Com voto do Cidadania, CCJ aprova prorrogação de desoneração da folha de pagamento

Projeto ajuda a manter empregos atuais e é fundamental neste momento de crise, defende Rubens Bueno

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de Lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento. O Cidadania votou favoravelmente à proposta.

De acordo com a legislação tributária em vigor, empresários de 17 segmentos podem até 31 de dezembro de 2021 fazer a substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. Daí, a importância em o Congresso Nacional ampliar esse prazo.

De acordo com a proposta serão beneficiados setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção.

“Aqui está um projeto que ajuda a manter os atuais empregos. A desoneração é fundamental neste momento de crise”, observou Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao indicar o voto “sim” na matéria.

O parlamentar lembrou que a desoneração contribui para a redução da informalidade do trabalho no Brasil.
No entanto, Bueno cobrou uma reforma tributária e fiscal mais ampla.

“São soluções adequadas assim que temos que buscar para o país. Estamos falando de milhões e milhões de trabalhadores em todo o país. O país precisa de uma reforma mais profunda e condizente com a realidade para diminuir as distorções”, acrescentou.


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