Sexta-feira – 03/09/2021
09h00 – Sessão de Debates Temáticos – remota
- Finalidade: Debater o PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Deliberações segunda-feira – 30/08/2021
COMISSÕES
Concurso para candidaturas políticas: A Comissão de Direitos Humanos rejeitou a sugestão legislativa (SUG 12/2019), que criaria candidaturas por concurso público, sem indicações políticas.
Estudantes surdos e Libras: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que determina que a Libras seja a primeira língua na escola para estudantes surdos (PL 6.284/2019). O texto segue para a Comissão de Educação.
Exportação em navio de animais vivos: A Comissão de Direitos Humanos aprovou sugestão legislativa que proíbe exportação em navio de animais vivos para abate no exterior (SUG 30/2018).
Estabilidade no serviço público: A Comissão de Direitos Humanos rejeitou a sugestão legislativa que impede o fim da estabilidade no serviço público (SUG 2/2020).
Ensino de Libras: A Comissão de Direitos Humanos aprovou proposta que prevê exame nacional para conceder certificação de proficiência no uso e ensino da Libras (PL 4.312/2019). Segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Assentos em transporte público: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que aumenta o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público (PL 6.396/2019). A matéria segue para análise da Comissão de Infraestrutura.
Deliberações terça-feira – 31/08/2021
PLENÁRIO
Tributação IPI: Adiada a análise do PL 2.110/2019 que define o termo “praça” para cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tributação será na cidade onde está situado o estabelecimento remetente.
Documento de Transporte: Os senadores adiaram a análise da proposta que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, licenças e registros (PLV 16/2021).
Rastreamento de veículo: Aprovado o projeto que determina a incidência do ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos e carga. O PLP 103/2021, substitutivo da Câmara ao PLS 501/2013, vai para sanção.
Apoio à cultura: Os senadores adiaram a análise do PLP 73/2021 (Lei Paulo Gustavo), projeto que prevê apoio financeiro da União a estados, municípios e DF para garantir socorro ao setor cultural por causa dos efeitos da pandemia.
Investimento em educação: Foi retirada da pauta da sessão do Plenário, desta terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição 13/2021 que desobriga gastos mínimos com educação no âmbito da União, estados, DF e municípios.
COMISSÕES
Transparência: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou o projeto que aumenta a transparência do processo de liberação e execução de emendas parlamentares. O PLP 6/2020 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Consumidor.gov: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou projeto que obriga concessionárias e permissionárias de serviço público a usar o sistema do portal “consumidor.gov”. O PL 4.317/2019 segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Previdência privada: Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais projeto que permite aos participantes e assistidos dos planos de previdência complementar escolherem o regime de tributação. O PL 5.503/2019 vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Pragas urbanas: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PLC 65/2016, que trata da prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas. Texto vai ao Plenário.
Neurofibromatose: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 410/2019, que equipara a neurofibromatose às deficiências física e intelectual para concessão de direitos, garantias e benefícios sociais. Texto segue para análise do Plenário.
Redução de Taxa da Aviação Civil: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou substitutivo ao PL 2.835/2019, que reduz a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil para certificação de helicópteros e aeronaves leves, balões e dirigíveis.
Resíduos sólidos: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 2.920/2019, que destina recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para municípios e Distrito Federal investirem na gestão de resíduos sólidos. O texto segue para a Câmara.
Gastos públicos: Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos pediram vistas ao projeto PLP 64/2019, que cria mecanismos para evitar aumento de despesas e premia servidores públicos quando houver superávit primário.
Transporte por cabotagem: A Comissão de Assuntos Econômicos retirou de pauta o PL 4.199/2020, sobre o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. O projeto deve ser analisado na próxima reunião
Tarifa mínima de água e luz: A Comissão de Assuntos Econômicos retirou de pauta o PL 1.905/2019, que proíbe a cobrança da tarifa mínima de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações para pessoas de baixa renda. O projeto deve ser analisado na próxima semana.
