.
Ouvidor-geral da Ancine: Aprovada pela Comissão de Educação (CE) mensagem que indica João Paulo Machado Gonçalves para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Cinema (Ancine). A MSG 16/2022 vai ao Plenário
CCJ cancelada: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, cancelou a reunião prevista para hoje por falta de quórum. Na pauta havia duas propostas, entre elas a PEC 110/2019, da reforma tributária.
Dívidas com Ibama: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PL 3.475/2021 que autoriza liquidação ou parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Unidades de conservação: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 160/2017 que permite ao governo federal criar fundos com recursos destinados a unidades de conservação da natureza.
Lábio leporino: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 3.526/2019, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. Texto vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Lei dos Consórcios Públicos: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que prevê alteração do contrato do consórcio público apenas mediante admissão em assembleia geral. O PL 1.453/2019 é terminativo na CAE e deve seguir par análise da Câmara.
Cooperativas: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, para garantir direitos trabalhistas aos funcionários dessas organizações.
Retomada de bens: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 478/2017, que altera a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bens móveis, como financiamento de veículos.
Certidão negativa: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 464/2017 que altera o Código Tributário Nacional para permitir expedição de certidão positiva com efeitos de negativa mediante depósito ou garantias extrajudiciais.
PLENÁRIO
Educação no campo: Aprovado o projeto que prevê ensino com metodologia específica para os jovens do campo. Projeto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a Pedagogia da Alternância (PLC 184/2017). Vai a sanção.
Saúde mental: Aprovada proposta para instituir nas escolas de educação básica uma semana dedicada à informação e à discussão sobre saúde mental (PL 542/2021). A iniciativa é indicada a escolas públicas e privadas. Vai à Câmara.
Fundo de turismo: Aprovada novas regras para o Fundo Geral de Turismo (PL 2.380/2021), com alterações voltadas para a recuperação do setor e sem a alteração do nome do fundo para Novo Fungetur. Volta à Câmara.
Registros públicos: Aprovado com alterações a MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. Agora essa MP volta à Câmara.
Embaixador na Arábia Saudita: Aprovada a indicação de Sérgio Eugênio de Risios Bath para ser embaixador do Brasil na Arábia Saudita e, cumulativamente, no Iêmen (MSF 64/2021).
Embaixador na Etiópia: Aprovada a indicação de Jandyr Ferreira dos Santos (MSF 88/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Etiópia e, cumulativamente, no Djibuti e no Sudão do Sul. A decisão será comunicada à Presidência da República.
Antígua e Barbuda: Aprovada a indicação de Vera Campetti (MSF 94/2020) para a embaixada em Antígua e Barbuda e, cumulativamente, em São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas. A decisão será comunicada à Presidência da República.
50 anos da Ajufe: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial (RQS 405/2022) para comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A sessão requerida será agendada.
Murilo Badaró: Senadores aprovaram projeto que denomina Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367 entre os municípios de Minas Novas e Araçuaí, em Minas Gerais (PL 916/2021). Vai a sanção.
Deliberações quarta-feira – 01/06/2022
COMISSÕES
Órgãos de Estado: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) à PEC 27/2021 para reconhecer IBGE, o Inep, Ipea, Capes e CNPq como órgãos de Estado. Texto vai a Plenário.
Servidores de ex-territórios: A CCJ aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, que unifica critérios para incluir servidores dos ex-territórios federais (Rondônia, Amapá e Roraima) nas regras da administração pública federal. Vai a Plenário.
Vista coletiva: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva à proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo para Promoção da Igualdade Racial (PEC 33/2016).
Indicação ao CNJ: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação do ministro do STJ Luis Felipe Salomão para assumir a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (Ofício 11/2022). Segue para votação no Plenário.
Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou uma série de projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam autorizações para serviços de radiodifusão comunitária e para radiodifusão em FM.
Patente de medicamentos: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou arquivamento de projeto que reduz tempo de patente de medicamentos com anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O PLS 437/2018 vai à CCJ.
Silêncio positivo: Retirado da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia o PL 3.269/2019, que permite o silêncio positivo — normas de implantação e compartilhamento de antenas caso não haja manifestação do órgão competente no prazo estipulado.
