SENADO FEDERAL

Sexta-feira – 06/08/2021

14h30 – Comissão Senado do Futuro

  • Finalidade: Audiência pública destinada a debater o Desenvolvimento Estratégico da Bioeconomia no Brasil.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10131

Deliberações quinta-feira – 05/08/2021

Aulas presenciais: Foi adiada a votação do PL 5.595/2020, projeto de lei que classifica a educação básica e o ensino superior em formato presencial como serviços e atividades essenciais e estabelece normas para a segurança do retorno às aulas.

Associação de municípios: Foi adiada a votação do PLS 486/2017, projeto de lei que define regras para criação de associações de municípios.

Microempreendedor: Foi adiada a votação do PLP 108/2021, projeto que amplia a possibilidade de enquadramento de empresário como Microempreendedor Individual (MEI).

Dívidas de pequenas empresas: Os senadores aprovaram projeto sobre parcelamento de dívidas de pequenas e microempresas (PLP 46/2021). O texto agora vai à Câmara dos Deputados.

Dívidas tributárias: Aprovado projeto que altera o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), prevendo novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União (PL 4.728/2020). O texto segue para a Câmara.

Lei de Segurança Nacional: Foi adiada mais uma vez a votação do PL 2.108/2021, projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a votação na terça (10).

Lei de Recuperação Judicial: A Comissão de Agricultura rejeitou PLS 624/2015, que estende aos produtores rurais os benefícios da Lei de Recuperação Judicial.

Incentivo a energias renováveis: A Comissão de Agricultura aprovou texto que permite a assentados, desde que autorizados pelo Incra, explorarem potenciais de energia eólica ou solar existente no imóvel (PLS 384/2016).

Armazenagem: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o PL 4.676/2019, que altera a lei sobre sistema de armazenagem de produtos agropecuários. O projeto segue para votação em Plenário.

Cacau: A Comissão de Agricultura aprovou a criação dos Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia (PLC 64/2013). Como foi aprovado com emendas, texto volta à Câmara dos Deputados.

Babaçu: A Comissão de Agricultura aprovou o PL 1.856/2019, que sugere ao Poder Executivo a instituição de políticas públicas de incentivo à cultura da palmeira babaçu. Texto vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

Resumo da CPI da Pandemia – 05/08/2021

Começa depoimento de Airton Cascavel: Após uma hora e meia de atraso, Omar Aziz (PSD-AM) inicia reunião para colher depoimento de Airton Cascavel, empresário e ex-assessor do Ministério da Saúde. Ele chega à CPI protegido por um habeas corpus que permite que se recuse a responder perguntas que possam incriminá-lo.

Pazuello: O ex-deputado Airton Cascavel abriu seu depoimento fazendo um apelo para que os brasileiros se vacinem, continuem usando máscara e respeitem o distanciamento social, pois a pandemia ainda não acabou. Ele relatou que conheceu o general Eduardo Pazuello na Operação Acolhida, criada para receber os venezuelanos que chegavam a Roraima. Em 2020, foi convidado pelo militar para o Ministério da Saúde para fazer articulação política e institucional, quando Pazuello era secretário-executivo do então ministro Nelson Teich.

Convite de Teich para trabalhar em Manaus: Airton Cascavel disse que foi convidado para trabalhar no ministério durante visita do ex-ministro Nelson Teich a Manaus. O depoente diz que ficou lá até 6 de maio de 2020. O convite para ser assessor especial, segundo ele, foi referendado posteriormente pelo ex-ministro Eduardo Pazuello. Cascavel explicou que a nomeação só ocorreu em 24 de junho devido ao fechamento dos cartórios, que o impediu de ser desvinculado da empresa dele.

Não foi ‘ministro de fato’ na gestão Pazuello: Airton Cascavel negou que tenha atuado como um “ministro de fato” na gestão do general Eduardo Pazuello na Saúde. Ele disse que tinha a função de “facilitador” na relação entre a pasta, estados e municípios.

Militares não tinham ‘traquejo político’: Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber sobre a informação de que o Palácio do Planalto tinha resistência em nomear o depoente para o cargo de assessor no Ministério da Saúde em razão de denúncias de corrupção. Airton Cascavel disse que tomou conhecimento de “boatos” contra a sua nomeação e que responde a processos na Justiça Eleitoral. No entanto, segundo a testemunha, naquele momento, houve “um chamamento maior” para que ele assumisse a articulação institucional. Ele afirmou que a ala militar não teria “traquejo político” para essa função.

