Vereador do Cidadania derruba aumento de salários do Executivo e Legislativo em Campos Sales

O vereador pelo Cidadania no município de Campos Sales (CE), Robson de Andrade Miranda, conseguiu importante decisão no poder Judiciário local, que concedeu liminar suspendendo os efeitos de uma lei municipal e de uma resolução que aumentavam, respectivamente, os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do município.

Além de inúmeros vícios formais, como desobediência a diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno da Câmara e da Lei de Responsabilidade Fiscal, fora arguido o momento precário que todos os brasileiros vêm enfrentando nos últimos dois anos em decorrência da pandemia, e a realidade de vários servidores públicos do município que sequer tiveram reposição salarial nos últimos 10 anos.

Vale ressaltar que o parlamentar ajuizou as ações ainda antes de ter sido diplomado para o seu 1⁰ mandato de vereador, e que o mesmo, ainda no ano de 2016, como simples cidadão, já havia conseguido o mesmo resultado, derrubando na oportunidade o aumento dos salários dos vereadores da legislatura anterior.

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