Segunda-feira – 09/05/2022
– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=09/05/2022&dataFinal=09/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Terça-feira – 10/05/2022
– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=10/05/2022&dataFinal=10/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Quarta-feira – 11/05/2022
– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=11/05/2022&dataFinal=11/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Quinta-feira – 12/05/2022
– Confira a *pauta de eventos* aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=12/05/2022&dataFinal=12/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Sexta-feira – 13/05/2022
– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=13/05/2022&dataFinal=13/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Deliberações terça-feira – 10/05/2022
Símbolo do autismo em placas de prioridade: Aprovado o projeto de lei (PL 11147/2018) que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. A proposta será enviada ao Senado.
Repasse mínimo do Fundo Penitenciário a estados e municípios: Aprovada Medida Provisória 1082/2021, que altera para “no mínimo” 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Instalação de antenas de telefonia: Aprovado o projeto de lei (PL 8518/2017) que prevê o licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, se não for cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente. A proposta será enviada ao Senado.
Compra de vacinas contra Covid-19: Aprovada a Medida Provisória 1083/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. A MP, editada em dezembro do ano passado, será enviada ao Senado.
Deliberações quarta-feira – 11/05/2022
Programa de serviço civil voluntário nos municípios: Aprovada a Medida Provisória 1099/2022, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. A MP será enviada ao Senado.
Plano de saúde de policiais federais: Aprovada a Medida Provisória 1080/2021, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para permitir o financiamento de um plano de saúde e o pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade. O texto será enviado ao Senado.
Garantias do livre exercício de crença religiosa: Aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4188/2020, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que trata de garantias e direitos do livre exercício de crença e cultos religiosos. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Dia Nacional do Cristão: Aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2832/2021, que institui o Dia Nacional do Cristão. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Dia Nacional do Físico: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3441/2021, que institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Deliberações quinta-feira – 12/05/2022
Prêmio para boas práticas de conselheiros tutelares: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 79/2020, que institui a Medalha José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.
Campanha Outubrinho Rosa: Aprovado o Projeto de Lei 3931/2021, que institui a campanha Outubrinho Rosa para promover ações de promoção e proteção à saúde de meninas de até 15 anos de idade. A proposta segue para análise do Senado.
Cooperação técnica com São Cristóvão e Névis: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1052/2018, que ratifica acordo de cooperação técnica com São Cristóvão e Névis. A proposta seguirá para análise do Senado.
Acordo com a Jamaica para cooperação na área de Defesa: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 850/2017, que ratifica acordo com a Jamaica para cooperação em Defesa. A proposta segue para análise do Senado.
Dia Nacional do Cristão: Aprovado o Projeto de Lei 2832/2021, que institui o Dia Nacional do Cristão, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de junho. A proposta segue para análise do Senado.
Campanha Novembrinho Azul: Aprovado o Projeto de Lei 3930/2021, que institui a campanha Novembrinho Azul, para promover campanha de conscientização e ações de proteção da saúde de meninos de até 15 anos de idade. A proposta seguirá para análise do Senado.
Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado: Aprovado o Projeto de Lei 499/2022, que cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso. A data será celebrada anualmente no Dia das Mães. A proposta, que segue para análise do Senado, ainda prevê a realização de ações ao longo de maio para promover o parto e nascimento humanizados.
Laudelina de Campos Melo no Livro de Heróis da Pátria: Aprovado o Projeto de Lei 1795/2021, que inscreve Laudelina de Campos Melo no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta segue para análise do Senado.
Campanha Junho Verde: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1070/2021, que inclui a Campanha Junho Verde entre as ações da Política Nacional de Educação Ambiental. Com a aprovação do requerimento, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes pelas comissões permanentes.