Eliziane Gama critica governistas por não cumprirem acordo sobre implantação do Cadastro de Desaparecidos

Durante pronunciamento nesta quinta-feira (6) a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) criticou a atitude de integrantes do governo de não cumprirem o acordo para derrubada do veto referente à implantação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O dispositivo entrou na pauta da sessão do Congresso de ontem (5), e segundo a parlamentar, não foi analisado por meio de destaque porque os líderes do governo asseguraram sua derrubada, o que não foi cumprido no decorrer da votação.

Eliziane informou que durante a discussão a matéria sofreu ajustes, e foram apresentados dois destaques: um referente à garantia de benefício para portadores de DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e Aids e o outro referente à garantia da efetividade da implantação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Ambos retirados após sinalização do acordo. Para ela, a atitude gera desconfiança e falta de clareza do governo com os parlamentares e até mesmo com as políticas públicas defendidas pelo Executivo.

“Eu lamento profundamente, porque isso nos deixa com um pé atrás num próximo acordo. Ou seja, se nós não tivermos uma clareza. Porque aqui nós temos vários alinhamentos em relação a pensamentos do governo, se pensa na oposição, se pensa de forma mais independente, se pensa na forma de base de Governo. Agora, você faz o acordo dentro de uma legitimidade e ele não ser cumprido é algo que realmente nos traz uma grande frustração”, afirmou. (Agência Senado)

No Valor, Eliziane Gama diz que cadastro de agricultores e pescadores deixará milhares sem aposentadoria

Aprovada proposta de combate a fraudes no INSS

Raphael Di Cunto – Valor Econômico

Numa vitória do governo, a comissão do Congresso que discute a medida provisória (MP) de combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou ontem o parecer do deputado Paulo Martins (PSC-PR) com a maioria das modificações pretendidas pela equipe econômica. O texto, parte do esforço do governo para reduzir os gastos previdenciários, seguirá agora para o plenário da Câmara dos Deputados, onde terá um prazo apertado para ser votado antes de perder a validade – o que ocorrerá em três semanas.

Embora o prazo não pareça tão curto, há outras sete medidas provisórias na pauta da Câmara que têm preferência na votação, como a reforma ministerial e a abertura do setor aéreo brasileiro ao capital estrangeiro. A oposição pretende obstruir.

Sob o argumento de combater fraudes, a MP 871 muda regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, concede um bônus de R$ 57 por perícia extra executava pelos funcionários do INSS (com o objetivo de cortar benefícios que não são mais devidos), proíbe que instituições financeiras conveniadas com o órgão façam publicidade direcionada a oferecer empréstimos e cartões para os aposentados e limita as greves no INSS.

O texto também institui exigências para nomeação de gestores dos regimes próprios de Previdência da União, Estados e municípios, como não ter condenação por órgão colegiado e possuir habilitação comprovada para a função. Os gestores que incorrerem em fraudes terão que pagar, de forma solidária, pela recomposição dos fundos e o prejuízo aos cotistas. O parecer também amplia os poderes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia sobre os regimes dos outros entes, que poderão ser fiscalizados pelo governo federal.

O relator já tinha rejeitado, anteontem, dois pontos polêmicos, que eram reduzir de 30 para 10 dias o prazo de defesa quando houver suspeita de irregularidade no benefícios e obrigar os idosos e deficientes que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) a quebrarem seu sigilo fiscal para comprovarem que estão em condição de miséria.

Ontem, em busca de acordo para votar o relatório, Martins desistiu de que as lesões no deslocamento entre a residência e a empresa deixem de ser consideradas acidente de trabalho (o que diminuiria o valor do auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez) e de aumentar a carência para a pessoa ter direito a benefícios quando volta a contribuir com a Previdência.

A discussão mais polêmica na comissão foi o cadastro para que os agricultores familiares e pescadores artesanais possam ser enquadrados como segurados especiais, o que permite que se aposentem sem contribuições à Previdência. Hoje o cadastro não funciona e os sindicatos podem atestar que o idoso é um trabalhador rural e tem direito à aposentadoria especial.

O governo alega que esse sistema é frequentemente fraudado e, por isso, editou a MP para que a partir de 1º de janeiro de 2020 os sindicatos não tenham mais esse poder e que a única forma de comprovar a condição de segurado especial será um cadastro gerido pelo Ministério da Economia – que poderá firmar convênio com prefeituras, governos estaduais e o Ministério da Agricultura para alimentar a base de dados e checar as informações.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que é favorável ao cadastro, mas que o prazo curto deixará milhares sem aposentadoria. “Mais de 60% dos trabalhadores estão fora do cadastro, que existe desde 2008, mas só começou a funcionar de verdade no ano passado”, disse. Parlamentares ainda alegaram que prefeitos poderão fraudar o cadastro em troca de votos.

O governo, com o discurso do combate a fraudes e com parte dos parlamentares que defendiam os sindicatos ausente, rejeitou as emendas da oposição por maioria folgada – a segunda votação acabou em 15 a 7. Deputados governistas alegaram também que o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais diminui a necessidade de uma reforma da Previdência para o setor.