MANCHETES DA CAPA
O Globo
Exclusão social no ensino superior é a pior em uma década
Ministros do STF construíram a reação a Bolsonaro
Luis Miranda à PF: Pazuello relatou pressão de Lira
Filho de Covas responde ao presidente: é ‘mau-caráter’
Bolsonaro quer novo nome e valor maior para Bolsa Família
Precatórios – Paulo Guedes: ‘Devo, não nego: pagarei assim que puder’
Raízen obtém R$ 6,9 bi na maior oferta de ações do ano
Tóquio 2020 – Um pódio do recorde
José Ramos Tinhorão – Crítico temido e respeitado
Biden mantém regra de Trump para expulsar imigrantes
O Estado de S. Paulo
‘Pago quando puder’ de Guedes amplia temor de investidores
Bolsonaro desvia conflito com TSE para rixa pessoal
Na PF, deputado acusa Lira
Regularização de terras sem vistoria passa na Câmara
Tóquio 2020 – Maré de medalhas
Graduação online em Direito avança no MEC
Morre, aos 93 anos, José Ramos Tinhorão
Folha de S. Paulo
Câmara vai votar projeto que censura pesquisas eleitorais
Projeto que facilita regularizar terra ocupada é aprovado
Comissão convoca Braga Netto para tratar de ameaças
Tóquio 2020 – Ana Marcela é ouro na maratona aquática
Com queda de internações, SP vai liberar eventos dia 17
Guedes quer parcelar em 10 anos parte de precatórios
Planalto cogita mais Bolsa Família a quem tiver CLT
Mulher não sobe no tráfico, mas lota cadeias
Governador de Nova York assediou 11 mulheres, diz investigação
Variante delta faz governos tentarem forçar vacinação
Valor Econômico
Risco fiscal volta ao radar com precatórios e Bolsa Família
Despesa com pessoal dispara em dois anos
Com maior IPO do ano, Raízen vale R$ 74 bi
Crescimento orgânico
Preço dos elétricos desafia montadoras
Nova proposta para reforma do IR ainda desagrada aos Estados
Petz compra plataforma Zee.Dog
EDITORIAIS
O Globo
Mentiras de Bolsonaro impõem teste ao TSE
Ao longo da live de Bolsonaro questionando as urnas eletrônicas, o tribunal fez 18 esclarecimentos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dado sucessivas mostras de que não tolerará os ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus seguidores ao sistema eleitoral brasileiro. Depois da nota histórica em defesa da urna eletrônica assinada pelos presidentes do tribunal no passado, presente e futuro, a Corte abriu inquérito administrativo para investigar o próprio Bolsonaro por “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições 2022”. O pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, foi aprovado por unanimidade pelos ministros.
A decisão foi tomada num clima que tem esquentado nas últimas semanas. Em junho, Salomão dera 15 dias para Bolsonaro enviar provas que sustentassem suas acusações descabidas de fraudes. O recesso do Judiciário acabou por estender o prazo até 2 de agosto. Num primeiro momento, Bolsonaro disse que não tinha de apresentar provas, depois prometeu que as tornaria públicas na live da última quinta-feira, em que repetiu suas fabulações sem base alguma na realidade. No fim de semana, bolsonaristas foram às ruas defender a quimera do voto impresso — nas palavras certeiras do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, solução para um problema que não existe.
Ao longo da live de Bolsonaro, o tribunal fez 18 esclarecimentos. Desta vez, porém, o TSE ampliou o contra-ataque para além dos desmentidos que demonstram a segurança e confiabilidade da urna eletrônica. Para os ministros, as mentiras passaram do limite. Não basta apontá-las. É preciso, no entender da Corte, investigar o presidente, por “possível conduta criminosa”.
Além do inquérito administrativo, o TSE pediu a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), cujas provas já haviam sido compartilhadas com as ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão que tramitam no próprio TSE. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o tribunal nas eleições do ano que vem, decidir se inclui Bolsonaro como alvo da apuração. Barroso resumiu de modo duríssimo o pensamento da Corte ao iniciar a primeira sessão após o recesso: “A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. (…) Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”.
