SENADO FEDERAL

Segunda-feira – 06/12/2021

09h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – remota

  • Finalidade: Debater a implementação de projetos visando o desenvolvimento regional; os novos instrumentos para a regularização fundiária; os estudos visando a conclusão da BR-421 e os processos visando a duplicação da BR- 364, face as necessidades de infraestrutura para o crescimento da agricultura sustentável na região e no Estado de Rondônia. Local: Câmara Municipal de Buritis/RO Horário: 8h (horário local) – 9h (horário de Brasília)

Confira a lista de convidado(s) aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10466

10h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – remota

  • Finalidade: Debater o tema: “Boas práticas no combate à violência contra a mulher”. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

Confira a lista de convidado(s) aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10434

10h00 – Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia – remota

Finalidade: 7ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia na educação básica, discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica e debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação no Brasil.

Confira a lista de convidado(s) aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10425

17h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial

Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10387

18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial

Confira a lista de convidado(s) aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10439

Terça-feira – 07/12/2021

09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial

Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10456

10h00 – Comissão de Serviços de Infraestrutura – semipresencial

  • Finalidade: Discutir e esclarecer o recente contrato de concessão aeroportuária, em especial o Bloco Sul, abrangendo nove aeroportos, dentre os quais o de Navegantes/SC.

Confira a lista de convidado(s) aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10430

10h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação – remota

  • Finalidade: Debater o tema:”TODAS JUNTAS – ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA”. O debate fará parte das atividades da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a serem promovidas pelas Procuradorias da Mulher no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Confira a lista de convidado(s) aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10435

11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial

  • Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10463

14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – semipresencial

  • Finalidade: Comparecimento do Ministro do Desenvolvimento Regional a fim de prestar informações sobre matéria veiculada no jornal Estado de São Paulo, datada de 20 de setembro de 2021, cujo conteúdo revela que o Ministro Rogério Marinho direcionou R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de um terreno de sua propriedade no município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte.

Confira a lista de convidado(s) aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10467

18h00 – Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional (para senadores) – remota

  • Finalidade: Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48 e 50 a 62 de 2021; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32 e 37 a 44 de 2021.

Confira a pauta da reunião aqui: https://www.congressonacional.leg.br/sessoes/agenda-do-congresso-nacional/-/pauta/24875

Quarta-feira – 08/12/2021

08h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária/Comissão de Meio Ambiente – semipresencial

  • Finalidade: Deliberação de proposta.

Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10471

Após reunião conjunta – Comissão de Meio Ambiente

  • Finalidade: Deliberação de proposta.

Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10472

10h00 – Comissão Temporária Covid-19 – semipresencial

  • Finalidade: Apresentação e apreciação do Relatório Final.

10h30 – Comissão de Assuntos Sociais – remota

  • Finalidade: Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 172, de 2014, que “modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria”.

Confira a lista de convidado(s) aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10464

11h00 – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – semipresencial

  • Finalidade: Esclarecer a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.

Confira a lista de convidado(s) aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10462

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PL 315/2021 (Substitutivo da Câmara ao PLS 380/2013) – Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus HIV, das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose. (Autoria: Senador Randolfe Rodrigues)
Relatoria: senador Rogério Carvalho

2) PL 5387/2019 – Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. (Autoria: Presidência da República)
Relatoria: senador Carlos Viana

3) PL 5829/2019 – Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social. (Autoria: Deputado Federal Silas Câmara)
Relatoria: senador Marcos Rogério

4) PL 4572/2019 (Substitutivo da Câmara) – Altera a Lei dos Partidos Políticos, para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. (Autoria: Senadores Jorginho Mello e Wellington Fagundes)
Relatoria: senador Carlos Portinho

5) PL 6537/2019 – Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. (Autoria: Procuradoria-Geral da República)
Relatoria: senador Antonio Anastasia

Quinta-feira – 09/12/2021

10h00 – Sessão de Debates Temáticos – remota

  • Finalidade: Debater o Carnaval 2022 – O Brasil está preparado? Local: Plenário Virtual do Senado Federal.

