SENADO FEDERAL

Segunda-feira – 04/10/2021

10h00 – Comissão Temporária da Covid-19 – remota

• Finalidade: Debater a atualização dos efeitos econômicos da pandemia no País, bem como as perspectivas e necessidades executivas e legislativas exigíveis aos entes federados visando a mitigação dos impactos e a retomada do desenvolvimento, incluindo orçamento público.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10287

14h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial

• Finalidade: Debater sobre: “A situação da população de rua no Brasil, seu possível aumento durante a pandemia e as políticas públicas voltadas a essa população”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10269

15h00 – Sessão Especial – remota

• Finalidade: Homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos jogos paralímpicos de Tóquio 2020, na pessoa dos medalhistas e do Comitê Paralímpico Brasileiro. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.

17h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencilal

• Finalidade: Deliberação de propostas legislativas (confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10236)

Terça-feira – 05/10/2021

08h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e Comissão de Meio Ambiente – semipresencial

• Finalidade: Debater a regularização fundiária e instruir os seguintes Projetos de tramitação conjunta.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10277

09h00 – Sessão Especial – remota

• Finalidade: Comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.

09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial

• Finalidade: Deliberação de propostas legislativas (confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10281)

09h30 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – semipresencial

• Finalidade: Audiência Pública Interativa, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n. 5189, de 2019, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, em atendimento ao Requerimento n. 11, de 2021-CE.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10294

10h00 – CPI da Pandemia – sempresencial

• Finalidade: Depoimento do sócio da empresa de logística VTCLog, Raimundo Nonato Brasil.

11h00 – Comissão de Serviços de Infraestrutura – semipresencial

Finalidade: Debater a inserção de biodiesel no diesel.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10275

11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial

• Finalidade: Deliberação de propostas legislativas (confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10274)

16h00 – Sessão Deliberativa – sempresencial

1) PL 4194/2019 – Altera o Código de Processo Penal e o Código Penal para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar. (Autoria: senador Jorge Kajuru)
Relatoria: senador Veneziano Vital do Rêgo

2) PLS 261/2018 – Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; e dá outras providências (Marco Legal das Ferrovias). (Autoria: senador José Serra)
Relatoria: senador Jean Paul Prates

3) PLP 5/2021 – Permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais. (Autoria: deputado federal Efraim Filho)
Relatoria: senadora Rose de Freitas

4) PL 169/2018 – Torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde. (Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatoria: senador Fabiano Contarato

Quarta-feira – 06/10/2021

08h00 – Comissão de Meio Ambiente – semipresencial

• Finalidade: Deliberação de propostas legislativas (confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10290)

08h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – semipresencial

• Finalidade: Instruir o PL 6417/2019, de autoria dos Senadores Styvenson Valentim, Luis Carlos Heinze e Soraya Thronicke, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10279

10h00 – CPI da Pandemia – semipresencial

• Finalidade: Depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho.

14h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial

• Finalidade: Instruir a tramitação do PL 591/2021, que dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10286

16h00 – Sessão Deliberativa – sempresencial

1) PEC 17/2019 – texto aprovado na Câmara – Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. (Autoria: senador Eduardo Gomes e outros)
Relatoria: senadora Simone Tebet

2) PLS 486/2017 – Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. (Autoria: senador Antonio Anastasia)
Relatoria: senador Davi Alcolumbre

3) PL 1869/2021 – Altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d´água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas. (Autoria: senador Jorginho Mello)
Relatoria: senador Eduardo Braga

4) PL 1561/2020 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica. (Autoria: deputado federal Capitão Wagner)
Relatoria: senador Weverton

Quinta-feira – 07/10/2021

08h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – semipresencial

• Finalidade: Comparecimento do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Celso Luiz Moretti, para apresentar os resultados e as contribuições da Embrapa para o desenvolvimento da agricultura sustentável no Brasil no transcurso dos 48 anos desde sua criação; e as perspectivas para o futuro.

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PL 976/2019 – Altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei. (Autoria: deputada federal Flávia Morais)
Relatoria: senadora Daniella Ribeiro

2) PL 676/2021 – Altera o Código de Processo Penal, para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa. (Autoria: senador Marcos do Val)
Relatoria: senador Alessandro Vieira

Sexta-feira – 08/10/2021

09h30 – Comissão Senado do Futuro – semipresencial

• Finalidade: Deliberação de requerimentos extrapauta.

Confira a pauta aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10307

10h00 – Comissão de Meio Ambiente – remota

• Finalidade: Instruir o Projeto de Lei nº 2788, de 2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10217

10h00 – Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados – remota

• Finalidade: Tema: Crise Migratória Internacional. A audiência visa debater sobre a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos Direitos Humanos.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10288

Deliberações segunda-feira – 04/10/2021

FNO: A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou o Ofício 54/2017, que encaminha o Relatório de Gestão, do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, referente ao exercício de 2016. A decisão será comunicada ao Plenário.

Cerrado: Os senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional aprovaram a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei 5.462/2019, que cria a política de desenvolvimento sustentável do cerrado brasileiro (RQS 6/2021).

Pacaraima (RR): A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou o PL 6.579/2019, que inclui o município de Pacaraima, em Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Instituições financeiras federais: Foi retirado de pauta, pela Comissão de Desenvolvimento Regional, o projeto que estipula repasses mínimos de recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (PL 5.187/2019).

Sudeco: A Comissão de Desenvolvimento Regional retirou de pauta o PL 3.841/2019, que estende benefícios da Sudene e da Sudam para a Sudeco.

Agricultura Familiar: A Comissão de Desenvolvimento Regional retiraram de pauta a proposta que regula a distribuição de recursos públicos federais para agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais (PLS 8/2012).

Deliberações terça-feira – 05/10/2021

PLENÁRIO

Votações adiadas: Os senadores transferiram para a sessão desta quarta-feira (6) as votações do PLP 5/2021, que prorroga isenções e incentivos do ICMS; e do PL 169/2018, que garante atendimento integral de pessoa com autismo pelo SUS.

Transporte ferroviário: O Senado aprovou o PLS 261/2018, projeto que institui novo marco regulatório para as ferrovias, com regras para modernizar o setor e ampliar a malha ferroviária para carga e passageiros. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Violência doméstica: Foi adiada a votação do PL 4.194/2019, que autoriza, em caso de violência doméstica, a concessão de medida cautelar de urgência, como a prisão preventiva, sem a necessidade de ouvir as partes envolvidas.

Memorial: Os senadores aprovaram a criação do Memorial das Vítimas da Covid-19 no Brasil, que deverá ser instalado na parte externa do Congresso Nacional (PRS 46/2021). O autor da proposta é o relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros.

