Reforma Tributária: Da Vitória apresentará emenda unificando alíquota do ISS

O deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, apresentará emenda na comissão especial que debate a PEC 45/2019, que altera as regras do sistema tributário, simplificando a forma de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A emenda estabelece alíquota única para a cobrança do imposto em todos os municípios.

A iniciativa estabelece a cobrança do imposto no destino, com alíquota única para cada município entre 2% e 5%. 

A emenda é baseada na proposta da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que concreta mais de 400 municípios. 

 “Essa emenda representa a proposta dos municípios brasileiros, que precisam ser ouvidos no debate da reforma tributária. Além de regulamentar e simplificar,  essa proposta cria um maior ambiente de negócios e dá segurança aos municípios, que são os entes federados que cuidam da vida dos cidadãos”, definiu Da Vitória.

O parlamentar já começou a colher as 171 assinaturas necessárias para que a emenda possa ser protocolada na comissão especial. O prazo final para apresentação de alterações ao texto da PEC da Reforma Tributária está previsto para terminar nesta quinta-feira (11).

Dentre outras alterações, a emenda de Da Vitória extingue a atual lista de serviços, com vistas a contemplar as muitas mudanças ocorridas no setor e fixa prazo de dez anos para o período de transição para consolidar a cobrança integral do ISS no destino.

Arnaldo Jardim será relator de comissão especial que irá rever normas de PPPs e concessões

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) será o relator da comissão especial do Congresso Nacional que vai aperfeiçoar o projeto (PL 3.453/2008) das PPPs (Parcerias Público-Privadas), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. O colegiado será lançado no dia 6 de agosto, às 14h30, em Brasília.

O objetivo da comissão especial é desburocratizar a atual legislação, propondo um novo “marco regulatório” para o setor que, segundo Arnaldo Jardim, será responsável pelo grande investimento na área da infraestrutura do Brasil.

De acordo com o parlamentar, as PPPs representam instrumento de fundamental importância para incrementar os investimentos que serão revertidos em benefício para os cidadãos, principalmente em um momento de crise fiscal como a vivida pelo Brasil atualmente.

“O Estado precisa, mais do que nunca, dinamizar as parcerias com a iniciativa privada”, disse.

Jardim: Legislação dificulta PPPs

Jardim ressalta que a atual legislação tem dificultado a criação de novas PPPs, como conflitos com o Judiciário, que, segundo ele, têm limitado a atuação de alguns municípios à medida em que questionam as cotas de participação em alguns empreendimentos. Também afirmou que há uma necessidade de se discutir limites para a prorrogação de contratos.

“Esta é, sem dúvida, a continuidade de uma agenda positiva para a retomada do crescimento econômico e de geração de empregos que o País tanto anseia”, complementa.

A Comissão promoverá audiências públicas com o setor respectivo e autoridades. Além disso, será proposta a realização de mesas-redondas em algumas capitais, para colher as experiências de Estados e Municípios quanto ao tema.

Veja abaixo o cronograma proposto para os trabalhos da comissão especial.

Agosto

Três audiências públicas, cada uma delas para ouvir representantes de diferentes seguimentos (concessionárias, especialistas e Poder Público).

Setembro

Mesas Redondas em Estados. Audiências públicas temáticas – para aprofundar a discussão. Os debates serão sobre alguns temas específicos, como regras para prorrogação de contratos, estabelecimento de garantias, normas para a caducidade das PPPs e das concessões, criação de condições favoráveis para o financiamento de projetos, diagnóstico das experiências recentes, segurança jurídica nos contratos e papel das agências reguladoras em contratos de infraestrutura.

Outubro

Apresentação da proposta de parecer;

Discussão e votação na Comissão Especial do parecer final.

Membro da comissão especial, Paula Belmonte vê esperança na Reforma Tributária

A vice-líder do Cidadania na Câmara, deputada federal Paula Belmonte (DF), membro da Comissão Especial da Reforma Tributária, disse, após a instalação do colegiado, nesta quarta-feira (10), que as mudanças no sistema de impostos do País trarão esperança para o povo brasileiro.

