SENADO FEDERAL

Segunda-feira – 25/10/2021

10h00 – Sessão Solene – remota

  • Finalidade: Encerramento da campanha Outubro Rosa de 2021. Local: Plenário Virtual do Senado Federal. Requerentes: senadora Leila Barros, e deputadas Tereza Nelma e Celina Leão.

10h00 – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – remota

10h00 – Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia – remota

  • Finalidade: 1ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia na educação básica, discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica e debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação no Brasil.
    Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10340

14h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial]

17h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial

  • Finalidade: Audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5462/2019, que “dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados”.
    Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10265

18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial

Terça-feira – 26/10/2021

09h00 – Sessão Especial – remota

  • Finalidade: Comemorar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.

09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial

10h00 – CPI da Pandemia – sempresencial

  • Finalidade: Relatório final com correções de erros materiais. Versão atualizada, encaminhada em 20.10, às 17h30, para fins de discussão e apreciação.

10h00 – Comissão de Serviços de Infraestrutura – semipresencial

Comissão de Serviços de Infraestrutura – semipresencial

11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial

11h00 – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – semipresencial

14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor –

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PDL 826/2021 – Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131/2021 do Ministério da Infraestrutura, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021. (Autoria: Senador Jean Paul Prates)
Relatoria: senador José Aníbal

2) PEC 29/2020 – Introduz a renda básica como direito social. (Autoria: Senador Eduardo Braga)
Relatoria: senador Antonio Anastasia

3) PL 6539/2019 – Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. (Autoria: Comissão de Meio Ambiente)
Relatoria: senador Jaques Wagner

4) PL 4808/2019 – Altera a Lei das Eleições para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral. (Autoria: Senador Carlos Viana)
Relatoria: senadora Nilda Gondim

5) PL 1953/2021 – Altera a Lei nº 13.756/2018 para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). (Autoria: Senador Carlos Viana)
Relatoria: Senador Romário

Quarta-feira – 27/10/2021

08h30 – Comissão de Meio Ambiente – semipresencial

10h00 – Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência – remota

  • Finalidade: Discutir o objeto do Projeto de Lei nº 4, de 2020, que “Institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho”.
    Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10309

13h30 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial

15h00 – Sessão Solene – semipresencial

  • Finalidade: Promulgação da Emenda Constitucional nº 112, de 2021, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PL 123/2019 – Determina a destinação de no mínimo 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de enfrentamento da violência contra a mulher. (Autoria: Deputada Federal Renata Abreu)
Relatoria: senadora Leila Barros

2) PL 976/2019 – Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei. (Autoria: deputada federal Flávia Morais)
Relatoria: senadora Daniella Ribeiro

3) PL 5096/2020 – Altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). (Autoria: deputada federal Lídice da Mata)
Relatoria: senadora Simone Tebet

4) PL 4968/2020 – Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças. (Autoria: senadora Rose de Freitas)
Relatoria: Senadora Soraya Thronicke

Quinta-feira – 28/10/2021

08h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – semipresencial

10h00 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – semipresencial

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PL 1932/2021 – Determina que o abastecimento de medicamentos seja controlado em sistema integrado de acompanhamento, em tempo real, do consumo e do estoque, para assegurar a sua distribuição tempestiva pela União aos demais entes federados. (Autoria: Senador Jayme Campos)
Relatoria: senador Marcos Rogério

2) PL 2993/2021 – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados. (Autoria: senadora Nilda Gondim)
Relatoria: senadora Leila Barros

3) PL 2022/2019 – Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. (Autoria: deputado federal Mauro Nazif)
Relatoria: senador Otto Alencar

4) PL 5114/2019 – Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada. (Autoria: deputado federal Dr. Zacharias Calil)
Relatoria: senador Nelsinho

Deliberações segunda-feira – 25/10/2021

COMISSÕES

Pessoa com deficiência: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento para realização de audiência para debater o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade). (REQ 24/2021).

Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal: Os senadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram o Requerimento 28/2021 que solicita voto de aplauso ao Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal, vinculado à Diretoria-Geral da Casa.

Debate sobre PL 2.787/2019: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento de realização de audiência pública para debater o PL 2.787/2019, que torna crime o rompimento de barragem e o desastre ambiental (REQ 27/2021).

Debate sobre tratamento de câncer de mama: Os senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovaram requerimento para discutir tratamentos de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (REQ 26/2021).

Direitos das crianças: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que permite que entidades de defesa de menores proponham ação civil pública (PL 5.650/2019).

Terras indígenas: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União (PLP 275/2019).

Escadas e esteiras rolantes: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que prevê diretrizes, critérios e parâmetros de segurança para construções e instalações de edificações para escadas ou esteiras rolantes (PLS 522/2015).

Acesso ao INSS: Os senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovaram sugestão de projeto para facilitar o acesso aos benefícios do INSS durante calamidade (SUG 16/2020).

Abono para trabalhador: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que garante ao trabalhador direito ao abono de faltas para acompanhar dependente com doença grave ou que esteja hospitalizado (PL 4.659/2019).

Confiança: Senadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram sugestão de projeto para incluir o princípio da confiança na Constituição Federal (SUG 47/2019).

Deliberações terça-feira – 26/10/2021

PLENÁRIO

Dia do hoteleiro: Aprovada a realização de sessão especial para a celebração do Dia Nacional do Hoteleiro e do aniversário de 85 anos da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) (RQS 2.176/2021). A sessão será agendada.

Lei eleitoral: Aprovada alteração na lei eleitoral para permitir liberação de recursos públicos a hospitais filantrópicos e santas casas em ano eleitoral (PL 4.808/2019), exceto nos três meses anteriores ao pleito. O texto vai à Câmara.

Mudança climática: Foi adiada a votação do PL 6.539/2019, que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao contexto do Acordo de Paris. O parecer sobre o projeto foi apresentado pelo relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Exploração de ferrovias: Foi adiada a votação do PDL 826/2021, que susta itens da Portaria 131/2021 (processos administrativos para exploração de ferrovias), após anúncio do líder do Governo sobre alteração do texto em votação.

Renda mínima: Foi adiada a votação da PEC 29/2020, proposta que inclui entre os direitos sociais da Constituição a renda mínima para todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda.

COMISSÕES

Proteção às mulheres: Aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle proposta que solicita ao TCU auditoria no Programa Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência, programa federal de proteção e albergamento de mulheres em situação de violência.

Violência contra a mulher: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou pedido ao TCU para que faça avaliação e auditoria operacional em programas federais de prevenção e combate à violência contra a mulher (PFS 3/2019).

Doping: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou proposta que obriga empresas farmacêuticas a alertarem sobre a presença de substância que possa caracterizar dopagem em medicamento. O PLC 6/2017 vai à Comissão de Educação.

Venda de refrigerantes: Aprovada na Comissão de Assuntos Sociais vista coletiva ao PLS 9/2017, que proíbe a venda e a distribuição gratuita de refrigerantes em escolas de educação básica e estabelece rótulos a advertirem sobre malefícios da bebida.

Ginástica laboral: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou substitutivo ao PL 1.400/2019, que obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecer ginástica laboral a seus empregados. O projeto é terminativo na comissão.

Médicos formados no exterior: A Comissão de Assuntos Sociais rejeitou a proposta que prevê a atuação de médicos brasileiros formados no exterior sem Revalida (PL 5.180/2019).

Contribuição previdenciária de servidor: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 47 para garantir isenção de contribuição previdenciária para servidor aposentado com doença incapacitante. O PLS 83/2016 vai à CAE.

Privatização dos Correios: A Comissão de Assuntos Econômicos adiou a votação do PL 591/2021, que altera o marco legal, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), permitindo a privatização dos Correios

Audiência com ministro da Infraestrutura: A Comissão de Infraestrutura aprovou o REQ 27/2021, que pede audiência com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para debater as obras federais a serem executadas pelo ministério.

