SENADO FEDERAL

Segunda-feira – 25/04/2022

10h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial

  • Finalidade: Audiência pública “Democracia e Direitos Humanos: violação aos direitos humanos dos povos indígenas”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10692

14h00 – Sessão Especial – semipresencial

  • Finalidade: Comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília – UnB. Local: Plenário do Senado Federal.

18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial CANCELADA

  • Finalidade: 4ª Mesa do Ciclo de Debates sobre Turismo, com o tema: “Turismo Rural: o campo como eixo adicional do desenvolvimento sustentável no Brasil”.

Terça-feira – 26/04/2022

09h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial

  • Finalidade: “Apresentar Dossiê contra o pacote do veneno e em defesa da vida”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10693

09h00 – Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça – sempresencial

  • Finalidade: 1. Eleição da Comissão Executiva; 2. Deliberação do Regulamento Interno.

10h00 – Sessão Solene do Congresso Nacional – presencial

  • Finalidade: Destinada a comemorar os 105 anos do nascimento de Roberto Campos. Requerentes: Senadora Soraya Thronicke, Deputado Marcel van Hattem, Deputado Julio Lopes e Deputado Kim Kataguiri.

11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial

  • Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10685

14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – semipresencial

  • Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10697

15h30 – Sessão Solene do Congresso Nacional- semipresencial

  • Finalidade: Destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 118/2022, referente a Proposta de Emenda à Constituição nº 517/2010, que dá nova redação às alíneas “b” e “c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1)MPV 1075/2021 – Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos. (Presidência da República):
Relatoria: senador Wellington Fagundes

2)PL 3825/2019 – Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. (senador Flávio Arns)
Relatoria: senador Irajá

3)PL 5647/2019 – Confere ao município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja. (deputado federal Jerônimo Goergen)
Relatoria: senador Paulo Paim

4)Substitutivo da Câmara ao PL 2991/2019 – Altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias com organizações da sociedade civil mantidas pelos órgãos e entidades da administração pública envolvidos na materialização do respectivo instrumento. (Senador Eduardo Gomes)
Relatoria: senador Alexandre Silveira

5) PL 423/2022 – Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória do Holodomor. (Senador Alvaro Dias)
Relatoria: senador Oriovisto Guimarães

6)PL 5102/2019 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048/2000 (Lei do Atendimento Preferencial), para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica. (deputado federal Alexandre Leite)
Relatoria: senador Fabiano Contarato

Quarta-feira – 27/04/2022

08h30 – Comissão de Meio Ambiente – semipresencial

  • Finalidade: 1. Seleção de Políticas Públicas para avaliação em 2022; 2. Deliberação de propostas; 3. Audiência Pública.

Confira a lista de convidados e a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10690

09h00 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – sempresencial

  • Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10682

09h30 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – semipresencial

  • Finalidade: Oitiva sobre aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10698

10h00 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – semipresencial

  • Finalidade: Debater a Redução da dependência de fertilizantes pelo Brasil: Principais desafios, restrições da produção doméstica e importação de insumos.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10677

10h00 – Comissão de Serviços de Infraestrutura – semipresencial

  • Finalidade: Discussão acerca do reajuste tarifário anual, bem como sobre as tarifas de uso do sistema de distribuição, praticados pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A no corrente ano.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10689

10h30 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial

  • Finalidade: Debater sobre o Vegetarianismo no Brasil.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10687

14h00 – Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito – semipresencial

  • Finalidade: 1. Eleição da Comissão Executiva; 2. Deliberação do Estatuto.

15h00 – Sessão Solene do Congresso Nacional – semipresencial

  • Finalidade: Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 119, de 2022, referente à Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1)MPV 1077/2021 – Institui o Programa Internet Brasil. (Presidência da República)
Relatoria: senadora Daniella Ribeiro

2)PL 4059/2021 – Altera a Lei nº 12.232/2010 (Lei de Licitações de Publicidade), para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição. (deputado federal Cacá Leão)
Relatoria: senador Eduardo Gomes

3) Substitutivo da Câmara ao PL 3188/2021 – Altera as Leis nos 13.999/2020, e 14.161/2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Pronampe como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei no 14.257/2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei no 14.042, de 19 de agosto de 2020. (senador Jorginho Mello)
Relatoria: senadora Kátia Abreu

4)PLS 507/2018 – Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes. (CPI dos Maus-tratos)
Relatoria: senador Paulo Paim

5) PL 3463/2021 – Altera a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em acolhimento institucional, e a Lei nº 10.260/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil. (senador Carlos Viana)
Relatoria: senador Paulo Paim

6)PL 5026/2019 – Altera a Lei nº 12.852/2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. (deputada federaç Luizianne Lins)
Relatoria: senador Veneziano Vital do Rêgo

7)PL 4/2020 – Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho. (deputada federal Carmen Zanotto)
Relatoria: senador Flávio Arns

Quinta-feira – 28/04/2022

09h15 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – semipresencial

  • Finalidade: Oitiva sobre aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10699

10h00 – Sessão do Congresso Nacional – semipresencial

  • Finalidade: Apreciação de vetos.

