Pela proposta, será oferecida uma linha específica de empréstimos pelo BNDES com taxa de juros iguais ou inferiores à Selic
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta quinta-feira (16) parecer de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) favorável ao Projeto de Lei 2501/2020, que determina que o Poder Executivo privilegie a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora em regime familiar.
De acordo com o texto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais com taxa de juros iguais ou inferiores à Selic. O recurso deverá ser depositado no banco em que a empreendedora tiver conta.
As mulheres também terão acesso a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para aplicar em atividades inovadoras. A Finep é uma estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Em seu voto, Carmen Zanotto destacou o protagonismo feminino cada vez mais maior no campo e no empreendedorismo familiar.
“Essas mulheres realizam um trabalho extraordinário, contribuem para o desenvolvimento da economia, mas precisam receber o reconhecimento oficial e ter incentivos para continuarem a se desenvolver”, afirmou.
A parlamentar apontou que atualmente não existe uma política para incentivar as microempreendedoras que trabalham na agricultura, extrativismo, pequenas agroindústrias, turismo rural e artesanato. “Este projeto poderá preencher esta lacuna”, acrescentou Zanotto.
O PL é de autoria do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove parlamentares.
Tramitação
Tramitando em regime conclusivo, a matéria ainda precisa ser apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
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