Audiência sobre 5G: A Comissão de Infraestrutura aprovou requerimento que pede audiência pública com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para debater o leilão do 5G e a infraestrutura no ramo telecomunicações (Requerimento 26/2021).

Debate sobre crise hídrica com ministro: A Comissão de Infraestrutura aprovou requerimento que pede audiência com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com o objetivo de discutir a crise hídrica e possíveis soluções (Requerimento 25/2021)

Resumo da CPI da Pandemia – 26/10/2021

Início da sessão (10h27): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião destinada à votação do relatório final.

Retirada de leitura de voto em separado: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que não vai fazer leitura de voto em separado, pois sua contribuição foi incorporada pelo relatório de Renan Calheiros (MDB-AL).

Acordo para definir indiciamentos no relatório final: Omar Aziz (PSD-AM) disse que a CPI não fez acordos para indiciar ou deixar de indiciar pessoas relatório final. Segundo o senador, os nomes indicados por Renan Calheiros

Quebra de sigilo e suspensão de contas de Bolsonaro após live: A CPI da Pandemia aprovou requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitando a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro, a suspensão de acesso aos seus perfis e um pedido de retratação do presidente por declarações em live na semana passada em que ele associa a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da Aids. A CPI também aprovou o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também vão encaminhar recomendação para que o Congresso Nacional se posicione sobre o tema.

Começa a leitura dos votos em separado: Omar Aziz (PSD-AM) determinou que a leitura dos votos em separado seja feita em 15 minutos, com tolerância de mais cinco minutos. O primeiro a ler é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). São 77 páginas no total, mas ele informou que vai ler as oito páginas da conclusão final.

Inclusão de governadores no relatório: Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou ter entregado ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), um adendo pedindo a inclusão dos governadores do Pará, de Santa Catarina, do Amazonas, do Distrito Federal e da Bahia no relatório final. O senador também pediu o indiciamento de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste.

Indiciamento do governador do Amazonas: Renan Calheiros (MDB-AL) incluiu no relatório final o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário estadual de Saúde Marcellus José Barroso Campêlo. O acréscimo foi feito por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM), que anunciou a retirada de um voto em separado que havia sido apresentado à CPI.

Inclusão no relatório de crime de genocídio dos povos indígenas: No início da reunião, senadores apresentaram alguns pedidos ao comando da comissão. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fez um apelo ao senador Renan Calheiros para inclusão no relatório do crime de genocídio de povos indígenas. De acordo com o senador, mais de 1,2 mil indígenas perderam a vida na pandemia, pelas políticas anti-indigenistas do governo. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) solicitou a aprovação de um voto de aplauso à imprensa e aos profissionais da comunicação pela atuação na pandemia.

‘Atuação de Bolsonaro foi negativa e reprovável’: Durante a leitura de seu voto, Eduardo Girão (Podemos-CE) ressaltou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderia ter dado exemplo ao incentivar e usar a máscara em público, além de evitar aglomerações. Para o senador, Bolsonaro poderia ter tido uma postura de assumir a coordenação das ações, sendo mais sensível às perdas do povo brasileiro e solidarizando-se com os familiares.

Estados e municípios: Durante a leitura do voto em separado, Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que o maior equívoco da CPI da Pandemia foi ter ignorado os desvios ocorridos em estados e municípios. Segundo Girão, a omissão de autoridades e a corrupção ficaram evidentes na crise do Amazonas e em desvios do Consórcio Nordeste.

CPI foi ‘omissa’: Eduardo Girão (Podemos-CE) leu voto em separado em que critica os trabalhos realizados pela CPI. Ele acusou Renan Calheiros (MDB-AL) de ser um relator parcial, disse que a comissão foi “omissa” na investigação de governadores e prefeitos e afirmou que alguns parlamentares usaram “técnicas interrogatórias de antigas delegacias de polícia”.

