Eliziane Gama destaca aprovação de cadastro de condenados por crime de feminicídio e de projeto que incentiva reciclagem

Cadastro segue para votação na Câmara dos Deputados e  política de incentivo às atividades de reciclagem de resíduos sólidos para a sanção presidencial (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou a aprovação pelo Senado, nesta quarta-feira (17), do projeto de lei (PL 1.012/2020) que Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e da proposta que cria uma política de incentivo às atividades de reciclagem de lixo (PL 6.545/2019).

“Sem dúvidas, o cadastro nacional de condenados por crimes contra as mulheres vai ser fundamental para o combate efetivo da violência de gênero, um gravíssimo problema no Brasil que aumentou durante a pandemia de Covid-19”, disse a parlamentar maranhense sobre o projeto que segue para apreciação dos deputados.

De acordo com o projeto, o cadastro, a ser instituído no âmbito da União, conterá informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados. O texto inicial previa que seria inserido aquele condenado em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma emenda acatada pela relatora da proposta, Eliane Nogueira (PP-PI), determina ainda o ingresso das pessoas condenadas no cadastro por decisão condenatória transitada em julgado.

Incentivo à reciclagem

Eliziane Gama considerou de extrema importância a aprovação da política de incentivo às atividades de reciclagem de lixo, que segue para sanção presidencial. Segundo ela, além de incentivar a indústria de reciclagem e criar fundo de apoio à ações do setor, estimula a capacitação dos catadores de materiais recicláveis.

“A sanção dessa proposta se faz urgente no momento em que nossa economia patina diante da crise. O projeto tem potencial para estimular o mercado, gerar empregos e contribuir e muito com o meio ambiente.  O mercado de materiais recicláveis tem um enorme potencial e pode contribuir muito com a nossa economia”, avalia a senadora.

O projeto estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria o Favorecicle (Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem) e os ProRecicle (Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem) . Conforme o texto, nos cinco anos seguintes aos da vigência da futura lei, a União facultará às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela dedução de parte do Imposto de Renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.  (Com informações da Agência Senado)

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