Segunda-feira – 13/12/2021
10h00 – Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia – remota
Finalidade: 8ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia na educação básica, discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica e debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação no Brasil.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10426
14h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Homenagear o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Confira a lista de convidados aqui: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/sessao-plenaria/-/pauta/24855
15h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema “Finanças Islâmicas” .
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10494
18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial
- Finalidade: 15ª Mesa do Ciclo de Debates sobre o Turismo, com o tema: “A retomada em curso e as perspectivas do turismo em 2022”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10440
16h00 – Sessão Deliberativa Semipresencial do Congresso Nacional (para senadores)
- Finalidade: Deliberação do PLN 42 de 2021.
18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial
- Finalidade: 15ª Mesa do Ciclo de Debates sobre o Turismo, com o tema: “A retomada em curso e as perspectivas do turismo em 2022”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10440
Terça-feira – 14/12/2021
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Sabatina aos indicados para o Banco Central do Brasile análise para indicação do Senado à vaga de ministro do TCU.
Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10487
10h00 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – sempresencial
- Finalidade: Instruir o PL 3723/2019, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10489
11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – sempresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10488
14h30 – Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10484
14h30 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – remota
- Finalidade: Debater o desmonte da Politica Nacional de Educação Ambiental. – PNEA, instituida pela Lei 9.9.795/1999 e o seu Decreto Regulamentador de 2002, como politica publica do estado brasileiro.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10483
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
- Finalidade: Deliberação das indicações ao TCU e outras autoridades e da seguinte matéria:
1) MPV 1064/2021 – Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências. (Autoria: Presidência da República)
Relatoria: senador Luis Carlos Heinze
Quarta-feira – 15/12/2021
08h00 – Comissão de Agricultura e Comissão de Meio Ambiente – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10496
Comissão de Meio Ambiente – semipresencial (após reunião conjunta)
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10500
10h30 – Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados – semipresencial
- Finalidade: Apresentação do Relatório final.
11h00 – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – semipresencial
- Finalidade: Debater o vazamento de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros.
14h30 – Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – reunião secreta
- Finalidade: Apreciar a MCN 9/2020
Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10498
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PL 5149/2020 (Substitutivo da Câmara) – Prorrogação da isenção do IPI na aquisição de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência. – votação dos destaques – (Autoria: senadora Mara Gabrilli)
Relatoria: Senador Romário
2) PEC 69/2019 – Inclui a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. (Autoria: senador Jaques Wagner e outros)
Relatoria: senador Alessandro Vieira
3) PL 2633/2021 – Permite a repactuação de termos de compromisso entre estados e municípios e o FNDE para a finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas. (Autoria: deputado federal Ricardo Barros)
Relatoria: senador Carlos Favaro
4) PL 3418/2021 – Altera a Lei do Fundeb para especificar quais profissionais da rede de educação básica em efetivo exercício poderão ser beneficiados com recursos do fundo, e dá outras providências. (Autoria: deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende)
Relatoria: senador Dário Berger
5) PL 2552/2021 – Suspende, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19, os prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. (Autoria: senador Eduardo Gomes)
Relatoria: senador Nelsinho Trad
6) PL 4323/2021 – Inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. (Autoria: senador Eduardo Girão)
Relatoria: senador Rodrigo Cunha
Quinta-feira – 16/12/2021
10h30 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial
- Finalidade: Debater o tema Medicina e Espiritualidade.
Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10497
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PLS 486/2017 – Dispõe sobre a associação de Municípios. (Autoria: senador Antonio Anastasia)
Relatoria: senador Davi Alcolumbre
2) PL 3801/2021 – Inclui os municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Sudene na área de atuação da Codevasf. (Autoria: senadora Rose de Freitas)
Relatoria: senador Veneziano Vital do Rêgo
3) PL 813/2021 – Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. (Autoria: Ministério Público da União)
4) PL 3042/2021 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências. (Autoria: deputado federal Vitor Lippi e outros)
Relatoria: senador Omar Aziz
5) PL 5010/2020 – Altera a Lei nº 11.279/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha. (Autoria: Presidência da República)
Relatoria: senador Marcos do Val @Maiara
6) PLP 147/2019 (Substitutivo da Câmara) – Altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário. (Autoria: senador Jorginho Mello)
Relatoria: senador Irajá
Deliberações quinta-feira – 16/12/2021
PLENÁRIO
Sessão de debates: Senadores aprovaram requerimento para realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. (REQ 2407/2021)
Comissão Representativa: Aprovado os nomes indicados pelas lideranças partidárias para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que atuará no período de 23/12/2021 a 1º/2/2022, com os deputados que forem indicados pela Câmara.
Xadrez nas escolas: Aprovada proposta que promove o ensino do xadrez nas escolas. O PL 2.993/2021 vai à Câmara dos Deputados.
Livro dos Heróis e Heroínas: Aprovada a proposta que institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19. O PL 3.820/2021 vai à Câmara dos Deputados.
