MANCHETES DA CAPA
O Globo
Juros e inflação altos aceleram crédito imobiliário
PGR pede que STF revogue inquérito contra Bolsonaro
Impasse deve levar vaga no TCU a votação
Passaporte da vacina acelerou imunização
Médico é acusado de violência no parto
Vigilância total no Rio
Pão sem glúten é caro e serve apenas a quem precisa
Caso Kathlen: MP-RJ denuncia 5 PMs por alterarem cena do crime
Elon Musk é a personalidade do ano da Time
O Estado de S. Paulo
Anvisa cobra passaporte da vacina; Reino Unido tem 1ª morte pela Ômicron
Dose adicional de vacina eleva proteção
Governo abre caminho para novo socorro ao setor elétrico
Julgamentos do STF podem virar munição em disputa presidencial
Centrão faz pressão por fundo eleitoral de R$ 5,7 bi
Valor do crédito de carbono dispara e deve seguir em alta
Número de mortos chega a 15 na Bahia e Minas Gerais
Governo revê regras de leilões de petróleo
Open banking entra na 4ª fase com mias opões de serviços e investimentos
Folha de S. Paulo
Lira omite dados de votos em PEC do Calote e contraria lei
Mercado estima taxa de juros a 11,5% em 2022
Passaporte da vacina começa a ser cobrado pela Anvisa
Águas cedem, e famílias tentam reconstruir suas casas na Bahia
Por 2022, Planalto já estuda renegociar dívidas do Fies
Polícia apura curso da GCM de Osasco por maus-tratos
Proibido para meninas menores de 16, casamento precoce é naturalizado
Reino Unido confirma 1ª morte pela ômicron
Migração opõe candidatos em eleição no Chile
Valor Econômico
Endividamento e alta do crédito emergencial afetam o consumo
Saneamento atrai novos competidores
Brasil terá escritório em Washington
Governo deve perdoar parte de dívidas do Fies
Batalha é com os bancos, diz CEO da XP
Fleury e Einstein se unem para testes genéticos
MP garante até R$ 17 bi para elétricas
Previsão de boa colheita
EDITORIAIS
O Globo
Ataque a dados do SUS mostra que o Estado é vulnerável
O inaceitável é deixar informações essenciais como as da Saúde à mercê de criminosos
O ataque criminoso aos sistemas do Ministério da Saúde, que derrubou a plataforma ConecteSUS, usada por milhões de brasileiros para comprovar a vacinação contra a Covid-19, mostrou a vulnerabilidade a que estão expostos dados que deveriam ser protegidos pelo Estado. O ministério tentou tranquilizar os cidadãos dizendo que “todos os dados foram recuperados com sucesso”, como se isso não fosse o esperado.
O custo para a população não se limita à integridade dos dados. O ataque afetou também as notificações de casos de Covid-19, impedindo que se acompanhasse a evolução da doença. As novas regras para viajantes — que entrariam em vigor no sábado — tiveram de ser adiadas. A apresentação de passaporte sanitário ficou prejudicada. Na Bahia, onde o documento é exigido no transporte intermunicipal, passageiros foram impedidos de viajar. O problema afetou também a imunização, pois postos pedem a carteira de vacinação ou o passaporte do ConecteSUS.
O ataque, em investigação pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Polícia Federal, comprova mais uma vez a fragilidade da segurança digital do Estado brasileiro, em especial na proteção a informações privadas. Mesmo que, como sustenta o governo, os dados não tenham sido capturados, o risco ficou evidente.
Ele já estava patente no megavazamento de dados de brasileiros revelado em janeiro. Mais de 220 milhões de registros com todo tipo de informação pessoal — nome, CPF, endereço, telefone, declarações de Imposto de Renda etc. — foram furtados e passaram a ser negociados em criptomoedas no ambiente sem lei da internet profunda. É o tipo de crime que não tem remédio, pois, quando se toma conhecimento dele, os dados já se tornaram públicos.
