Paula Belmonte pede CPI para investigar investimentos do Brasil em Cuba

Boa parte do dinheiro investido na ilha, como o empregado no Porto de Mariel, teve origem no BNDES (Foto: Sarah L. Voisin)

A Câmara dos Deputados publicou, nesta quinta-feira (12), pedido de instalação de CPI (Comissão Parlamentar Mista) para investigar as ações realizadas entre Brasil e Cuba que acarretaram a transferência de “vultosos recursos brasileiros” no período dos governos petistas.

A autora do requerimento é a deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Casa, que foi vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo o pedido, havia “alinhamento político e ideológico” de presidentes brasileiros com chefes de estado de alguns países beneficiados, como Cuba, que prejudicaram o Brasil.

Boa parte do dinheiro investido na ilha, como o empregado no Porto de Mariel, teve origem no BNDES. Dentre outras investigações, a parlamentar quer apuração também sobre os gastos com o programa Mais Médicos, no qual profissionais trazidos para o Brasil eram, em sua maioria, cubanos. A contratação foi feita por meio da OPAS (Organização Pan-americana de Saúde) e o dinheiro era repassado ao governo daquele país, que, segundo o requerimento da deputada, ficava com 70% da verba.

“A remuneração girava em torno de R$ 12 mil e o médico cubano que vinha para o Brasil ficava apenas com R$ 3 mil. O contrato está sob sigilo, mas existe a suspeita de que esse dinheiro repassado ao governo cubano era usado para pagar empréstimos do BNDES”, informou Paula Belmonte.

A deputada critica o caráter sigiloso de contratos envolvendo “o pagador de impostos”.

Coluna do Correio destaca que Paula Belmonte não aceitará ‘pizza’ na CPI do BNDES

Parlamentar do Cidadania do Distrito Federal é integrante da CPI que investiga empréstimos concedidos pelo banco de fomento federal (Foto: Robson Gonçalves)

BRASÍLIA-DF – CORREIO BRAZILIENSE

Denise Rothenburg

Por enquanto não teve pizza, mas…

Nos embates políticos da CPI do BNDES, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) tem reiterado que não aceitará “pizza”. Porém, não perdeu a gentileza com os colegas. Já passava da hora do almoço quando ela encomendou salgados para dar aquela enganada na fome e não suspender os trabalhos. Todos os deputados foram agraciados com coxinhas, quibes e pães de queijo.

Lula exigiu que OAS assumisse obra deficitária na Bolívia, diz jornal

OAS afirma que assumiu obra deficitária na Bolívia por exigência de Lula

Empreiteiro Léo Pinheiro disse que palestras de petista na Costa Rica e no Chile visavam ‘influenciar governos’ e cita repasse à campanha de Bachelet

Felipe Bächtold e José Marques, da Folha de S. Paulo e Paula Bianchi, de The Intercept Brasil

​Ao negociar acordo de delação, o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mencionou o ex-presidente Lula (PT) como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile e afirmou que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar ao petista.

O então presidente, segundo Léo Pinheiro, queria evitar um estremecimento nas relações do Brasil com o governo de Evo Morales.

A obra mencionada é a construção de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003. A Queiroz, porém, se envolveu em uma disputa com o governo de Evo, que cobrava a reparação de fissuras em pistas recém-construídas, e teve contrato rompido em 2007.

De acordo com o relato do empreiteiro, Lula articulou financiamento do BNDES no país vizinho e prometeu à OAS a obtenção de um outro contrato na Bolívia como forma de compensação por tocar um projeto problemático.

O governo brasileiro, disse Léo Pinheiro, afirmou que o impasse proporcionava “riscos diplomáticos” ao país. A paralisação da construção da estrada começou a gerar protestos nas regiões afetadas.

Em encontro em data não informada, Léo Pinheiro diz ter afirmado ao então presidente Lula que a obra seria deficitária, diante dos trechos que precisariam ser consertados e dos preços previstos.

A resposta, ainda de acordo com o relato, foi a de que Evo estaria disposto “a compensar economicamente a empresa, adjudicando um outro contrato em favor da OAS”.

O relato está em proposta de delação de Léo Pinheiro que foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram e que foi enviada ao site The Intercept Brasil. Os arquivos foram analisados pelo site e pela Folha.

Segundo o depoimento, a Bolívia retirou sanções impostas à Queiroz Galvão, autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho no qual a OAS se saiu vencedora. Após a empresa assumir a obra em 2009, segundo Pinheiro a situação desandou mais adiante, já no governo Dilma Rousseff (PT), quando a área técnica do BNDES pôs entraves ao financiamento.

