Segunda-feira – 23/05/2022
10h00 – Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia – remota
- Finalidade: 10ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10771
10h30 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial
- Finalidade: Debater sobre: “Assédio Institucional no Setor Público: nova modalidade de violação dos direitos dos servidores e de desorganização do Estado e das políticas públicas”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10763
Terça-feira – 24/05/2022
09h00 -Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Apreciação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10764
11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial
- Finalidade: Apreciação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10767
11h00 – Comissão de Assuntos Econômicos
Finalidade: Debater os impactos econômicos da dependência do Brasil da importação de fertilizantes e possíveis soluções.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10766
14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – semipresencial
- Finalidade: Apreciação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10770
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
- (Pendente de leitura) MPV 1080/2021: Altera a Lei Complementar nº 89/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Relatoria: Senador Styvenson Valentim - (Pendente de leitura) MPV 1090/2021: Renegociação das dívidas do FIES.
Relatoria: senador Fernando Bezerra Coelho - (Pendente de leitura) MPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Relatoria: Senador Mecias de Jesus - (Pendente de leitura) MPV 1098/2022: Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio.
Relatoria: senador Esperidião Amin - PL 5026/2019 (deputada federal Luizianne Lins): Altera a Lei nº 12.852/2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
Relatoria: senador Veneziano Vital do Rêgo
Quarta-feira – 25/05/2022
09h00 – Comissão Senado do Futuro – remota
- Finalidade: Debater Políticas e Inovação em Segurança Pública.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10733
10h00 – Sessão de Premiações e Condecorações
- Finalidade: Prêmio Adoção Tardia. Local: Plenário do Senado Federal.
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
- (Pendente de leitura) MPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, para simplificação dos procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
Relatoria: senador Weverton - (Pendente de leitura) MPV 1095/2021: Define condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas.
Relatoria: senador Eduardo Braga - PL 33/2022 (senador Mecias de Jesus): Dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.
Relatoria: senador Romário - PL 1984/2021 (deputado federal Roman): Denomina “Ponte Jaime Lerner” a nova ponte de integração Brasil – Paraguai.
Relatoria: senador Marcelo Castro
Quinta-feira – 26/05/2022
10h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
- (Pendente de leitura) MPV 1092/2021: Crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00. Relatoria: Senador Fábio Garcia . Assessora: Lilian
- (Pendente de leitura) MPV 1097/2022: Crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00.
Relatoria: senador Wellington Fagundes - (Pendente de leitura) MPV 1087/2021: Crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para distribuição de cestas de alimentos à população quilombola.
Relatoria: senador Paulo Paim - (Pendente de leitura) MPV 1096/2022: Crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00.
Relatoria: Senador Zequinha Marinho
10h00 – Sessão Solene do Congresso Nacional
- Finalidade: Destinada a celebrar o Dia das Defensoras e Defensores Públicos.
10h30 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial
- Finalidade: Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2018 – correção de débitos trabalhistas pelo IPCA-E.
Sexta-feira – 27/05/2022
10h00 – Sessão Especial
- Finalidade: Homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal. Local: Plenário do Senado Federal.
Deliberações terça-feira – 24/05/2022
COMISSÕES
Trabalhadores de aplicativos: Comissão de Fiscalização e Controle aprovou realização de audiência pública sobre o PL 2.842/2021, que confere relação de emprego a trabalhadores de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.
Preços abusivos: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou o PL 768/2020, que criminaliza a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa durante pandemia. O projeto vai à CCJ.
Implante de prótese: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 688/2015 que determina ao SUS oferecer implante por cateter de prótese valvar aórtica. Substitutivo da Câmara (PL 177/2020) foi rejeitado. Texto segue para a CAE.
Taxa para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre refrigerantes e bebidas açucaradas. O PL 2.183/2019 segue para análise da CAE.
Profissionais de educação física: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regulamenta atividades dos profissionais de educação física e o funcionamento dos conselhos federal e regionais da profissão. O PL 2.486/20121 segue para o Plenário.