COMISSÕES

Diárias e passagens: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou projeto com objetivo de ampliar a transparência sobre despesas com diárias e passagens de viagens realizadas por agentes públicos. O PL 633/2020 segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Despesas públicas: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou o PL 2.695/2019, que trata da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas. A matéria será apreciada pela CCJ.

Agentes comunitários: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que regulamenta tempo de serviço dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (PLS 350/2018). Texto segue para a Câmara dos Deputados.

Análise de alimentos: Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais projeto que autoriza a análise de alimentos por laboratórios privados habilitados (PLS 202/2018). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Pequeno agricultor: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que suspende multa a pequeno agricultor durante calamidade pública (PL 587/2019). O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Incentivos financeiros: A Comissão de Asssuntos Econômico aprovou projeto que prevê restituição de bônus e incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública (PL 866/2019). Texto segue à CCJ.

Paulo Guedes e offshore: Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram dois requerimentos convidando o ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar manutenção de offshore em paraíso fiscal (REQs 39/2021 e 41/2021).

Roberto Campos Neto: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou requerimento convidando o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto de Oliveira Campos Neto, para explicar manutenção de offshore em paraíso fiscal. (REQ 13/2021)

Cargos no TRE-SP: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a criação de cargos efetivos no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo (PLC 93/2017). Proposta vai ao Plenário.

Crédito Profisco Bahia: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou operação de crédito de U$ 40 milhões para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal – Profisco II/BA. A Mensagem 39/2021 segue para o plenário.

Resumo da CPI da Pandemia – 05/10/2021

Início da reunião (10h26): Começa a reunião da CPI da Pandemia, destinada a ouvir Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa de logística VTCLog, que tem contratos junto ao Ministério da Saúde.

Compromisso de dizer a verdade: Raimundo Nonato Brasil prestou o compromisso de dizer a verdade nos limites do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Prestação de conta de contratos: Em sua fala inicial, o depoente Raimundo Nonato Brasil afirmou que todos os contratos mantidos entre a VTCLog e o poder público estão sob controle de autoridades internas, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União. Segundo ele, a companhia jamais deixou de prestar contas à estrutura fiscalizadora do Estado.

Distribuição de 300 milhões de doses de vacinas: Ainda na fala inicial, Raimundo Nonato Brasil informou que, de 18 de janeiro até hoje, mais de 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-10 foram distribuídas pela VTCLog, que tem contrato junto ao Ministério da Saúde. Outros 15 milhões de doses devem ser distribuídos neste semana.

Depoente diz que sócios da VTCLog não negociam com governo: Raimundo Nonato Brasil afirmou que os sócios da VTCLog não se envolvem em tratativas com órgãos públicos. Segundo ele, os responsáveis pelas negociações são a área jurídica e diretoria-executiva, comandada por Andreia Lima.

Maiores contratos entre VTCLog e poder público: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma lista dos principais contratos da VTCLog com órgãos e entidades públicas. Segundo o senador, os maiores foram firmados com a Capes (R$ 131 milhões), com o Comando do Exército (R$ 42 milhões) e com o Ministério da Educação (R$ 34 milhões). Renan ainda chamou a atenção para vários contratos feitos sem licitação, no total de quase R$ 400 milhões.

Contratos sem licitação da VTCLog com a pasta da Saúde: A CPI vai pedir ao Ministério da Saúde a justificativa para a dispensa de licitação em contratos que somam cerca de R$ 400 milhões da VTClog com a pasta em 2017 e 2018, na gestão de Ricardo Barros, deputado do PP-PR e líder do governo na Câmara. Em resposta a questionamentos do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e do presidente Omar Aziz (PSD-AM), sobre esses contratos, Ramundo Nonato disse que o Ministério da Saúde tentou contratar os Correios, mas teria sido barrado pelo Tribunal de Contas da União. Afirmou ainda que os contratos têm a devida “documentação legal”.

Extinção da Cenadi e contratação da VTCLog: O relator da CPi, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou a Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi) foi extinta durante a gestão de Ricardo Barros no Ministério da Saúde e que a VTCLog foi contratada sem licitação em seu lugar.

Assinatura de contrato de R$ 97 milhões com MS: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber detalhes do contrato 59/2018 firmado entre VTCLog e o Ministério de Saúde e que continua até hoje em vigor. Raimundo Nonato disse que não se lembra ao certo, mas acha que foi ele quem assinou. O empresário informou tratar-se de um negócio complexo e muldimodal, que não envolve apenas transporte, mas armazenagem, separação e distribuição.

Aditivo de R$ 80 milhões feito pelo MS: Raimundo Nonato Brasil confirmou que houve um aditivo de R$ 80 milhões no contrato da VTCLog e o Ministério da Saúde. Segundo ele, o pedido foi feito pelo próprio Ministério da Saúde por conta de aumento de demanda na pandemia.

Distorções no contrato com ministério: Diante do silêncio de Raimundo Nonato sobre o edital de licitação, o relator, Renan Calheiros, apontou que a VTCLog defende a manutenção do contrato com o Ministério da Saúde, mas com o aumento da remuneração — o que, segundo o senador, seria “mais uma distorção” na prestação do serviço.

VTCLog era Voetur Cargas: Raimundo Nonato Brasil afirmou que a VTCLog já se chamou Voetur Cargas, e por isso as duas têm o mesmo CNPJ. A mudança de nome ocorreu para não haver confusão com a Voetur Turismo, outra empresa do mesmo grupo, que possui CNPJ diferente, disse o depoente. Nonato afirmou ser sócio apenas da VTCLog, não tendo nenhuma relação com a empresa de turismo, que faz parte do grupo. O sócio da empresa de logística diz que se trata de uma “empresa familiar”.

‘Poucas vezes’ com Roberto Dias: Raimundo Nonato Brasil disse que se reuniu poucas vezes com o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. E nessas poucas vezes, as reuniões foram previamente agendadas e com pauta definida.

Saques suspeitos: Renan Calheiros (MDB-AL) questionou por que nem todos os saques suspeitos foram analisados pelo perito contratado pela VTCLog. Raimundo Nonato Brasil explicou que a empresa apresentou informações questionadas pela CPI e que ainda vão encaminhar o restante para análise.

Negado pagamento de vantagem para ex-diretor do MS: O sócio da VTCLog negou ter pago qualquer tipo de vantagem ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. O relator Renan Calheiros (MDB-AL), no entanto, disse que a CPI tem provas de que boletos foram pagos a favor de Dias.

