Segunda-feira – 16/05/2022
10h00 – Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia –
- Finalidade: 10ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10729
15h00 – Sessão Solene do Congresso Nacional – semipresencial
- Finalidade: Comemorar o Dia Nacional do Líder Comunitário.
15h00 – Sessão Especial – semipresencial
- Finalidade: Comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins. Local: Plenário do Senado Federal.
Terça-feira – 17/05/2022
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Apreciação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10751
10h00 – Comissão de Serviços de Infraestrutura – semipresencial
- Finalidade: Discutir a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras para efeitos de redução da tarifa de energia elétrica.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10705
11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial
- Finalidade: Apreciação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10754
14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – semipresencial
- Finalidade: Apreciação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10756
15h00 – Sessão Solene do Congresso Nacional
- Finalidade: Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 122, de 2021, referente à Proposta de Emenda à Constituição n° 32 de 2021, que altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros dos tribunais superiores.
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) MPV 1094/2021: Altera a Lei nº 11.371/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona (operações de arrendamento de aeronaves)
Relatoria: senador Nelsinho Trad
2) MPV 1089/2021: Dispõe sobre o transporte aéreo – voo simples.
Relatoria: senador Carlos Viana
3) PV 1082/2021: Altera a Lei Complementar nº 79/1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Pendente de leitura)
Relatoria: senador Lucas Barreto
4) MPV 1083/2021: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. (Pendente de leitura)
Relatoria: senadora Zenaide Maia
5) PL 7922/2014: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências. (DPU)
Relatoria: senadora Rose de Freitas
6) PLS 214/2015: Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981, acrescido pela Lei nº 10.165/2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. (senador Alvaro Dias)
Relatoria: senador Roberto Rocha
7) PLC 65/2016: Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas. (deputado federal Laercio Oliveira):
Relatoria: senador Eduardo Gomes
Quarta-feira – 18/05/2022
10h00 – Sessão Especial – semipresencial
- Finalidade: Comemorar o Dia do Contabilista. Local: Plenário do Senado Federal.
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1)PL 4566/2021: Altera a Lei nº 7.716/1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo. (deputada federal Tia Eron)
Relatoria: senador Paulo Paim
2) PL 2380/2021: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771/2008, 14.002/2020 e 10.668/2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27/1971. (Comissão de Turismo da CD)
Relatoria: senador Carlos Portinho
3) PLC 153/2017: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615/1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas. (deputado federal Andre Moura)
Relatoria: senador Rogério Carvalho
4) PL 5026/2019: Altera a Lei nº 12.852/2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. (Deputada Luizianne Lins)
Relatoria: senador Veneziano Vital do Rêgo
5) PDL 145/2021: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.
Relatoria: senadora Mara Gabrilli
6) PDL 275/2019: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.
Relatoria: senador Chico Rodrigues
Quinta-feira – 19/05/2022
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Discutir o cumprimento de dispositivos da Lei nº 14.026, de 2020, do Novo Marco Legal do Saneamento.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10667
09h00 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – semipresencial
- Finalidade: Apreciação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10757
Sexta-feira – 20/05/2022
09h00 – Comissão de Serviços de Infraestrutura – semipresencial
Finalidade: Debater a suspensão da concessão da BR 163.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10752
Deliberações terça-feira – 17/05/2022
COMISSÕES
Imunoglobulinas: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou proposta para avaliar impasses na liberação de imunoglobulinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). PFS 6/2022 segue para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Profissão de secretariado: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regulamenta a profissão de secretariado. O PLC 177/2017 segue para o Plenário.
Procedimento médico invasivo: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retirou de pauta o PL 26/2020 que garante direito de informação ao paciente ou seu representante legal sobre procedimento médico invasivo
Taxas para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou, a pedido da relatora, senadora Zenaide Maia, a análise do PL 2.183/2019. O projeto cria taxação sobre refrigerantes e bebidas açucaradas.
Isenção tributária para remédios: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou substitutivo ao PLS 523/2011, que prevê abatimento de gastos no IRPF com remédios de uso domiciliar para doenças como depressão, fibromialgia, câncer e parkinson. Projeto vai à Câmara.
Desconto na energia elétrica: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou substitutivo ao PLS 187/2017, que prevê redução de 10% a 65% na tarifa de energia elétrica de residência com paciente em tratamento domiciliar de saúde. Vai à análise da CI.
Isenção de IPI na compra de carro: A presidência da CAE concedeu vista coletiva ao PL 1.238/2019, que permite à pessoa com deficiência nova compra de veículo com isenção de IPI em menos de 2 anos em caso de roubo, furto ou perda total do veículo anterior.
Cooperação consular: Aprovado pela Representação Brasileira no Parlasul texto do Acordo sobre Mecanismo de Cooperação Consular entre os países do Mercosul e Estados Associados (MSC 406/2021).
Integração entre fronteiras: A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou texto do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (MSC 181/2021), que facilita a integração entre municípios fronteiriços de países signatários.
Cooperação nas fronteiras: A Representação Brasileira no Parlasul aprovou o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável a Espaços Fronteiriços entre Estados Partes do Mercosul para assistência mútua nas fronteiras (MSC 707/2020).
Combate ao crime organizado: Aprovado pela Representação Brasileira no Parlasul texto que dispõe sobre a colaboração de bens apreendidos do crime organizado transnacional no Mercosul (MSC 131/2020).