10h00 – Sessão Especial – semipresencial

  • Finalidade: Homenagear a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, em razão dos 49 anos de sua fundação. Local: Plenário do Senado Federal.

10h30 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial

  • Finalidade: Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2018, que “altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10688

Sexta-feira – 29/04/2022

  • Sem agenda de eventos.
Deliberações terça-feira – 26/04/2022

PLENÁRIO

Pessoas com prioridade: Aprovado projeto que estende a acompanhante os direitos de pessoas com prioridade de atendimento (pessoas com deficiência, com criança de colo; idoso, gestante, lactante e obeso). PL 5.102/2019 volta à Câmara.

Acesso a informações: Aprovado parte do substitutivo da Câmara ao PL 2.991/2019, que garante pleno acesso a gestores e ex-gestores públicos a informações sobre parcerias com organizações da sociedade civil. Vai a sanção.

Genocídio de ucranianos pela fome: Aprovado projeto que reconhece como genocídio o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) e institui o Dia de Memória do Holodomor, no quarto sábado de novembro. O PL 423/2022 vai à Câmara.

Mercado de criptomoedas: Aprovada regulamentação do mercado de criptomoedas, com penas contra práticas ilegais como pirâmide financeira. Relator deu parecer favorável ao PL 4.401/2021, que tramitou em conjunto com o PL 3.825/2019. Volta à Câmara.

Acesso ao Prouni: Aprovado o texto principal do PLV 3/2022 (MPV 1075/2021), que permite acesso ao Prouni a estudantes que cursaram ensino médio em escola particular sem bolsa de estudos. Por 44 votos a 28, os senadores mantiveram a emenda 61 ao projeto que muda as regras de acesso ao Prouni, eliminando a exigência de comprovação de renda do aluno. Texto volta à Câmara.

Berço da soja: Aprovada a concessão do título de Berço Nacional da Soja à cidade gaúcha Santa Rosa (PL 5.647/2019). Vai a sanção.

Promotores de eventos: Aprovada a realização de sessão especial (RQS 280/2022) para homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). A sessão será agendada.

COMISSÕES

Reajuste da tarifa de energia: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou requerimento (REQ 14/2022) para realizar audiência pública sobre reajuste anual da energia elétrica. Representantes da Aneel e da Enel serão convidados.

Pessoa com deficiência: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto determinando que servidor público ou empregado com deficiência tenha direito à preferência na concessão de férias. O PLS 403/2018 segue para a Câmara dos Deputados.

Direito para os pais: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 3.966/2019, que dispensa trabalhador do serviço por até três dias a cada seis meses para acompanhar filho em competições esportivas. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

Seguro-desemprego: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que concede seguro-desemprego aos impossibilitados de trabalhar em razão de catástrofe natural ou desastre ambiental. O PL 1.057/2019 vai à Câmara dos Deputados.

Prótese e marca-passo: Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que dispensa usuário de prótese e marca-passo de passar por detector. O PLC 62/2018 segue para a Comissão de Direitos Humanos.

Patrimônio Nacional: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a concessão do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Associação Santa Casa de Ibiporã (PR), mantenedora do Hospital Cristo Rei (PRN 1/2022). A matéria vai ao Plenário.

Brasil e Azerbaijão: Nelsinho Trad (PSD-MS) é eleito presidente do Grupo Parlamentar Brasil–Azerbaijão. Sérgio Petecão (PSD-AC) e Humberto Costa (PT-PE) serão os vice-presidentes.

Brasil e Suíça: Senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Esperidião Amin (PP-SC) e Carlos Fávaro (PSD-MT) são eleitos presidente e vice-presidentes do Grupo Parlamentar Brasil–Suíça. O grupo deve incentivar relações entre o legislativos dos dois países.