Ordem do Mérito da Saúde: Aprovado proposta que amplia as categorias de profissionais de saúde homenageados por meio da Ordem do Mérito da Saúde (PL 3.818/2021). A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos: Aprovado o substitutivo da proposta que define percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). O PL 1953/2021 vai a sanção.
Comitê Gestor do Simples Nacional: Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados que altera a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional. O PLP 147/2019 vai a sanção.
Gestante na pandemia: Aprovado o projeto que disciplina o afastamento da empregada gestante, incluindo a doméstica, das atividades de trabalho presencial. O PL 2.058/2021 retorna à Câmara dos Deputados.
Transporte rodoviário: Aprovada proposta que restabelece o sistema de licitações para permissão de funcionamento de linhas de ônibus interestaduais e internacionais. O PL 3.819/2020 vai a sanção.
Subvenção tarifária: Aprovada proposta que amplia subvenção a distribuidoras de energia de pequeno porte. O PL 712/2019 vai a sanção.
Economia Solidária: Aprovada em primeiro turno a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. A proposta segue para discussão e votação em segundo turno.
Indicação para ANS: O Senado aprovou a indicação de Eliane Aparecida de Castro Medeiros (MSF 80/2021) para o cargo de diretora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Indicação para ANS: Aprovada a indicação de Maurício Nunes da Silva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (MSF 82/2021).
Operação de crédito: Aprovada operação de crédito de até 350 milhões de euros para o Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil. (Mensagem 93/2021)
Indicação para Antaq: Os senadores aprovaram a indicação de Joelma Maria Costa Barbosa (MSF 32/2021) para Ouvidoria da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Marinha: Aprovada proposta que inclui cursos no SEN (Sistema de Ensino Naval), ajusta a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelece restrições ao uso de tatuagem. O PL 5.010/2020 vai à sanção.
Cargos para MPDFT: Aprovada proposta que transforma cargos de técnico do MPU em cargos de procurador de Justiça no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. O PL 813/2021 vai à sanção.
Tecnologia: Aprovado o projeto que prorroga o prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O PL 3.042/2021 vai à sanção.
Espírito Santo: Aprovado projeto que inclui municípios do Espírito Santo na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O PL 3.801/2021 vai à Câmara dos Deputados.
Responsabilidade sanitária no SUS: Foi adiada a votação no plenário do PL 3.823/2021, que trata das responsabilidades sanitárias dos entes federados no Sistema Único de Saúde.
Fundo Geral de Turismo: Foi adiada a votação em plenário do PL 2.380/2021, que prevê regras para o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo.
Deliberações quarta-feira – 15/12/2021
PLENÁRIO
Passaporte sanitário: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos sobre o Passaporte Sanitário. O requerente, senador Eduardo Girão, quer avaliar a eficiência do documento e efeitos em direitos do cidadão. A sessão será agendada.
Crimes cibernéticos: Aprovado o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, que foi celebrada em Budapeste em novembro de 2001 (PDL 255/2021). Vai a promulgação.
Bezerra de Menezes: O Senado aprovou a inscrição do nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 4.323/2021). Vai à Câmara.
Controle de medicamentos: Aprovada a suspensão, durante a pandemia, dos prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (PL 2.552/2021). O texto vai à Câmara dos Deputados.
Recursos do Fundeb: O Senado aprovou projeto que especifica quais profissionais da rede de educação básica em efetivo exercício poderão ser beneficiados com recursos do Fundeb (PL 3.418/2021). Projeto retorna à Câmara dos Deputados.
Embaixador em Belize: Aprovada a indicação de Agemar de Mendonça Sanctos para o cargo de embaixador do Brasil em Belize (MSF 61/2021).
Embaixador na Colômbia: Aprovada a indicação de Paulo Estivallet de Mesquita para o cargo de embaixador do Brasil na Colômbia (MSF 58/2021).
Embaixador na China: Aprovada a indicação de Marcos Bezerra Abbot Galvão para o cargo de embaixador do Brasil na China e cumulativamente na Mongólia (MSF 54/2021).
Embaixador no Congo: Aprovada a indicação de Roberto Parente para embaixador no Congo (MSF 22/2021).
Embaixador na Sérvia: Aprovada a indicação de José Mauro da Fonseca Costa Couto para o cargo de embaixador do Brasil na Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro (MSF 75/2021).
Embaixador no Paraguai: Aprovada a indicação de José Antônio Marcondes de Carvalho para o cargo de embaixador do Brasil no Paraguai (MSF 69/2021).
Embaixador na Áustria: Aprovada a indicação de Nelson Antonio Tabajara de Oliveira para o cargo de embaixador do Brasil na Áustria (MSF 59/2021).
Votação adiada: A pedido do relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi adiada a votação do PL 2.633/2021, que prevê a repactuação de projetos de obras e serviços de infraestrutura educacional inacabados.
Embaixador na Espanha: Aprovado a indicação de Orlando Leite Ribeiro para o cargo de embaixador do Brasil na Espanha e, cumulativamente, em Andorra (MSF 57/2021).