Parcelamento de dívida com Ibama: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PL 3.475/2021, que autoriza liquidação ou parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Ibama. Retirada foi pedida pelo relator, senador Zequinha Marinho (PL-PA).
Tributação sobre plano de previdência: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que permite a participantes de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores. O PL 5.503/2019 vai à Câmara.
Isenção de IPI em veículo: Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos o PL 1.238/2019, que permite à pessoa com deficiência nova compra de veículo com isenção de IPI em menos de 2 anos, em caso de roubo, furto ou perda total do anterior. Vai à Câmara.
Recursos para cooperativas: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 262/2019, que libera a cooperativas o acesso aos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Vai à Comissão de Desenvolvimento Regional.
PLENÁRIO
Comércio mundial: Aprovada a MP 1.098/2022, que autoriza o Brasil a suspender concessões ou outras obrigações em disputas comerciais paralisadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Vai a promulgação.
Polícia Federal: Aprovado o PLV 9/2022 (MP 1.080/2021), que aumenta percentual da receita total do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol) utilizado em missões ou em operações oficiais. Vai a sanção.
Dívidas com o Fies: Aprovado o PLV 12/2022 (MP 1.090/2021) com regras para solucionar as dívidas de estudantes com o Fies, como o abatimento de até 86,5% do valor, ou de até 99% para inscritos no CadÚnico. Vai a sanção.
Cão de apoio: Aprovada proposta que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. PL 33/2022 vai à Câmara dos Deputados.
Serviço voluntário: Foi adiada a votação do PLV 10/2022 (MP 1.099/2022), que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Deliberações quarta-feira – 25/05/2022
COMISSÕES
Política Nacional de Educação Ambiental: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento de audiência pública sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, a ser realizada na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho (REQ 29/2022).
PLENÁRIO
Serviço voluntário: Aprovado o PLV 10/2022 (MP 1.099/2022), que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, voltado a jovens, a pessoas com deficiência e a maiores de 50 anos. Vai a sanção.
Fertilizantes: Aprovada com alterações a MP 1.095/2021, que prevê período de transição para extinção do Regime Especial da Indústria Química, e cria condições para produção de fertilizantes. O PLV 11/2022 volta para votação na Câmara.
Estatuto da Juventude: Aprovada a instituição da Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser celebrada anualmente na primeira semana de agosto (PL 5.026/2019). A proposta torna obrigatória a divulgação da legislação. Volta à Câmara.
Jaime Lerner: Aprovado com emendas projeto que denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro entre Brasil e Paraguai. Jaime Lerner foi prefeito de Curitiba e governador do Paraná (PL 1.984/2021). Volta à Câmara.
Registros públicos: A pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), foi adiada a votação da MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para simplificar procedimentos de registros públicos de atos.
Deliberações quinta-feira – 26/05/2022
Crédito para Cidadania: Aprovada a MP 1.092/2021, que abre crédito de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões afetadas pelas fortes chuvas de dezembro. Texto segue para promulgação.
Previdência Social: Aprovada a MP 1.093/2021, que prevê a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Texto vai a promulgação.
Recuperação de estradas: Aprovada a MP 1.097/2022, que abre crédito de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura com o objetivo de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados. O texto vai à promulgação.
Desenvolvimento Regional: Aprovada a MP 1.096/2022, que abre crédito de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional ajudar população prejudicada por chuvas e estados do Sul afetados pela estiagem. Texto vai a promulgação.
Salário mínimo: Aprovada a MP 1.091/2021, que alterou o valor do salário mínimo para R$ 1.212, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2021. Texto vai a promulgação.
População quilombola: Aprovada a MP 1.087/2021, que destina R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. Texto vai a promulgação.
Registros públicos: Foi adiada a votação da MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para simplificar procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
Nova Acrópole: Aprovada a realização de sessão especial (RSQ 390/2022) para comemorar a passagem dos 65 anos de existência da organização Nova Acrópole. A sessão será agendada.