“Essa é a reforma que muitos empresários estão esperando, que vai desonerar o setor produtivo. Temos aqui o futuro do Brasil”, afirmou.

Para a parlamentar, a Reforma Tributária trará segurança jurídica. Paula Belmonte disse, em pronunciamento na reunião de instalação da comissão, que os deputados devem ter em mente “fazer com que a reforma seja algo estruturante para o País”.

A deputada destacou também que “o anseio da sociedade é que a gente desonere as folhas de pagamento, os empresários, para gerar empregos e aumentar a produtividade”.

Deputados do Cidadania integrarão comissão da Reforma Tributária

O vice-líder do Cidadania, deputado federal Da Vitória (ES), será o titular da Comissão Especial que irá analisar a proposta de reforma do sistema tributário. O parlamentar será o titular do partido no colegiado, que deverá ser instalado nesta quarta-feira (10), às 9h, pela Câmara dos Deputados.

“A simplificação da cobrança de impostos é fundamental para dar segurança aos nossos empreendedores e estimular o crescimento da nossa economia para criar emprego e renda”, afirmou Da Vitória.

Os deputados do Cidadania Paula Belmonte (DF) e Marcelo Calero (RJ) serão suplentes na comissão.

Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com três tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Também extingue o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

A proposta cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório.

Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.

Após a conclusão da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara. A data ainda não foi definida.

A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos com a aprovação da atual versão da reforma.

O texto apresentado pelo governo foi alterado na Câmara, mas os principais pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.

A reforma, em tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.

Mas quem já está no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves – é a chamada transição.

No caso da iniciativa privada, há cinco modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa.

Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.

A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.

Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a Previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será mais dura com os mais pobres. (Com informações da Agência Brasil e Folha de S. Paulo)

Reforma da Previdência: Com voto do Cidadania, comissão derruba requerimento para postergar votação

Com o voto do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a Comissão Especial da Câmara derrotou nesta terça-feira (2) um requerimento que poderia adiar a votação do parecer da Reforma à Previdência (PEC 06/2019) .

Por 32 votos contrários e 13 obstruções, os deputados rejeitaram um pedido da oposição para encerrar a sessão em que seria lido o voto complementar do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).

Ao defender a continuidade do curso normal de tramitação da matéria, Manente disse que a PEC 06 é uma necessidade para o País.

“De fato, fazer uma reforma da Previdência não é fácil, mas ela é necessária. Precisamos avançar e a PEC é fundamental para o reequilíbrio das contas públicas no país”, justificou o parlamentar.

Jogo duro contra devedores do INSS

Alex Manente informou que a Comissão Especial deve analisar nas próximas horas um destaque de sua autoria que veda a rolagem de dívidas dos grandes devedores da Previdência Social no Brasil.

“É grande a chance deste dispositivo ser aprovado, já que é um tema quase que consensual”, acrescentou o deputado.

Reforma da Previdência recebe mais de 270 emendas em comissão especial da Câmara

Previdência: reforma recebe mais de 270 emendas

PL apresenta proposta que altera cálculo da aposentadoria, para considerar 80% dos maiores salários de contribuição. Mudança reduziria economia prevista de R$ 1,2 trilhão para até R$ 700 bilhões

GERALDA DOCA E EDUARDO BRESCIANI – O GLOBO

A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro havia recebido até às 20h de ontem 276 emendas na comissão especial que discute a matéria na Câmara dos Deputados. A quantidade superou as 164 emendas encaminhadas à proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer. O prazo para os parlamentares apresentarem sugestões de mudanças terminou ontem.

A maior parte das emendas trata de pontos específicos, mas uma delas, patrocinada pelo PL (ex-PR), que integra o chamado centrão, propõe mudanças na base do texto encaminhado ao Congresso, o que reduziria a economia prevista em dez anos de R$ 1,2 trilhão para algo entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões.