Negociações de vacinas: Airton Cascavel disse que, em momento algum, participou de negociações sobre compra de vacinas. Ele esclareceu que tal tarefa era de competência exclusiva da secretaria-executiva. Segundo Cascavel, o foco dele era totalmente voltado ao atendimento de prefeitos, governadores e parlamentares, que tentavam defender interesses de suas cidades e estados num momento de grave crise sanitária. 

Politização na compra de vacinas: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-assessor do Ministério da Saúde Airton Cascavel negou disse que “houve e ainda há politização das tratativas” para a compra de vacinas. Em seguida, no entanto, o depoente afirmou que não poderia apontar de quem partiu essa politização.

Alerta a Saúde para segunda onda em Manaus: Airton Cascavel disse que esteve duas vezes em Manaus e alertou os técnicos do Ministério da Saúde para o risco de recrudescimento da pandemia no início deste ano. Segundo o ex-assessor, a pasta desenvolveu um plano para o enfrentamento da covid-19 e enviou cerca de 90 respiradores para o estado.

Reunião de Braga com Pazuello sobre crise em Manaus: Airton Cascavel confirmou que, no dia 16 de dezembro de 2020, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) esteve reunido com o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para expor o prenúncio da crise de oxigênio no Amazonas. Segundo o depoente, o parlamentar sugeriu uma série de medidas que poderiam ser tomadas, como a ampliação de leitos e o envio de insumos ao estado. 

TrateCov: Perguntado sobre o TrateCov, Airton Cascavel disse que não teve interesse nem conhecimento sobre o assunto e pensou inicialmente tratar-se de um aparelho russo. A testemunha não soube dar detalhes sobre o aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde para médicos e enfermeiros com orientações e protocolo de tratamento contra a covid-19. À CPI, o ex-ministro Eduardo Pazuello disse que a plataforma digital foi alvo de ataque de hackers e nem chegou a ser lançada. 

Contratação de militares no MS: Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber se Airton Cascavel concorda com o fato de o ex-ministro Eduardo Pazuello ter levado para o Ministério da Saúde 60 militares sem formação técnica para cuidar da pandemia. O depoente disse que nomeações não diziam respeito a ele e que não lhe cabe avaliar. Cascavel afirmou ainda que os profissionais do ministério têm competência para ocupar os cargos e ressaltou que a análise não pode ser feita “com base na farda”. 

‘Omissão dolosa’: Simone Tebet (MDB-MS) disse que “houve omissão dolosa” do Ministério da Saúde no enfrentamento à pandemia. Ela lembrou que, durante a atuação de Airton Cascavel como assessor especial, a pasta alterou o Plano de Contingência Nacional para o combate à covid-19 e tentou transferir a responsabilidade exclusivamente para estados e municípios.

Investigação da PF sobre vazamento na CPI: Na presidência da reunião, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reclamou da Polícia Federal, que instaurou inquérito para investigar o vazamento de informações sigilosas na comissão. O parlamentar cobrou do ministro da Justiça, Anderson Torres, uma investigação também sobre o presidente Jair Bolsonaro, que, segundo Randolfe, também divulgou em suas redes sociais, ontem, dados de um inquérito sigiloso.

Sem remuneração antes de ser nomeado: Airton Cascavel negou ter recebido remuneração do Ministério da Saúde antes de estar formalmente nomeado como assessor especial. Em resposta a Humberto Costa (PT-PE), ele afirmou que o pagamento seria permitido se ele estivesse atuando como colaborador eventual. Mas disse não lembrar se isso aconteceu.

Sem poder de decisão no Ministério da Saúde: A Luis Carlos Heinze (PP-RS), Airton Cascavel esclareceu que não tinha poder de decisão no Ministério da Saúde. Ele disse que sua atividade era restrita a articulação institucional e que todo processo decisório era realizado pelo corpo técnico da pasta. Cascavel ainda acrescentou que durante sua passagem pelo ministério e durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, não chegou a identificar distinção no atendimento a estados, municípios e lideranças políticas em razão de ideologia partidária.