Como face visível da defesa do voto eletrônico, Barroso tem sido o alvo preferido de Bolsonaro, que voltou ontem a atacá-lo. Em seu primeiro ano, o presidente fez em média uma declaração falsa ou distorcida sobre o processo eleitoral a cada 12 dias. No segundo, a cada quatro. De janeiro ao início de agosto, a cada dois dias e meio, segundo o site Aos Fatos. Com medo de perder em 2022, Bolsonaro tenta pavimentar o caminho para uma eventual virada de mesa ao estilo “invasão do Capitólio”.
A reação do TSE em defesa do processo eleitoral é esperada e bem-vinda diante das barbaridades do presidente. Mas que fique claro: o choque institucional também desgasta a democracia. Evidentemente o tribunal não pode recuar na defesa de um valor primordial. Cabe a Bolsonaro, portanto, reconhecer seus limites — ou cedo ou tarde as instituições o obrigarão a fazê-lo.
O Estado de S. Paulo
Da palavra à ação
O Tribunal Superior Eleitoral finalmente reagiu ao liberticida Jair Bolsonaro e de ofício, sem esperar pela iniciativa do Ministério Público Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente reagiu ao liberticida Jair Bolsonaro.
Primeiro, aprovou por unanimidade a abertura de inquérito administrativo contra o presidente, que reiteradamente tem atacado a legitimidade das eleições do ano que vem e a lisura da Justiça Eleitoral, sem apresentar provas de suas acusações. Se constatado que Bolsonaro praticou “abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”, como está citado na resolução do TSE, o presidente pode ser impedido de concorrer à reeleição.
Na mesma sessão, o TSE, também por unanimidade, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Bolsonaro para apurar “possível conduta criminosa” do presidente no âmbito das investigações sobre a disseminação de notícias fraudulentas para prejudicar o STF. À petição, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anexou o pronunciamento que Bolsonaro fez na quinta-feira passada, no qual reiterou mentiras sobre o sistema de votação e colocou em dúvida a honestidade da Justiça Eleitoral.
Nos dois casos, o TSE agiu de ofício, ou seja, não esperou que a iniciativa partisse do Ministério Público Eleitoral. Afinal, o procurador-geral eleitoral e da República, Augusto Aras, já mostrou que não está interessado em fazer o presidente responder por suas agressões à democracia, embora a função constitucional da Procuradoria-Geral da República seja justamente a de defender a ordem jurídica e o regime democrático.
Há um longo caminho até uma eventual punição concreta de Bolsonaro, mas o que importa, neste momento, é que afinal se passou da palavra à ação: depois de inúmeras notas de protesto, mensagens indignadas e declarações escandalizadas de ministros das Cortes superiores, o Judiciário afinal cumpriu seu papel institucional intrínseco, ao chamar o presidente à sua responsabilidade.
Mas as palavras, necessárias, também não faltaram. No momento em que se anunciavam os inquéritos contra Bolsonaro, o ministro Barroso, na condição de presidente do TSE, deixou claro que a ameaça à realização de eleições, como as que o presidente da República tem feito, “é uma conduta antidemocrática”. E acrescentou: “Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”. Além dos votos de todos os colegas de TSE, o ministro Barroso estava respaldado por uma nota conjunta de todos os seus antecessores desde 1988, na qual reiteraram que “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições” desde a adoção da votação eletrônica.
Um pouco antes, na reabertura dos trabalhos do Supremo, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, destacou que “harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições” e que ataques aos ministros das Cortes superiores, como os que Bolsonaro faz, “corroem sorrateiramente os valores democráticos”.