Resumo da CPI da Pandemia – 31/08/2021
Depoentes não comparecem: A CPI da Pandemia deveria ouvir nesta terça-feira (31) o depoimento da diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima, após o STF conceder habeas corpus ao motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva para não comparecer à CPI da Pandemia. A depoente justificou que não poderia comparecer à CPI hoje por estar em Guarulhos (SP), despachando vacinas para o Brasil.
Decisão foge de jurisprudência do STF: Antes da reunião, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse aos jornalistas que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, de autorizar o não comparecimento do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva foge da jurisprudência da Corte e que por isso a comissão vai recorrer ao STF.
CPI vai recorrer da decisão de ministro: Ao iniciar a reunião, Omar Aziz (PSD-AM) comunicou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques liberando Ivanildo do depoimento. Omar reforçou que o motoboy é testemunha e não investigado. Ele disse respeitar a decisão do ministro e que o Senado “não vai revidar propondo impeachment de magistrado”, mas afirmou que a CPI vai recorrer.
Pedido de reconvocação de motoboy: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que vai reapresentar requerimento de convocação do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva para que as justificativas sejam reavaliadas pelo ministro do STF, Kassio Marques Nunes. Ivanildo, de acordo com informações que embasaram sua convocação, seria responsável por distribuir pagamentos da VTCLog.
‘Não houve corrupção na compra de vacinas‘: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), classificou como “politização” o eventual indiciamento de servidores do Ministério da Saúde por corrupção passiva no relatório final da CPI. Para o parlamentar, o suposto pedido de propina feito pelo então diretor de Logística da pasta Roberto Ferreira Dias para a compra da vacina AstraZeneca não pode ser caracterizado como crime.
Proteção de governadores: Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que há um núcleo da CPI que protege governadores e é contra investigar fatos sobre os quais a Polícia Federal “já apurou e aponta provas e evidências”.
Pagamento em favor de Roberto Dias: O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu imagem cedida pelo sistema de bancos que registra o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva numa agência do Bradesco, dia 22 de junho.
Segurança policial para motoboy: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) enfatizou que o motoboy Ivanildo Gonçalves não cometeu crime ao fazer pagamentos de boletos da empresa Voetur porque apenas cumpria ordens. Os boletos eram pagos pela empresa a Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde,
Reconvocação de motoboy e convocação de Karina Kufa: A CPI aprovou nova convocação Ivanildo Gonçalves, motoboy que a serviço da VTCLog teria feito saques suspeitos no valor de R$ 4,7 milhões, e pedidos de quebras de sigilos telefônicos, fiscal, bancário e telemático de nomes ligados à VTCLog. Também foi aprovado requerimento para ouvir a advogada Karina Kufa. Senadores apontam que ela organizou um jantar em sua residência, onde o lobista Marconny Faria foi apresentado a José Ricardo Santana, ex- secretário-executivo da Anvisa. Parlamentares apontam que os dois teriam atuado como lobistas da Precisa Medicamentos.
Fim da sessão: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), encerrou a reunião. Novo encontro está marcado para amanhã, às 10h.
Deliberações quarta-feira – 01/09/2021
PLENÁRIO
Educação: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial em comemoração ao centenário do educador Paulo Freire, reconhecido como Patrono da Educação Brasileira (RQS 1.001/2021). A data da sessão será marcada posteriormente.
Homenagem: Aprovada a realização de sessão especial para homenagear o Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro (RQS 2.008/2021). Data da sessão ainda será definida.
Novembro Azul: Aprovada a realização de sessão especial em homenagem à campanha “Novembro Azul”, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre as doenças masculinas (RQS 1.771/2021). Data ainda será definida.
Eleições: Aprovado requerimento para realização de sessão de debate temático sobre a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no que diz respeito à apuração do resultado das eleições (RQS 1.984/2021).
Ciência e saúde: Aprovada a realização de sessão especial em comemoração aos 20 anos da Escola Superior de Ciência da Saúde (RQS 272/2021). A data será marcada posteriormente.
