Senadora diz que momento é fundamental para aprovação de projeto de sua autoria que obriga a divulgação de forma individualizada da destinação e execução dos recursos provenientes das emendas parlamentares (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) disse que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender as emendas do relator-geral do Orçamento da União, conhecidas como Orçamento Secreto do governo do presidente Jair Bolsonaro, barra o ‘toma lá da cá promovido pelo’ Executivo ‘para aprovar seus projetos no Congresso Nacional’.
“Quando se trata de dinheiro público a transparência deve ser regra!”, afirmou em postagem na rede social sobre a maioria dos ministros do STF a favor da publicidade e da suspensão das emendas do Orçamento Secreto.
Votaram com a relatora do caso no Supremo, Rosa Weber, que suspendeu as emendas de relator em decisão liminar (provisória), na última sexta-feira (05), os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O primeiro a divergir foi Gilmar Mendes, que votou contra a suspensão dos repasses do governo. Faltam os votos de Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux.
“O momento é fundamental para aprovarmos o meu projeto (PLP 6/2020) que obriga os entes federados a divulgarem de forma individualizada todas as informações relacionadas ao processo de destinação e execução dos recursos provenientes das emendas parlamentares. Isso evitará que recursos públicos sejam usados em barganhas envolvendo projeto pessoais de poder”, afirma Leila Barros.