O contrato da OAS acabou cancelado pela Bolívia e, segundo Pinheiro, à empresa só restou negociar para retirar seus equipamentos e obter uma devolução de garantias, “após apelos de Lula”.

A construção da estrada, de 340 km, despertou controvérsia na política local. Ainda no ano passado, por exemplo, um senador pediu acesso a dados, como contratos, da obra. O custo total foi estimado pela Bolívia na década passada em US$ 226 milhões (atualmente, em torno de R$ 925 milhões).

A delação de Léo Pinheiro foi fechada com a Procuradoria-Geral da República e homologada neste mês pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Seis procuradores que atuam em Brasília pediram demissão de um grupo da Lava Jato no início deste mês por discordarem da procuradora-geral, Raquel Dodge, em relação a providências quanto ao acordo, como arquivamento de trechos.

Léo Pinheiro está preso desde 2016 e foi o principal acusador de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado e cumpre pena em Curitiba desde abril do ano passado.

Em junho, a Folha mostrou, com base em mensagens trocadas no Telegram, que o relato do empresário só passou a ser considerado merecedor de crédito pela equipe da Lava Jato após mudar diversas vezes sua versão sobre esse caso.

O depoimento que cita o imbróglio na Bolívia foi citado em uma proposta de delação em junho de 2017. Nesse documento, além de casos já conhecidos, como o tríplex, o ex-presidente da OAS também menciona Lula ao falar de palestras contratadas pela empresa na Costa Rica e no Chile para “influenciar em negócios da empresa”.

Segundo o relato, no país da América Central Lula foi contratado pela empreiteira em 2011, por US$ 200 mil, para uma conferência, e intermediou um encontro de Léo Pinheiro com Óscar Arias, ex-presidente costa-riquenho e prêmio Nobel da Paz de 1987.

Também relatou reunião com a então presidente Laura Chinchilla, na qual Lula teria apresentado a empresa para que atuasse em concessões públicas. O negócio, contou Pinheiro, foi concretizado.

No Chile, a OAS tentava se fixar em 2013, quando já havia conseguido integrar um consórcio para a construção de uma ponte no sul do país.

Segundo Léo Pinheiro, a OAS temia perder o contrato com a mudança de governo, no ano seguinte, e a situação foi explicada a Lula na ocasião de viagem para uma palestra. Michelle Bachelet, do Partido Socialista, tomaria posse em março de 2014.

Ainda segundo o relato, Lula falou que conversou com o ex-presidente chileno Ricardo Lagos, também do Partido Socialista, que teria garantido que a construtora brasileira continuaria na obra.

O empreiteiro disse ainda que, na sequência, Lula pediu dinheiro da OAS para a campanha de Bachelet. Pinheiro disse ter determinado, então, o pagamento de 101,6 milhões de pesos chilenos, o equivalente à época a cerca de R$ 400 mil reais, “nos interesses da campanha de Bachelet”.

Esse valor, afirmou, foi pago por meio de contrato fictício firmado com a empresa Martelli y Associados, já depois de encerrada a campanha.

Nessa modalidade de repasse, a empresa firma um contrato falso, por exemplo, de consultoria ou de prestação de serviços que nunca foram feitos, para justificar a destinação de dinheiro em benefício de um grupo político.

Em 2017, a OAS foi alvo de mandados de busca em investigação no Chile. Bachelet, após a divulgação de reportagens sobre supostos elos com a OAS, negou irregularidades em sua campanha e disse que todo o financiamento foi regular.

Um outro país citado nos depoimentos é a Guiné Equatorial, na África. Pinheiro afirma que Lula defendeu em 2012, em reunião com o ditador de Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, a contratação da OAS para um projeto no país africano, que acabou ficando com a construtora brasileira.

Com a homologação do acordo, caberá ao Ministério Público e à Justiça decidir se há algum indício de irregularidade nos episódios relatados que exija a abertura de investigações.

OUTRO LADO

A defesa de Lula disse por meio de nota que “a mentira negociada é a estratégia da Lava Jato para promover uma perseguição política contra o ex-presidente”.

Ela também afirma que o petista jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida.

“Diálogos já revelados pela própria Folha envolvendo procuradores da Lava Jato mostram que Léo Pinheiro foi preso porque não havia apresentado uma versão incriminatória contra Lula. Da prisão, o empresário fabricou uma versão contra Lula para obter os benefícios que lhe foram prometidos, alterando o comportamento por ele adotado durante a fase de investigação”, diz, na nota, o advogado Cristiano Zanin.