Zenaide coordenava saques: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a preferência da VTClog pela prática de pagamento em espécie em vez de transferências bancárias, os saques de dinheiro feitos por motoboys da empresa e o destino final da soma, Raimundo Nonato disse que a empresa é “familiar” e que os valores sacados eram destinados a pagamentos da empresa e de sócios. Nonato apontou que não tinha saque de dinheiro para levar para tesouraria, mas o que sobrava de pagamentos servia como “fundo de caixa”. O depoente confirmou que a tesoureira Zenaide ordenava saques que funcionários faziam e a forma de utilização dos valores, mas avaliou que “não há nada de ilegal”.

Perícia da CPI a documentos não autorizada: Raimundo Nonato Brasil não autorizou perícia da CPI a todos os documentos e registros contábeis da VTCLog. O pedido foi feito pelo relator Renan Calheiros.

Negado relacionamento com Ricardo Barros: O sócio da VTCLog negou ter relacionamento com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Foi Barros, quando era ministro da Saúde no governo Michel Temer, quem decidiu contratar a VTCLog, a partir de 2018, após ter fechado, no Rio de Janeiro, a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), responsável pela logística do Ministério da Saúde.

Informações à ANS sobre queixas de usuários de planos de saúde: A CPI aprovou requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE), pedindo à Agência Nacional de Saúde Suplementar relatório detalhado de queixas e denúncias feitas por usuários de planos de saúde no período de 1º de janeiro de 2020 até o presente momento.

Descontinuidade da Coronavac: A CPI aprovou requerimento do senador Alessando Vieira (Cidadania-SE) com perguntas ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O senador quer detalhes sobre o Plano Nacional de Imunização a ser executado em 2022, sobre o Programa de Acompanhamento Epidemiológico, sobre as medidas tomadas para esclarecer dúvidas da população em relação à vacinação e sobre a descontinuidade da aplicação da Coronavac a partir do ano que vem, conforme anunciado pela pasta.

Reunião suspensa: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que presidia os trabalhos da CPI, suspendeu o depoimento de Nonato. Ele avisou que a oitiva será retomada às 13h30.

Sessão retomada (13h57): O depoimento de Raimundo Nonato Brasil foi retomado, após intervalo para almoço.

CEO da VTCLog também responderá perguntas: Na presidência da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) autorizou Andreia Lima a responder também aos parlamentares. Andreia, que é CEO da VTCLog, tem até então acompanhando o depoimento de Raimundo Nonato Brasil como advogada.

VTCLog nega que tenha pago contas de ex-diretor da Saúde: A diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima, negou que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias tenha recebido dinheiro da empresa. Ela admitiu que um office boy da VTCLog pagou em dinheiro boletos bancários em nome de Roberto Dias. Mas, segundo Andréia Lima, a operação serviu apenas para dar baixa contábil a valores pagos anteriormente pelo ex-diretor à VoeTur Turismo, empresa dos mesmos proprietários da VTCLog, que tem diversos contratos na área de logística com a pasta da Saúde.

Desconhecimento de transferências para offshore: Questionada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima, disse desconhecer transferências que totalizam R$ 600 mil feitas pela empresa à PGTO, uma offshore no Panamá. Além da VTCLog, a PGTO também recebeu transferências de uma das empresas de Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos de acordo com o senador. Indagada sobre seu vínculo na VTCLog, Andréia disse que começou como advogada no grupo, mas que hoje recebe como pessoa jurídica por uma empresa de tecnologia que tem junto com o marido.

Incineração de produtos sem validade: O senador Omar Aziz (PSD-AM) questionou Andréia Lima sobre os valores recebidos pela incineração de medicamentos e insumos, inclusive no combate à pandemia, que perdem a validade no depósito da VTCLog. Andreia disse que não tem o percentual, mas informou que o valor é elevado, e que avisam mensalmente o “estoque crítico” de produtos a vencer. Omar ainda registrou que haverá uma apuração rigorosa do Ministério Público, Polícia Federal e de todos órgãos competentes.

VTCLog prestou serviços em governos anteriores: O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a VTCLog já prestou serviços para o governo federal durante as gestões de Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer. Mas ele argumentou que, da forma como a CPI vem tratando o assunto, fica a impressão de que a VTCLog foi “descoberta” pelo governo Bolsonaro.

VTCLog: 1.800 funcionários diretos e indiretos: Em resposta a Roberto Rocha (PSDB-MA), Raimundo Nonato informou que a VTCLog tem um jato parado há cinco anos nos Estados Unidos. Ele também apontou que a empresa tem mais de mil funcionários diretos e cerca de 700 a 800 indiretos, com caráter nacional. Maranhense como o depoente, Rocha disse conhecer bem Nonato e o elogiou. De acordo com o senador, o grupo empresarial não tem caráter partidário.

Aditivo de contrato: O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) questionou Nonato sobre o contrato para incluir a armazenagem de vacina em temperaturas ultra frias. O depoente negou a assinatura desse contrato e afirmou que já está entregando a vacina da Pfizer sem receber.

Apoio jurídico ao motoboy Ivanildo: Questionada por Eduardo Girão (Podemos-CE), a diretora-executiva da VTCLog, Andreia Lima, confirmou que a empresa deu apoio jurídico ao motoboy Ivanildo Gonçalves. Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para permanecer em silêncio na CPI, mas decidiu falar aos senadores. Segundo Andreia, ele mudou de ideia depois que a imprensa apareceu na porta da sua casa e pediu para falar no colegiado.

VTCLog não fez pagamentos a offshore: Após ouvir os questionamentos do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a diretora-executiva da VTCLog, Andreia Lima, afirmou que não houve pagamentos da VTCLog à empresa offshore PGTO. Segundo ela, foram pagos quatro cheques nos dias 16 e 20 de janeiro, 19 de fevereiro e 19 de março à Artefato, uma empresa de móveis no Lago Sul, em Brasília, que possivelmente repassou esses cheques.

Informações sobre desvio de recursos em Aracaju: A CPI aprovou requerimento de pedido de informações para esclarecer suposto desvio de recursos que teria ocorrido na cidade de Aracaju (SE) durante a pandemia. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Viagens de Roberto Dias: A CPI da Pandemia aprovou requerimento para que a Voetur informe, em 24 horas, os destinos de viagem do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. O pedido foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após a diretora-executiva da Voetur, Andreia Lima, informar que ele é cliente da empresa e tem conta para compra de passagens. Ela não soube dizer os destinos para os quais Dias viajou.

‘No mundo da lua’: A diretora-executiva da VTCLog, Andreia Lima, negou ter recebido comissão por contratos firmados entre a empresa e o Ministério da Saúde, mas admitiu ao senador Alessandro Viera (Cidadania-SE) que continua a assinar “alguns atos” pela Voetur, outra empresa do grupo. Sobre seu vínculo empregatício, Andreia voltou a relatar que recebe salário da VTClog por meio da Macrosoft, empresa do ramo de tecnologia que tem em conjunto com o seu marido. Diante da reposta, Alessandro Vieira disse que a relação é juridicamente inválida com indícios de falsidade ideológica pois uma empresa não presta serviço para a outra. “Parecem viver no mundo da lua onde tudo pode”, disse Alessandro Vieira.