Dia do Administrador: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial em comemoração ao Dia do Administrador (RQS 237/2021). A data ainda será marcada.
Recursos para sustentabilidade: Os senadores autorizaram a contratação de empréstimo no valor de US$ 200 milhões entre o estado do Amazonas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O Projeto de Resolução 44/2021 vai à promulgação.
Inelegibilidade: Adiada a análise do projeto que exclui a inelegibilidade de gestores que tenham tido as contas julgadas irregulares, com punição exclusiva de multa (PLP 9/2021).
Distribuição de absorventes: adiada a análise do projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes pare estudantes de baixa renda da rede pública e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social (PL 4.968/2019).
Código Florestal: Os senadores adiaram a análise do projeto que altera o Código Florestal e legislações para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas (PL 1.869/2021).
Apoio à cultura: Adiada a análise do PLP 73/2021 (Lei Paulo Gustavo), que concede apoio financeiro da União a estados, municípios e DF para garantir socorro ao setor cultural, por causa dos efeitos da pandemia de covid-19.
Saúde: Aprovada proposta que susta os efeitos da resolução 23/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que limitava repasses para planos de saúde e empregados de estatais. O PDL 342/2021 vai à promulgação.
Documento de Transporte: Aprovado o projeto que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A intenção é reunir em um único documento diversos dados, inclusive sobre obrigações administrativas, licenças e registros. O PLV 16/2021 vai a sanção.
Emprego e Renda: O Senado rejeitou por 47 votos a 27 e uma abstenção o projeto que criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O PLV 17/2021 previa redução de jornadas e salários e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia. Será arquivado.
COMISSÕES
Licenciamento ambiental: Os senadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram requerimento para audiência pública destinada a discutir licenciamento ambiental. A data será definida.
Pesca de arrasto: Aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) requerimento 40/2021, de audiência pública para debater a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul.
Programa Tesouro Verde: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 5.173/2019 que institui o Programa Tesouro Verde, com emenda do relator. Proposta cria ambiente eletrônico para negociar ativos ambientais para conservação de florestas. Texto vai à CCJ.
Lixo plástico no mar: A Comissão de Meio Ambiente aprovou substitutivo ao PL 1.405/2019, que pune responsável pela embarcação que permitir despejo de lixo nas águas e tripulantes que causem poluição. Projeto vai à Câmara.
Resumo da CPI da Pandemia – 01/09/2021
Início da sessão (10h50): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião para ouvir o motoboy da VTCLog, Ivanildo Gonçalves, na condição de testemunha.
‘Diretora da VTCLog ligou para CPI’: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima, ligou para a comissão e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
Informações sobre estado de saúde de Tolentino: Omar Aziz (PSD-AM) iniciou a reunião desta quarta-feira (1) pedindo informações ao Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, sobre o estado de saúde do advogado Marcos Tolentino. Apontado como verdadeiro dono da empresa FIB Bank, ele tinha depoimento previsto para esta quarta, mas justificou sua ausência por ter sido internado na unidade hospitalar.
Denúncia de uso de dinheiro público em ato antidemocrático: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que encaminhará ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a denúncia apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) de que o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba, foi flagrado com R$ 505 mil no aeroporto de Congonhas.
Renan inclui nomes na lista de investigados: Renan Calheiros (MDB-AL) informou que adicionou novas pessoas à lista de investigados pela CPI. Foram acrescentados os nomes de Cristiano Carvalho, Emanuella Medrades, coronel Hélcio Bruno de Almeida, Luciano Hang, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, coronel Marcelo Bento Pires, Regina Célia Silva Oliveira, ministro Onyx Lorenzoni e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Depoimento urgente de ministro da CGU: O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao comando da CPI que marque quanto antes o depoimento do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). O parlamentar considerou inadmissível o ministro ter participado de entrevista coletiva em que disse não ter havido irregularidade envolvendo a Precisa Medicamentos, pois técnicos da CGU já apontaram fraude e comportamento inidôneo da empresa.