Demora para início da vacinação: Eduardo Braga (MDB-AM) questionou Airton Cascavel sobre a demora para o início da vacinação no Brasil, que começou apenas em 17 de janeiro, enquanto outros países já aplicavam os imunizantes desde novembro. O depoente disse que se negou a receber “picaretas” no Ministério da Saúde e que sempre demonstrou sua posição favorável sobre os laboratórios e a importância das vacinas. Após a intervenção de Braga, Eliziane Gama (Cidadania-MA), que ocupava a presidência da CPI, deu intervalo de 30 minutos para almoço. Na volta, devem falar Marcos Rogério (DEM-RO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros senadores.

Atuação no ministério: Logo após a retomada do depoimento de Airton Cascavel, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) elogiou a atuação do depoente no Ministério da Saúde, e foi seguido pelos dos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC). Marcos Rogério elogiou o atendimento que Cascavel deu a prefeitos e destacou sua “sensibilidade para ouvir e intermediar”. Antes dele, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também havia defendido a atuação do depoente nesse ministério.

Diálogo com Butantan: Em resposta a Eduardo Girão (Podemos-CE), o ex-deputado federal Airton Cascavel afirmou que a secretaria-executiva do Ministério da Saúde era a responsável exclusiva por todas as tratativas de compra de vacinas anticovid, tanto nacional como internacionalmente.

Diálogo de Pazuello e Miranda: Questionado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Airton Cascavel negou ter acompanhado a conversa do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) com o ex-ministro Eduardo Pazuello durante voo de São Paulo a Brasília. Cascavel disse que o diálogo pode ter ocorrido no voo de ida, quando ele não estava presente.

Ligação com Pazuello: Em resposta a Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Airton Cascavel confirmou que já respondeu a processo por corrupção, quando foi prefeito de Mucajaí (RR), mas que foi inocentado no STF. Ele também confirmou um processo por grilagem de terra, mas disse não saber a situação do processo. Admitiu ainda que não tem especialização na área de saúde, mas é especialista em gestão de pessoas. Para o senador Alessandro, as respostas evidenciam que o convite para o Ministério da Saúde se deu por uma ligação pessoal com Pazuello e não por competência técnica. Além disso, apontou irregularidade na atuação — pelo caráter informal — de Cascavel no âmbito da pasta.

Crime de usurpação da função pública: Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Airton Cascavel praticou crime de usurpação da função pública ao ter assumido, durante um período, função de assessor do Ministério da Saúde sem ter sido nomeado. O senador lembrou que, sem designação de cargo, o depoente chegou a receber prefeitos, governadores e outras lideranças políticas representando a pasta. Na avaliação de Randolfe, a CPI não pode relativizar a prática desse crime.

Calendário da CPI para a próxima semana: O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou o cronograma da comissão para a próxima semana. Na próxima terça-feira (10), a CPI ouvirá o coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Na quarta-feira (11), será ouvido um representante da farmacêutica Vitamedic. E na quinta-feira (12) será a vez de o deputado federal Ricardo barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, prestar depoimento à comissão.

Crime de prevaricação: A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou que o ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Cascavel,  cometeu grave erro quando trabalhou no Ministério da Saúde por não adotar as ações necessárias para o enfrentamento da pandemia. Ela também afirmou que ele teria praticado prevaricação ao não informar sobre indícios de irregularidades na pasta.

“Tratamento precoce”: A Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Airton Cascavel disse desconhecer a servidora responsável por subscrever, no Ministério da Saúde, o protocolo para “tratamento precoce” contra covid-19. O senador ainda questionou o depoente se a responsável seria a médica Laura Appi. Ele disse que a conhecia, mas não tinha conhecimento da sua responsabilidade em relação ao assunto.

Depoimento encerrado: Após mais de seis horas de depoimento do empresário e ex-assessor do Ministério da Saúde Airton Cascavel, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) encerrou a reunião.

Deliberações quarta-feira – 04/08/2021

Aeroporto de Campo Grande: Aprovado projeto de lei que acrescenta o nome do empresário Ueze Elias Zahran à denominação do Aeroporto Internacional de Campo Grande (PL 2.695/2021). O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Saúde pública: Os senadores aprovaram a criação do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, que será concedido à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan (PL 2.077/2019). A proposta vai à sanção do presidente da República.

Simples Nacional: Foi retirado de pauta o PLP 33/2021, a pedido do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), para que seja votado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos antes de ser deliberado em Plenário.

