“Precisamos sedimentar o processo de fortalecimento da atuação das mulheres no Parlamento e no Executivo”, diz senadora do Cidadania (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Duas emendas de mérito apresentadas por senadores foram destacadas e passarão a tramitar como propostas autônomas, segundo recomendação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da PEC: a proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente, governador e vice-governador; e a sugestão do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) para que a chamada cláusula de desempenho seja aplicada também aos senadores, não só aos deputados.
Segundo Eliziane Gama, a emenda à PEC que agora vai tramitar como projeto no Congresso Nacional estabelece que pelo menos uma candidata feminina deve compor as chapas majoritárias nas eleições para esses cargos.
“Precisamos sedimentar o processo de fortalecimento da atuação das mulheres no Parlamento e no Executivo, com vistas à obtenção da igualdade de gêneros na política, movimento que vem se desenvolvendo em nosso País e em todo o mundo, a partir da adoção de medidas como: a reserva de vagas para candidatas mulheres nas eleições; a formalização da atuação conjunta nas casas legislativas, mediante as bancadas femininas; a instituição da Procuradoria Especial da Mulher, como já existente no Senado Federal, entre outras”, justificou a senadora do Cidadania.
Ela diz ainda que proposta é necessária diante da realidade brasileira da ‘sub-representação feminina’ na política.
“De acordo com os números do IBGE, as mulheres totalizam 51,3% da população, e formam, também, a maior parte do eleitorado: 52%. Assim, fica evidente que a sub-representação de mulheres na vida político-partidária fragiliza a identificação da sociedade com o sistema representativo vigente, pois ele não reflete minimamente o papel feminino na sociedade”, argumentou Eliziane Gama.
PEC segue para promulgação
Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a PEC 28/2021 segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.
As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.
Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. (Com informações da Agência Senado)