Segunda-feira – 08/11/2021
09h30 – Comissão Mista Permanente sobre Migrações
- Finalidade: Verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho na cidade de Recife e região metropolitana.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10378
10h00 – Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia – remota
- Finalidade: 3ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia na educação básica, discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica e debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação no Brasil.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10366
10h00 – Sessão Especal – remota
- Finalidade: Comemorar a campanha “Novembro Azul” para conscientização a respeito de doenças masculinas. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
14h30 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – remota
Finalidade: “Apresentação do relatório da Fonacate sobre a reforma administrativa”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10374
15h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Homenagear o Dr. Alysson Paolinelli, indicado ao Prêmio Nobel da Paz, em 2021, por suas consideráveis lutas e contribuições na promoção da Revolução Verde no Brasil, que resultaram no aumento da segurança alimentar de nosso país e do mundo e reduziram os conflitos no campo. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
17h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial
- Finalidade: Discussão e votação das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR a serem oferecidas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/2021 – CN), que serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. Coordenador das emendas na CDR: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semIpresencial
- Finalidade: 11ª Mesa do Ciclo de Debates sobre o Turismo, com o tema: “Selo ‘Destino Seguro’: a importância da biossegurança no turismo pós-pandemia”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10349
Terça-feira – 09/11/2021
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Discussão e deliberação das emendas da Comissão de Assuntos Econômicos ao PLN 19/2021, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022”. Relator na CAE: Senador Otto Alencar.
09h00 – Comissão de Serviços de Infraestrutura – semipresencial
- Finalidade: Discussão e deliberação das emendas da Comissão de Serviços de Infraestrutura a serem apresentadas ao PLOA 2022 (PL 19/2021-CN), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022”. Relator das emendas na CI: Senador Esperidião Amin.
09h30 – Sessão Especial
- Finalidade: Comemorar o Dia Nacional do Hoteleiro e o aniversário de 85 anos da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH). Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
10h00 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Finalidade: Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela CCJ à CMO, referentes ao PLOA 2022 (PLN 19/2021-CN) – que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022”. Relator: Senador Eduardo Braga
10h00 – Comissão de Serviços de Infraestrutura/Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética
- Finalidade: Entender a profundidade dos problemas envolvendo a crise hídrica e quais soluções o Governo Federal vem adotando para se precaver de possíveis racionamentos de energia, além de debater os aumentos tarifários que atingem todos os brasileiros e saber do planejamento que a pasta está adotando para o próximo ano.
Convidado: Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia
11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial
- Finalidade: Discussão e votação das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei nº 19/2021-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022”. Relatoria: Senador Nelsinho Trad
14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – sempresencial
- Finalidade: Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela CTFC a CMO, referentes ao PLOA 2022 (PL 19/2021-CN), que ” estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022 “. Relator: Senador Styvenson Valentim
16h00 – Sessão Deliberativa Ordinária – semipresencial
1) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 29, DE 2020 – Introduz a renda básica como direito social (senador Eduardo Braga) – Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Relator: senador Antonio Anastasia
2) PROJETO DE LEI Nº 2.825, DE 2021 – Estabelece como critérios para desempate em licitações públicas o patrocínio a atletas ou equipes de esporte olímpico, bem como a construção, o auxílio na construção, a manutenção e o auxílio na manutenção de estrutura pública destinada à prática de esporte olímpico (senador Veneziano Vital do Rêgo) – Discussão, em turno único
Relator: senador Romário
3) PROJETO DE LEI Nº 3.517, DE 2019 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 402, DE 2008) – Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem (senador Gerson Camata) – Discussão, em turno único
Relator: senador Flávio Arns
4) PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 60, DE 2021 – Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil (senador Alessandro Vieira) – Discussão, em turno único
Relator: senador Lasier Martins
Quarta-feira – 10/11/2021
10h00 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – semipresencial
- Finalidade: Debater o tema ProUni – Desafios sobre o futuro e as propostas de reformas tributárias.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10371
10h00 – Comissão de Meio Ambiente – remota
- Finalidade: Segunda audiência pública de instrução do Projeto de Lei nº 2788, de 2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10376
11h00 – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – semipresencial
- Finalidade: Apreciação das Emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022”, para apresentação perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Relatoria: Senador Rodrigo Cunha
- Finalidade: Deliberação de propostas após sessão acima
Confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10381
16h00 – Sessão Deliberativa Ordinária – semipresencial
1) PROJETO DE LEI Nº 589, DE 2021 – Dispõe sobre medidas de controle da qualidade de medicamentos no período pós-registro (senador Otto Alencar) – Discussão, em turno único
Relator: senador Nelsinho Trad
2) PROJETO DE LEI Nº 4.379, DE 2020 – Altera o Decreto que cria a Floresta Nacional de Brasília e o Decreto que cria a Reserva Biológica da Contagem (senador Izalci Lucas) -Discussão, em turno único
Relatora: senadora Leila Barros
3) 3. PROJETO DE LEI Nº 2.356, DE 2021 – Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de COVID-19. (senador Rogério Carvalho) – Discussão, em turno único – (Tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 3819, de 2021, de autoria da CPI da Pandemia)
Pendente de parecer
4) PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 49, DE 2021 – Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça (senador Nelsinho Trad) – Discussão, em turno único
Relator: senador Esperidião Amin
Quinta-feira – 11/11/2021
09h00 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – semipresencial
- Finalidade: Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela CE à CMO, referentes ao PLOA/2022 (PLN 19/2021-CN), que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022”. Relator: Senador Eduardo Braga.