“A versão de Léo Pinheiro é desmentida por manifestação apresentada em 07/02/2017 pela empresa do próprio executivo —a OAS— no processo, afirmando que ‘não foram localizadas contratações ou doações para ex-presidentes da República, tampouco para institutos ou fundações a eles relacionadas’.”

O embaixador da Bolívia no Brasil, José Kinn, afirma que não conhece as declarações de Léo Pinheiro.

Sobre a obra assumida pela empreiteira, disse que a Queiroz Galvão se recusou a reparar 92 km de estrada que estavam “com sérios defeitos” e que a empreiteira brasileira pediu permissão para transferir o contrato à OAS.

Segundo ele, “a OAS declarou que estava fazendo um sacrifício” e pediu que a Bolívia oferecesse outra obra, o que foi negado.

“Em nenhum momento nos comprometemos a ‘compensar’ com outro trabalho”, afirmou o embaixador.

A defesa de Léo Pinheiro não quis comentar.

A atual direção da OAS tem dito que os relatos feitos por ex-executivos “não competem mais” à companhia e que está colaborando com a Justiça.

A Folha procurou a fundação de Ricardo Lagos para comentar o assunto, mas não obteve resposta. Michelle Bachelet sempre negou irregularidades em relação ao financiamento de sua campanha.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/09/oas-afirma-que-assumiu-obra-deficitaria-na-bolivia-por-exigencia-de-lula.shtml

CPI aprova requerimento de Paula Belmonte para viagem aos EUA

A CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), requerimento de autoria da vice-presidente do colegiado, deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que prevê a realização de audiência, em Washington, com o presidente pro tempore do Senado americano, Chuck Grassley e com outros congressistas daquele país que estejam tratando do mesmo assunto que a comissão, como a internacionalização de empresas brasileiras nos Estados Unidos.

O principal foco da comissão é o grupo JBS, que recebeu aportes do banco de desenvolvimento para comprar companhias americanas nos governos Lula e Dilma.

Os parlamentares vão pagar as despesas da viagem. Eles vão fazer a entrega formal do relatório elaborado após 90 dias de oitivas quando o documento estiver pronto e aprovado pelo plenário da comissão. O repasse pretende evitar que a “famigerada empresa dos irmãos Batista continue emitindo títulos naquele país e planejando uma abertura de capital perante a Securities Exchange Commission (SEC) – Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos”, conforme informa o requerimento.

Para Paula Belmonte, é importante que o Congresso americano tome conhecimento das práticas usadas para viabilizar as aquisições de empresas americanas pela JBS para que “possam ser adotadas as devidas providências com vistas a aprofundar os trabalhos investigativos de possíveis ilícitos praticados naquele país, no âmbito do Foreign Corrupt Act (FCPA)”.

Na reunião da CPI, a parlamentar disse que os deputados não podem deixar que a JBS “se expanda nos Estados Unidos e deixe o prejuízo no Brasil”.

Depoimento

O ex-executivo do BNDES Julio Cesar Raimundo prestou depoimento na CPI nesta reunião. Paula Belmonte questionou-o sobre qual seria o ganho do país em o banco financiar uma empresa que quebrou dezenas de outras para se firmar no mercado externo, como foi o caso do grupo JBS. O ex-funcionário disse que houve aumento de arrecadação, das exportações e queda da informalidade. A deputada contestou as informações, argumentando que o TCU (Tribunal de Contas da União) atestou que não foram constatados nenhum desses indicadores.

Paula Belmonte: STF impede CPI do BNDES de trabalhar

A deputada Paula Belmonte criticou as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que impediram a realização de 16 audiências públicas de oitivas pela CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

“Nossa função é fiscalizar o Poder Executivo, mas estão nos impossibilitando de cumprir nosso papel de deputados federais”, desabafou na reunião da comissão nesta quarta-feira (04), convocada para tratar das liminares expedidas pela segunda turma da Corte.

Segundo Paula Belmonte, o Supremo “blindou” o grupo JBS, o mais beneficiado pelo BNDES durante os governos Lula e Dilma. A parlamentar sugeriu que a CPI emitisse uma nota de repúdio à interferência indevida do Judiciário nas atividades do Legislativo. “O STF é o guardião da Constituição, mas não a cumpre, pois nela está escrito que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, afirmou.

