Quarta-feira – 13/10/2021
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PL 4194/2019 – Altera o Código de Processo Penal e o Código Penal para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar. (Autoria: senador Jorge Kajuru)
Relatoria: senador Veneziano Vital do Rêgo
2) PL 676/2021 – Altera o Código de Processo Penal, para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa. (Autoria: senador Marcos do Val)
Relatoria: senador Alessandro Vieira
3) PL 1869/2021 – Altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d´água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas. (Autoria: Senador Jorginho Mello)
Relatoria: senador Eduardo Braga
4) PL 976/2019 – Altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei. (Autoria: deputada federal Flávia Morais)
Relatoria: senadora Daniella Ribeiro
Quinta-feira – 14/10/2021
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PL 1869/2021 – Altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d´água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas. (Autoria: Senador Jorginho Mello)
Relatoria: senador Eduardo Braga
2) PL 976/2019 – Altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei. (Autoria: deputada federal Flávia Morais)
Relatoria: senadora Daniella Ribeiro
3) PL 1417/2021 – Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos. (Autoria: Luis Carlos Heinze)
Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo
4) PL 2753/2021 – Suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Autoria: senador José Serra)
Relatoria: senadora Eliziane Gama
5) PL 1012/2020 – Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. (Autoria: senadora Kátia Abreu)
Relatoria: senadora Eliane Nogueira
Sexta-feira – 15/10/2021
10h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Deliberações quarta-feira – 13/10/2021
PLENÁRIO
Reconhecimento de acusados: Aprovado o PL 676/2021 que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados
Violência doméstica: Aprovado o PL 4.194/2019, projeto que autoriza, em caso de violência doméstica, concessão de medida cautelar de urgência, como a prisão preventiva, sem a necessidade de se ouvir as partes envolvidas. O texto vai à Câmara.
Medidas protetivas: Foi adiada a votação do PL 976/2019, que torna obrigatória a inclusão imediata, nos bancos de dados das polícias civil e militar, de medidas protetivas de urgência concedidas pelos juízes de acordo com a Lei Maria da Penha.
Regularizações urbanas: Foi adiada a votação do PL 1.869/2021, que altera o Código Florestal para flexibilizar restrições a edificações às margens de rios em áreas urbanas. O relator vai consolidar o texto final com emendas apresentadas à proposta.
Deliberações quinta-feira – 14/10/2021
PLENÁRIO
Crimes contra a mulher: Foi adiada a votação do PL 1.012/2020, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher).
Câncer de mama: Os senadores aprovaram realização de sessão especial sobre o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama, celebrado em 19 de outubro (RQS 2.157/2021). A sessão será agendada.
Metas do SUS: Os senadores aprovaram garantia de repasses financeiros a prestadores de serviços ao SUS que, devido à pandemia de covid-19, foram desobrigados de cumprir metas quantitativas e qualitativas (PL 2.753/2021). Vai à Câmara.
Medidas protetivas: Foi adiada novamente a votação do PL 976/2019, que determina o registro, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas a favor de mulheres vítimas de violência.
Regularizações urbanas: Aprovadas regras que flexibilizam restrições à construção de edificações às margens de rios em áreas urbanas (PL 1.869/2021). O relator adotou texto do PL 2.510/2019, que tramitou em conjunto. Vai a votação na Câmara.
Auxílio a hospitais: Foi adiada a votação do PL 1.417/2021, que prevê ajuda financeira da União para hospitais filantrópicos e santas casas que, de forma complementar, atendem aos pacientes do Sistema Único de Saúde.