- Finalidade: Deliberação de propostas após sessão acima
Confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10370
09h30 – Comissão Senado do Futuro
Finalidade: Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela CSF à CMO, referentes ao PLOA/2022 (PLN 19/2021-CN), que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022”. Relator: Senador Izalci Lucas.
10h00 – Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados – remota
- Finalidade: Deliberar sobre as emendas da CMMIR ao PLOA 2022 (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021)
10h00 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – semipresencial
- Finalidade: Discussão e votação das emendas da Comissão ao PLN 19/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022”. Relatora: Nilda Gondim
14h00 – Comissão de Meio Ambiente – remota
- Finalidade: Discussão e deliberação das emendas da CMA ao PLOA 2022 (PLN 19/2021), que “destina a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro 2022”. RELATOR: Veneziano Vital do Rego. Quadro de propostas será anexado ao fim do prazo de apresentação: 9/nov/2021 18h.
- Finalidade: Deliberação de propostas após sessão acima
Confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377
Sexta-feira – 12/11/2021
08h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária/Comissão de Meio Ambiente
- Finalidade: Debater a regularização fundiária e instruir os seguintes Projetos de tramitação conjunta.
Confira a lista de convidados e de projetos em debate aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10375
Deliberações segunda-feira – 08/11/2021
COMISSÕES
Emendas da CDR ao PLOA 2022: Senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional aprovaram relatório com emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Deliberações terça-feira – 09/11/2021
PLENÁRIO
Jornal O Liberal: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para a comemoração dos 75 anos do jornal O Liberal, do Pará (RQS 2.214/2021). A sessão será agendada.
Transtornos de aprendizagem: O Senado aprovou projeto que cria programa público para diagnosticar e atender alunos da educação básica com transtornos de aprendizagem, como dislexia e déficit de atenção (PL 3.517/2019). O texto vai a sanção presidencial.
Esporte olímpico: Os senadores aprovaram formas de apoio ao esporte olímpico como critérios de desempate em licitações públicas (PL 2.825/2021), entre elas o patrocínio a atletas e a construção de estrutura para prática do esporte. Vai à Câmara.
Iris Rezende: Aprovado voto de pesar pela morte do ex-senador Iris Rezende (RQS 2.236/2021).
Renda básica: O Senado aprovou a PEC 29/2020, que torna a renda básica um direito social de todo cidadão em situação de insuficiência de renda. O direito deverá ser regulamentado e garantido pelo poder público. A proposta vai à Câmara.
Frente Parlamentar: Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar da Responsabilidade Fiscal para atuar no Senado em defesa dos fundamentos da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos (PRS 60/2021). Vai a promulgação.
COMISSÕES
Emendas da CTFC ao Orçamento: A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle aprovou emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021). As emendas vão à análise da Comissão Mista de Orçamento.
Audiência Pública: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou a realização de audiência pública para debater a situação atual dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, no município de Maceió – AL (REQ 16/2021).
Emendas da CAS ao Orçamento: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021). As indicações, que vão à CMO, destinam recursos para saúde pública e assistência social.
Emendas da CCJ ao Orçamento: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021). As emendas vão à análise da Comissão Mista de Orçamento.
Emendas da CI ao Orçamento: Senadores da Comissão de Infraestrutura aprovaram relatório com emendas do colegiado ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021). Emendas seguem à análise da Comissão Mista de Orçamento.
Emendas da CAE ao Orçamento: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou relatório com emendas da comissão ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021). Uma delas destina recursos ao desenvolvimento de micros e pequenas empresas.
Preço dos combustíveis: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento de convite ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para explicar os sucessivos aumentos dos combustíveis.
Privatização dos Correios: A Comissão de Assuntos Econômicos adiou a votação do relatório do PL 591/2021, que permite a privatização dos Correios e atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais.
Frente Parlamentar: Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar da Responsabilidade Fiscal para atuar no Senado em defesa dos fundamentos da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos (PRS 60/2021). Vai a promulgação.