Manifestações no 7 de setembro: Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez referência à denúncia apresentada por Humberto Costa (PT-PE) e salientou que os possíveis investimentos aos atos convocados para o 7 de setembro devem estar na mira da CPI. Para ela, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tentam dividir o país quando não existe nenhuma crise institucional. Eliziane disse que os manifestantes tentam estimular esse tipo de manifestação para enfraquecer os demais poderes da República.
Ivanildo não entrega celular à CPI: O motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva não concordou em entregar seu celular à comissão — após intervenção de seu advogado Alan Ornelas — conforme solicitado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues determinou à mesa da CPI providências no sentido da quebra de sigilo do telefone.
Saque de cerca de R$ 400 mil na boca do caixa: Ivanildo Gonçalves afirmou sempre fazer os saques solicitados pela VTCLog na “boca do caixa”, já tendo retirado cerca de R$ 400 mil de uma só vez. Segundo ele, boa parte do dinheiro era usado para pagar boletos no próprio banco e o restante era devolvido em espécie. O motoboy disse que recebia as ordens de saque diretamente da funcionária Zenaide Sá Reis, que entregava os cheques pessoalmente a ele. Ivanildo informou que a agência que ele mais frequentava era a Caixa Econômica no Aeroporto de Brasília.
Serviços bancários feitos diminuíram: O motoboy Ivanildo informou que suas idas a bancos para fazer pagamentos de boletos e outros serviços diminuíram recentemente. Para o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o fato é uma consequência do trabalho da CPI.
Pagamento a fornecedores é negado: A Renan Calheiros (MDB-AL), Ivanildo Gonçalves negou que tenha feito pagamentos a fornecedores. O motoboy disse lembrar ter feito pagamentos de boletos referentes a combustível e fatura de cartão dos sócios da empresa VTCLog. Ele informou ainda que cumpria uma lista de depósitos, mas não lembrou os nomes dos recebedores.
Saques e pagamento de boletos quase diariamente: Ao relator, Renan Calheiro (MDB-AL), o motoboy Ivanildo respondeu que fazia saques e pagava boletos quase todos os dias, atividades que “quase não faz mais”. De acordo com o relator, há registro de muitos saques em diversos valores significativos, que variam de R$ 100 mil a R$ 400 mil.
Ida frenquente ao MS: Em resposta ao senador Otto Alencar (PSD-BA), Ivanildo Gonçalves confirmou que ia frequentemente ao Ministério da Saúde entregar faturas da VTCLog. Porém, o motoboy não revelou nomes de pessoas com quem teria contato no órgão. Veja o momento no vídeo.
Prestação de contas a funcionária sobre pagamentos: Renan Calheiros (MDB-AL) questionou Ivanildo Gonçalves sobre como eram feitas as prestações de contas. O motoboy esclareceu que, após o pagamento, indicava para a funcionária Zenaide Sá Reis os comprovantes, quais boletos tinham sido pagos e quais tinham tido algum problema.
Transporte de valores em dinheiro: O motoboy Ivanildo afirmou que não tem patrimônio, somente um barraco onde mora. Ele criou o Instituto Criança Feliz, projeto que está parado. Da empresa VTCLog, além do salário de R$ 1,7 mil (desde 2009), o motoboy recebia cerca de R$ 500 pelo aluguel da sua moto, que utilizava para fazer os serviços bancários. Ivanildo explicou ao relator que nunca carregou grandes volumes em dinheiro, pois sacava os montantes, fazia os pagamentos de boletos e retornava à empresa com o que restava.
Entrega de pen drive da VTCLog ao MS: O motoboy informou que esteve no Ministério da Saúde e até chegou a levar um pen drive da VTCLog, que foi entregue a uma mulher no quarto andar. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que no mesmo andar fica o Departamento de Logística da pasta, onde trabalhava Roberto Ferreira Dias. A testemunha disse que nunca viu, nem nunca ouviu falar de Dias. No entanto, o relator sa CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou ter provas de que Ivanildo pagou boletos do ex- diretor da pasta.
