A proposta obriga a União a aplicar no setor no mínimo 1% da receita corrente líquida
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) irá presidir a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17) que obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A eleição aconteceu nesta terça-feira (28).
“A ideia é apresentar um resultado muito rápido, já que o orçamento para o próximo ano está sendo discutido pela Casa”, informou Zanotto.
De acordo com a parlamentar, o texto da PEC apresenta avanços, como a vedação de contingenciamentos de recursos que são destinados à assistência social.
“A cada ano o governo reserva menos dinheiro para o SUAS na peça orçamentária. Isso precisa acabar, principalmente nestes momentos de grave crise econômica’, avaliou.
A comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para proferir o parecer sobre a proposta. Antes disso, serão realizadas audiências públicas com especialistas e representantes do governo e da sociedade civil.
Na próxima terça-feira (5), o colegiado deve voltar a se reunir para anunciar o plano de trabalho.