Deliberações quarta-feira – 10/11/2021
PLENÁRIO
Dia do delegado de polícia: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia, celebrado em 3 de dezembro (RQS 1.924/2021). A data da sessão será marcada.
Capital do Montanhismo: O Senado aprovou o projeto que confere à cidade de Teresópolis (RJ) o título de Capital Nacional do Montanhismo (PL 2.399/2021). Texto vai à Câmara.
Brasil-Suíça: O Plenário aprovou a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça (PRS 49/2021), para a promoção de cooperação interparlamentar em visitas e eventos como congressos e seminários. Texto vai à promulgação.
Floresta Nacional de Brasília: Foi adiada a votação do PL 4.379/2021, que altera áreas da Floresta Nacional de Brasília, excluindo 4 mil hectares para fins de regularização fundiária urbana, e amplia a Reserva Biológica da Contagem.
Vítimas de covid-19: Foi adiada a votação do PL 2.356/2021, que institui 12 de março como o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de Covid-19. A data registrou a primeira morte pela doença no Brasil. Vai à Câmara.
Qualidade de medicamentos: Foi adiada a votação do PL 589/2021, que propõe regras para controle da qualidade de medicamentos após o registro.
COMISSÕES
Produção habitacional: A Comisão Mista de Orçamento aprovou crédito de R$ 763,6 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (PLN 34/2021). A verba é destinada à retomada de obras voltadas à produção habitacional do Programa Casa Verde e Amarela.
Emendas da CCT ao PLOA 2022: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou suas emendas ao Orçamento de 2022 (PLN 19/2021). As emendas vão para projetos dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, das Comunicações, da Defesa e do Desenvolvimento Regional.
Auxílio Brasil: A Comissão Mista de Orçamento aprovou abertura de crédito no valor de mais de R$ 9 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para viabilizar o pagamento dos benefícios do programa Auxílio Brasil (PLN 26/2021).
Emendas ao Orçamento 2022: A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório com 4 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021), destinadas aos Ministério da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura.
Falta de quórum: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou, por falta de quórum, a votação de três projetos de lei de caráter terminativo (PLS 37/2017, PL 2.494/2019 e PLS 287/2018).
Frente Parlamentar da Advocacia: Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado (PRS 18/2019). O projeto será analisado pela Comissão Diretora da Casa.
Hospitais filantrópicos: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PLC 115/2017, que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas mantidos por entidades beneficentes, que podem ser isentas de responder por dívidas. O projeto vai ao Plenário.
Votações adiadas na CCJ: A Comissão de Constituição e Justiça retirou da pauta de votação três projetos, entre eles o PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte, e o PL 1.822/2019, que determina segredo de justiça para processos de crimes de violência doméstica contra mulheres.
Deliberações quinta-feira – 11/11/2021
PLENÁRIO
Auxílio Brasil: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores confirmaram a aprovação do PLN 26/2021, que libera crédito especial de R$ 9,364 bilhões para o programa Auxílio Brasil.
Crédito suplementar 1: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores confirmaram a aprovação de PLNs que destinam R$ 357,4 milhões para a educação.
Créditos especiais: O Congresso Nacional aprovou projetos de créditos especiais para programas de infraestrutura urbana.
Crédito suplementar 2: O Congresso Nacional aprovou proposta do Poder Executivo (PLN 35/2021) que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões para 12 ministérios.
Crédito suplementar 3: O Congresso aprovou os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) 10/2021, 11/2021 e 24/2021, de autoria do Poder Executivo, destinados à abertura de crédito para diversos órgãos do Judiciário.
COMISSÕES
Audiências Públicas: A Comissão de Meio Ambiente aprovou a realização de audiências públicas, com a Comissão de Agricultura, sobre projetos que alteram a regularização fundiária e o licenciamento ambiental (REQ 60 e 61/2021).
Emendas da CMA: A Comissão de Meio Ambiente aprovou relatório com as suas emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Emendas da Comissão sobre Migrações: A Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados aprovou relatório com emendas ao orçamento de 2022 (PLN 19/2021), somando R$ 650 milhões para ações humanitárias, interiorização de migrantes e controle de fronteiras.
Sistema Nacional de Educação: Aprovado na Comissão de Educação o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação, que busca reduzir desigualdade no ensino e integra as políticas educacionais do Brasil (PLC 235/2019). Vai a Plenário.
Audiência sobre Inep: A Comissão Senado do Futuro aprovou requerimentos de audiências públicas (REQs 15 a 20/2021). Uma delas visa buscar informações sobre recentes exonerações no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.
Emendas da CSF ao Orçamento: A Comissão Senado do Futuro aprovou relatório com emendas ao Orçamento de 2022 (PLN 19/2021). Entre as emendas aprovadas, estão as que destinam recursos ao Pronampe, a pesquisas na Antártida e à aquisição de aeronave militar.