Segurança nacional: Adiada a votação do PL 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e define crimes contra o Estado democrático de direito. O projeto deve ser incluído na pauta de amanhã (5).

Cobrança de ICMS: Aprovado projeto que altera cobrança do ICMS em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte (PLP 32/2021). Texto segue para a Câmara

Ambiente de negócios: Aprovado com alterações o PLV 15/2021, que simplifica a abertura e o funcionamento de empresas. Oriunda da MP 1.040/2021, a proposta prevê a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento. Volta à Câmara.

Reciclagem de lixo: A Comissão do Meio Ambiente aprovou projeto que inclui entre os beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental famílias que vivem da reciclagem de lixo (PLS 754/2019).

Cerrado: A Comissão de Meio Ambiente aprovou terminativamente o PL 1.600/2019, que inclui o bioma Cerrado como área prioritária de aplicação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Agricultura sustentável: A Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto (PLS 353/2017) que estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável. A proposta vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária .

Agricultura urbana: Senadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram projeto que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana (PLC 182/2017).

Deliberações segunda-feira – 02/08/2021

Produção de vacinas: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 deverão fazer diligência externa no Instituto Butantan e na Fiocruz para acompanhar a produção de vacinas. É o que prevê o Requerimento 85/2021, aprovado pelo colegiado.

Compra de imunizantes: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou o pedido de debate sobre aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e especialistas em saúde.

Vacinação: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de audiência sobre a necessidade de terceira dose da vacina contra a doença.

Resumo da CPI da Pandemia – 04/08/2021

Iniciado depoimento de Marcelo Blanco: O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), abre a reunião para ouvir o coronel da reserva Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.  

Habeas corpus: Aberta a reunião, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) informou ao coronel da reserva Marcelo Blanco seus direitos obtidos por meio de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. A testemunha poderá silenciar-se diante de perguntas que possam incriminá-la. 

Negociação de vacinas para setor privado: O coronel da reserva Marcelo Blanco disse que só negociou a compra de vacinas da AstraZeneca com o policial militar Luiz Dominguetti para o mercado particular. Segundo ele, as conversas que teve com o representante da Davati no Brasil só ocorreram em fevereiro, um mês depois de ter deixado o Ministério da Saúde. Blanco afirmou que pretendia a “construção de modelo de negócio no meio privado”. Renan Calheiros  (MDB-AL) rebateu. Segundo o relator da CPI, a negociação de imunizantes para particulares “era uma atividade absolutamente irregular”.

Indicação para o MS: Ao explicar como foi trabalhar no Ministério da Saúde, Marcelo Blanco informou que o nome dele foi indicado ao então ministro Eduardo Pazuello pelo coronel Franco Duarte, amigo de Blanco há mais de 35 anos. A testemunha disse ainda acreditar que sua experiência profissional contribuiu para que assumisse cargo de assessoramento na Diretoria de Logística da pasta. 

Jantar com Roberto Dias: Segundo o coronel da reserva Marcelo Blanco, o jantar do dia 25 de fevereiro no restaurante Vasto, em Brasília, com o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, não foi um encontro casual. Ele informou que soube do próprio ex-diretor de que este estaria no restaurante e sugeriu ao representante da Davati Medical Supply, Luiz Dominguetti, que se encontrava na capital, para passar no local e solicitar uma agenda no Ministério da Saúde.

‘Relação amistosa’ com Roberto Dias: O coronel Marcelo Blanco admitiu que tinha “uma relação amistosa” com Roberto Dias, ex- diretor do Ministério da Saúde acusado de cobrar propina para a compra da AstraZeneca. Blanco negou acusações feitas à CPI por Cristiano Alberto Carvalho, vendedor da Davati no Brasil. Segundo Carvalho, o militar seria “um assessor oficioso” de Dias. Marcelo Blanco disse ainda que não tinha relação de proximidade com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Advocacia administrativa: Omar Aziz (PSD-AM) acusou Marcelo Blanco de cometer o crime de advocacia administrativa. Para o parlamentar, o ex-servidor do Ministério da Saúde tentou intermediar contratos para a venda de vacinas à pasta. Omar mencionou uma mensagem em que o militar da reserva se compromete a auxiliar o representante da Davati Luiz Dominguetti em contatos no governo.