Voto complementar na CPI: O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu desculpa a Raimundo Nonato Brasil pela forma com que foi tratado por outros integrantes da CPI e também ao motoboy da empresa, Ivanildo Gonçalves. Para Izalci, ambos nem deveriam ter sido chamados, pois não têm as informações pretendidas pela comissão de inquérito. O senador comunicou ainda que está preparando um relatório à parte com informações sobre a pandemia no Distrito Federal e sugestões a administração na saúde no Brasil.

‘Frankenstein corporativo’: Quem manda nas empresas? Diante da pergunta de Jean Paul Prates (PT-RN), Andreia Lima disse que a VTCLog é composta de três sócios: Raimundo, Carlos e Teresa. Andreia também informou que tem procuração da empresa e decide sobre os negócios em conjunto com os sócios. E acrescentou que também tem procuração das cerca de dez empresas do grupo e que seguem ativas. Para o senador, a VTCLog é mais um “Frankenstein corporativo” investigado pela CPI.

Conteúdo do pen drive levado ao MS: O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou se o depoente tinha conhecimento sobre o conteúdo do pen drive que o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, funcionário da VTCLog, entregava no Ministério da Saúde. Nonato disse que no pen drive constavam faturas eletrônicas correspondentes ao mês de faturamento para o pagamento de despesas mensais.

Reunião encerrada: Após sete horas de depoimento de Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa de logística VTCLog, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) encerra reunião da CPI. A comissão de inquérito se reúne novamente amanhã, às 10h, para ouvir o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello.

Deliberações quarta-feira – 06/10/2021

PLENÁRIO

Sessão de debates: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para a discussão de propostas de financiamento para saída da pandemia da covid-19 (RQS 2.148/2021). A data da sessão será marcada.

Código Florestal: Foi adiada a votação do PL 1.869/2021, projeto de lei que trata de áreas urbanas consolidadas e faixas marginais de qualquer curso d’água, além da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.

Assistência aos autistas: O Senado aprovou o PLS 169/2018, projeto de lei que prevê atendimento integral, pelo SUS, para pessoas com autismo. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Municípios: Foi adiada a votação do PLS 486/2017, que estabelece regras para criação de associações de municípios, vedando, entre outras normas, que as entidades tenham atuação político-partidária e religiosa e que remunerem seus dirigentes.

Proteção de dados: Foi adiada a votação da PEC 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como um direito fundamental na Constituição.

Incentivos do ICMS: Os senadores aprovaram a prorrogação, por até 15 anos, de isenções, incentivos e benefícios financeiros e fiscais vinculados ao ICMS (PLP 5/2021). Esse projeto vai a sanção do presidente da República.

Cargos no TRE-SP: Aprovada a criação de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas,no quadro de pessoal da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (PLC 93/2017). O projeto vai a sanção.

Empréstimo para a Bahia: Aprovado o PRS 47/2021, projeto de resolução que autoriza a contratação de empréstimo pelo governo da Bahia junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 40 milhões. O texto vai a promulgação.

Votação adiada: Foi adiada a votação do PL 1.561/2020, que institui a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo para financiar ações do setor durante pandemia.

COMISSÕES

Política Nacional do Meio Ambiente: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PLS 159/2017, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente para incluir a conservação dos ecossistemas e medidas de precaução entre os princípios da legislação. Texto vai à Câmara.

Resumo da CPI da Pandemia – 06/10/2021

Início da sessão (10h44): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião destinada a ouvir Paulo Roberto Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Combate à pandemia entre os povos indígenas: A CPI recebeu parecer do coordenador do grupo Prerrogativas e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Alvaro de Azevedo Gonzaga. O documento trata de consulta realizada comissão sobre as ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 entre os povos indígenas.

Dados sobre vacinas em 2022: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediram a intervenção do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que o Ministério da Saúde responda questionamentos da CPI. Eles estão preocupados com o orçamento para compra de vacinas no ano que vem, e querem detalhes do planejamento da aplicação de imunizantes.

Pensão para órfãos da Covid e aposentadoria por invalidez: O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a CPI vai propor responsabilizar o Estado pelas consequências sociais da covid-19, “com um encaminhamento responsável do ponto de vista fiscal, e exequível”. Segundo ele, a proposta é criar uma pensão especial de um salário mínimo, até os 21 anos, para os “órfãos da covid” cuja renda familiar não seja suficiente para a sobrevivência; e incluir a covid no rol de doenças que possam motivar, a partir de perícia, a aposentadoria por invalidez. Otto Alencar (PSD-BA) lembrou que já tramitam projetos de lei nesse sentido.

Relatório de despesas com pandemia: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sugeriu que o relatório final da CPI informe as despesas com desdobramento ou consequência da pandemia.

Verba maior para combate à Covid em 2022: Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que, embora os números de infecção por covid sejam decrescentes, em 2022 o país ainda deve conviver com “o novo normal”, que o uso de máscara e a permanência da doença. Segundo o senador, que é médico, diante dos estudos indicando que a imunidade das vacinas duram de seis a oito meses, será necessário reforçar a imunização da população. Por isso, acrescentou, o orçamento do Ministério da Saúde para o combate à pandemia deve ser ampliado.

Apresentação inicial: Em sua apresentação inicial na reunião de hoje da CPI, Paulo Rebello lamentou as quase 600 mil mortes causadas pelo coronavírus e relatou que dois servidores da ANS faleceram e vários perderam familiares. Ele disse ainda que a agência tem “trabalhado incansavelmente” para garantir o atendimento eficaz dos planos de saúde à população brasileira.

Denúncia de irregularidade de planos de saúde: Paulo Rebello pediu que os clientes de planos de saúde denunciem à ANS irregularidades cometidas. Ele informou o telefone 0800 701 9656 para denúncias. Segundo Rebello, a agência teve conhecimento das acusações contra a Prevent Senior pela comissão parlamentar de inquérito. O presidente da agência garantiu que a entidade está atuando de forma rigorosa no caso, mas com cuidado para que os 540 mil beneficiários da Prevent não fiquem desamparados, e continuem sendo atendidos.

Depoentes da VTCLog mentiram sobre offshore: O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu que Raimundo Nonato Brasil e Andreia Lima, respectivamente sócio e diretora-executiva da VTCLog, passem à condição de investigados. Reportagem do site Metrópoles revelou nesta quarta-feira (6) que dois sócios da VTCLog têm empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Ao depor na CPI na véspera, Nonato e Andreia Lima negaram que a empresa tivesse uma offshore.