Investigação de ‘crime de prevaricação’ da mesa diretora da CPI: Em seu voto, Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) aprofunde as investigações da possibilidade de ocorrência do crime de prevaricação pela mesa diretora da CPI por não deliberar sobre requerimentos “engavetados”. Segundo o senador, a comissão não foi capaz de verificar esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvio do dinheiro público federal.

Narrativa de que Bolsonaro é o ‘causador da pandemia’: Em seu voto em separado, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirma que o primeiro equívoco da CPI da Pandemia foi agir de má-fé e tentar passar a impressão de que o governo federal é único responsável pela contenção da pandemia, quando trata-se de uma competência comum a todas a esferas de governo. De acordo com o senador, a CPI construiu uma narrativa política e quer atribuir a Jair Bolsonaro o “crime de causar a pandemia”;

Responsabilização de estados e municípios: Durante a leitura do voto em separado, Marcos Rogério (DEM-RO) pediu a responsabilização de estados e municípios no enfrentamento da pandemia. O senador alegou que a CPI não investigou os estados, e por isso não pode culpar apenas o presidente da República, Jair Bolsonaro.

‘Cruzada contra autonomia médica’: Marcos Rogério (DEM-RO) criticou também o que chamou de “cruzada de parte dos membros da CPI contra a autonomia médica”. De acordo com o senador, o uso de substâncias no tratamento contra a covid-19 deve ser analisado caso a caso. Ele afirmou que “o mínimo” que a CPI deveria ter feito era produzir provas periciais a partir de dados concretos guiados por parâmetros científicos e “que não há isso no conjunto apurado”.

‘Substanciais investimentos’ contra Covid: Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o governo federal fez “substanciais investimentos” para tentar conter o avanço da covid-19 no país. Ele apresentou números sobre leitos de UTIs, ventiladores pulmonares, kits de intubação e testes para detecção do coronavírus distribuídos a estados e municípios.

15 minutos para cada senador debater relatório final: Omar Aziz (PSD-AM) disse que cada senador terá 15 minutos para discutir o relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL). A regra se aplica também aos três parlamentares que já usaram um tempo de 15 minutos para apresentar votos em separado. São eles: Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Substâncias sem eficácia contra Covid: O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da Covid-19 feitas por “cientistas, não charlatões”. Durante a leitura do voto, Heinze destacou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o BNDES liberaram R$ 30 milhões para a produção de quatro vacinas brasileiras.

Indiciamento de Heinze: O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), acatou o pedido de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e decidiu indiciar o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) por disseminação de notícias e dados falsos.

‘Ajudantes de ordem’ de Renan: Luis Carlos Heinze (PP-RS) classificou outros integrantes da CPI como defensores de “concepções facciosas” e “ajudantes de ordem” de Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar disse que houve “muita incoerência, pressão e interrupção” nos trabalhos da comissão durante o depoimento de testemunhas entusiastas da cloroquina e do tratamento precoce, como a oncologista Nise Yamaguchi.

Regulamentação de crime de genocídio: Ao iniciar a leitura da nova versão do relatório, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou que incluiu proposta legislativa que regulamenta o crimes de genocídio na legislação brasileira e sobre cooperação com o Tribunal Penal Internacional. A proposta de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) passará a tramitar no Senado. Renan também apontou que foram acolhidos “todos os acréscimos compatíveis com a investigação”.

Indiciamento de 81: Renan Calheiros (MDB-AL) leu os nomes de 81 pessoas e empresas com pedidos de indiciamento sugeridos pela CPI. Segundo o relator, o “primeiro indiciado” é o presidente da República, Jair Bolsonaro. A relação traz ainda os nomes de seis ministros ou ex-ministros. São eles: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onix Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto. A lista inclui ainda três dos quatro filhos do presidente Jair Bolsonaro: o senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Renan sugere ainda o indiciamento dos deputados federais Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Ricardo Barros (PP-PR). O relator também recomenda o indiciamento de integrantes do gabinete paralelo, como a oncologista da Nise Yamaguchi, e de pessoas suspeitas de disseminar fake news. Entre elas, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard, além do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Legado antes mesmo do fim: Ao finalizar a leitura do relatório, Renan Calheiros (MDB-AL) destacou as melhorias sugeridas pelos senadores e acatadas no documento. Entre os acréscimos está o registro da live do presidente Jair Bolsonaro em que ele associa a vacinação à Aids e a proposta de banimento de Bolsonaro das redes sociais. A ação será proposta pela Advocacia do Senado.