O megavazamento não foi o primeiro no Brasil nem no exterior. Centenas de episódios vêm acontecendo no mundo todo, com exposição de mais de 10 bilhões de contas nos últimos anos, de acordo com relatos. Houve tentativas de ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a apuração das eleições municipais de 2020, mas os invasores não conseguiram derrubar o sistema, tampouco influir nos resultados do pleito.
O país dispõe de legislação moderna para tratar do assunto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dá ao cidadão o poder de decidir sobre o uso de seus dados e prevê multa de até R$ 50 milhões a empresas que descuidem da proteção das informações. Mas ter uma legislação ajustada aos tempos atuais não basta. É preciso que governo e empresas garantam essa proteção.
E que a polícia investigue e puna os crimes. A especialista em segurança digital Josephine Wolff, da Universidade Tufts, em Boston, afirma que, mais importante do que aumentar a segurança dos sistemas, é entender a motivação dos criminosos e agir para detê-los nas fases finais, quando tentam lucrar com o crime. Capacitar a força policial para esse tipo de investigação é essencial.
O inaceitável é deixar informações essenciais como as da Saúde à mercê de criminosos. Não se trata apenas da possível exposição de dados privados, mas também do prejuízo à população. Perder ainda que temporariamente dados sobre notificação de doenças e vacinação durante a mais letal pandemia em cem anos não é pouco. Que o governo ao menos saiba extrair do episódio as lições necessárias para aperfeiçoar a segurança de seus sistemas.
O Estado de S. Paulo
As causas da impunidade
A Justiça cumpre seu papel quando reconhece nulidades processuais. O problema é a produção insistente de nulidades por parte de agentes públicos que atuam à margem da lei
Nos últimos tempos, cresceu a percepção de que a impunidade voltou a ganhar terreno. Não é apenas a constatação de que o combate à corrupção não é prioridade no governo de Jair Bolsonaro, mas a impressão de que houve um arrefecimento nessa batalha por parte do próprio Poder Judiciário. Por exemplo, levantamento do Estado mostrou que, no âmbito de operações que investigavam escândalos de corrupção, a Justiça anulou recentemente condenações que somavam 277 anos e 9 meses de prisão.
Cada caso tem suas especificidades, sendo arriscado fazer diagnósticos gerais a partir desses números. De toda forma, eles mostram que a percepção da população sobre a impunidade tem algum respaldo na realidade. De forma recorrente, os tribunais têm reconhecido nulidades em processos penais envolvendo grandes escândalos de corrupção.
No entanto, – e aqui está o aspecto muitas vezes esquecido –, decisões reconhecendo nulidades processuais não são a causa da impunidade. O Judiciário cumpre perfeitamente o seu papel constitucional quando, após verificar que a lei processual não foi cumprida, impede que ilegalidades produzam efeitos. Nulidades são exatamente isto: um mecanismo civilizatório para que atos investigativos e processuais fora dos limites legais não gerem consequências sobre os cidadãos. Trata-se de importante proteção do indivíduo ante o abuso do poder estatal.
Não é, portanto, a Justiça que fica mal com esse conjunto de condenações anuladas, como se os tribunais tivessem agido indevidamente. Quem fica rigorosamente mal são os órgãos policiais, o Ministério Público e os juízes que acompanharam os respectivos inquéritos e processos onde ocorreram tais nulidades. Foram eles que, tendo a missão de defender a lei, praticaram ou foram coniventes com atos contrários à lei, que depois ensejaram nulidades. No Estado Democrático de Direito, não cabe combater supostas ações ilegais praticando novas ilegalidades.
A lei deve ser defendida dentro da lei. Também vale para a Polícia, o Ministério Público e magistrados a máxima de que os fins não justificam os meios. Precisamente por isso, existe, no regime republicano, a figura das nulidades. Além de ferir direitos e garantias individuais, permitir que um ato ilegal (nulo) produzisse efeitos estimularia novas ilegalidades.
É preocupante, não há dúvida, esse conjunto de condenações anuladas. Longos trabalhos investigativos foram declarados inúteis. Mas há uma circunstância agravante. Esse padrão de comportamento – órgãos estatais que atuam fora da lei, acarretando nulidades processuais – tem sido recorrente ao longo dos anos. Veja-se, por exemplo, o histórico de operações policiais anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de flagrantes ilegalidades: Castelo de Areia, Satiagraha e Boi Barrica. Muitas vezes, erros já identificados pela Justiça foram repetidos nas operações seguintes.