Reclamações contra planos cresceu na pandemia: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Paulo Rebello disse que as reclamações dos beneficiários de planos teve aumento expressivo durante a pandemia, principalmente de junho de 2020 a setembro de 2022. Ao todo, foram 284 mil queixas. Segundo Rebello, 90% delas foram resolvidas. A principal reclamação, disse, era relacionada à cobertura dos testes de covid-19, que inicialmente foi negada pelos planos de saúde.

Prevent passou a ser investigada formalmente pela ANS: Paulo Rebello informou que a agência toma todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos, após tomar conhecimento das denúncias contra a Prevent Senior pela CPI, o que pode resultar em punição e em ações de caráter regulatório.

ANS incorporou teste de RT-PCR em março de 2020: Após Renan Calheiros (MDB-AL) afirmar que a ANS só exigiu que as operadoras de plano de saúde oferecessem testes para detecção de covid-19 em agosto de 2020, Paulo Rebello negou. Segundo ele, a agência incorporou o teste de RT-PCR, de forma extraordinária, em 19 de março de 2020. Em relação ao teste sorológico, Rebello disse que o exame só foi incorporado em junho de 2020 por conta da baixa qualidade que era apresentado anteriormente.

Tratamento experimental é proibido na saúde suplementar: Indagado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), o diretor-presidente da ANS esclareceu que a adoção de experimentos e de tratamentos experimentais, como a ozonioterapia no tratamento de covid-19, não é possível no âmbito da saúde suplementar, por ser vedado por lei. Por conta das denúncias contra a Prevent Senior, a ANS fez uma visita técnica à operadora para verificar a situação.

ANS autuou operadora: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou se a adoção de condutas sem comprovação científica, como a prescrição do chamado “tratamento precoce”, foi frequente na rede de saúde suplementar. Paulo Rebello disse que só cabe intervenção da agência se houver “por parte da operadora qualquer pressão para que receite este ou aquele medicamento”. “Já lavramos, a partir de relatos desta CPI, dois autos de infração contra a operadora”, acrescentou o diretor-presidente da ANS, sem citar nominalmente a Prevent Senior, investigada pela comissão.

Orientação da Prevent sobre ‘kit covid’: O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, informou que a agência recebeu a confirmação de médicos demitidos pela Prevent Senior que houve violação da autonomia médica e orientação da operadora para prescrição de medicamentos sem comprovação contra a covid-19, o “kit covid”. Em resposta a Renan Calheiros, Rebello afirmou que a ANS está investigando o caso desde 8 de setembro. Ao todo, são quatro processos contra a Prevent Senior; dois deles já com autos lavrados contra a operadora

Alteração de CID feita pela Prevent Senior: Paulo Rebello afirmou que a ANS soube, por meio da CPI, que a Prevent Senior estaria alterando o CID de doenças. Ele destacou que o fato é grave e está sendo apurado. O presidente da agência negou informações dadas por Pedro Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, de que havia uma decisão da agência autorizando o ato.

Intenção da CPI não é quebrar Prevent Senior: O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tranquilizou os beneficiários da Prevent Senior dizendo que a intenção da comissão parlamentar de inquérito não é levar a empresa à falência, mas punir os responsáveis por eventuais crimes e outras irregularidades. Segundo Omar, os consumidores não precisam ficar aflitos, pois a CPI sabe que mais de 540 mil pessoas dependem dos planos da operadora e não podem ficar de uma hora para outra desassistidas, principalmente no pós-covid.

Saída de usuário da Prevent Senior: Paulo Rebello afirmou que o beneficiário que tiver interesse em se desligar da Prevent Senior pode fazer isso a qualquer momento.

Punições até cancelamento de registro: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre as consequências e punições possíveis para a Prevent Senior, Paulo Rebello apontou que a operadora pode ser “liquidada” e ter o seu registro na ANS cancelado caso não resolva os problemas identificados pela agência reguladora, mas reforçou que “a operadora nem de longe está nessa situação” no momento.

Reclamações contra planos: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), quis saber detalhes sobre o tempo de resposta aos consumidores que reclamam dos planos de saúde. Rebello explicou que uma vez aberta a queixa pelo 0800 ou formulário, ela é enviada automaticamente às operadoras, que têm 5 dias para responder (no caso de questões assistenciais) ou 10 dias (para questões não assistenciais). O sistema é automático, sem intervenção humana, afirmou. Ele disse ainda que a ANS toma todas as medidas necessárias para a resolução dos conflitos, olhando o setor como um todo, com equilíbrio entre empresas e beneficiários.

‘Sob demanda’: Questionado sobre o que poderia ter sido feito para evitar o caso da Prevent Senior, Paulo Rebello afirmou que a ANS trabalha sob demanda, atuando apenas nas reclamações que recebe.

Nega influência de Ricardo Barros em indicação para ANS: O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, confirmou que trabalhou como chefe de gabinete do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), mas negou qualquer influência de Barros em sua indicação para a agência. Ele disse em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL) que foi indicado à ANS pelo sucessor de Barros no Ministério da Saúde, o ex-ministro Gilberto Occhi. A indicação chegou a ser retirada na véspera da sabatina, mas foi posteriormente confirmada. Senadores criticaram a tentativa de Rebello de se desvincular de Barros.

Intervenção na Prevent: Após insistência de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rebello informou que a intervenção técnica começará na Prevent Senior em no máximo 15 dias. Ele explicou que a ANS elabora no momento uma nota técnica preliminar e encaminhará ofício para a operadora, antes de nomear o diretor que fiscalizará a empresa.

Sem carência: Antes do intervalo, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram para a ANS ajudar os consumidores que deixaram a Prevent Senior, a fim de que eles possam migrar para outros planos sem dificuldades e sem prazo de carência. O representante da agência reguladora informou que os clientes têm o direito de trocar de operadora, conforme o perfil do beneficiário e o serviço oferecido.

Reunião suspensa (13h15): Otto Alencar (PSD-BA), que presidia a reunião da CPI, decidiu suspender a sessão por 40 minutos. A oitiva será retomada com os questionamentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao presidente da ANS.

Sessão retomada (14h29): O depoimento de Paulo Rebello foi retomado após intervalo para almoço.

