CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segunda-feira – 09/05/2022

– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=09/05/2022&dataFinal=09/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Terça-feira – 10/05/2022

– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=10/05/2022&dataFinal=10/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quarta-feira – 11/05/2022

– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=11/05/2022&dataFinal=11/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Quinta-feira – 12/05/2022

– Confira a *pauta de eventos* aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=12/05/2022&dataFinal=12/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Sexta-feira – 13/05/2022

– Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=13/05/2022&dataFinal=13/05/2022&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true

Deliberações terça-feira – 10/05/2022

Símbolo do autismo em placas de prioridade: Aprovado o projeto de lei (PL 11147/2018) que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. A proposta será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/873761-camara-aprova-projeto-que-inclui-simbolo-do-autismo-em-placas-de-prioridade/

Repasse mínimo do Fundo Penitenciário a estados e municípios: Aprovada Medida Provisória 1082/2021, que altera para “no mínimo” 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

https://www.camara.leg.br/noticias/873718-camara-aprova-mp-que-fixa-em-40-o-repasse-minimo-do-fundo-penitenciario-a-estados-e-municipios-acompanhe/

Instalação de antenas de telefonia: Aprovado o projeto de lei (PL 8518/2017) que prevê o licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, se não for cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente. A proposta será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/873686-camara-aprova-projeto-sobre-instalacao-de-antenas-de-telefonia-acompanhe/

Compra de vacinas contra Covid-19: Aprovada a Medida Provisória 1083/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. A MP, editada em dezembro do ano passado, será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/873648-camara-aprova-mp-que-destina-r-64-bilhoes-para-compra-de-vacinas-contra-covid-19-acompanhe/

Deliberações quarta-feira – 11/05/2022

Programa de serviço civil voluntário nos municípios: Aprovada a Medida Provisória 1099/2022, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/874643-camara-aprova-mp-que-cria-programa-de-servico-civil-voluntario-nos-municipios/

Plano de saúde de policiais federais: Aprovada a Medida Provisória 1080/2021, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para permitir o financiamento de um plano de saúde e o pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade. O texto será enviado ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/874442-camara-aprova-mp-que-permite-uso-de-fundo-para-financiar-plano-de-saude-de-policiais-federais/

Garantias do livre exercício de crença religiosa: Aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4188/2020, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que trata de garantias e direitos do livre exercício de crença e cultos religiosos. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/874503-aprovada-urgencia-para-projeto-sobre-garantias-do-livre-exercicio-de-crenca-religiosa-acompanhe/

Dia Nacional do Cristão: Aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2832/2021, que institui o Dia Nacional do Cristão. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/874326-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-institui-o-dia-nacional-do-cristao-acompanhe/

Dia Nacional do Físico: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3441/2021, que institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/874365-aprovada-urgencia-para-projeto-que-cria-o-dia-nacional-do-fisico-acompanhe/

Deliberações quinta-feira – 12/05/2022

Prêmio para boas práticas de conselheiros tutelares: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 79/2020, que institui a Medalha José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional.

https://www.camara.leg.br/noticias/874958-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-premia-boas-praticas-de-conselheiros-tutelares/

Campanha Outubrinho Rosa: Aprovado o Projeto de Lei 3931/2021, que institui a campanha Outubrinho Rosa para promover ações de promoção e proteção à saúde de meninas de até 15 anos de idade. A proposta segue para análise do Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/874885-deputados-aprovam-projeto-que-cria-campanha-outubrinho-rosa-acompanhe/

Cooperação técnica com São Cristóvão e Névis: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1052/2018, que ratifica acordo de cooperação técnica com São Cristóvão e Névis. A proposta seguirá para análise do Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/874876-camara-aprova-acordo-de-cooperacao-tecnica-com-sao-cristovao-e-nevis-acompanhe/

Acordo com a Jamaica para cooperação na área de Defesa: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 850/2017, que ratifica acordo com a Jamaica para cooperação em Defesa. A proposta segue para análise do Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/874842-deputados-aprovam-acordo-com-a-jamaica-para-cooperacao-na-area-de-defesa-acompanhe/

Dia Nacional do Cristão: Aprovado o Projeto de Lei 2832/2021, que institui o Dia Nacional do Cristão, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de junho. A proposta segue para análise do Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/874828-camara-aprova-projeto-que-cria-o-dia-nacional-do-cristao-acompanhe/

Campanha Novembrinho Azul: Aprovado o Projeto de Lei 3930/2021, que institui a campanha Novembrinho Azul, para promover campanha de conscientização e ações de proteção da saúde de meninos de até 15 anos de idade. A proposta seguirá para análise do Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/874789-deputados-aprovam-proposta-que-institui-a-campanha-novembrinho-azul-acompanhe/

Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado: Aprovado o Projeto de Lei 499/2022, que cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso. A data será celebrada anualmente no Dia das Mães. A proposta, que segue para análise do Senado, ainda prevê a realização de ações ao longo de maio para promover o parto e nascimento humanizados.

https://www.camara.leg.br/noticias/874827-camara-aprova-projeto-que-cria-o-dia-nacional-de-luta-pelo-parto-humanizado-acompanhe/

Laudelina de Campos Melo no Livro de Heróis da Pátria: Aprovado o Projeto de Lei 1795/2021, que inscreve Laudelina de Campos Melo no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta segue para análise do Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/874786-camara-aprova-projeto-que-inscreve-laudelina-de-campos-melo-no-livro-de-herois-da-patria-acompanhe/

Campanha Junho Verde: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1070/2021, que inclui a Campanha Junho Verde entre as ações da Política Nacional de Educação Ambiental. Com a aprovação do requerimento, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes pelas comissões permanentes.

https://www.camara.leg.br/noticias/874884-camara-aprova-urgencia-para-proposta-que-cria-campanha-junho-verde/

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