O objetivo da proposta, de autoria da deputada Carmen Zanotto, é reforçar as medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 4827/19, que estabelece o uso de aplicativo de celular para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência, teve parecer aprovado, nesta quinta-feira (02), pela Comissão dos Direitos da Mulher. O texto segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), prevê o fornecimento à mulher agredida celular com aplicativo que permita conexão com a polícia e ainda a visualização da localização do agressor. O sistema deverá ainda alertar de maneira automática a vítima e seus protetores e ainda os órgãos de segurança pública quando houver aproximação do agressor ou violação do perímetro de segurança.
A iniciativa determina que o mesmo aplicativo seja instalado no celular do agressor, que não poderá nunca o aparelho nem o localizador. O sistema deverá ser capaz de fazer o reconhecimento facial do agressor a partir de selfies de segurança tiradas várias vezes por dia.
A deputada Norma Ayub (DEM-ES) é autora do parecer.
Para Zanotto, a medida proposta poderá prevenir que mulheres sejam assassinadas por agressores que deveriam manter distância por determinação judicial. Na justificativa do projeto, a parlamentar argumentou que até agora os métodos atuais utilizados se mostraram falhos.
“Botões de pânico e tornozeleiras eletrônicas são equipamentos desenvolvidos para ajudar, mas depende do usuário mantê-los ativos. O dispositivo ideal deve integrar órgãos de segurança, agressor, vítima e familiares. É com essa rede de prevenção e proteção que poderemos melhorar a eficácia”, afirmou a deputada. (Com informações da Agência Câmara).