Endereço de dono da VTCLog: Ao ser questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) se já esteve em endereços citados pelo senador, Ivanildo Gonçalves reconheceu alguns. Entre eles, o de “seu Carlos”, que o motoboy havia dito anteriormente conhecer como sendo um dos donos da empresa VTCLog.
Assistência jurídica oferecida pela VTCLog: Perguntado sobre a razão de ter decidido prestar depoimento após ter entrado com ação no STF para não comparecer à CPI, Ivanildo Gonçalves afirmou que queria “colocar um ponto final” nessa situação. Ele disse ainda que passou a ser procurado insistentemente pela mídia desde que seu nome foi relacionado às denúncias envolvendo a VTCLog. Segundo o motoboy, a própria empresa ofereceu assistência jurídica para que ele pudesse ser orientado em relação ao depoimento.
Saques e entregues na empresa: Em resposta ao senador Humberto Costa (PT-PE), Ivanildo admitiu que fazia saques e entregava na empresa para a funcionária Zenaide. Na avaliação de Humberto, toda a história contada pelo motoboy é bem contada, mas restam alguns “buracos” sobre as pessoas beneficiadas com os pagamentos dos boletos e das faturas de cartão de crédito. Para o senador, a CPI deve aprofundar as investigações e ouvir a funcionária Zenaide.
‘Jogo de planilhas’ para pedir aditivo ao MS: Eliziane Gama (Cidadania-MA) expôs uma planilha de precificação de uma licitação envolvendo o Ministério da Saúde e a VCTLog. Segundo a senadora, a empresa usou um “jogo de planilhas” para tentar conseguir um aditivo de R$ 18 milhões a um contrato. Ainda de acordo com Eliziane, a VTCLog chegou a calcular o mesmo aditivo em cerca de R$ 57 milhões, somente pela manipulação dos produtos e valores na planilha.
VTCLog pagou boletos da Voetur em favor de Dias: O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a VTCLog emitiu na terça-feira (31) uma nota pública dizendo que Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, era devedor da Voetur.
Funcionária da VTCLog na CPI: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu que a CPI da Pandemia ouça quanto antes a funcionária da VTCLog Zenaide Reis. Segundo a senadora, o Coaf identificou movimentações atípicas na conta da funcionária. De acordo com Ivanildo, parte do dinheiro que
Defensor público para Ivanildo Gonçalves: Depois de constatar que a defesa do motoboy Ivanildo é paga pela empresa VTCLog, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) mostrou-se preocupada com a situação da testemunha e sugeriu que ela passe a ser acompanhada também por um defensor público. Omar Aziz disse que requisitaria o defensor se o depoente quisesse.
Depoimento de Marconny na quinta: Omar Aziz (PSD-AM) informou que a CPI não está conseguindo se comunicar com Marconny Faria, indicado pelos senadores como lobista da Precisa Medicamentos, sobre seu depoimento nesta quinta-feira (2). O senador recomendou à Advocacia do Senado que entre com uma ação na Justiça do Distrito Federal para que o depoente seja formalmente comunicado e responda ao chamamento da comissão. De acordo com Omar, caso a Justiça não forneça uma resposta, a CPI substituirá o depoimento de Marconi pelo da diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima.
Reunião suspensa (14h12): Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu a reunião que colhe o depoimento de Ivanildo Gonçalves por 10 minutos.
CPI retorna após rápido intervalo (14h31): Após suspensão por 15 minutos, os senadores da CPI retomam os questionamentos ao motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva.
Negado repasse a servidores da Saúde: O motoboy Ivanildo Gonçalves, da empresa VTCLog, negou que tenha transferido dinheiro ou pago boletos em nome de servidores do Ministério da Saúde ou de outros órgãos do Poder Executivo. Ele também disse que não repassou valores a parlamentares ou a pessoas que não fossem funcionários da empresa de logística.