Mesmo diante dessa robusta manifestação institucional contra seus atentados à democracia, o presidente não recuou. Ao contrário: reafirmou suas ofensas ao ministro Barroso e suas ameaças às eleições. Disse que o ministro Barroso – a quem Bolsonaro já chamou de “idiota” e “imbecil” – “presta um desserviço à nação brasileira”. Acrescentou que está pessoalmente numa “briga” com o magistrado porque este estaria “querendo impor sua vontade”. E declarou: “Jurei dar minha vida pela pátria, não aceitarei intimidações”.
Bolsonaro segue assim a cartilha tradicional dos candidatos a ditador: escolhe um inimigo, a quem atribui todo o mal, e se apresenta como vítima de perseguição de forças ocultas. Reivindica ter seu próprio “exército” – se não as Forças Armadas, que seja o punhado de camisas pardas que o adulam – e ameaça desestabilizar o País se não lhe fizerem suas vontades e as de sua família. Tem tudo para ser apenas bravata, mas, pelo sim, pelo não, Bolsonaro deve saber que esta República, ao contrário do que ele gostaria, não é uma terra sem lei.
Folha de S. Paulo
Pago quando puder
Salto do gasto com derrotas judiciais não pode ser enfrentado com pedaladas
Depois de um salto da dívida pública gerado pelo combate à pandemia, o governo federal está diante de nova emergência orçamentária. Constatou-se que será preciso pagar no próximo ano quase R$ 90 bilhões decorrentes de derrotas judiciais, o que corresponde a uma alta vertiginosa ante os pouco mais de R$ 50 bilhões deste 2021.
É imprescindível que se investiguem e se divulguem, com urgência e clareza, os motivos para uma expansão tão descomunal dessa despesa — e se houve, também nesse caso, negligência, imperícia ou irresponsabilidade por parte das autoridades envolvidas. Em qualquer hipótese, no entanto, há um problema imediato a ser resolvido.
Trata-se, claro, de como pagar essa conta com o menor sacrifício possível para a sociedade. Quanto a isso, a ideia inicial do Ministério da Economia é tristemente familiar: não pagar essa conta.
Não toda ela de uma só vez, ao menos. Pelo projeto, as dívidas de valor acima de 60 salários mínimos (R$ 66 mil) seriam parceladas em até dez anos; seria criado ainda um fundo, com recursos oriundos de dividendos e vendas de ações, para o pagamento desses precatórios e para ações sociais.
O plano suscitou de pronto paralelos com as célebres pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff (PT). Aqui cabe uma ponderação: é melhor que intervenções no gasto público sejam propostas de forma aberta, para votação no Congresso, em vez de postas em prática com manobras obscuras e truques de contabilidade.
Isso dito, o impacto da medida no Orçamento corresponde, sim, ao de uma pedalada —vale dizer, abre-se caminho para mais despesa no presente jogando contas para o futuro. Desta vez, driblando o teto para os desembolsos do governo em um ano eleitoral.
“Devo, não nego, pagarei assim que puder”, declarou o ministro Paulo Guedes, durante seminário promovido pelo site Poder 360, sem contribuir em nada para a credibilidade da propositura.
É desejável que se amplie o Bolsa Família, como pretende o governo, mas com respeito aos limites para o gasto orçamentário total. Para tanto impõe-se parcimônia com ações menos prioritárias.
Compreende-se a gravidade do novo revés fiscal, porém há que enfrentá-lo com providências menos ligeiras do que apenas um calote a pesar sobre as administrações futuras —e a minar ainda mais a confiança no Estado brasileiro.
Valor Econômico
Tática de confronto bolsonarista tende a constranger Centrão
A restrição, pelas instituições, dos atos maléficos de Bolsonaro, terá consequências cruciais sobre a atitude da sua frágil base de apoio político
Nada parece conter as ofensivas antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro, mesmo depois de ter entregue, ou vendido, a “alma” de seu governo para o Centrão, ao nomear para a Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI). Bolsonaro se concentrou agora na questão do voto impresso para pôr em dúvida as eleições de 2022, sob ameaça se seu capricho não for satisfeito. O então deputado federal, seus três filhos e o hoje presidente foram eleitos pelo sistema em vigor, sem que, desde 1995, proferissem uma palavra sequer sobre fraudes.