A emenda do PL altera vários pontos da reforma. Propõe, por exemplo, a retirada de mudanças no pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC, destinado a deficientes e idosos de baixa renda) e na aposentadoria de trabalhadores rurais e professores. Sugere ainda uma fórmula de cálculo mais vantajosa, considerando 80% dos maiores salários de contribuição (o texto original prevê 100%), e torna ainda mais flexíveis as regras de transição — um dos pontos sagrados para a equipe econômica.

O partido propõe ainda que as mudanças na aposentadoria valham apenas para os servidores federais da União, deixando que governadores e prefeitos façam suas próprias reformas. Em relação ao regime de capitalização, cuja criação está prevista na reforma do governo, o PL sugere a criação de um fundo para custear a transição. Ele seria abastecido por recursos do pré-sal e de privatizações, entre outros.

BPC E APOSENTADORIA RURAL

O líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB), afirmou que não se trata de um texto alternativo, mas de uma emenda como qualquer outra, que depende do aval do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e dos membros da comissão especial onde a matéria está sendo discutida.

— Não é emenda para concorrer com a proposta do governo — disse o líder do PL.

Uma cópia da emenda foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do PL disse que não acertou seu teor com outros partidos do centrão. Contudo, a iniciativa é um indicativo do tamanho da fatura a ser cobrada pela legenda para apoiar a reforma.

Nas demais emendas protocoladas estão sugestões sobre BPC, professores, trabalhadores rurais, aposentadoria em atividades de risco (policiais), regra de transição de servidores públicos e aumento das alíquotas de contribuição. Há ideias, por exemplo, para incluir vigilantes e agentes de trânsito no regime especial concedido apoliciais.

Entre legendas que apresentaram emendas estão PSL (partido de Bolsonaro), PP, PRB, MDB, DEM, PSDB, PL, PT, Solidariedade, Cidadania, entre outros. O relator da proposta disse que vai analisar as emendas para fechar o parecer. Muitos dos temas propostos pelos parlamentares já vêm sendo discutidos amplamente com o governo, como a retirada do BPC e das aposentadorias rurais da reforma.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, declarou-se otimista com a aprovação da reforma. Ele não acredita que o grande número de emendas atrase a votação.

— É legítima a manifestação dos partidos e dos deputados que estão apresentando as alterações — afirmou Marinho, em seminário sobre a reforma no Rio.

Ele ressaltou que o país enfrenta uma profunda crise, resultado da deterioração das contas públicas: — A reforma por si só não é uma panaceia, não é o que vai resolver a situação econômica do Brasil. Mas a reestruturação do sistema previdenciário vai evitar que continue a pressão que existe hoje sobre as contas públicas.

PARECER ENTRE OS DIAS 7 E 11

Moreira disse que pode apresentar seu parecer no dia 7 de junho ou no início da semana seguinte, entre os dias 10 e 11. O prazo final é 15 de junho, mas ele reiterou que vai colaborar com Maia, que quer acelerar o cronograma para votar a proposta no plenário da Câmara antes do recesso de julho. E o calendário, com o feriado de Corpus Christi e as festas juninas, será apertado.

O DEM aprovou ontem moção de apoio à reforma, proposta por Maia. (Colaborou Ramona Ordonez)

Alex Manente propõe a Guedes a retirada de estados e municípios da Reforma da Previdência

Em audiência na comissão especial com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu que os estados e municípios fiquem fora da Reforma da Previdência. A ideia é que fique no texto a ser votado pelo Congresso Nacional apenas os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores federais.

“A questão é que cada estado ou município tem suas responsabilidades, suas receitas. Talvez esta proposta que estamos debatendo aqui não atenda às peculiaridades de todos os entes federativos”, argumentou.

O representante do Cidadania no colegiado disse a Paulo Guedes que vê “com bons olhos” a progressividade das alíquotas, mas propôs que a regra também seja aplicada no tempo de contribuição.

“Quem ganha mais teria que contribuir para a Previdência mais tempo. Acreditamos que com isso também poderíamos combater os privilégios”, defendeu.

Ele informou que pretende apresentar à equipe da Reforma Previdência estudo que está sendo elaborado sobre essa questão.

O deputado Alex Manente defendeu ainda que uma única regra de transição seja aplicada para todos os segmentos de trabalhadores.

