Objetivo da proposta é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso (Foto: Reprodução/Internet)
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) vai relatar a PEC 13/2019, conhecida como PEC do IPTU Verde, que deve ser votada em plenário nesta terça-feira (15). A iniciativa dá autorização para que municípios reduzam o valor do imposto para os contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.
Atualmente a Constituição Federal admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.
A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição.
Para o autor da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a inserção do benefício na Constituição fará com que mais prefeituras adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais (Com informações da Agência Senado).