Não é apenas o fato de Bolsonaro ter vencido a eleição presidencial para reclamar em seguida que elas foram fraudadas – ele teria ganho no primeiro turno, apregoa – que torna bizarra a fuzarca mal intencionada patrocinada pelo governo em torno do assunto. A live com dinheiro público e rede oficial de TV na semana passada para apresentar supostas provas de malfeitos foi um espetáculo deprimente. Após meses maldizendo urnas eletrônicas, o presidente só foi capaz de apresentar vídeos primários, um testemunho de um astrólogo que fez acupuntura em árvores, para concluir pateticamente que não tem como provar a existência de fraudes, apenas “indícios”.
Depois de fracassar em seu intuito de convencer pessoas sem argumentos críveis – prática cotidiana do presidente da República – Bolsonaro sacramentou sua aliança com o PP, representante do Centrão e de tudo o que ele tem de nefasto na história da política brasileira – condenado igualmente pelo então candidato Bolsonaro, quando quis ser rebatizado sob a benção da “nova política”. Ciro Nogueira e o presidente da Câmara, Arthur Lira, integraram o processo do “Quadrilhão do PP” na Operação Lava-Jato, encerrado pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas. Outros processos por recebimento de propinas de empresas correm na Justiça contra ambos.
A aproximação de Bolsonaro com o Centrão foi rápida. Para o presidente, assim como era natural desdenhar apoio partidário no Congresso para governar, tornou-se agora natural dividir o governo e sua “alma” com velhos companheiros da política. “Nasci de lá”, disse Bolsonaro sobre o grupo e sua longa permanência como deputado do baixo clero no PP. É de se supor que o presidente se sinta à vontade com os métodos e as formas de fazer política dos novos egressos em sua administração.
O caminho para uma aliança tão conveniente ao presidente não o leva ao paraíso e talvez mal possa conduzi-lo às urnas, apesar das afinidades. O PP é herdeiro da Arena, partido da ditadura militar, e seu campeão de votos por muito tempo foi Paulo Maluf, o candidato do governo na eleição indireta do fim do regime militar. A familiaridade com o autoritarismo os aproxima, de certa forma. O instinto de sobrevivência, por outro lado, pode separá-los.
O governo conta com melhoria expressiva da economia para elevar a popularidade do presidente, assim como com o reforço dos programas sociais, em especial o Bolsa Família. As ações para abrir espaço no orçamento para isso, como a do parcelamento de precatórios, estão em curso. Como ao PP só interessam verbas e obras, a austeridade fiscal corre risco de ser mandada às favas. Bolsonaro não tem compromisso com ela, seus companheiros de viagem também não, o que prenuncia mais desgaste, e menos poder, para o ministro da Economia, Paulo Guedes. No limite, se o presidente não ganhar competitividade ao longo dos próximos meses, Bolsonaro pode até prescindir de seu “Posto Ipiranga”.
Os modos e costumes do PP, entretanto, são distintos dos de Bolsonaro. O partido progride a olhos vistos no sistema democrático e quer mais. O PP já tem a Casa Civil e a Secretaria de Governo e almeja novas arrancadas eleitorais, movidas a verbas públicas. O apoio a Bolsonaro é condicionado por essa perspectiva de poder, objetivo que pode se revelar contraditório com o que o presidente quer fazer para manter-se aonde está. A estratégia de conflito permanente prejudica seus novos (velhos) aliados.
A reação do Tribunal Superior Eleitoral, STF e demais instituições aos ataques antidemocráticos de Bolsonaro é importante em si, mas também porque tende a abrir uma cunha entre o Centrão e Bolsonaro. Conhecendo por dentro o Centrão no qual “nasceu”, Bolsonaro talvez saiba que não tem um cheque em branco. A restrição, pelas instituições, dos atos maléficos do presidente, terá consequências cruciais sobre a atitude da sua frágil base de apoio político, além de tender a dissuadir seus adeptos entusiasmados nas casernas.