Reunião é retomada: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), retomou os questionamentos a Blanco, após o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), suspender a reunião da CPI por cinco minutos por conta de uma discussão entre Renan e Marcos Rogério (DEM-RO). O senador questionou o fato de Renan ter dito que acabara de receber de um internauta mensagens trocadas entre o coronel Marcelo Blanco e o cabo Luiz Dominguetti. Renan corrigiu depois dizendo que o internauta apenas havia lembrado que a CPI tinha o conteúdo. 

Não houve pedido de propina: O ex-assessor do Ministério da Saúde Marcelo Blanco negou ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que tenha havido pedido de propina em jantar num restaurante, em Brasília, em 25 de fevereiro. Blanco disse ainda não ter ideia de por que o cabo da PM Luiz Dominguetti tenha “inventado essa história”. 

Aproximação da Davati e MS: Após questionamento de Renan Calheiros (MDB-AL) sobre quanto seria o “acordo de remuneração” entre Marcelo Blanco e a Davati, o coronel da reserva afirmou que jamais fez pedido de comissionamento ou de vantagem à empresa. Renan contraditou a informação ao exibir mensagem de celular enviada por Dominguetti a Blanco com propostas contendo os valores das doses dos imunizantes e uma sugestão de comissionamento pela venda da vacina.

Insulto à CPI: Durante a reunião da CPI, o depoimento do coronel Marcelo Blanco chegou a ser interrompido porque o deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), estava, segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), gravando um vídeo em que insultava os membros da comissão. Após a retirada do parlamentar, Randolfe informou que a CPI vai comunicar o ocorrido ao presidente da Câmara, Arthur Lira e, se possível, ao Conselho de Ética. Ele disse que a direção da comissão não admitirá qualquer tentativa de tumultuar os trabalho ou permitir atos de provocação e intimidação aos membros do colegiado.

Convite Blanco para trabalhar na VTCLog: Marcelo Blanco disse que, enquanto trabalhava no Ministério da Saúde, recebeu convite para assumir a operação da VTCLog no Rio de Janeiro. Investigada pela CPI, a empresa obteve aditivos contratuais que superam em 18 vezes o valor recomendado pelos técnicos da pasta. O convite foi feito, segundo Blanco, pelo general do Exército Roberto Severo Ramos, que ocupou a Secretaria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência em 2019. Eliziane Gama (Cidadania-MA) classificou o convite como “muito estranho” e lembrou que a VTCLog também é investigada pelo Tribunal de Contas da União.

Dominguetti é quem estava de Blanco: O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o coronel Marcelo Blanco foi levar “um lobista da última categoria”, que nem tinha o que estava prometendo vender, para se encontrar com o diretor de Logística do Ministério da Saúde na época, Roberto Ferreira Dias. Ao comentar a afirmação, a testemunha disse que o policial Dominguetti era quem sempre ia atrás dele. Blanco disse ainda que imaginou, de boa fé que “estava tudo ok com a proposta” e que só depois viu que sempre faltava o documento de representação da AstraZeneca.

Reunião suspensa: O depoimento do coronel Marcelo Blanco por 30 minutos. Segundo a lista de inscritos, 11 senadores aguardam para fazer os questionamentos ao depoente. 

Reunião reaberta: O depoimento foi retomado com os questionamentos do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Criticas ao Ministério da Saúde: Jorginho Mello (PL-SC) disse que o Ministério da Saúde cometeu “uma série de barbeiradas” na negociação da vacina AstraZeneca no ano passado. Segundo o parlamentar, estava claro que Luiz Paulo Dominguetti e Cristiano Carvalho não tinham a qualificação necessária para representar o laboratório no Brasil.

Desconhecimento do motivo exoneração do MS: A Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o coronel Marcelo Blanco disse desconhecer a justificativa para a sua exoneração do Ministério da Saúde, em janeiro de 2021. Segundo ele, foi uma decisão pessoal do ministro e que, somente após a sua saída, pensou em abrir uma empresa e se dedicar a atividade laboral.

Obstáculos à CPI: Em questão de ordem, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusou o Poder Executivo de criar obstáculos à CPI ao enviar informações incompletas e insuficientes em resposta a requisições. Citando reportagem do site de notícias Metrópoles, o parlamentar afirmou que a Polícia Federal enviou à comissão de inquérito depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello omitindo menções ao presidente Jair Bolsonaro e ao deputado Luis Miranda.