Representação contra juíza do caso Henry Borel: Na volta do intervalo, o senador Randolfe Rodrigues reclamou da juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento do homicídio do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro. O parlamentar citou que a magistrada, ao apartar uma discussão entre o promotor de justiça e o advogado de um dos réus, afirmou que o Tribunal de Júri não era CPI e não iria virar um circo. Irritado com o ocorrido, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) informou que pedirá à Advocacia do Senado que entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Diretor para acompanhar a Prevent Senior: Após ser questionado pelo senador Randolfe Rodrigues, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, informou vai encaminhar a partir de 14 de outubro um diretor técnico para acompanhar os trabalhos na Prevent Senior. Rebello disse que esse diretor não vai gerir a empresa, mas deve solicitar informações, corrigir fluxos e estabelecer metas com a Prevent Senior, reportando essas atividades para a ANS.

Portabilidade: Ao responder a uma pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rebello explicou que qualquer pessoa pode solicitar a portabilidade dos planos da Prevent Senior. Mas ele advertiu que, ao explicar isso, não está estimulando nenhum beneficiário a sair do plano dessa empresa, já que a Prevent Senior continua a prestar serviços.

Denuncia da Prevent Senior foi em abril: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibiu dossiê com denúncia à ANS que teria sido apresentada por uma médica contra Prevent Senior ainda em abril de 2021. Em resposta, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, afirmou que só tomou conhecimento do caso em 4 de outubro.

Verticalização das operadoras de saúde: Para Rogério Carvalho (PT-SE), a chamada “verticalização” das operadoras de saúde, que têm seus próprios hospitais, precisa ser analisada do ponto de vista do interesse da vida e do ponto de vista do usuário das seguradoras.

Critica à ‘verticalização’ das operadoras de saúde: Para Rogério Carvalho (PT-SE), a chamada “verticalização” das operadoras de saúde, que têm seus próprios hospitais, precisa ser analisada do ponto de vista do interesse da vida e do ponto de vista do usuário das seguradoras.

Reembolso de vacinas: Marcos Rogério (DEM-RO) perguntou a Paulo Rebello por que a ANS não permitiu que os planos de saúde “fossem responsáveis, cobrissem ou recompensassem o governo pelas vacinas administradas a quem tem plano de saúde”. Ao responder à questão, Rebello disse que “a agência está aberta à discussão e não tem nenhum problema em dialogar; isso já foi feito em algumas oportunidades com o ministro Marcelo Queiroga”.

Rebello confirma parentesco com Lindbergh: Questionado por Marcos Rogério (DEM-RO), Paulo Rebello confirmou ser parente do ex-senador Lindbergh Farias. Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a pergunta, afirmando que ela foi desrespeitosa. Marcos Rogério disse que a pergunta não era uma acusação.

Presidente do CFM passa a investigado: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou que incluiu mais um nome no rol de investigados pela CPI: o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro. Renan alegou três motivos para a decisão: apoio ao “negacionismo”, suporte dado a remédios comprovadamente ineficazes contra a covid-19 e omissão diante de fatos criminosos.

ANS investe cada vez mais em transparência: Questionado por Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre a falta de transparência no mercado de saúde, Paulo Rebello afirmou que a ANS está trabalhando cada vez mais nisso por meio de painéis dinâmicos, com divulgação de informações e dados. Segundo ele, a agência ampliou o empoderamento do consumidor, a exemplo da portabilidade de planos, que foi estendida para qualquer tipo de contrato. Rebello destacou ainda que o setor de saúde suplementar tem um índice de 80% de aprovação.

Aprovação de requerimentos: A CPI aprovou dois requerimentos do senado Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O primeiro prevê pedido de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes. O segundo requerimento solicita informações aos laboratórios Pfizer e Janssen, ao Instituto Butantan e à Fundação Osvaldo Cruz sobre as tratativas do governo federal para o fornecimento de vacinas contra a covid-19 no ano de 2022. O outro requerimento é do senador Humberto Costa (PT-PE), em que ele pede informações, para atendimento no prazo de até 10 dias, do Ministério Público do Amazonas sobre a suspeita de que a operadora de saúde Unimed Manaus teria pressionado médicos conveniados a aplicar o chamado “tratamento precoce” para covid-19.

Encontros da ANS com operadoras de saúde: Zenaide Maia (Pros-RN) questionou se é comum a ANS fazer seminários e reunir operadoras de saúde para parabenizá-las por suas condutas. Em resposta, Paulo Rebello afirmou que agência sempre faz encontros com operadoras, beneficiários e o setor regulado como um todo.

Distribuição de medicamentos: Humberto Costa (PT-PE) afirmou que Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem responsabilidade sobre a distribuição de medicamentos e disse para Rebello que ele não pode se omitir desse fato, como tem feito. O senador também pediu que o depoente se informe sobre a legislação e a regulamentação aprovada pelo Congresso sobre distribuição de medicamentos.

Reunião encerrada (16h58): Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encerrou a oitiva de Paulo Rebello. Ele convocou os senadores para a reunião desta quinta-feira (7), a partir das 10h, para ouvir dois depoimentos. O primeiro a ser ouvido será Tadeu Frederico Andrade, cliente da Prevent Senior. A seguir, será a vez de Walter Correa de Souza Netto, ex-médico da operadora de planos de saúde. O pedido para ouvir ambos, na condição de testemunhas, foi do senador Humberto Costa (PT-PE).

Deliberações quinta-feira – 07/10/2021

PLENÁRIO

Cancelada sessão: Foi cancelada a sessão deliberativa semipresencial do Senado desta quinta-feira.

Justiça Eleitoral: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram o PLN 14/2021, que abre no Orçamento da União crédito especial de R$ 944.400 para a Justiça Eleitoral. O projeto vai à sanção do presidente da República.

Ciência e tecnologia: Os senadores aprovaram crédito suplementar de R$ 690 milhões ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço do orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear. PLN 16/2021). Vai sanção.

Crédito suplementar: Os senadores aprovaram crédito suplementar de mais de R$ 2 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os Ministérios da Infraestrutura, de Minas e Energia, da Economia e da Saúde. PLN 20/2021 segue para sanção.

COMISSÕES

Dia Nacional da Mulher Empresária: A Comissão de Educação aprovou o PLS 6.553/2019, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária. A data será comemorada em 17 de agosto. Projeto segue para o Plenário.

Dia Nacional da Cachaça: A Comissão de Educação aprovou o PLC 173/2017, que institui o Dia Nacional da Cachaça, a ser comemorado em 13 de setembro. A matéria segue para o Plenário.

Capital do Morango: A Comissão de Educação aprovou projeto que concede ao município de Bom Repouso (MG) o título de Capital Nacional do Morango (PLS 321/2018). O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Neuromielite Óptica: A Comissão de Educação aprovou o PLS 487/2017, que institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica. A data será comemorada anualmente em 27 de março, diz o projeto, que vai à Câmara.

Capital Nacional da Pesca: A Comissão de Educação aprovou proposta que concede ao município de Itajaí (SC) o título de Capital Nacional da Pesca (PL 5.226/2019). O projeto segue para a Câmara.

