Discussão da PEC do IPTU Verde no Senado é adiada

Relatora da matéria, Eliziane Gama diz que o adiamento foi um pedido dos prefeitos que querem discutir melhor a proposta (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Foi adiada mais uma vez a primeira sessão de discussão da PEC 13/2019, que cria o chamado IPTU Verde. O texto permite uma cobrança distinta do imposto para imóveis com ações de sustentabilidade. De acordo com a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o adiamento foi um pedido dos prefeitos, que queriam discutir melhor a proposta. A discussão da PEC deve ficar para março.

“Os prefeitos fazem uma solicitação para ter o maior conhecimento e aprofundamento desta pauta. Eu queria pedir a Vossa Excelência que se comprometesse conosco para que a proposta retornasse nas próximas três semanas, já que o a discussão já vem se arrastando há muitos meses aqui no Congresso Nacional”, disse a senadora em plenário ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco atendeu ao pedido da relatora e de integrantes da Frente Nacional de Prefeitos e afirmou que a PEC será reincluída na pauta em março.

De acordo com a proposta, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), os municípios poderão estabelecer alíquotas diferentes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para propriedades com adaptações para aproveitamento de água, permeabilidade do solo e utilização de energia renovável. Além disso, a PEC determina que o IPTU não será cobrado sobre a parcela do imóvel que tenha vegetação nativa.

Ponto de discordância

Um dos principais pontos de discordância é justamente a obrigatoriedade de isenção de IPTU para a parcela de vegetação nativa. Uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) torna opcional o desconto do IPTU neste caso. Segundo Bezerra, a obrigatoriedade de isenção levaria a uma perda de receita muito grande para os municípios. Essa emenda é apoiada por prefeitos que pediram o adiamento da discussão. (Agência Senado)

Eliziane Gama vai relatar PEC do IPTU Verde

Objetivo da proposta é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso (Foto: Reprodução/Internet)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) vai relatar a PEC 13/2019, conhecida como PEC do IPTU Verde, que deve ser votada em plenário nesta terça-feira (15). A iniciativa dá autorização para que municípios reduzam o valor do imposto para os contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis. 

Atualmente a Constituição Federal admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso. 

A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição.

Para o autor da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a inserção do benefício na Constituição fará com que mais prefeituras adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais (Com informações da Agência Senado).