SENADO FEDERAL

Segunda-feira – 02/05/2022

10h00 – Sessão Especial – semipresencial

  • Finalidade: Comemorar o dia do trabalhador, a abolição da escravatura e o dia do trabalhador rural. Local: Plenário do Senado Federal.

14h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial

  • Finalidade: Deliberação de propostas; e debate sobre a grave denúncia sobre as Mortes invisíveis abordadas em matérias jornalísticas.

Confira a pauta de votações aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10590

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10704

17h00 – Sessão Especial – semipresencial

  • Finalidade: Comemorar os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de eventos – Abrape, que ocorrerá neste ano. Local: Plenário do Senado Federal.

Terça-feira – 03/05/2022

11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial

  • Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta de votações aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10709

14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – sempresencial

  • Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta de votações aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10712

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1)PEC 69/2019 – Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal, para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. (senador Jaques Wagner e outros)
Relatoria: senador Alessandro Vieira

2)PLP 275/2019 – Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal. (senador Chico Rodrigues)
Relatoria: senador Vanderlan Cardoso

3)PL 4059/2021 – Altera a Lei nº 12.232/2010 (Lei de Licitações de Publicidade), para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição. (deputado federal Cacá Leão)
Relatoria: senador Eduardo Gomes

4)PL 5189/2019 – Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. (senador Fabiano Contarato)
Relatoria: senador Zequinha Marinho

Quarta-feira – 04/05/2022

10h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial

  • Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta de votações aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10707

10h00 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – semipresencial

  • Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta de votações aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10715

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1)PLP 60/2022 – Reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176/2020. (senador Tasso Jereissati)
Relatoria: senador Esperidião Amin

2)PL 316/2021 – Altera a Lei nº 8.137/1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo e o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso. (deputado federal Aureo Ribeiro):
Relatoria: senador Angelo Coronel

3)PL 5026/2019 – Altera a Lei nº 12.852/2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. (deputada federal Luizianne Lins)
Relatoria: senador Veneziano Vital do Rêgo

4)PL 4/2020 – Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho. (deputada federal Carmen Zanotto):
Relatoria: senador Flávio Arns

MPV 1076/2021 – Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061/2021.
Relatoria: senador Roberto Rocha – Aguardando leitura

Quinta-feira – 05/05/2022

10h00 – Sessão de Debates Temáticos – semipresencial

  • Finalidade: Debater o PL nº 700, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais”. Local: Plenário do Senado Federal.

Sessão Deliberativa do Congresso Nacional – sempresencial

  • Finalidade: apreciação de vetos.

Sexta-feira – 06/05/2022

11h00 – Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950

  • Finalidade: Debater sugestões dos membros para anteprojeto de atualização da Lei nº 1.079, de 1950.
Deliberações segunda-feira – 02/05/2022

COMISSÕES

Transtorno de aprendizagem na universidade: Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que garante atendimento especializado em universidades a alunos com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento. O PL 5.185/2019 vai à Comissão de Educação.

Vítimas de violência: A CDH aprovou substitutivo ao projeto que estabelece reserva de 5% dos postos de trabalho, em empresa terceirizada, para mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social. O PL 3.595/2019 vai à CCJ.

Amparo a crianças órfãs: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). O PL 2.329/2021 segue para a CAE e CCJ.

Diligência externa em Roraima: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento de diligência externa em Roraima, no dia 12 de maio, para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a situação da comunidade Yanomami.

Diligencia externa em São Paulo: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento sobre diligência externa em São Paulo para acompanhar investigações sobre a Prevent Senior, após denúncias feitas na CPI da Pandemia (REQ 21/2022)

Estatuto do Cigano: A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que cria o Estatuto do Cigano (PL 248/2015). O projeto trata de educação, cultura, saúde e acesso à terra para os ciganos. Se não houver recurso, proposta seguirá para a Câmara.

Deliberações terça-feira – 03/05/2022

PLENÁRIO

Economia solidária: Aprovada em segundo turno a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional (artigo 170 da Constituição). Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Vítimas de trânsito: Aprovada proposta que estabelece 7 de maio como o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito (PL 5.189/2019). Segue para votação na Câmara dos Deputados.

Alexandre de Moraes: Presidente do Senado decidiu impugnar requerimento de convite ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para falar em sessão de debates temáticos (RQS 242/2022) e explicou os motivos ao autor do pedido, senador Eduardo Girão.

Publicidade institucional: Os senadores concordaram em adiar a votação do PL 4.059/2021, que trata de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral, mesmo após rejeitarem pedido de adiamento (RQS 284/2022).

Linhão de energia: Adiada a votação do PLP 275/2019, que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linhão de transmissão de energia por terras indígenas.

COMISSÕES

Igualdade racial no trabalho: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regula coleta de dados sobre igualdade racial no mercado de trabalho. O PL 6.557/2019 segue para a Comissão de Direitos Humanos.

Taxas para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais concedeu vista coletiva ao projeto que institui cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre refrigerantes e bebidas açucaradas (PL 2.183/2019), adiando a votação.

Deliberações quarta-feira – 04/05/2022

PLENÁRIO

Auxílio Brasil: Aprovado o PLV 6/2022, proveniente da MP 1.076/2021, que institui de forma permanente o benefício extraordinário de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Vai a sanção.

Agentes de saúde: Aprovado em dois turnos a PEC 9/2022, que prevê piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, adicional de insalubridade e aposentadoria especial. O texto vai a promulgação.

Linhão de energia: Aprovado projeto que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linha de energia por terras indígenas (PLP 275/2019), o que viabiliza o Linhão de Tucuruí em terra dos waimiri atroari (RR). Vai à Câmara.

Recursos a municípios: Aprovado projeto que permite o recebimento de cotas de transferências obrigatórias da União por 144 municípios que perderam prazo para se habilitarem aos recursos (PLP 60/2022). Segue para a Câmara.

Autodefensores das Apaes: Aprovado projeto que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O PL 4/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

Dia dos Povos Indígenas: Aprovado o PL 5.466/2019, que revoga o Decreto-Lei 5.540/1943 e o termo Dia do Índio, para instituir o Dia dos Povos Indígenas. Vai a sanção.

COMISSÕES

Agentes comunitários: A CCJ aprovou a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A PEC segue para o Plenário do Senado.

Formas de pagamento acessíveis: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou de forma terminativa o PL 5.627/2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão, determinando que transações comerciais ofereçam formas de pagamento adequadas às pessoas com deficiência.

Identidade de radialista: Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade. PLC 153/2017 vai ao Plenário.

Exercício da advocacia: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil e Penal para dispor sobre a atividade de advogado. PL 5.284/2020 segue para o Plenário.

Idade máxima para ministros de tribunais: A CCJ aprovou proposta de emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. PEC 32/2021 segue para o Plenário.

Deliberações quinta-feira – 05/05/2022

COMISSÕES

Regularização de terras em áreas de reserva legal: Comissão de Agricultura aprovou de forma terminativa projeto que muda lei sobre proteção da vegetação nativa. O PL 2.374/2020 prevê a regularização de propriedades com áreas de compensação da reserva legal suprimida.

Crédito para agricultores: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o PL 14/2022, que autoriza a prorrogação de parcelas de créditos rurais para agricultores familiares atingidos por seca ou enchente. O projeto vai à CAE.

Dívidas rurais: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Ibama. O PL 3.475/2021 segue para a CAE.

Incentivos para produtos orgânicos e sem lactose: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que garante incentivo fiscal para produtores de alimentos orgânicos e sem lactose. O PL 6.033/2019 segue para a CAE.

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