Terça-feira – 16/11/2021
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Deliberações de propostas.
Confira a pauta de votações aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10300
10h00 – Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia – remota
- Finalidade: 4ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia na educação básica, discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica e debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação no Brasil.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10386
10h00 – Comissão de Assuntos Sociais – remota
- Finalidade: Debater a Norma Regulamentadora 36 – NR 36.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10388
11h00 – Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – remota
- Finalidade: Deliberação sobre a 4ª emenda a ser regimentalmente apresentada pela CCAI ao PLOA 2022, em complementação às emendas já aprovadas na 3ª Reunião da Comissão.
Resultado Provisório: A reunião é aberta e suspensa. A reabertura é agendada para o dia 16 de novembro, às 11h.
14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – semipresencial
- Finalidade: Deliberações de propostas.
Confira a pauta de votações aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10395
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) MPV 1059/2021 – Altera a Lei nº 14.124, de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Relatoria: senador Plínio Valério
2) PLP 134/2019 – Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 2005, e 12.249, de 2010; e dá outras providências. (Autoria: deputado federal Bibo Nunes)
3) PL 589/2021 – Dispõe sobre medidas de controle da qualidade de medicamentos no período pós-registro. (Autoria: senador Otto Alencar)
Relatoria: senador Nelsinho Trad
4) PL 4364/2020 – Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências. (Autoria: Senador Paulo Paim)
Relatoria: senador Romário
Quarta-feira – 17/11/2021
10h00 – Comissão de Assuntos Sociais – remota
- Finalidade: Debater as Perspectivas de Concretização do Direito Social à Saúde no Contexto da Reforma Tributária.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10389
10h00 – Comissão Senado do Futuro – semipresencial
- Finalidade: Esclarecimentos sobre as recentes exonerações ocorridas no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10402
10h00 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – semipresencial
- Finalidade: Deliberações de propostas.
Confira a pauta de votações aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10391
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PL 2356/2021 – Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de COVID-19 – tramita em conjunto com o PL 3819/2021 – CPI da Pandemia. (Autoria: senador Rogério Carvalho)
Relatoria: senadora Simone Tebet
2) PL 1012/2020 – Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. (Autoria: Senadora Kátia Abreu)
Relatoria: senadora Eliane Nogueira
3) PL 6545/2019 – Estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). (Autoria: deputado federal Carlos Gomes)
Relatoria: senador Luis Carlos Heinze
4) PDL 484/2021 – Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020. (Autoria: Câmara dos Deputados)
Relatoria: senadora Kátia Abreu
Quinta-feira – 18/11/2021
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PL 4373/2020 – Altera o Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial. (Autoria: senador Paulo Paim)
Relatoria: senador Romário
2) PL 2000/2021 – Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. (Autoria: Senador Paulo Paim)
3) PRS 55/2020 – Institui o Selo Zumbi dos Palmares. (Autoria: senador Paulo Paim)
Relatoria: senadora Eliziane Gama
4) PL 4379/2020 – Altera o Decreto que cria a Floresta Nacional de Brasília e o Decreto que cria a Reserva Biológica da Contagem. (Autoria: senador Izalci Lucas)
Relatoria: senadora Leila Barros
Sexta-feira – 19/11/2021
15h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Comemorar os 50 anos do Colégio CIMAN. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Deliberações terça-feira – 16/10/2021
PLENÁRIO
Homenagem às paneleiras: Aprovada a realização de sessão especial para homenagear as paneleiras de Goiabeiras, Vitória (ES). O evento ainda será agendado.
Enfrentamento ao Alzheimer: Aprovado o substitutivo ao projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras Demências (PL 4.364/2020). A proposta segue para análise da Câmara.
Monitoramento de medicações: Aprovada a proposta que regulamenta inspeções sobre a efetividade terapêutica de medicamentos já registrados pela Anvisa (PL 589/2021). O texto segue para a Câmara.
Entidades beneficentes: Por unanimidade, o Senado aprovou a reformulação de regras para certificação de entidades beneficentes que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação. O texto retorna para a Câmara (PLP 134/2019).
Vacinação contra Covid-19: Aprovada a prorrogação de medidas excepcionais de combate à pandemia (PLV 24/2021, oriundo da MP 1.059/2021), garantindo a continuidade de normas para a compra de vacinas, medicamentos e insumos. Projeto vai à sanção.
COMISSÕES
Ministro Rogério Marinho: O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, comparecerá à CTFC em 7/12 para esclarecer denúncias sobre emendas de relator. Com isso, foi retirado de pauta o REQ 10/2021 que convocava Marinho.
Desmatamento na Amazônia: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou proposta para apurar, com auxílio do TCU, a relação entre mudanças na condução de políticas ambientais do governo e o aumento da taxa de desmatamento na Amazônia (PFS 4/2019).
Acesso a dados de sistemas de armas: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou requerimento (REQ 10/2021) ao governo federal para ter acesso integral aos dados dos Sistemas Nacional de Armas (Sinarm) e de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Emenda ao Projeto da Lei Orçamentária 2022: A Comissão Mista de Atividades de Inteligência aprovou a quarta emenda do colegiado ao PLN 19/2021 (Projeto da Lei Orçamentária de 2022), acrescentando R$ 15 milhões do Orçamento à Agência Brasileira de Inteligência
Audiência com Paulo Guedes e Bento Albuquerque: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou convite aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) para debaterem na terça (23/11) a política de preços de combustíveis e o Imposto de Exportação de Petróleo.