CPI do BNDES: Lúcio Funaro diz a Paula Belmonte que Joesley devia estar na cadeia

O doleiro Lúcio Funaro disse à CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, devia estar na cadeia.

“Quem devia estar na cadeia não era minha irmã, era ele, a mãe dele, o pai dele”, disse ao responder questionamento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Funaro passou um ano e meio preso no Complexo da Papuda por envolvimento no escândalo da Petrobrás, investigado pela Operação Lava Jato. Segundo Funaro, sua irmã acabou penalizada por uma confusão provocada por Joesley.

Funaro era homem de confiança do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e operador financeiro do PMDB. Tinha trânsito no primeiro escalão do poder. Ele conheceu Joesley em 2011 e com o tempo passou a ser “compadre” do empresário, como o próprio comandante do grupo JBS gostava de chamá-lo.  Funaro e a CPI têm em comum a intenção de minar as bases da delação premiada de Joesley para que o empresário possa pagar pelas ilegalidades que promoveu no BNDES e pelos prejuízos que causou à instituição.

Funaro disse que Joesley queria “dar um squeeze até o frigorífico Bertin rachar no meio” quando levou a cabo, junto com o BNDES, a operação de incorporação do concorrente. Segundo Funaro, a intenção do empresário era oligopolizar o setor com a ajuda do banco.

O doleiro contou também que Joesley “tomava dinheiro a juros negativos no banco estatal e aplicava a juros positivos”. Segundo a deputada Paula Belmonte, houve um sobrepreço de R$ 9 bilhões na incorporação do frigorífico. A parlamentar é autora do requerimento de convocação de Funaro.

CPI: Paula Belmonte defende transparência salarial no BNDES

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), defendeu “transparência salarial” dos técnicos do banco, durante audiência pública da comissão que ouviu o presidente da instituição, Gustavo Montezano.

“Percebo a exaltação da qualidade dos técnicos do BNDES, do reconhecimento dessas pessoas por parte de outros depoentes que já estiveram aqui, mas não chegamos ainda na transparência salarial e é importante que tenhamos isso para o povo brasileiro”, disse a parlamentar, se referindo ao fato de a instituição ser estatal.

Paula Belmonte acrescentou que os deputados da CPI têm a responsabilidade de apontar “nomes e CPFs” dos responsáveis por ilegalidades cometidas no banco.

“A situação do BNDES era como a de uma orquestra toda organizada, com Camex, Cofig, seguradora, agentes políticos do Executivo e do Legislativo”, explicou.

A comissão parlamentar de inquérito, ressaltou a deputada, vai mostrar o que aconteceu no banco nas administrações petistas e também propor mudanças na legislação que possibilitou os desvios.

A parlamentar elogiou o trabalho de Montezano à frente da instituição. O presidente do banco de desenvolvimento prometeu total transparência e disse que acha que sigilo bancário é importante, mas bancos privados.

“No BNDES, é 100% de transparência, pois o banco só usa dinheiro do trabalhador”, afirmou.

Montezano informou que vai vender ações do grupo JBS e da carteira do BNDES-PAR.

CPI do BNDES: Paula Belmonte questiona mudança no estatuto do banco que beneficiou JBS

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), questionou o ex-diretor do BNDES-PAR Eduardo Fingerl sobre a alteração no estatuto do banco que viabilizou ao grupo JBS um aporte de R$ 2 bilhões.

A parlamentar afirmou que existe suspeita de que a mudança no regulamento tenha se dado apenas para favorecer a companhia dos irmãos Batista Wesley e Joesley. Fingerl disse que não é raro o banco promover mudança no estatuto para atender a políticas de governo e que essa especificamente objetivou reforçar o apoio a empresas brasileiras no exterior. O grupo JBS era um dos campeões nacionais produzidos nas administrações do PT.

“De uma noite para outra, se muda um regulamento e dinheiro do trabalhador que se levanta às 4h e pega ônibus para trabalhar vai para a grande empresa para ela ficar ainda mais bilionária. Tudo isso sem que sejam aumentados os postos de trabalho no Brasil”, afirmou a parlamentar, lembrando que o BNDES é sustentado pelos impostos dos brasileiros, dinheiro que é reunido no caixa do tesouro nacional.

Para Paula Belmonte, o caso dos frigoríficos Independência e Bertin, outro caso levantado na reunião desta quinta-feira (22), é “um crime quase perfeito, mas a comissão já encontrou uma ponta dele”. O Independência teve falência decretada após esperar quase um ano pela segunda parcela de um aporte do BNDES que acabou não chegando. Fingerl explicou que a empresa estava em situação financeira muito difícil e o banco resolveu não repassar o restante do dinheiro. As plantas do Independência foram adquiridas, em leilão, pelo grupo JBS.