A cada decisão do STJ a respeito de nulidades processuais, tinha-se a esperança de que, nas futuras investigações, delegados federais e procuradores atuariam dentro dos limites estabelecidos pela lei e recordados pela Corte. No entanto, o conjunto de operações anuladas revela outra realidade. Renovam-se as operações e os processos, mas parece que as práticas permanecem as mesmas.
Em vez de um aprendizado, com uma atuação dos órgãos estatais em maior conformidade com a lei, o que se viu foi a promoção de verdadeira campanha difamatória contra as nulidades, como se elas fossem as responsáveis pela impunidade. Por exemplo, nas famosas Dez Medidas Anticorrupção, o pacote de propostas legislativas patrocinado por membros do Ministério Público, pretendeu-se, em absurda inversão de valores, reduzir o escopo das nulidades, com o objetivo de que atos ilegais (nulos) produzissem efeitos.
O problema não é a Justiça reconhecer as nulidades, quando elas existem. A grande catástrofe, verdadeiro retrocesso civilizatório, é essa produção insistente de nulidades por parte de agentes públicos que atuam à margem da lei.
Folha de S. Paulo
Bilhões eleitorais
Elevar fundo orçamentário para campanhas será prêmio a partidos sem conteúdo
O ataque ao dinheiro do contribuinte não se esgotou na aprovação da emenda constitucional que promove um calote nos precatórios e amplia o teto para os gastos federais. No governo e no Congresso proliferam pressões por mais benesses a serem espetadas no Orçamento do ano eleitoral de 2022.
Entre as piores ideias está a de quase triplicar o fundo público destinado ao financiamento de campanhas —cujos recursos saltariam dos R$ 2,1 bilhões ora previstos no projeto da lei orçamentária para até descabidos R$ 5,7 bilhões.
Um texto que permitia o montante mais elevado chegou a ser aprovado pelos parlamentares em julho, mas acabou vetado no mês seguinte pelo presidente Jair Bolsonaro. O assunto permanece mal resolvido desde então.
O defensor mais ativo da propositura é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No domingo (12), em entrevista à Globonews, o deputado apontou que os congressistas deverão examinar o veto presidencial nos próximos dias. Mesmo que ele seja mantido, disse, uma solução terá de ser encontrada “dentro do Orçamento”.
Vale dizer: outras áreas da administração ou da despesa pública terão de ser sacrificadas para que se obtenha o dinheiro desejado pelos políticos para o financiamento de suas estratégias eleitorais.
Lira qualificou de “demagogia” a oposição ao aumento do fundo, com o argumento de que as doações de empresas a candidaturas estão proibidas no Brasil. Convém examinar com atenção a tese.
Não se ignora que eleições custam dinheiro. A discussão deve se dar em torno dos montantes adequados —e o oficialmente previsto hoje repete os níveis vigentes nos pleitos de 2018 e 2020, sendo razoável uma correção pela inflação.
O valor ambicionado pelos congressistas se encontra muito acima dos padrões internacionais de financiamento público, como mostrou pesquisa do Movimento Transparência Partidária em 25 países, entre ricos e emergentes.
É por demais conveniente, para seus autores, a alegação de que só com a ampliação dos recursos será possível impedir a velha prática do caixa dois. Se for aceita tal assertiva carente de fundamentação, qualquer cifra poderá ser validada.
Fundos bilionários são, isso sim, um incentivo a burocracias que operam partidos sem conteúdo programático nem inserção na sociedade. O país já conta em demasia com legendas dessa natureza.