Previdência: Comissão Especial da Câmara pode definir nesta terça roteiro dos trabalhos

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que pretende definir nesta terça-feira (7) o calendário de audiências públicas. Ele espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça ao colegiado nesta quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta de mudança nas aposentadorias.

Para Ramos, a presença de Guedes e de técnicos envolvidos com a elaboração do texto é importante para o convencimento dos parlamentares e da população sobre a necessidade da reforma.

O presidente da comissão especial da Câmara cobrou mais transparência na condução da proposta, por meio da qual o Executivo espera economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos.

“Acho que o governo tem de fazer um esforço de ser absolutamente transparente, e ser transparente é falar a verdade para a população, é não vender ilusão de que, imediatamente após a reforma, a economia vai voltar a crescer e o País vai virar uma maravilha. Ser transparente é dizer que a reforma não é só para combater privilégio, é principalmente para fazer ajuste fiscal”, disse.

Segundo o presidente da comissão especial, a mudança nas aposentadorias é importante para que os atuais 12,7 milhões de desempregados e 4,7 milhões de desalentados possam se beneficiar, no futuro, de uma retomada do crescimento econômico no Brasil, com geração de emprego e renda.

Agenda

O roteiro de trabalhos da comissão especial será submetido nesta terça-feira ao colegiado, em reunião marcada para as 14h30, no plenário 2. Antes, pela manhã, o presidente da comissão especial terá uma reunião com representantes dos partidos que se opõem à reforma da Previdência.

Marcelo Ramos espera concluir a fase de audiências públicas neste mês de maio, para que o texto possa ser discutido em junho. Ele evitou definir data para a votação na comissão especial, por considerar que isso só deve ocorrer quando o governo e seus aliados conseguirem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência em Plenário.

“Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar no Plenário em julho”, afirmou o presidente da comissão especial. “Mas não tenho garantia nenhuma, porque isso depende de um elemento externo à minha vontade, que é a capacidade do governo de mobilizar os votos”, continuou.

A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo, e 13 legendas já manifestaram intenção de alterar o texto. A aprovação da reforma no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.

Se aprovada na comissão especial, a proposta de reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.(Agência Câmara Notícias)

Comissão especial da reforma da Previdência define plano de trabalho nesta terça-feira

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se nesta terça-feira (30), em Brasília,a com líderes partidários para definir o plano de trabalho do colegiado. Instalada na semana passada, a comissão, composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos, terá a primeira sessão no dia 7 de maio.

Além dos líderes dos partidos que compõem a comissão, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), e o vice-presidente da comissão, deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), estarão presentes à reunião.

Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado do Dia do Trabalho, amanhã (1º), Marcelo Ramos deve definir o cronograma de trabalho, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da proposta.

Calendário da comissão

Nesta terça-feira (30), ele pretende se reunir com a equipe técnica do governo para dialogar sobre o calendário dos trabalhos da comissão.

O deputado informou ontem (29) que os primeiros debates terão a equipe técnica do governo. Em seguida, o parlamentar quer ouvir governadores, prefeitos e representantes de corporações na comissão especial.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, na sexta-feira (26), Ramos disse que fará todos os esforços para que até julho a proposta esteja pronta para ir a votação em plenário.

Ele avaliou que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”. Segundo ele, os partidos do centro são contrários a mudanças nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da aposentadoria rural e à criação de um sistema de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de serem superados”.

Para o deputado, o desafio da comissão será encontrar uma calibragem que atenda ao ajuste fiscal das contas públicas sem prejudicar as pessoas de menor renda. (Agência Brasil)

Membro da Comissão Especial da Câmara, Alex Manente cobra estudos da reforma da Previdência

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu nesta quinta-feira (25) que os membros da comissão especial que analisa a reforma da previdência tenham o mais rapidamente possível os estudos que embasaram o texto enviado pelo governo federal ao Congresso.

A cobrança foi feita na primeira reunião do colegiado que elegeu a mesa diretora que conduzirá os trabalhos, bem como o relator da matéria.