‘Empresário usou de chantagem para assinatura de aditivo’: De acordo com Rogério Carvalho (PT-SE), o sócio da VTCLog Carlos Alberto Sá se utilizava de tráfico de influência para conseguir benefícios para empresa. Segundo o senador, o aditivo de R$ 18 milhões no contrato da VTCLog com o Ministério da Saúde, assinado por Roberto Dias, ex-diretor de Logística da pasta, foi obtido através de contato com o empresário Flávio de Souza. Rogério Carvalho afirmou que Souza se utilizou de “chantagem” junto a lideranças do PP e que possuem força no governo federal para se chegar a assinatura do aditivo.
Novo pedido de entrega de celular: Alessandro Vieira reiterou o pedido — que havia sido feito antes por Renan Calheiros — para que Ivanildo entregasse seu celular à comissão, mas o depoente se negou a fazer isso. Em seguida, Simone Tebet solicitou que Ivanildo reconsiderasse sua decisão, argumentando que a CPI procuraria identificar apenas os contatos dos investigados, mas Ivanildo continuou rejeitando o pedido.
Aprovado confisco de celular de Ivanildo: A CPI aprovou requerimentos do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de busca e apreensão do celular do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva e da quebra do seu sigilo integral. Também foi aprovada a convocação da funcionária da VTCLog Zenaide Sá Reis, para prestar depoimento à CPI.
Novo pedido para CPI ouvir funcionário da VTCLog: Leila Barros (Cidadania-DF) reforçou o pedido para que a CPI convoque para depor a funcionária da VTCLog, Zenaide Reis. A senadora também sugeriu que os membros da Comissão possam ouvir o gerente da unidade da Caixa Econômica Federal, no aeroporto de Brasília. Para ela, é importante colher informações do funcionário sobre os montantes retirados por Ivanildo Gonçalves e se esses montantes foram comunicados ao Coaf.
Pedido de investigação médica: A CPI recebeu da defesa de Marconny Faria – apontado como lobista da Precisa Medicamentos – um atestado médico de internação no Hospital Sírio-Libanês. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), no exercício da presidência, determinou que uma junta médica do Senado faça contato com o hospital para averiguar a situação de saúde de Faria, cujo depoimento está agendado para quinta-feira. Randolfe quer informações sobre quando o suposto lobista estará disponível para falar à CPI.
Sírio-Libanês vai investigar atestados: O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PDD-AM), informou que o Hospital Sírio-Libanês vai formar uma junta médica para investigar os atestados concedidos a Marcos Tolentino e Marconny Faria para que eles não depusessem à CPI. Segundo Omar, os atestados foram assinados por médicos que trabalham para o hospital, mas não estão em nome do Sírio-Libanês.
Reunião é encerrada: Depois de 6h45 de reunião, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) encerrou o depoimento do motoboy Ivanildo. Ele disse que ia se reunir com alguns integrantes da CPI para definir a agenda de amanhã da CPI. Ele pediu que fossem tomadas providência pela Advocacia do Senado para que Marconny e Tolentino venham depor “debaixo de vara”.
Deliberações nesta quinta-feira – 02/08/2021
PLENÁRIO
Licitações: Aprovada flexibilização de licitações para compras relacionadas ao enfrentamento da pandemia (PLV 19/2021). Esse projeto, que tem origem na MP 1.047/2021, vai à sanção do presidente da República.
Loterias: Adiada a análise do projeto que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo (PL 1.561/2020).
Condomínio edilício: Retirado de pauta o PL 3.461/2019, projeto de lei que permite ao condomínio edilício adquirir personalidade jurídica de direito privado.
Gás de cozinha: Foi retirado de pauta o projeto que institui ajuda para famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha (PL 2.350/2021).
COMISSÕES
Educação na Pandemia: Flávio Arns (Podemos-PR) foi eleito presidente da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia. Zenaide Maia (Pros-RN) foi escolhida vice-presidente.