Proteção geográfica: A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou texto sobre a proteção mútua das indicações geográficas originárias nos territórios dos países do Mercosul (MSC 601/2022).
Comércio Mercosul: Aprovado pela Representação Brasileira no Parlasul acordo com medidas que facilitam a expansão do fluxo comercial entre os sócios do Mercosul (MSC 512/2020).
Parlasul: A Representação Brasileira no Parlasul aprovou protocolo que complementa Acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre os países do Mercosul, a Bolívia e o Chile (MSC 14/2020).
Roaming internacional: A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou texto que propõe eliminação da cobrança de encargos de roaming internacional aos usuários finais do Mercosul (MSC 508/2019).
Parlasul: Aprovada pela Representação Brasileira no Parlasul a Convenção entre Brasil e Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (MSC 44/2020).
PLENÁRIO
Silvicultura: Aprovada a exclusão da silvicultura (cultivo de árvores florestais) da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente (PLS 214/2015). O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Defensoria Pública: Os senadores aprovaram projeto que trata da estruturação do plano de carreiras e cargos de servidores efetivos da Defensoria Pública da União e fixa o valor de suas remunerações (PL 1.252/2022). Vai a sanção.
Bagagem gratuita: O Senado aprovou o PLV 5/2022, que simplifica e atualiza processos e procedimentos no setor aéreo e restitui direito do passageiro a uma bagagem gratuita. O PLV é oriundo da MP do Voo Simples (MP 1.089/2021). Volta à Câmara.
Setor aéreo: Aprovado o PLV 7/2022, que reduz as alíquotas do imposto sobre a renda para pagamento de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores por empresa brasileira a empresa do exterior. Vai a sanção.
Pragas urbanas: O PLC 65/2016, que regulamenta a atividade de combate a pragas urbanas, teve a votação adiada a pedido de seu relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Deliberações quarta-feira – 18/05/2022
PLENÁRIO
Compra de vacinas: Aprovada a MP 1.083/2021, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Saúde no valor de R$ 6,4 bilhões, destinados à compra de vacinas contra a covid-19. Vai a promulgação.
Acordo Brasil-Vietnã: Aprovado projeto que prevê acordo sobre transportes marítimos entre o Brasil e o Vietnã. O texto segue para promulgação.
Acordo Brasil-Sri Lanka: Aprovado projeto que prevê acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Sri Lanka. O texto segue para promulgação.
Identidade de radialista: Aprovado o projeto que regulamenta o uso da carteira profissional de radialistas como documento de identidade com validade nacional (PLC 153/2017). Volta à Câmara.
Pragas urbanas: Aprovada a regulamentação da atividade de combate a pragas urbanas (PLC 65/2016), que prevê treinamento periódico dos prestadores de serviço e autorização de órgãos públicos. Volta para votação na Câmara dos Deputados.
Injúria racial: Aprovada a penalização da injúria racial cometida em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. Pena de reclusão de dois a cinco anos e multa (PL 4.566/2021). Volta à Câmara.
Novo Fungetur: A pedido do relator, Carlos Portinho (PL-RJ), foi adiada a votação do PL 2.380/2021, que trata do funcionamento e das operações do Fundo Geral de Turismo, que passa a ser denominado Novo Fungetur.
Deliberações quinta-feira – 19/05/2022
COMISSÕES
Informações sobre rádios: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorgas de emissoras de rádio em Sapiranga (RS), Batalha (PI) e Tianguá (CE).
Veículos elétricos: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o PL 6.020/2019, que estimula o desenvolvimento e a realização de pesquisas sobre veículos elétricos no Brasil. O projeto vai à CAE.
Lei Geral do Esporte: A Comissão de Educação (CE) concedeu vista coletiva ao PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte e o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). Votação ficou para a próxima semana.
Passaporte para sócio de startup: A CCT aprovou projeto que isenta sócios de startups do pagamento de taxas de emissão de passaporte quando estiverem em viagem para apresentação de projetos desenvolvidos pela empresa. O PL 6.470/2019 segue para a CAE.
Política Nacional de Ciência e Tecnologia: A CCT aprovou requerimento de audiência sobre a proposta de nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia. Também será debatida a minuta de um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (REQ 17/2022).
Biodiesel: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento de audiência, ainda sem data, para analisar a situação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, em especial o Selo Biocombustível Social (REQ 18/2022).
Vice-presidente da CCT: O Senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi eleito vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Zilda Arns no ‘Livro das Heroínas’: A Comissão de Educação (CE) aprovou de forma terminativa o PL 1.560/2021, que inclui o nome de Zilda Arns, médica pediatra e fundadora da Pastoral da Criança, no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’.
Passarela Hermínio Pertel: Foi aprovado na Comissão de Educação (CE) o PL 3.764/2021, que dá nome de Hermínio Pertel a passarela na Rodovia Governador Mário Covas, no município de Ibaraçu (SP).
Viaduto Antônio de Pádua Perosa: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 1.269/2019, que dá o nome de Antônio de Pádua Perosa ao viaduto no km 71 da BR-153, no município de São José do Rio Preto (SP).
Viaduto Ademir Barros: Aprovado na Comissão de Educação (CE) o PL 6.555/2019, que denomina Viaduto Ademir Barros o elevado no km 102 da rodovia BR-040, no município de Duque de Caxias (RJ). Projeto vai ao Plenário.