O prazo para liberação do dinheiro pelo BNDES está sendo investigado pela comissão, já que para o grupo JBS esse período chegou a ser de 20 dias, um recorde. Fingerl justificou que a formalização das operações só é possível depois que o negócio está bem encaminhado, para evitar vazamento de informações.

O frigorífico Bertin também terminou nas mãos dos irmãos Batista. Só que neste caso com um complicador a mais. Houve uma supervalorização das ações da empresa dos irmãos Bertin que levou um prejuízo de R$ 9 bilhões ao BNDES, segundo o relator da CPI, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). O parlamentar mostrou a Fingerl um contrato de gaveta entre JBS e Bertin na qual este último aceita como pagamento pelo seu controle acionário R$ 750 milhões e 10% das ações da empresa. O preço superfaturado foi registrado no BNDES. Fingerl disse desconhecer a irregularidade no negócio.

Paula Belmonte disse que os Bertin ainda levaram calote do JBS e só receberam R$ 370 milhões pelo frigorífico.

“Funcionários do BNDES que compram ações supervalorizadas, como aconteceu nesse caso, não têm que ser responsabilizados por isso?”, perguntou a parlamentar se dirigindo a deputados da oposição.

Aprovado requerimento de Paula Belmonte que convoca doleiro Lúcio Funaro

A CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou, nesta quarta-feira (21), requerimento de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente do colegiado, que convoca o doleiro Lúcio Bolonha Funaro a prestar depoimento no colegiado. Funaro ganhou notoriedade ao ser preso pela Operação Lava Jato por envolvimento no escândalo da Petrobrás, conhecido como petrolão. Tornou-se delator e cumpriu pena no Presídio da Papuda por dois anos. Atualmente, está em prisão domiciliar.

“Acreditamos que Lúcio Funaro faça parte de uma orquestra, mas nós ainda estamos investigando a ligação dele com o rombo bilionário do BNDES. Por isso, o depoimento dele é fundamental”, disse Paula Belmonte.

A parlamentar lembrou que o doleiro teve envolvimento com grupos políticos. Ele era operador de propina do PMDB e estava muito ligado ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

“Eu li na imprensa que ele está querendo vir depor à CPI. Fiquei alegre. Tomara que tenhamos um depoimento rico em informações”, disse a deputada.

Mais convocação

Outro requerimento de Paula Belmonte aprovado na reunião desta quarta-feira foi o que convocou o representante da Blessed Holdings no Brasil. A empresa seria de propriedade do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista e teria ligações com o doleiro Alberto Youssef, também investigado pela Lava Jato.

“Se houver ilicitude (nas transações da companhia com o BNDES), o acordo de leniência do grupo JBS e o acordo de delação premiada de Joesley Batista podem ser totalmente modificados”

Ainda na reunião, os deputados ouviram o depoimento do ex-diretor do BNDES André Gustavo Salcedo que, segundo a deputada, foi responsável por dar aval a vários empréstimos que vêm sendo investigados pela CPI por suspeita de irregularidade. Salcedo negou envolvimento com ilícitos, mas ele foi objeto de investigação da Operação Bullish, do Ministério Púbico Federal.

Paula Belmonte lamenta que o BNDES tenha sido vítima de ilegalidades. Ela observou que o banco teve muitos prejuízos e que esse dano se verifica nos hospitais que não conseguem atender à população, na violência que não tem prevenção e um combate efetivos e no desemprego que castiga 14 milhões de brasileiros.

“É o banco da população”, define.

CPI do BNDES: Depoente relata compra de informações privilegiadas, diz Paula Belmonte

O ex-diretor da construtora Odebrecht João Carlos Nogueira confessou à CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Câmara, na tarde desta terça-feira (20), que comprava informações privilegiadas de uma funcionária aposentada do Banco Central. A informação foi divulgada pela deputada federa Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente do colegiado. A oitiva de Nogueira ocorreu em uma sessão fechada, à qual só tiveram acesso deputados.

Segundo a parlamentar, João Carlos Nogueira passou por vários setores da empresa durante os 15 anos em que trabalhou nela.

“É lamentável que funcionários do governo tenham participado dessa operação vendendo informações privilegiadas, usando seu trabalho, seu acesso a Estado”, disse.