Qualificação de professores: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 4.483/2019 que prevê a qualificação de professores para atuarem com estudantes internados por saúde ou restrição de liberdade. Matéria vai a Plenário
Rota dos Ventos: Aprovado na Comissão de Educação projeto ( PL 1.718/2019) que denomina Rota dos Ventos a BR 406, no trecho entre os municípios de Natal a Macau (RN).
Viaduto: A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto que denomina viaduto no Rio Grande do Norte de Engenheiro José Nilson de Sá (PLS 432/2018).
Capital do Café Conilon: Aprovado na Comissão de Educação (CE) projeto que concede à cidade de Sooretama (ES) o título de capital nacional do café conilon (PL 5.517/2019).
Gonçalves Ledo: Aprovada na Comissão de Educação proposta que inscreve no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’ o nome de Gonçalves Ledo (PL 4.913/2019).
Projeto Rondon: A Comissão de Educação aprovou o PL 4.613/2019 que declara Projeto Rondon como patrimônio imaterial da educação superior brasileira.
Regulamentação profissional: Senadores da Comissão de Educação aprovaram com emendas o PLS 278/2016, que regulamenta a atividade de apoio a educandos com deficiência em instituições de ensino. Texto vai à Câmara.
Ministro da Educação: A Comissão de Educação aprovou requerimento para ouvir Milton Ribeiro, ministro da Educação, sobre declarações pelo acesso limitado às universidades e contra a inclusão de crianças com deficiência em sala de aula.
Terra do Gaitaço: A Comissão de Educação aprovou projeto que concede o título de Terra do Gaitaço ao município de Almirante Tamandaré do Sul (RS), por tradições culturais e artísticas. O PL 1/2020 segue para o Plenário.
Resumo da CPI da Pandemia – 02/09/2021
CPI quer ouvir Marconny Faria: A CPI da Pandemia agendou para hoje reunião para tomar o depoimento de Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, apontado como um lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin e que está sob investigação. Ele tem habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que permite a ele ficar em silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-lo. A decisão pela concessão do habeas corpus foi da ministra Cármen Lúcia.
Ex-secretário de Saúde do DF pode ser ouvido: O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho está no Senado. Ele pode ser ouvido pela CPI ainda hoje, caso Marconny Faria não compareça ao depoimento.
CPI pede que polícia traga Marconny para depoimento: Em entrevista, o vice-presidente da CPI comunicou que a CPI solicitou à Polícia do Senado que conduza Marconny Faria para depoimento à CPI. Caso ele não seja localizado, Randolfe disse que pedirá sua prisão preventiva. A partir daí, ele pode ser considerado foragido, com a possibilidade de que a Interpol seja acionada para proceder à prisão, caso não mais esteja no Brasil.
Preventiva e apreensão de passaporte: O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu à presidência da CPI da Pandemia que o colegiado requisite a prisão preventiva de Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria à autoridade judicial competente, além da apreensão de seu passaporte e comunicação à Interpol. Segundo Randolfe, já estaria configurada a fuga de Marconny, apontado como lobista da Precisa Medicamentos em suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde.
Presidente de CPI critica atestados a Marconny e Tolentino: Omar Aziz (PSD-AM) voltou a criticar o teor de atestados médicos assinados por profissionais do Hospital Sirio-Libanês a duas testemunhas convocadas para depor à CPI: o lobista Marconny Faria e o advogado Marcos Tolentino. O presidente da comissão disse que os profissionais responsáveis pela emissão dos documentos estão “comprometidos eticamente”.
Reunião suspensa: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a reunião por dez minutos e chamou os senadores à mesa.
CPI vai ouvir ex-secretário de Saúde do DF: O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que após a reunião secreta que se realiza neste momento, a CPI tomará o depoimento de Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal. Ele foi preso na Operação Falso Negativo, da Polícia Civil do DF, que investigou irregularidades em gastos de recursos destinados ao combate à covid.
