Segunda-feira – 22/11/2021
10h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Comemorar o dia Vinte de Novembro e o lançamento, no Senado Federal, do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
10h00 – Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia – remota
- Finalidade: 5ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia na educação básica, discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica e debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação no Brasil.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10407
15h00 – Sessão de Debates – remota
- Finaliade: Debater sobre a PEC 23/2021, que “altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências”. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – remota
- Finalidade: 12ª Mesa do Ciclo de Debates sobre o Turismo, com o tema: “Turismo histórico, cívico e cultural: desafios do retorno pós-pandemia”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10350
Terça-feira – 23/11/2021
08h30 – Comissão de Meio Ambiente/Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – semipresencial
- Finalidade: Debater a regularização fundiária e instruir Projetos de tramitação conjunta.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10411
09h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10406
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Audiência com ministros e presidente da Petrobras para que se prestem informações sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10390
10h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Homenagear os 75 anos do jornal O Liberal (PA). Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
10h00 – Comissão de Serviços de Infraestrutura – semipresencial
- Finalidade: Debater as perspectivas do Governo Federal com o leilão do 5G, a infraestrutura brasileira no ramo de internet e telecomunicações, além dos programas adotados pelo Ministério das Comunicações para o aumento da conectividade brasileira, e saber qual é o planejamento da pasta para o próximo ano.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10409
11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – remota
- Finalidade: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, e os Projetos de Lei do Senado nº 323 e 443, de 2015, que tramitam em conjunto, os quais dispõem sobre o Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e vedam a propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10415
14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor –
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10417
16h00 – Sessão Deliberativa Ordinária – semipresencial
1) PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 25, DE 2021 (Proveniente da Medida Provisória nº 1058, de 2021) – Cria o Ministério do Trabalho e Previdência. (Autoria: Presidência da República – Discussão, em turno único.
Relator: Senador Chiquinho Feitosa
2) 2) PROJETO DE LEI Nº 5.387, DE 2019 – Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. (Autoria: Presidência da República – Discussão, em turno único)
Relator: senador Carlos Viana
3) SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 2019 – Altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário. (Autoria: senador Jorginho Mello – Discussão, em turno único)
Relator: Senador Irajá
4) PROJETO DE LEI Nº 3.999, DE 2021 – Denomina “Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado” o Aeroporto Internacional de Goiânia- Santa Genoveva. (Autoria: senador Luiz do Carmo – Discussão, em turno único)
Relator: senador Vanderlan Cardoso
Quarta-feira – 24/11/2021
08h30 – Comissão de Meio Ambiente – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10421
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Instrução do PLP 123/2021.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10394
16h00 – Sessão Deliberativa Ordinária – semipresencial
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 2021 – Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural e dá outras providências – Lei Paulo Gustavo. (Autorria: senador Paulo Rocha – Discussão, em turno único)
Relator: senador Eduardo Gomes
2) PROJETO DE LEI Nº 2.564, DE 2020 – Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. (Autoria: senador Fabiano Contarato – Discussão, em turno único)
Relatora: senadora Zenaide Maia
3) PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2021 – Reduz a pena cominada aos crimes contra as relações de consumo e emputa aos fornecedores e prestadores de serviço o ônus da prova de que seus produtos são próprios para consumo e uso.(Autoria: deputado federal Aureo Ribeiro – Discussão, em turno único)
Relator: senador Angelo Coronel
4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 988, DE 2021 – Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013. (Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – Discussão, em turno único)
Relator: senador Nelsinho Trad
Quinta-feira – 25/11/2021
08h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – semipresencial
- Finalidade: Debater a regularização fundiária das mais de 1.200 chácaras localizadas no Lago Oeste (Distrito Federal).
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10413
10h00 – Sessão Solene – remota
- Finalidade: Destinada à promoção do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Requerentes: Senadora Leila Barros, Senadora Simone Tebet, Deputadas Tereza Nelma e Celina Leão.
10h00 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – semipresencial
- Finalidade: Sabatina de embaixadoras (manhã) e de embaixadores (tarde).
Confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10312
16h00 – Sessão Deliberativa Ordinária – semipresencial
1) PROJETO DE LEI Nº 4.726, DE 2020 – Altera a Lei nº 11.051/2004 para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles prestados em nome da cooperativa. (Autoria: senador Rodrigo Pacheco – Discussão, em turno único)
Relator: senador Vanderlan Cardoso
2) PROJETO DE LEI Nº 5.829, DE 2019 – Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848/2004, e 9.427/1996; e dá outras providências. (Autoria: deputado federal Silas Câmara – Discussão, em turno único)
Relator: senador Marcos Rogério
3) PROJETO DE LEI Nº 3.681, DE 2021 – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho. (Autoria: senadora Mara Gabrilli – Discussão, em turno único)
Relatora: senadora Nilda Gondim
Sexta-feira – 26/11/2021
10h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Comemorar os 90 anos do Cristo Redentor, celebrado em 12 de outubro. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Deliberações terça-feira – 23/11/2021
PLENÁRIO
Aniversário da Rádio e Agência Senado: Aprovado requerimento de sessão especial para comemorar os 25 anos da Rádio e Agência Senado (RQS 2.288/2021).
Aeroporto de Goiânia: Aprovada a proposta que altera o nome do aeroporto de Goiânia para Aeroporto Internacional Iris Rezende Machado (PL 3.999/2021). Agora o texto segue para votação na Câmara.
Mercado de câmbio: Adiada votação do projeto que prevê novo marco legal para o mercado de câmbio (PL 5.387/2019).
Ministério do Trabalho e Previdência: Senadores rejeitaram destaque e concluem votação do projeto que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial da Cultura para o Ministério do Turismo (PLV 25/2021) . O texto vai a sanção.