‘Capital das Etnias’: Aprovado o PL 1.855/2021, que concede a Ijuí (RS) o título de Capital Nacional das Etnias. A cidade gaúcha é conhecida pela diversidade étnica que se representa na União das Etnias de Ijuí. Vai a sanção.
Energia renovável: Aprovado o PL 5.829/2019, que institui marco legal para microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social. O projeto volta à Câmara.
Associações de municípios: Aprovada regras para criação de associações de representação de municípios (PLS 486/2017). As entidades não poderão ter atuação político-partidária e religiosa nem pagar remuneração a seus dirigentes. O texto vai à Câmara.
Isenção de IPI: Aprovado o projeto que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e estende o benefício para pessoas com deficiência (PL 5.149/2020). Vai a sanção.
COMISSÕES
Armas de fogo: Concedida vista coletiva ao projeto que altera regras sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (PL 3.723/2019), em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Cadastro de doadores: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou normas que facilitam a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O PL 3.523/2019 segue para Comissão de Assuntos Sociais.
Indicado ao CNJ: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a indicação de João Paulo Santos Schoucair para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação segue para votação em Plenário.
Maus-tratos de animais: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PLC 134/2018 que aumenta a pena para quem pratica atos de abuso e maus-tratos ou mutilação contra animais e institui a prática de zoofilia como causa para agravar a pena. Texto vai a plenário.
Sistemas de logística reversa: Comissão de Meio Ambiente aprovou o PLS 93/2018, que determina a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados a criação de sistemas de logística reversa e de reciclagem. O texto vai à CAE.
Selo ambiental: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 5.690/2021 que cria o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente, para as empresas que desenvolvem suas atividades segundo critérios claros de sustentabilidade. O texto vai à CCJ.
Deliberações terça-feira – 14/12/2021
PLENÁRIO
Tribunal de Contas da União: Aprovada a indicação (PDL 1.118/2021) do senador Antonio Anastasia para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) por 41 votos. A senadora Kátia Abreu obteve 19 votos e o senador Fernando Bezerra Coelho, 7.
Conselho Nacional de Justiça: Os senadores aprovaram a indicação de Salise Monteiro Sanchotene para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CNJ: Aprovada a indicação de Marcio Luiz Coelho de Freitas (Ofício “S” 16/2021) para vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Empréstimo para São Paulo: Aprovado projeto que autoriza o Município de São Paulo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (PRS 71/2021).
Embaixada na República Tcheca: Aprovada a indicação de Sônia Regina Guimarães Gomes para o cargo de embaixadora do Brasil na República Tcheca (MSF 78/2021).
Indicação de autoridade: Os senadores aprovaram a indicação de Antonio José Simões para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Aladi e ao Mercado Comum do Sul (MSF 51/2021).
Embaixada do Brasil na Coreia: Aprovada a indicação de Márcia Donner Abreu para o cargo de embaixadora do Brasil na República da Coreia (MSF 77/2021).
Empréstimo para São Paulo: Aprovada a autorização para a cidade de São Paulo contratar empréstimo de US$ 97 milhões para financiar Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana (Corredor Aricanduva). A MSF 90/2021 segue para promulgação.
Milho para animais: Aprovado o Programa de Venda em Balcão, que promove o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho (PLV 28/2021, proveniente da MP 1.064/2021). Vai a sanção.
Sessão especial: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para comemorar o centenário da Semana de Arte Moderna de 1922 (RQS 2.372/2021), manifestação artístico-cultural ocorrida em fevereiro daquele ano. A sessão será agendada.
COMISSÕES
Fibromialgia no SUS: Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais projeto que define diretrizes de atendimento pelo SUS a pessoas diagnosticadas com fibromialgia ou fadiga crônica (PL 3.525/2019). Segue para análise do plenário.
Desaposentadoria: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou de forma terminativa regras que permitem ao trabalhador aposentado ou ao seu pensionista o direito à desaposentadoria. O PLS 172/2014 vai à Câmara se não houver recurso para plenário.
Incentivo ao artesanato: Aprovada na Comissão de Assuntos Sociais proposta que estabelece orientações para instituição do programa de certificação do artesanato brasileiro (PLS 256/2015), com o objetivo de valorizar e qualificar o setor.
Oncologia pediátrica: Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais projeto que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, com o objetivo de aumentar os índices de sobrevida e melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer (PL 3.921/2020).
Gestantes na pandemia: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que disciplina o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades de trabalho presencial na pandemia (PL 2.058/2021). Vai para análise do plenário.
Indicação para o TCU: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou as indicações de Kátia Abreu, Antonio Anastasia e Fernando Bezerra Coelho para o cargo de ministro do TCU (PDLs 1.118 , 1.119 e 1.120/2021). O plenário decidirá quem ocupará a vaga.
Empréstimo para São Paulo: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou autorização para a cidade de São Paulo contratar empréstimo de US$ 97 mi para financiar Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana (Corredor Aricanduva). A MSF 90/2021 vai ao plenário.