Rodovia Zilda Arns: A Comissão de Educação aprovou o PL 3.594/2019, que denomina Rodovia Zilda Arns trecho da BR 101 em Santa Catarina, em homenagem à fundadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa. Texto segue para a Câmara.

Resumo da CPI da Pandemia – 07/10/2021

Início da sessão (10h42): Começou a reunião destinada ouvir o paciente da Prevent Senior Tadeu Frederico de Andrade e o médico Walter Correa de Souza Neto, que atuou na empresa.

Novo depoimento de Queiroga à CPI: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a comissão não deve descartar um novo depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O parlamentar afirmou que o titular da pasta não respondeu um requerimento aprovado pela CPI. De acordo com o pedido, Queiroga teria 48 horas para prestar informações sobre o Plano Nacional de Imunizações para 2022.

Cópia de BO de Mayra Pinheiro contra chefe de gabinete do MS: A CPI aprovou requerimento de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pede à Polícia Civil do Distrito Federal cópia do boletim de ocorrência que teria sido feito por Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, contra João Lopes de Araújo Junior, chefe de gabinete do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Retirada de cloroquina da pauta da Conitec: Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu uma nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O mesmo pedido já havia sido feito por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Tasso criticou o fato de Queiroga ter retirado da pauta da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) a votação de um relatório sobre a ineficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19.

Depoentes juram dizer a verdade: O médico Walter Correa de Souza Neto e o paciente Tadeu Frederico de Andrade prestaram compromisso de dizer a verdade durante o depoimento. Souza Neto conta com habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. Concedida pelo do ministro Gilmar Mendes, a decisão permite que o depoente fique em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo ou ofender o sigilo médico.

Terceira convocação de Marcelo Queiroga: A CPI da Pandemia aprovou requerimento para nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Este será o terceiro depoimento dele à comissão. O requerimento foi apresentado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Tratamento paliativo usado para eliminar paciente de alto custo: Em sua exposição inicial, Tadeu Frederico de Andrade relatou seu drama nos 120 dias em que ficou internado. Ele foi intubado duas vezes, teve pneumonia, passou por hemodiálise e traqueostomia, além de ter sofrido com outros problemas por consequência da covid-19. ex-paciente da Prevent Senior disse que sobreviveu porque a família dele lutou “contra uma poderosa organização” e não aceitou a imposição de tratamento paliativo — prática adotada pela empresa para eliminar pacientes de alto custo, segundo ele.

Obrigação de denunciar o que vivenciou: O ex-segurado da Prevent Senior informou aos senadores que ouviu o termo “tratamento paliativo” pela primeira vez numa reunião da CPI. A partir daí, foi incentivado a denunciar. Após fazer uma ressalva e elogiar a atuação de dezenas de profissionais de saúde que o atenderam, ele disse ser “testemunha viva da politica criminosa da corporação e de seu dirigentes”. Tadeu Frederico de Andrade disse que, tendo sobrevivido, tem a obrigação de denunciar os fatos graves que vivenciou.

Convencimento da família para retirada da UTI: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Tadeu Frederico Andrade afirmou que sua família foi procurada por médicos da Prevent Senior para convencê-la de que ele deveria seria retirado da UTI e passar a ter apenas tratamentos paliativos. Segundo Andrade, os médicos informaram que seu caso não tinha mais solução, pois ele estaria com rins e pulmões comprometidos.

‘Eu não fui o único’: Tadeu Frederico de Andrade acredita que outros pacientes da Prevent Senior foram encaminhados para os chamados “cuidados paliativos”. Segundo parlamentares da CPI, a medida era adotada pela operadora de saúde para retirar pacientes dos leitos de UTI e reduzir custos.

Sem ameaças da Prevent Senior: Questionado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a testemunha esclareceu que nunca sofreu qualquer tipo de ameaça ou pressão de alguém da Prevent Senior depois que fez suas denúncias. Tadeu Frederico de Andrade explicou que continua sendo beneficiário do plano e faz acompanhamentos e consultas.

Influência de Bolsonaro: Questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), se as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o “kit covid” podem ter influenciado pacientes, o médico Walter Correa de Souza Neto disse que sim. Anteriormente, Renan exibiu vídeos em que Bolsonaro estimula o uso de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina.

Postagem de Bolsonaro sobre óbitos na Prevent: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que o presidente Jair Bolsonaro chegou a publicar em redes sociais resultados do tratamento precoce que vinha sendo feito pela Prevent Senior. Numa dessas postagens, em 28 de abril, Bolsonaro afirmou que não tinha havido nenhum óbito na Prevent naquele dia, o que foi desmentido pelo médico Walter Correa de Souza Neto. O relator classificou a informação como mais uma fake news do chefe do Executivo.

Prevent já buscava reduzir custo antes da pandemia: O médico Walter Correa de Souza Neto disse que a busca da Prevent Senior pela redução de custos no tratamento de pacientes é anterior à pandemia de coronavírus. O profissional disse ainda que a empresa cerceava a autonomia médica e restringia a realização de exames.

Ambiente de trabalho hostil: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), o médico Walter Correa de Souza Neto relatou que a Prevent Senior tinha um ambiente de trabalho hostil, com clima de “lealdade e obediência”. Segundo ele, o termo não era mais utilizado, mas a cultura permaneceu.

Hidroxicloroquina: ‘A gente sabia que era fraude’: Walter Correa de Souza Neto disse que os médicos da Prevent Senior sabiam que o tratamento de pacientes da covid-19 com hidroxicloroquina não trazia os resultados prometidos e divulgados pela direção da operadora de saúde. Ele classificou como “fraude” o estudo desenvolvido pela empresa para justificar a prescrição da droga.

Sem máscara: O médico Walter Correa de Souza Neto relatou que a falta de autonomia dos profissionais na Prevent Senior era tanta que não tinham autonomia nem para proteger a própria vida. Ele contou que, em certa ocasião, no início da pandemia, chegou a ser obrigado a retirar a máscara para não assustar os pacientes. Segundo o médico, a ordem partiu da Dra. Paola, a mesma que havia dito “prescreva cloroquina pra quem espirrar. Espirrou, dá cloroquina nele”, numa troca de mensagens apresentada à CPI pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na reunião de ontem.

Modelo de atendimento absolutamente inadequado: O médico Walter Correa de Souza Neto explicou que o modelo de acolhimento da Prevent Senior era “absolutamente inadequado, talvez em alguns momentos até criminoso”. Segundo ele, o atendimento era feito por enfermeiros, que tinham acesso ao sistema de prontuários através da conta dos médicos.

