Segunda-feira – 18/10/2021
Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=18/10/2021&dataFinal=18/10/2021&idOrgaos=&idOrgaosSuperiores=&categorias=&ocultarReunioesConjuntasSecundarias=true&navData=true
Terça-feira – 19/10/2021
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Quarta-feira – 20/10/2021
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Quinta-feira – 21/10/2021
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Sexta-feira – 22/10/2021
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Deliberação quarta-feira – 20/10/2021
Conselho do Ministério Público: O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à PEC 5/2021) não obteve os 308 votos necessários para aprovar a ampliação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de 14 para 17 vagas. No placar, o resultado foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação. Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão em seguida.
Deliberações quinta-feira – 21/10/2021
Vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência: Aprovado o Projeto de Lei 3878/2020, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O texto segue agora para ao Senado.
Acordo de defesa: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 566/2019 trata de acordo entre Brasil e Chile para intercâmbio na área de Defesa assinado em 2018. O objetivo é padronizar os métodos de identificação e codificação de suprimentos das Forças Armadas, conforme as diretrizes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Texto segue para análise do Senado.
Acordo de proteção nuclear: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 333/2021 trata de acordo entre Brasil e Argélia para cooperação também na área de Defesa. Assinada em 2018, essa iniciativa busca o intercâmbio entre as Forças Armadas dos países por meio de visitas de delegações e troca de informações sobre equipamentos, entre outros pontos. Texto segue para análise do Senado.
Material nuclear: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1154/2018, que trata de emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear. Esse acordo internacional busca a segurança, durante o eventual transporte internacional, de material nuclear empregado pelas partes em fins pacíficos.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Resolução (PRC) 65/2021, que denomina a primeira parte do corredor das comissões permanentes da Câmara (plenários 1 a 6) de Ala Haroldo Lima.