08h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – semipresencial

  • Finalidade: Deliberação de proposta.

Confira a pauta da reunião aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10473

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PL 2380/2021 – Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur. (Autoria: Comissão de Turismo da Câmara)

2) PEC 10/2021 – Mantém incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação. (Autoria: deputado federal Rodrigo de Castro e outros)
Relator: Senador Antonio Anastasia

3) PL 5149/2020 (Substitutivo da Câmara) – Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência. (Autoria: senadora Mara Gabrilli)
Relatoria: Senador Romário

4) PL 1665/2020 – Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas aos entregadores de aplicativos durante a pandemia. (Autoria: Deputado Federal Ivan Valente e outros)
Relatoria: senador Randolfe Rodrigues

Sexta-feira – 10/12/2021

09h00 – Sessão Especial – remota

  • Finalidade: Comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Deliberações segunda-feira – 06/12/2021

COMISSÕES

Agricultura familiar: Os senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional aprovaram projeto que altera distribuição de recursos públicos destinados aos empreendimentos familiares rurais nos estados. PLS 8/2012 segue para a CRA.

Senado Agora Frente parlamentar: A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou projeto que acrescenta parlamentares da região Centro-Oeste na Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste. PRS 62/2019 vai à Comissão Diretora.

Fundos constitucionais: Retirado da pauta na Comissão de Desenvolvimento Regional, a pedido do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.187/2019, que altera a gestão de recursos dos fundos constitucionais.

Cancelamento de debate: A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou o cancelamento do debate sobre o PL 2.492/2019, que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido (REQ 7/2021). Os senadores da CDR votam agora o projeto.

Deliberações terça-feira – 07/12/2021

PLENÁRIO

Sessão cancelada: A sessão deliberativa do Congresso Nacional, agendada para ontem (07), foi cancelada.

COMISSÕES

Vacinas: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou em caráter terminativo um projeto de lei que organiza o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e define direitos dos usuários desses serviços (PL 1.403/2019).

Aposentadoria Especial: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PLS 58/2014, que confirma o direito a aposentadoria especial a trabalhadores que usem equipamento de proteção individual (EPI) em condições especiais de trabalho. Texto vai a Plenário.

Assistência à saúde de populações negra, indígena e do campo: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a realização de audiência pública para debater a assistência à saúde das populações negra, indígena e do campo na pandemia (REQ 28/2021).

Atendimento a pessoas com deficiência: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto sobre a realização de mutirões periódicos e públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, a pessoas com deficiência. O PL 2.868/2019 vai ao Plenário.

Gestante na pandemia: Foi concedido prazo maior para analise dos senadores da Comissão de Assuntos Sociais do PL 2.058/2021 que disciplina o afastamento do trabalho presencial da empregada gestante, entre elas a doméstica.

Auxílio a estados e DF: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Projeto de Lei Complementar 123/2012, que institui o Plano de Auxílio a estados e Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O texto vai ao Plenário.

Validade de concursos públicos: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Projeto de Lei 1.676/2020, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais, em razão dos impactos econômicos da pandemia. O projeto vai à CCJ.

Preços dos combustíveis: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou substitutivo ao PL 1.472/2021, que institui política de preços de combustíveis e cria imposto de exportação sobre petróleo bruto. Objetivo é ajudar a conter preço dos combustíveis. O texto vai a plenário.

Deliberações quarta-feira – 08/12/2021

PLENÁRIO

Procuradoria em Minas: Aprovada a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, que terá sede em Belo Horizonte e atribuição em todo o estado de Minas Gerais (PL 6.537/2019). Vai a sanção.

Dia da Bíblia: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para comemorar o Dia da Bíblia, celebrado no segundo domingo de dezembro (RQS 2.364/2021). A data da sessão será marcada.