Condução coercitiva de Marconny: Os senadores aprovaram requerimento para condução coercitiva do advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, que faltou ao depoimento nesta quinta-feira (2). Também aprovaram a retenção do passaporte do depoente por 30 dias a acautelamento do documento pela Polícia Federal.
‘Nem que seja de maca’ Marconny vai depor: Omar Aziz (PSD-AM) voltou a criticar o Hospital Sírio Libanês pela emissão de atestados médicos apresentados por duas pessoas que deveriam prestar depoimento à CPI: o lobista Marconny Nunes e o advogado Marcos Tolentino. Falando especificamente sobre Tolentino, o presidente da comissão disse que o advogado vai depor “nem que seja de maca”.
Depoente não faz juramento de dizer a verdade: Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, não fez o juramento de dizer a verdade ao responder todos os questionamentos e disse que vai seguir os limites do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O depoente também não quis fazer uma apresentação inicial.
CPI pede dados de voos à Índia e de eventos no Planalto: A empresa Prime You, de transporte aéreo, deverá encaminhar à CPI da Pandemia informações sobre deslocamentos realizados em aeronaves da empresa à Índia. Requerimento solicitando dados dos voos foi aprovado pelo colegiado. Autor do pedido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) aponta que é importante “entender melhor a dinâmica dos encontros havidos entre a direção da Bharat Biotech e sua representante brasileira”.
Sem vínculo com Ricardo Barros ou Progressistas: Nas perguntas iniciais do relator Renan Calheiros (MDB-AL), Francisco Araújo Filho disse que sua indicação à secretaria de Saúde do Distrito Federal foi técnica, e não política. Araújo negou conhecer o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ou ter qualquer relação com o Partido Progressista, embora conheça pessoas do partido.
Processo em Maceió: O depoente confirmou ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que responde a um processo por improbidade administrativa oriundo da Procuradoria-Geral de Maceió. A ação judicial é relacionada ao período em que Francisco Araújo Filho foi secretário de Assistência da prefeitura da cidade.
Depoente nega conhecer organograma da Saúde do DF: O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que ocupa a relatoria da CPI de forma interina nesta quinta-feira (2), apresentou um organograma com nomes envolvidos na gestão da Saúde do Distrito Federal. Francisco Araújo Filho, ex-secretário do Saúde do DF, negou ter conhecimento do organograma.
Leila questiona mensagens enviadas para Precisa: Leila Barros (Cidadania-DF) questionou Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do DF, sobre propostas apresentados por ele pelo WhatsApp para a Precisa Medicamentos, fornecedora de testes contra covid-19. Ela perguntou por que as mensagens não foram enviadas por um e-mail institucional. O depoente negou e pediu para a senadora mostrar essas mensagens para a Precisa Medicamentos no processo. Leila informou que existem diálogos com a empresa Precisa na Operação Falso Negativo.
‘Testes anticovid foram comprados por empresa de brinquedos’: Reguffe (Podemos-DF) apresentou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indício de irregularidade na escolha de uma empresa de brinquedos, a Luna Park Brinquedos, para aquisição de testes para detectar covid-19. Segundo o senador, a empresa também não teria ofertado o produto com o menor preço no processo.
Depoente volta a negar favorecimento à Precisa: Em resposta à senadora Leila Barros (Cidadania-DF), Francisco Araújo Filho negou favorecimento à empresa Precisa Medicamentos quando houve a dilação do prazo na licitação para compra de testes rápidos para a covid-19. Ele explicou que a intenção inicial era a compra de 50 mil testes e depois esse número subiu para 300 mil. Por conta desse aumento, segundo o ex-secretário, é que houve a dilação do prazo.
Reunião da CPI é encerrada (16h50): A reunião da CPI da Pandemia foi encerrada agora há pouco. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) presidia a reunião. Foram cerca de cerca de três horas de depoimento de Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal. Ele negou favorecimentos à empresa Precisa Medicamentos e disse que trabalhou de forma correta no tempo em que esteve à frente da secretaria.