CPI vai ao Tribunal Penal Internacional de Haia: O senador Humberto Costa (PT-PE) enfatizou que os membros da CPI não vão parar com o término do trabalho do colegiado.

Crime contra a saúde pública: Eduardo Braga (MDB-AM) lamentou o fato de Manaus ter se transformado em um centro mundial da pandemia. Segundo o senador, só nos primeiros 30 dias deste ano, 2.522 pessoas morreram no Amazonas por falta de leito nas UTIs, ambulâncias, médicos, remédios, oxigênio e insumos básicos.

Lista contribuições da CPI para o combate à pandemia: Ao final de sua fala, Renan Calheiros listou uma série de contribuições que a CPI, antes mesmo do seu final, deu para o combate à pandemia, ao evitar fraudes e desvios de recursos públicos, promover a disseminação de melhores práticas de prevenção ao coronavírus e derrubar a publicação de fake news na internet. A ação do colegiado resultou em investigações no TCU, na CGU, na Anvisa e no Ministério Público e agilizou a compra e a aplicação das vacinas. Assista ao trecho.

Bolsonaro liderou ‘grande produção de charlatões’: Jair Bolsonaro comandou uma “grande produção de charlatões” que defenderam o uso da hidroxicloroquina contra a covid-19. A avaliação é de Otto Alencar (PSD-BA), que defendeu o indiciamento do presidente da República, sugerido por Renan Calheiros (MDB-AL), pelo crime de charlatanismo, previsto no Código Penal.

Contribuições da bancada feminina: A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou as contribuições da bancada feminina na CPI na investigação, que segundo ela, escancarou a omissão, o negacionismo e a corrupção do governo durante a pandemia. O grupo, apontoou a senadora, contribuiu com 47 páginas sobre a questão feminina e das minorias e pediu, entre outros pontos, a instituição de um fundo para os órfãos da covid-19, além do fortalecimento do SUS para atender os sequelados do coronavírus.

Importância da CPI na disseminação da vacina anticovid: O senador Tasso Jereissati (Podemos-CE) enfatizou os ganhos obtidos pelos trabalho desenvolvido na CPI, em especial com o contraponto ao governo federal que, desde o início da pandemia, se mostrou contrário ao distanciamento social e ao uso de máscaras e, posteriormente, à vacina como forma de enfrentamento à disseminação da doença.

Reunião suspensa (14h14): Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu a reunião da CPI. Os trabalhos devem ser retomados às 15h e depois novamente suspensos às 17h, a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que pretende votar uma matéria em Plenário.

*Retorno (15h39): Após suspensão de 1h25, os senadores da CPI retomam a reunião destinada à votação do relatório final.

‘Verdadeira história’ da pandemia: Rogério Carvalho (PT-SE) destacou o papel do Congresso Nacional, da imprensa e da comunidade acadêmica no enfrentamento à pandemia. Para ele, a CPI foi capaz de “mudar o comportamento” dos brasileiros ao longo dos últimos seis meses. Segundo Carvalho, a Comissão expôs a “verdadeira história” dos mais de 605 mil brasileiros que perderam a vida.

‘Acusações sem provas’: Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que o trabalho desenvolvido pelo governo federal teve como objetivo o combate à pandemia em todas as frentes, seja na prevenção ou na oferta do melhor tratamento disponível.

‘Amontoado de narrativas’: O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que a CPI da Pandemia chega ao fim de forma melancólica por ter se omitido quanto às denúncias de desvios de recursos nos estados. Na avaliação de Girão, o relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) é um “amontoado de narrativas” e demonstra que o comando do colegiado “perdeu a mão”.