Deliberações quarta-feira – 27/04/2022

PLENÁRIO

Prioridade no Fies: Aprovado projeto que assegura prioridade de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e facilita ingresso no Pronatec a estudantes em situação de acolhimento institucional. PL 3.463/2021 vai à Câmara.

Apoio a jovens: Aprovada a proposta da CPI dos Maus-Tratos de apoio a jovens de 18 a 21 anos de idade, egressos de instituições de acolhimento, que serão encaminhados a moradias acessíveis, estudo e cultura (PLS 507/2018). Vai à Câmara.

Recursos do Pronampe: Aprovada alterações da Câmara dos Deputados sobre o PL 3.188/2021, que mantém recursos para empréstimos do Pronampe. Os deputados alteraram, entre outros dispositivos, regras sobre manutenção de empregos. Vai a sanção.

Internet gratuita para estudantes: Aprovada a criação do programa que promove acesso gratuito à internet móvel a alunos da educação básica da rede pública de ensino, de famílias inscritas no CadÚnico. PLV 4/2022 vai a sanção.

Votação adiada: A pedido do relator, senador Eduardo Gomes, foi adiada a votação do PL 4.059/2021, que estabelece regras para a publicidade na licitação de serviços de comunicação digital e corporativa.]

Capital da cerâmica: Os senadores aprovaram a concessão do título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura a Cunha, município de São Paulo (PLC 65/2018). Vai a sanção.

Heroína da Pátria: Os senadores aprovaram a inclusão do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 6.566/2019). Vai a sanção.

COMISSÕES

Impactos das mudanças climáticas: A Comissão de Meio Ambiente fará audiência pública para debater impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais. Requerimento para o debate foi aprovado hoje, e a data ainda será definida.

Meio Ambiente: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os desembolsos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB).

Política de saneamento básico: A Política Nacional de Saneamento Básico será uma das políticas públicas avaliadas pela Comissão de Meio Ambiente neste ano. A decisão foi tomada na reunião do colegiado desta quarta (REQ 19/2022)

Pessoas com deficiência: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que obriga seguradoras a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (PL 4.007/2019). O projeto vai à Câmara.

Audiência sobre fertilizantes: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para audiência pública sobre importação de fertilizantes. A data ainda será divulgada.

Obras inacabadas na educação: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao ministro da Educação, Victor Godoy, sobre obras públicas iniciadas e não concluídas no período de 2006 até os dias atuais.

Passagens aéreas: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento de audiência pública sobre o aumento dos preços de passagens aéreas.

Tributo sobre moto: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de resolução que zera a alíquota de IPVA de motocicletas de até 170 cilindradas (PRS 3/2019). O projeto segue para o Plenário do Senado.

IR sobre lucros: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto (PL 581/2019) que isenta empregados de pagar IR sobre a participação nos lucros, dando tratamento igual ao recebido por sócios e acionistas. O projeto vai à Câmara.

Alteração no ICMS: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que altera a Lei Kandir, vedando a cobrança de ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O PLS 332/2018 vai ao Plenário.

Informações do Ministério da Justiça e do MP: A Comissão de Educação aprovou pedidos de informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público sobre documentos entregues pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto tráfico de influência no FNDE.

Pedido de informações ao GSI: Aprovado na Comissão de Educação um requerimento de informações ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, sobre visitas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto.

Depoimento de Weintraub: A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou requerimento de depoimento do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre supostas irregularidades nessa pasta.

Depoimento de servidora do MEC: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento para depoimento da servidora pública Vanessa Reis Souza sobre supostos pedidos feitos pelo pastor Arilton Moura ao MEC e ao FNDE (REQ 27/2022).

Assistência a estudantes: A Comissão de Educação aprovou requerimento de audiência pública sobre programas de assistência a estudantes, com presença de representantes do MEC, entidades estudantis, associações de docentes e instituições de ensino superior.

Deliberações quinta-feira – 28/04/2022

COMISSÕES

Radiodifusão: A CCT aprovou requerimento de informações para renovação de outorga de rádio em Senador Firmino (MG). O pedido será encaminhado ao Ministério das Comunicações.

Serviços públicos digitais: A CCT aprovou projeto que prevê acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais considerados essenciais, inclusive nos planos de serviço com franquia. O PL 3.883/2019 segue para a CAE.

Segurança de crianças no trânsito: Instalada Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito. Lasier Martins (Podemos-RS) é o presidente. Objetivo do grupo é promover a educação para o trânsito seguro, especialmente nas escolas.

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