“Com o espírito de quem quer colaborar com a reforma da Previdência, quero cobrar o acesso aos estudos e aos dados que foram usados para embasar o texto. Sem estes números, dificilmente conseguiremos detalhar aquilo que acreditamos. Podemos aprimorar esta reforma, mas é preciso transparência”, defendeu

Manente reafirmou que o Cidadania é um partido independente em relação ao Palácio Planalto. E que a legenda tem responsabilidade com o futuro dos trabalhadores.

“O Cidadania é um partido independente. Não somos base do governo nem nos intitulamos oposição, porque acreditamos que cada pauta precisa ser defendida de acordo com aquilo que acreditamos ser melhor para o pais. O cidadania nunca se furtou a defender as reformas necessárias ao Estado. Podemos aprimorar esta reforma para contemplar aqueles que mais necessitam, mas também conseguiremos combater os privilégios, mas precisamos conhecer os dados que o governo tem”, reforçou.

Após instalada a comissão especial da reforma da previdência, os parlamentares têm 40 sessões para concluir seus trabalhos.

O deputado Arnaldo Jardim, que é membro suplente do colegiado, também participou do primeiro dia de trabalho no colegiado.

Na comissão especial, Alex Manente cobra dados que embasaram a proposta de reforma da Previdência

Reforma da Previdência: Cidadania indica deputados para a Comissão Especial

O Cidadania indicou o deputado federal Alex Manente (SP) para ser o titular na Comissão Especial que apreciará o mérito da reforma da Previdência na Câmara. O deputado federal Arnaldo Jardim (SP) será o suplente no colegiado.

Manente está no segundo mandato de deputado federal e foi líder do seu partido na Casa em 2018.

Advogado, Alex Manente defende a necessidade de aprovação da matéria, mas considera que ela não pode prejudicar a população de menor renda do País.

“Não podemos manter uma Previdência que custa mais que saúde, segurança e educação juntas. Mas também não podemos aceitar que a reforma pese mais sobre quem vive em situação de vulnerabilidade. O Cidadania trabalhará para que haja justiça com os que ganham menos, por outro lado, vamos combater os privilégios históricos”, explica o parlamentar.

Senado instala nesta quarta-feira comissão que acompanhará reforma da Previdência

A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10).

Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a expectativa de que o texto da proposta vá da Câmara para o Senado já contemplando questões consideradas importantes pelos senadores, que fariam sugestões aos deputados. Dessa maneira, alguns senadores acreditam que o mesmo texto aprovado na Câmara poderia ser confirmado pelo Senado, sem necessidade de alterações, que levariam a proposta para nova análise dos deputados.

Essa ideia chegou a ser defendida tanto por Alcolumbre quanto pelo relator da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas a poucos dias da instalação o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), negou à Agência Brasil que os senadores tenham a intenção de fazer sugestões aos deputados.

“Não haverá nenhuma interferência nas decisões da Câmara, que tem toda a autonomia”, disse Alencar.

O senador afirmou ainda que nada será sugerido aos deputados. A intenção, acrescentou, é acompanhar os debates em torno da proposta de modo a facilitar o entendimento quando o texto chegar ao Senado.

Trabalhos

Segundo Otto Alencar, o colegiado, que tem nove titulares e o mesmo número de suplentes, não foi instalado na semana passada porque os senadores querem ouvir o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele acompanhou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência da Comissão de Constituição e Justiça.

Nesta quarta-feira (10), ainda não há confirmação da presença de Marinho ou do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leornado Rolim, que também foi convidado pelo Senado. Otto Alencar acredita que pelo menos um deles estará na comissão.

“Queremos um detalhamento de pontos da PEC e da proposta que reforma a Previdência dos militares”, adiantou o senador.
Alencar lembrou o jantar que líderes de partidos e o presidente do Senado tiveram no fim de março com o comandante do Exército, General Edson Leal Pujol. Na ocasião, os militares apresentaram a proposta, mas “não foram claros”, disse ele.

Os senadores também querem ouvir representantes da indústria e de sindicatos sobre o projeto. (Agência Brasil)