Major Olimpio foi um guerreiro: Ao lamentar as mais de 600 mil mortes causadas pela covid-19, inclusive a de três senadores (Major Olimpio, José Maranhão e Arolde de Oliveira), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou que Major Olimpio esteve internado na mesma época que ele próprio, que também teve a doença.

‘Bolsonaro agiu para que população não se protegesse’: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o presidente Jair Bolsonaro agiu de forma metódica para fazer com que os brasileiros se protegessem menos e acreditassem em remédios “milagrosos” contra a covid-19.

Renan cometeu 21 crimes: Incluído na lista de indiciados por Renan Calheiros, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) classificou o relatório como uma “aberração jurídica” e uma peça política. Segundo ele, a CPI da Pandemia “não investigou fatos para chegar aos acusados, mas escolheu os acusados e trabalho para tentar incriminá-los”. Para o senador, quem cometeu crimes foi Renan Calheiros.

Ilícitos em uso de verbas em Mato Grosso do Sul: Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou um relatório, elaborado por ela e sua equipe, sobre processos e documentos relacionados às verbas federais repassadas a Mato Grosso do Sul. Ela afirmou que, nesse levantamento, foram encontrados ilícitos no uso desses recursos.

Voto omplementar sobre GDF: Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que acolha voto complementar apresentado por ele. Izalci informou que seu voto traz documentos e comprovações de ilícitos na saúde pública no Governo do Distrito Federal (GDF) que envolvem a Precisa Medicamentos.

‘Personalidade voltada para o crime’: Fabiano Contarato (Rede-ES) criticou o presidente da República, afirmando que Jair Bolsonaro tem uma “personalidade voltada para o crime”.

Reunião suspensa (17h57): A CPI da Pandemia faz um intervalo, devendo retomar as atividades após o encerramento das votações no plenário do Senado.

Retorno (18h43): Após suspensão de 40 minutos , os senadores da CPI retomam a reunião destinada à votação do relatório final.

‘Forçar autoridades a agir’: A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) afirmou que o principal papel da CPI não era o de buscar culpados, mas o de “forçar as autoridades a agir como tais”, assumindo a liderança no combate à pandemia. Para ela, os dados levantados pela CPI expuseram a farsa do chamado tratamento precoce e os negócios suspeitos envolvendo a compra de vacinas pelo governo federal. Ela também disse esperar que todos os culpados sejam de fato responsabilizados. 

Punição por ‘política de morte’: Zenaide Maia (Pros-RN) disse que agora caberá à Justiça decidir o encaminhamento do que foi apurado e evidenciado durante os quase seis meses de atuação da CPI. No entanto, ela também afirmou que não há “como não punir” o presidente Jair Bolsonaro e seus colaboradores pela “política da morte” que, segundo a senadora, eles conduziram durante a pandemia.

Conduta’errática e criminosa’: Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina no Senado, declarou que a conduta do governo federal foi “errática e criminosa” durante a pandemia. Ela também criticou o desestímulo de Jair Bolsonaro às medidas não farmacológicas — como o distanciamento social, o uso de álcool em gel e o uso de máscara. Para Simone, a “CPI foi um documentário, não baseado em fatos reais, mas sobre fatos reais, em tempo real. A comissão descortinou essa triste realidade”.

‘Bolsonaro é homicida’: O senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez inúmeros agradecimentos e disse que o relatório final é histórico e “comprovou crimes do governo brasileiro na condução da pandemia”. Ele garantiu que cobrará “todas as punições aqui indicadas”.

Relatório da CPI é aprovado por 7 a 4: Votaram a favor os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Votaram contra Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). A reunião desta terça-feira foi iniciada às 10h24 e teve dois intervalos ao longo do dia. Foram lidos três votos em separado e Renan também leu o complemento do seu relatório final. Como o texto dele foi aprovado, os demais votos em separado não são colocados em votação.  Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que amanhã o comando da CPI vai entregar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o documento final da CPI.

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