Propaganda partidária: Aprovada a volta da propaganda partidária gratuita de rádio e televisão nas esferas nacional e estadual (PL 4.572/2019). Com inserções anuais, deve incentivar participação de jovens, mulheres e negros. Vai a sanção.

Câmbio brasileiro: Aprovado o novo marco legal do câmbio, que facilita o uso do real em transações internacionais e abre espaço a instituições financeiras brasileiras investirem no exterior (PL 5.387/2019). Vai a sanção.

Sigilo sobre HIV: Aprovadi projeto que preserva sigilo sobre condição de pessoas com HIV, hepatite, hanseníase ou tuberculose. A norma vale para serviços de saúde, de ensino e locais de trabalho, entre outros (PL 315/2021). Vai a sanção.

COMISSÕES

Fundo de Segurança Pública: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que inclui no Fundo Nacional de Segurança Pública atividades relacionadas a segurança viária e agentes de trânsito (PLC 49/2018). O texto vai ao Plenário.

Comissão da Covid-19: Senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram o relatório final. O colegiado foi criado para acompanhar as ações de combate à pandemia de coronavírus, incluindo medidas econômicas e o processo de vacinação.

Debate sobre armas de fogo: A Comissão de Constituição e Justiça fará audiência pública na terça-feira (14) sobre o PL 3.723/2019, que trata de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Protocolo judicial: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que cria protocolo integrado judicial nacional, para entrega de documentos juntados a processos. O PLC 56/2015 vai a Plenário.

Emissão de documento: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PLC 66/2014, que torna gratuita 2ª via de documento para quem ganha até um salário mínimo ou esteja no Cadastro Único do governo federal. A gratuidade só vale em caso de furto ou perda em desastre. Vai ao Plenário.

Lei Geral do Esporte: Concedida vista coletiva ao projeto que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017), em análise na CCJ. A proposta trata de gestão de entidades esportivas, financiamento e regime de trabalho de atletas e treinadores.

Custas processuais: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou substitutivo ao PLC 120/2018, que permite a advogados adiar o pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios. O projeto segue para o Plenário.

Selo ambiental: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 175/2021, que estabelece medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso de águas servidas. O texto vai ao Plenário.

Sistemas de logística reversa: A Comissão de Meio Ambiente concedeu vista coletiva ao PLS 93/2018 que exige que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados instituam sistemas de logística reversa e de reciclagem

Regularização fundiária: As Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente concederam vista coletiva ao projeto que permite ampliar tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia do Incra (PL 2.633/2020).

Benefícios fiscais para TI: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 10/2021, que altera a Emenda Constitucional 109, mantendo benefícios fiscais a empresas de tecnologia. A PEC, que também deve beneficiar indústrias de Manaus, vai a plenário.

Deliberações quinta-feira – 09/12/2021

PLENÁRIO

Sessão especial: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial, em março de 2022, para homenagear a Federaminas Mulher, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (RQS 2.375/2021). A sessão ainda será marcada.

Teto de gastos estadual: Aprovado o projeto que permite o aumento do teto de gastos de estados que renegociaram dívidas com a União (PLP 123/2021) e que efetuaram transferências federais vinculadas a setores específicos. Vai a sanção.

Custas processuais: Aprovada a proposta que dispensa os advogados de pagar adiantamento de custas processuais em ações de cobranças e em execuções de honorários advocatícios (PLC 120/2018). Texto volta à Câmara.

Tecnologia da informação: O Senado aprovou em dois turnos a manutenção de incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação (PEC 10/2021). Proposta vai a promulgação.

Entregadores de aplicativos: Aprovada a obrigatoriedade de medidas de proteção ao entregador que trabalha para empresas de aplicativo de entrega durante a pandemia (PL 1.665/2020), entre elas a contratação de seguro contra acidentes. O texto vai a sanção.