Atendimento ao consumidor pela internet: Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia o PL 6.547/2019, que prevê a garantia de facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa pela internet. A proposta segue para análise na CTFC.
Violência de Estado: A Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de “ciclos de diligências” com objetivo de investigar denúncias de violência política e policial. As datas e localidades ainda serão definidas.
Morte de Genivaldo: A Comissão de Direitos Humanos aprovou realização de diligência externa para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos em viatura da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba (SE).
Brasil-Índia: Instalado o Grupo Parlamentar Brasil-Índia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) será o presidente. Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido vice-presidente.
Parque Nacional do Iguaçu: Comissão do Meio Ambiente aprovou a realização de audiência pública sobre o PLC 61/2013. O projeto cria a categoria de unidade de conservação “estrada-parque” e uma delas, a “do Colono”, no Parque Nacional do Iguaçu.
PLENÁRIO
Energia elétrica: Aprovado o PL 1.280/2022, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a mais dos consumidores pelas prestadoras de serviço público de energia elétrica. Segue para votação na Câmara dos Deputados.
Indicação ao CNMP: Os senadores aprovaram a indicação do juiz Jayme Martins de Oliveira Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga indicada pelo Supremo Tribunal Federal (OFS 9/2022). Será cumprida a deliberação do Plenário.
Indicação ao CNJ: Aprovada a indicação de João Paulo Santos Schoucair (OFS 20/2021) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga indicada pelo procurador-geral da República. Será cumprida a deliberação de Plenário.
Corregedor de Justiça: Os senadores aprovaram a indicação do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão (OFS 11/2022), para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário.
Ancine: Aprovado a indicação de João Paulo Machado Gonçalves para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional do Cinema – Ancine (MSF 16/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.
CPLP: Aprovado a indicação de Juliano Féres Nascimento para o cargo de representante do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (MSF 41/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.
São Tomé e Príncipe: Aprovada a indicação do diplomata Pedro Luiz Dalcero para o cargo de embaixador do Brasil em São Tomé e Príncipe (MSF 12/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Embaixador em Zimbábue: O Senado aprovou a indicação do diplomata Vilmar Rogeiro Coutinho Junior para assumir a Embaixada do Brasil em Zimbábue (MSF 10/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Embaixador em El Salvador: Aprovada a indicação de Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso para o cargo de embaixador do Brasil em El Salvador (MSF 6/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Embaixador em Moçambique: Aprovada a indicação do diplomata Ademar Seabra da Cruz Junior para embaixador do Brasil nos países africanos de Moçambique, Essuatíni e Madagascar (MSF 4/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Aeroporto de Macaé: Aprovada alteração do nome do Aeroporto de Macaé (RJ) para Aeroporto Joaquim de Azevedo Mancebo, que teve a iniciativa de criar o campo de pouso nos anos 1960 (PL 342/2019). Vai a sanção.
Rede Amazônica: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar os 50 anos da Rede Amazônica (RQS 413/2022). A sessão será agendada.
Sessão especial: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para homenagear a passagem dos 72 anos da Legião da Boa Vontade (RQS 410/2022). A sessão será agendada.
Deliberações quinta-feira – 02/06/2022
PLENÁRIO
Piso de enfermeiros: Aprovada em dois turnos a PEC 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Os pisos das categorias serão instituídos em lei. A proposta vai à Câmara.
Educação física: Aprovado o PL 2.486/2021, projeto que trata da regulamentação das atividades do profissional de educação física. O texto vai à sanção do presidente da República.
PEC da inclusão digital: Aprovada por unanimidade a PEC 47/2021, que assegura, na Constituição, o direito à inclusão digital a todos os cidadãos. A proposta segue para análise da Câmara.
Defesa Nacional: Aprovado o PDL 1.127/2021, projeto que confirma os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Agora, o projeto será analisado na Câmara.
Tenorio assume mandato: O empresário Rafael Tenorio (MDB-AL) assumiu o mandato de senador por Alagoas, na vaga de Renan Calheiros, que entra em licença por 121 dias.
Capital do Morango: Aprovado o projeto de lei que confere a Atibaia (SP) o título de Capital Nacional do Morango (PLC 77/2017). O texto segue vai à sanção do presidente da República.