Alíquota do IPVA para motos: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que zera a alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas. O PRS 3/2019 vai ao Plenário.
Fiscalização de trânsito: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLC 49/2018 que permite ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) investir na segurança em rodovias e trânsito das cidades. O projeto segue para análise da CCJ.
Crédito para Justiça do CE: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou solicitação de crédito externo de US$ 28 milhões para o Programa de Modernização do Poder Judiciário do estado do Ceará (MSF 63/2021). Vai ao Plenário em regime de urgência.
Deliberações quarta-feira – 17/10/2021
PLENÁRIO
Empréstimo para o Ceará: Aprovada a contratação de operação de crédito externo de US$ 28 milhões (cerca de R$ 150 milhões) para o Programa de Modernização do Poder Judiciário do estado do Ceará (PRS 63/2021). O projeto vai à promulgação.
PEC dos Precatórios: Aprovada a realização de debate temático no Plenário sobre a PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, na segunda (22). Aprovada pela Câmara, a PEC limita o pagamento de precatórios para direcionar recursos ao Auxílio Brasil.
Enem: O Senado aprovou solicitação de auditoria do Inep ao Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é esclarecer denúncias envolvendo o Enem.
Acordo com os EUA: Aprovado projeto que ratifica texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos, relativo a Regras Comerciais e de Transparência. O PDL 484/2021 vai à promulgação.
Cadastro de feminicídio: Os senadores aprovaram a criação de cadastro nacional de condenados por crime de feminicídio, estupro, violência doméstica e familiar contra a mulher (CNPCMulher). O PL 1.012/2020 segue para a análise na Câmara dos Deputados.
Reciclagem: Aprovado incentivos à indústria da reciclagem e a criação dos fundos de Apoio para Ações voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). O PL 6.545/2019 segue para sanção.
Vítimas de Covid-19: Aprovado projeto que institui a data de 12 de março como o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de Covid-19 (PL 3.819/2021). A data registrou a primeira morte pela doença no Brasil. Texto vai à Câmara.
Floresta Nacional de Brasília: Os senadores adiaram a análise do projeto que altera áreas da Floresta Nacional de Brasília (PL 4.379/2021). O texto deve voltar à pauta do Plenário nesta quinta-feira (18).
Deliberações quinta-feira – 18/10/2021
PLENÁRIO
PEC dos Precatórios: Aprovada a inclusão da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, entre os convidados do debate sobre a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). O evento está marcado para a próxima segunda-feira (22), às 15h.
Parque florestal: Aprovado substitutivo à proposta que altera áreas da Floresta Nacional de Brasília, que exclui 4 mil hectares para fins de regularização fundiária urbana e amplia a Reserva Biológica da Contagem. O PL 4.379/2020 vai à Câmara.
Combate ao racismo: Municípios que adotarem políticas de combate ao racismo receberão o Selo Zumbi dos Palmares. É o que estabelece o PRS 55/2020, aprovado pelos senadores e que vai à promulgação.
Crime de racismo: Por unanimidade, o Senado aprovou o projeto que classifica a injúria racial como crime de racismo. O PL 4.373/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados.
Cais do Valongo: Plenário aprova projeto que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira (PL 2.000/2021). A proposta vai à análise da Câmara.
COMISSÕES
Crise no Inep: A Comissão de Educação aprovou requerimento (REQ 26/2021) criando grupo de trabalho para apurar a crise no Inep e sugerir ações sobre realização de exames, avaliações e censos. Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) será o coordenador.
Dia Nacional do Profissional de Logística: Senadores da Comissão de Educação aprovaram projeto que que institui o Dia Nacional do Profissional de Logística, a ser comemorado em 6 de junho (PLC 35/2017). O projeto vai a Plenário.
Uniforme para educação básica: A Comissão de Educação aprovou projeto que obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica (PL 2.108/2019). O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Carnaval de Aracati: A Comissão de Educação aprovou o PL 1.501/2019, que reconhece o carnaval da cidade cearense de Aracati como manifestação cultural. Texto poderá seguir à Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.
Dia Nacional de Santa Dulce dos Pobres: Senadores da Comissão de Educação (CE) aprovaram projeto que declara feriado nacional o Dia Nacional de Santa Dulce dos Pobres, a ser comemorado em 13 de agosto (PL 4.028/2019).
Títulos para cidades: A Comissão de Educação aprovou projetos promovendo Brejetuba (ES) a Capital Nacional do Café Arábica (PL 5.718/2019), Timbó (SC) a Capital do Cicloturismo (PL 5.227/2019) e João Câmara (RN) a Capital dos Ventos.
Voo da Chapecoense e seguradoras: A CPI da Chapecoense aprovou requerimentos para ouvir funcionários de seguradoras que não cumpriram contrato depois do acidente. Também convocou presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para falar de relação do banco com seguradora.
Petrobras e seguradoras: A CPI da Chapecoense retirou da pauta o REQ 33/2021, para ouvir o presidente da Petrobras. A empresa se comprometeu a esclarecer relação com a Tokio Marine Seguradora e AON Corretora, que não cumpriram contrato no acidente aéreo.
Crise hidroenergética: A Comissão Temporária Externa para Averiguar as Causas e Efeitos da Crise Hidroenergética aprovou pedidos de informações ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre MP 1.055/2021, que cria comitê para gestão da crise.