Microempresa: Foi retirado de pauta o projeto de lei que busca garantir a representatividade de microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (PLP 147/2019).
Ministério do Trabalho e Previdência: Aprovado projeto que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo (PLV 25/2021). Senadores ainda analisam destaques ao texto.
COMISSÕES
Escolas públicas e competições: A Comissão de Direitos Humanos aprovou sugestão que estabelece incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições esportivas e olimpíadas de conhecimento (SUG 51/2019).
Bolsa Família: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que estabelece que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família sejam pagos em dobro no mês de dezembro (PL 6.394/2019).
Pulseiras de identificação infantil: Proposta que obriga fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos em locais abertos (PL 176/2020) foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos.
Crianças e adolescentes: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que condiciona a adoção por pessoa com a qual o adotando possua vínculos de afinidade ou afetividade à comprovação de inexistência de má-fé (PL 6.032/2019). Texto deve ir à Câmara
Idosos no ensino superior: A Comissão de Direitos Humanos aprovou proposta que concede aos idosos com 70 anos ou mais o direito a acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior (PL 4.662/2019).
Justiça gratuita: A Comissão de Direitos Humanos aprovou proposta prevê justiça gratuita para quem recebe salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal (PLS 362/2017).
Rastreamento de sintomas depressivos em gestantes: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que prevê o rastreamento de sintomas depressivos em gestantes para detectar a propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto (PLC 98/2018).
PGR e CPI da Pandemia: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento convidando Augusto Aras, procurador-geral da República, para esclarecer andamento das providências recomendadas no relatório final da CPI da Pandemia (REQ 31/2021).
Deliberações quarta-feira – 24/11/2021
Plenário
Homenagem às santas casas: Senadores aprovam realização de sessão especial em homenagem aos 35 anos das santas casas e hospitais filantrópicos do Espírito Santo (REQ 2168/2021). A data da sessão ainda será agendada.
Consumidor: Retirada de pauta a proposta que reduz a pena de crimes contra as relações de consumo (PL 316/2021). Projeto ainda está pendente de parecer.
Acordo entre Brasil e Moldávia: Aprovado projeto que prevê acordo entre o Brasil e a República da Moldávia sobre isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns. O texto segue para promulgação.
Piso salarial da enfermagem: O Senado aprovou substitutivo ao PL 2.564/2020, que institui piso salarial para profissionais de enfermagem (incluindo parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem). O texto segue para votação na Câmara.
Lei Paulo Gustavo: Aprovado substitutivo ao projeto que libera recursos para amenizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Proposta prevê o repasse de mais de R$ 3 bilhões para estados, municípios e DF (PLP 73/2021). Segue para a Câmara.
Conselho Superior do Cinema: Senado altera redação final do PLV 25/2021, que recria o Ministério do Trabalho. Entre outras mudanças, texto transfere o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. Vai à sanção.
COMISSÕES
Vista coletiva: Senadores da CCJ terão até terça-feira (30) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios. O prazo foi concedido pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre.
PEC dos Precatórios: Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresenta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios.
Energias alternativas: A Comissão de Meio Ambiente aprovou em caráter terminativo projeto que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides). O PL 3.386/2021 vai à Câmara.
Fundo Amazônia: A Comissão de Meio Ambiente aprovou, em decisão terminativa, o PL 415/2020, que cria o Fundo Amazônia, instituição sem fins lucrativos que destinará doações para prevenção e combate ao desmatamento. Texto vai à Câmara.
Deliberações quinta-feira – 25/11/2021
PLENÁRIO
Energia: Retirado de pauta projeto que institui o marco legal de microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PL 5.829/2019).
Teste do pezinho ampliado: Aprovado o PL 3.681/2021, que amplia o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho. Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
Cabotagem: Aprovado o BR do Mar, Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (PL 4.199/2020), para melhorar a qualidade e o desenvolvimento do serviço. Segue para a Câmara.
Cooperativas: O Senado aprovou proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas cooperativas de prestação de serviços aos seus cooperados (PL 4.726/2020). O projeto vai à Câmara.
COMISSÕES
Bagé, Capital Nacional de Cavalos Puro Sangue Inglês: A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 6.574/2019, que promove a cidade Bagé (RS) a Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês. O projeto vai ao Plenário.
Ingressos para pessoas com deficiência: Senadores da Comissão de Educação aprovaram projeto que garante a venda de ingressos para a pessoa com deficiência e seu acompanhante por internet ou telefone (PL 3.807/2019). Texto vai à Câmara.
Campanha Setembro da Paz: A Comissão de Educação aprovou o PL 480/2020 que cria a Campanha Setembro da Paz a ser comemorada anualmente para incentivar ações voltadas à promoção da paz e ao combate à violência. Texto vai à Câmara.
Pixinguinha e Lupicínio, patronos da MPB: A Comissão de Educação aprovou relatório ao PL 2.151/2019, que concede a Lupicínio Rodrigues e a Alfredo da Rocha Vianna Filho, o Pixinguinha, título de patronos da MPB. Vai à Câmara.
Paulo Freire, herói da pátria: A Comissão de Educação aprovou projeto que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira e criador do método de alfabetização de adultos (PLS 148/2017). Vai à Câmara.
Evasão escolar: A Comissão de Educação aprovou, em caráter terminativo, projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar ao poder público a adoção de medidas para evitar evasão escolar. O PL 871/2019 vai à Câmara.
Avaliação médica na escola: Senadores da Comissão de Educação aprovaram projeto que disciplina o programa suplementar de assistência à saúde destinado à criança que ingressa no ensino fundamental. O PL 1.219/2019 vai à CAS.