Validade de concursos: Aprovado o projeto que suspende até 31 de dezembro prazo de validade de concursos públicos homologados até assinatura do decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia (PL 1.676/2020). Vai a sanção.

Desoneração da folha:Aprovada a prorrogação (PL 2.541/2021), por dois anos, do mecanismo de desoneração sobre folhas de pagamento de 17 setores da economia, criado pela Lei 12.546, de 2011. Vai a sanção.

Carros sem IPI: Aprovado o texto básico do PL 5.149/2020, que prorroga a isenção do IPI na aquisição de automóveis de passageiros e estende o benefício a pessoas com deficiência. Senadores votarão em outra sessão fonte de recurso à medida.

COMISSÕES

Precificação de carbono: A Comissão de Relações Exteriores aprovou a criação de subcomissão permanente para debater a regulamentação do art. 6º do Acordo de Paris sobre sistemas de precificação de carbono (REQ 23/2021).

Convenção sobre Crime Cibernético: A Comissão de Relações Exteriores aprovou a adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético, que visa facilitar a cooperação internacional no combate a delitos cometidos por cibercriminosos. O PDL 255/2021 vai a plenário.

Audiência com ministro da Justiça: A Comissão de Educação aprovou requerimento de convite ao ministro da Justiça, Anderson Torres, para audiência pública sobre a situação do Arquivo Nacional e sua importância na preservação da memória do país (REQ 37/2021).

Subcomissão da Educação na Pandemia: Senadores da Comissão de Educação aprovaram o Requerimento 33/2021 de prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia até 31 de dezembro de 2022.

Títulos de ‘capitais nacionais’: A Comissão de Educação aprovou projetos que tornam capitais nacionais: Indaial (SC), do Caminhante (PL 5.223/2019), Medicilândia (PA), do Cacau (PL 77/2020), e Gaspar (SC) do Modelismo (PL 319/2020). Textos vão à Câmara.

Meio Ambiente no Orçamento: A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório setorial de meio ambiente da lei orçamentária de 2022 (PLN 19/2021). O texto prioriza combate a incêndios florestais, uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental.

Chefes indígenas no Livro de Heróis: A Comissão de Educação aprovou projeto que torna os chefes indígenas Tibiriçá e Arariboia personagens da fundação de São Paulo e de Niterói no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 1.749/2019 vai à Câmara.

Alteração no Estatuto do Estrangeiro: Comissão de Relações Exteriores rejeitou em decisão terminativa projeto que altera o Estatuto do Estrangeiro para autorizar profissionais liberais estrangeiros a disputarem eleições para conselhos profissionais (PLC 10/2017).

Sistema de Ensino Naval: Aprovado na Comissão de Relações Exteriores, de forma terminativa, projeto que inclui cursos no Sistema de Ensino Naval, ajusta a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelece restrições ao uso de tatuagem na força (PL 5.010/2020).

Empréstimos do BNDES: A Comissão de Relações Exteriores concedeu prazo maior para análise de projeto que condiciona empréstimos do BNDES a grandes empresas a parcerias com universidades públicas (PL 6.039/2019).

Instrumentos de samba: A Comissão de Educação aprovou projeto que reconhece como manifestações da cultura nacional a produção de instrumentos típicos do samba e as práticas e tradições a eles associadas. O PL 5.025/2019 vai a plenário.

Jaime Nelson Wright: A Comissão de Educação aprovou projeto que inclui Jaime Nelson Wright no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”. Pastor presbiteriano, Wright foi um defensor dos direitos humanos no Brasil. O PL 405/2019 vai a plenário.

Capital Nacional da Erva-Mate: A Comissão de Educação aprovou projeto que torna Cruz Machado (PR) a Capital Nacional da Erva-Mate. O município é conhecido como o maior produtor de erva-mate sombreada do Brasil e do mundo. O PL 1.818/2019 vai a plenário.

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