Emenda da senadora à PEC estende o benefício não apenas às servidoras da União, mas também a funcionárias de estados e municípios (Foto: Reprodução/Internet)
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou emendas à PEC 24/2021, que muda a regra da apuração do tempo de contribuição de mulheres para a Previdência Social, para assegurar que a contagem do período dedicado aos cuidados dos filhos alcance não apenas os requisitos para a concessão das aposentadorias, mas também o cálculo do benefício — já que este é influenciado também pelo tempo de contribuição.
A PEC facilita a obtenção da aposentadoria por mulheres, tanto as servidoras públicas quanto as filiadas ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Pela proposta, a mulher poderá ter reduzido o tempo de contribuição em um ano para cada filho nascido vivo, e em dois anos para cada filho adotado ou que tenha alguma deficiência.
Relatora da PEC, em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a parlamentar justifica a mudança no sistema previdenciário com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), calculando que mulheres que tiveram filho recebem aposentadorias 30% menores do que aquelas que não tiveram.
“Tal fato provavelmente também reflete um histórico de salários mais baixos, condizente com a menor experiência e a falta de integração dessas mulheres na economia”, explicita no relatório.
Eliziane incluiu a previsão do novo benefício para todas as possibilidades de aposentadoria, inclusive nas incluídas nas regras de transição da reforma de 2019 e nas aposentadorias especiais em casos de exposição a agentes nocivos.
A senadora também estendeu o benefício não apenas às servidoras da União, mas também a funcionárias de estados e municípios, “para que professoras, assistentes sociais, enfermeiras e tantas outras possam se beneficiar”.
A PEC seria votada nesta quarta-feira (16) na CCJ, mas um pedido de vista do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adiou a análise da matéria para a próxima semana.
Sobrecarga feminina
A PEC é de autoria de Nilda Gondim (MDB-PB). Na justificativa, a senadora explica que, devido a tradições culturais e até mesmo preconceitos arraigados, muitas mulheres se retiram do mercado de trabalho por causa da dificuldade de conciliar a atividade profissional e os cuidados com os filhos. (Com informações da Agência Senado)