Depoimento não se justifica: Diante da resposta do depoente de que não houve conversa relacionada à contratação de vacina no encontro que manteve com Luiz Paulo Dominguetti, em Brasília, Marcos Rogério (DEM-RO) concluiu que não houve corrupção passiva que justificasse a convocação do ex-assessor do Ministério da Saúde à CPI.

Blanco fez 64 ligações para Dominguetti: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apontou contradições no depoimento de Marcelo Blanco ao indicar que o coronel realizou, em 30 dias, 108 ligações para Dominguetti, sendo 64 de iniciativa sua. Para Vieira, o depoente estaria zombando dos membros da CPI ao apresentar uma versão de que ele teria sido incapaz de compreender que o representante da Davati se tratava de um “estelionatário”.  

Contradições: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou contradições no depoimento de Marcelo Blanco, tenente-coronel da reserva do Exército e ex-assessor do Ministério da Saúde. Simone também ressaltou a “coincidência” na mudança da razão social da empresa de Blanco: criada inicialmente para operar no mercado financeiro, essa empresa mudou sua razão social para atuar na área da saúde logo após a sanção da lei que autorizou a compra de vacinas pela rede privada.

Governo tenta usar PF para intimidar CPI: Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusaram o governo de tentar usar a Polícia Federal para tentar intimidar os trabalhos da CPI, abrindo inquérito para apurar supostos vazamentos de depoimentos sigilosos. Para os senadores, o governo federal procura fazer da PF uma “polícia política”.

Providências sobre investigação da PF: O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que comunicará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a abertura do inquérito pela Polícia Federal para apurar vazamentos de depoimentos sigilosos enviados para CPI.

Providências contra “covardia” do governo: O senador Otto Alencar (PSD-BA) pediu que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se reúna com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que sejam tomadas as devidas providências contra os atos de “covardia” do governo federal contra a Comissão de Inquérito. Ele avaliou como muito grave a situação em que o governo omite dados solicitados à CPI e tem exercido “todo tipo de pressão”.

Reunião encerrada: Depois de quase oito horas ouvindo o coronel Marcelo Blanco, os senadores encerram a reunião. Nesta quinta-feira (5), a CPI ouve Airton Soligo, empresário conhecido como Airton Cascavel, que teria atuado informalmente no Ministério da Saúde.

Deliberações terça-feira – 03/08/2021

Pessoas com deficiência: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento para a criação da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASPCD).

Privatizações: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento de realização de audiência pública para debater a privatização do Serpro e da Dataprev.

Data nacional: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento de audiência para instituir projeto que cria o Dia Nacional da Síndrome do X Frágil (22 de julho) e a Semana de Conscientização e Estudos sobre a Síndrome do X Frágil.

Desemprego: Senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater o desemprego.

Acidentes de trabalho: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a Norma Regulamentadora 36 (NR 36), criada para prevenir e reduzir índices de acidentes no trabalho em frigoríficos.

Dislexia e TDAH: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento para a realização de audiência pública para debater o acompanhamento integral para estudantes com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

Planos de saúde: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento para a realização de audiência pública sobre o PL 2.178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela ANS.

Isenção de IR: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto (PLS 61/2017) que isenta do Imposto de Renda as pessoas com Alzheimer e as acometidas pela esclerose lateral amiotrófica (ELA).

Estágio: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que considera o desempenho acadêmico e a condição social e familiar como requisitos na seleção de estagiários. PLS 453/2018 segue para Comissão de Educação (CE).

Câncer de Cólon: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto (PL 5.024/2019) que estabelece março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto.

Resumo da CPI da Pandemia – 03/08/2021

Depoente teria intermediado vacinas: A CPI da Pandemia retoma seus trabalhos nesta terça-feira (3) para ouvir o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, que teria, segundo representantes da empresa Davati Medical Supply, participado de supostas negociações de vacinas para o governo federal.

Sete linhas de investigação: Pelas redes sociais, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a CPI da Pandemia já conta com sete frentes de investigação. Tanto ele como o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acham, porém, que a CPI pode encerrar seus trabalhos antes do prazo final.

Afastamento de Mayra Pinheiro: O presidente da CPI conversou com repórteres nos corredores do Senado. Omar Aziz anunciou que a comissão vai pedir na Justiça o afastamento da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, do cargo.

Convocação do ministro da Defesa: O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a convocação do ministro da Defesa, ex-titular da Casa Civil.