Denúncias contra Prevent ‘não prosperam’: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), Walter Correa de Souza Neto disse que denúncias contra a Prevent Senior não costumavam prosperar nos Conselhos Regional (Cremesp) e Federal de Medicina (CFM). Para o profissional de saúde, a categoria tinha “muito medo” de apontar irregularidades na operadora.

Morte de Anthony Wong omitida: O ex-funcionário da Prevent Senior disse que o motivo da morte de Anthony Wong foi de fato omitido. Segundo o médico Walter Correa de Souza Neto, seria ruim para a política da empresa que todos soubessem que Wong — um pediatra e toxicologista se notabilizou por defender o “tratamento precoce” — morreu de covid-19. A testemunha, que trabalhou na empresa por 7 anos, negou ainda ter tido acesso ao prontuário da vítima de forma ilegal.

Morte de Regina Hang: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), o médico Walter Correa de Souza Neto disse que não sabe a razão de não constar covid-19 no atestado de óbito de Regina Hang. Ela era mãe do empresário Luciano Hang e ficou internada no hospital Sancta Maggiore, da rede Prevent Senior.

‘Paliativismo’: Antes do intervalo, Walter Correa de Souza Neto criticou a decisão da Prevent Senior de incluir na equipe de enfermaria dos hospitais um profissional paliativista. O tratamento paliativo deve ser adotado apenas em pacientes que não têm perspectiva de cura.

Reforço de denúncias contra a Prevent: Antes da interrupção da reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o depoimento do médico Walter Correa de Souza Neto confirma as denúncias contra a operadora de saúde Prevent Senior, como a imposição de “tratamento precoce”, ministração de tratamento paliativo a pacientes que poderiam sobreviver, alteração de prontuários e fraudes em atestados de óbito.

Pressão para prescrever tratamento precoce: Antes do intervalo da reunião, o médico Walter Correa de Souza Neto confirmou à CPI da Pandemia que a Prevent Senior pressionava os profissionais a prescrevem o “tratamento precoce” para os pacientes. Em resposta ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o médico relatou que a chefia orientava a prescrição e controlava os números de kits de medicamentos entregues.

Novo depoimento de Queiroga dia 18: O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, atualizou a agenda do colegiado: na segunda-feira (18), será ouvido o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; na terça (19), Renan Calheiros (MDB-AL) fará a leitura do relatório final. Na quarta-feira (20), a CPI votará o documento. 

Reunião suspensa: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou a suspensão da sessão até as 14h10. O próximo senador inscrito para questionar os depoentes é Humberto Costa (PT-PE).

Retorno (15h09): Após suspensão por 1h30, os senadores da CPI retomam os questionamentos ao paciente da Prevent Senior, Tadeu Frederico de Andrade, e ao médico Walter Correa de Souza Neto, que atuou na empresa.

Coação para prescrever kit covid contra evidências: O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a verticalização do tratamento médico – planos de saúde que possuem hospitais – não é um problema em si, podendo inclusive proporcionar a racionalização de custos e a promoção de atenção primária. Mas ele cobrou regulamentação e fiscalização da ANS sobre o tema.

‘Hino dos Guardiões’ da Prevent: O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou na CPI uma gravação com o chamado “Hino dos Guardiões”, que era executado no hospital da Prevent Senior. Para Randolfe, o hino e o lema “lealdade e obediência”, emulam as SS, a polícia nazista.

‘Médicos não tinham como dizer a verdade à ANS’: O médico Walter Correa de Souza Neto disse a Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerar “surreal” a forma como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) investigou a Prevent Senior, descrita na véspera no depoimento de Paulo Rebello, diretor-presidente da agência, à CPI. Os médicos da Prevent tinham que responder em um questionário, sem anonimato, se a autonomia médica estava sendo respeitada.

Ameaça de diretor-executivo da Prevent: Questionado por Luis Carlos Heinze (PP-RS), o médico Walter Correa disse que foi ameaçado pelo diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. O depoente afirmou que uma das ameaças seria a exposição da sua família.

Processo sobre motociatas de Bolsonaro: A CPI da Pandemia aprovou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópia integral do processo sobre os gastos da União com as motociatas promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. O requerimento 1577 / 2021 é do senador Humberto Costa (PT-PE).

Coação para prescrever kit covid contra evidências: O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a verticalização do tratamento médico — planos de saúde que possuem hospitais – não é um problema em si, podendo inclusive proporcionar a racionalização de custos e a promoção de atenção primária. Mas ele cobrou regulamentação e fiscalização da ANS sobre o tema.

Médico diz que ‘ouviu falar’ de redução de oxigênio: Em resposta ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o médico Walter Correa admitiu ter “ouvido falar” que a Prevent Senior dava orientações para que houvesse redução de oxigênio para pacientes da UTI de hospital da Prevent.

Negada ações judiciais contra Prevent Senior: Em resposta ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Tadeu Frederico Andrade afirmou não ter movido ação judicial contra a Prevent Senior, avaliando que seu foco no momento é a ação penal pública criminal contra os responsáveis pelos “cuidados paliativos”. Walter Correa de Souza também afirmou não ter qualquer “divergência judicial” com a Prevent Senior.

Acesso a prontuários de Wong e Regina Hang: A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que a CPI conta com farta documentação, que comprova que mais de 100 pessoas, entre médicos e profissionais da saúde da Prevent Senior, tiveram acesso aos prontuários de Anthony Wong e Regina Hang. Senadores apontam manipulação, por parte dessa operadora de saúde, em atestados de óbito com o objetivo de ocultar mortes por covid-19.

‘Observatório parlamentar’ para monitorar o pós-CPI: Após comentar que “o que assistimos hoje é muito perturbador”, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) propôs a criação de um “observatório parlamentar”. O objetivo seria acompanhar as providências a serem tomadas pelas autoridades em relação às descobertas da CPI. Ela também expressou dúvida sobre as verdadeiras intenções do governo ao promover a hidroxicloroquina:

Prevent Senior tentou ‘homicídio qualificado’: O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que, entre as respostas positivas da CPI à sociedade, hoje a CPI jogou luz ao “crime hediondo” da Prevent Senior contra seus pacientes.

Calendário de entrega do relatório final: Antes de encerrar a reunião da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que, a partir de amanhã, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) estará à disposição dos senadores para sugestões de acréscimos ao relatório. Após o depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 18, a CPI agendou a leitura do relatório final no dia 19 e a votação no dia seguinte (20).

Depoimento encerrado (18h18): Após mais de sete horas de depoimentos (do paciente da Prevent Senior Tadeu Frederico de Andrade e do médico Walter Correa de Souza Neto), o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, encerra reunião da CPI. A comissão de inquérito se reúne novamente na segunda-feira (18) para ouvir o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.