Valor Econômico
Novo marco ferroviário pode corrigir déficit histórico
Caso o projeto passe na Câmara, deverá se juntar ao marco legal do saneamento como uma das escassas iniciativas positivas do governo Bolsonaro
Começam a recuperar espaço no país os projetos privados para a construção e exploração do transporte ferroviário. Abandonados há quase um século, estão de volta agora sob o novo Marco Legal Ferroviário, chamado pelo governo de Programa de Autorizações Ferroviárias (Pró Trilhos). Por meio das autorizações do governo federal, o setor privado poderá construir vias férreas, sem passar pelo atual sistema de concessões e suas regras rígidas e burocracias, desde que tenham a viabilidade atestada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é aumentar a competição e baratear o transporte.
Consta que uma das últimas iniciativas privadas no setor ferroviário em regime semelhante foi o da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, chamada de a Ferrovia do Diabo pelos desafios de engenharia que apresentou, construída por empresários americanos no início do século passado para transportar a borracha extraída das florestas da Amazônia brasileira e boliviana.
A Madeira-Mamoré deixou de operar em 1972, mas o transporte ferroviário já havia sido colocado de lado desde a década de 1950, pelo governo de Juscelino Kubitschek e seguintes, que privilegiaram as rodovias. O resultado é que a malha ferroviária brasileira cobre menos de 30 mil quilômetros atualmente, dos quais 8 mil quilômetros estão em uso, 15 mil quilômetros são subutilizados e 7 mil quilômetros, abandonados, segundo dados do diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella (Estadão, 10/12). Para se comparar, os Estados Unidos, com extensão um pouco superior e adepto do sistema de autorização desde sempre, possuem uma malha de 293 mil quilômetros de trilhos.
Ainda segundo Quintella, as ferrovias respondem apenas por 15% da matriz de transporte de cargas brasileira, enquanto as rodovias chegam a cerca de 65%. Minérios e carvão mineral são 80% da carga transportada pelas ferrovias; os produtos agrícolas, 14%; os produtos siderúrgicos por 3%; e derivados de petróleo, álcool, carga geral e contêineres, outros 3%.
A expectativa é que, com o regime de autorizações, as ferrovias possam passar a representar 40% do transporte de cargas, contribuindo para reduzir o frete entre 30% a 40%. Uma ideia do potencial do interesse do mercado pode ser dimensionada pelas primeiras autorizações concedidas pelo governo. Na semana passada foi autorizada a construção e exploração de nove trechos de ferrovias, que somam 3,5 mil quilômetros, pouco mais de 10% da malha atual. Segundo informou o governo, há um total de 47 pedidos de autorizações, 36 dos quais somam quase 8 mil quilômetros de novas linhas férreas em 14 Estados, ou seja, mais de 25% da malha.
As iniciativas representam também a realização de investimentos com os quais o governo claramente não teria condições de arcar diante do quadro de aperto fiscal. Apenas os nove trechos privados já autorizados vão implicar R$ 51,96 bilhões em gastos.
Para que tudo dê certo, é preciso que a aprovação do novo marco legal das ferrovias avance no Congresso para dar segurança jurídica aos investidores. O Pró-Trilhos foi criado pela Medida Provisória nº 1.065/21, aprovada em 30 de agosto. O Senado a transformou no Projeto de Lei 3754/2021, aprovado no início de outubro. Que buscou convergência com o PLS 261 de 2018, de autoria do senador licenciado José Serra, que tinha o mesmo objetivo de autorizar a construção de ferrovias privadas. A votação na Câmara está prevista para esta semana.
Uma questão relevante foi superada na proposta do Senado ao tratar do direito de passagem, o acesso de terceiros a malhas alheias, mediante pagamento e caso haja ociosidade, regra que valerá para as concessões e não para o novo regime de autorizações. Empresas que atuam em regime de concessão poderão requerer a migração para a autorização. O texto também proíbe a recusa injustificada de transporte de cargas, salvo por saturação da linha ou incapacidade técnica. Outros pontos importantes para a segurança jurídica abrangem a desapropriação das áreas como utilidade pública, licenças ambientais; e exploração imobiliária e comercial das estações e faixa de domínio.
Aparentemente, a Câmara dos Deputados tende a aprovar a proposta enviada pelo Senado. Caso o projeto passe, deverá se juntar ao Marco Legal do Saneamento como uma das escassas iniciativas positivas do governo de Jair Bolsonaro na área econômica.