CPI inicia reunião: Começa a primeira reunião da CPI da Pandemia após o recesso parlamentar. Antes de ouvir o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, os senadores devem analisar requerimentos para novas convocações e quebras de sigilo. 

Equívoco em pedido de transferência de sigilo: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), esclareceu que houve um equívoco na apresentação de pedido de transferência de sigilo da emissora de rádio Jovem Pan.

Investigação sobre VTCLog: Senadores discordaram sobre a condução da investigação em torno dos contratos da empresa de logística VTCLog. Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou a exposição da empresa após notícias de que a CPI suspeita de esquema de propina em serviço da empresa ao Ministério da Saúde. Eliziane Gama (Cidadania-MA), por sua vez, defendeu a aprovação de requerimentos de quebra de sigilo da empresa a fim de “trazer informações necessárias”.

Intimidações a membros da CPI: Omar Aziz (PSD-AM) disse que a CPI manterá as investigações e que ninguém vai intimidar os senadores. Ele se solidarizou com os integrantes da comissão que apresentaram denúncias por serem alvos de “investigações e vazamento de dados”. Segundo esses senadores, as ações seriam conduzidas por agentes do governo.

Encerramento da CPI em setembro: Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu a elaboração de um plano de trabalho com previsão de encerramento da CPI até o fim de setembro.

Requerimentos aprovados: A CPI aprovou 129 dos 135 requerimentos que estavam na pauta. Os senadores decidiram quebrar os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O nome dele teria sido envolvido pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também teve os sigilos quebrados.

Braga Netto: Após encaminhamento do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI vai votar em separado o requerimento para convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada de um requerimento dele que pedia a convocação de Braga Netto. O objetivo, segundo o parlamentar, é deixar claro no pedido que o então ministro da Casa Civil coordenava as ações de vários ministérios que deveriam atuar no enfrentamento da pandemia. “Se esse cidadão não precisa ser ouvido numa CPI que investiga ações e omissões do governo federal, tenho dúvida de quem precisa”, disse Alessandro Vieira.

Senah não negocia vacinas, mas fala em ‘conversações’: Questionado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a atuação da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) na negociação de vacinas, o reverendo Amilton disse desconhecer essa “narrativa”. Afirmou que o trabalho da Senah é humanitário, mas abriu “conversações” devido ao preço de US$ 3,50 informado por Luiz Paulo Dominguetti. O religioso reforçou que “nunca havia negociado vacinas” e

Encontro com Dominguetti ocorreu em fevereiro: Ao iniciar sua fala, o reverendo Amilton Gomes de Paula disse que a proposta para aquisição de 400 milhões de doses da Astrazeneca com a Davati ocorreu em 16 de fevereiro, por meio do representante da empresa, Dominguetti Pereira. De acordo com ele, as primeiras reuniões com o Ministério da Saúde foram realizadas a partir do dia 22 de fevereiro de 2021, com a participação de diretores da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) responsáveis por conduzir Dominguetti ao ministério. O reverendo  é fundador e presidente da Senah.

Rapidez para ser recebido pelo MS: Negando ter contatos no Ministério da Saúde, o reverendo Amilton Gomes de Paula disse que enviou e-mail à Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, para marcar reunião no dia 22 de fevereiro, às 16h30, com vistas à “apresentação e possível negociação da vacina AstraZeneca”. Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionaram a facilidade e a rapidez com que Amilton de Paula foi recebido, diante do fato de não ter contatos no ministério.

Amilton nega conhecer agentes públicos do MS: Após Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntarem ao reverendo Amilton o que explicaria o seu prestígio por ter sido recebido no Ministério  da Saúde no mesmo dia em que encaminhou e-mail, enquanto laboratórios eram ignorados pelo governo, o religioso afirmou que foi pela “urgência da demanda e escassez” de vacinas. Amilton negou conhecer alguém na pasta. 

Amilton nega conhecer oferta de propina para vacinas: Ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), o reverendo Amilton disse desconhecer a denúncia do pedido de propina de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca, como afirmou à CPI o policial Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati, à CPI.

Amilton nega acordo com Davatti: Diante de perguntas de Fabiano Contarato (Rede-ES) e Renan Calheiros (MDB-AL) sobre acordos ou acertos com a Davatti por encaminhar Luiz Paulo Dominguetti ao Ministério da Saúde, o reverendo Amilton negou acordo, mas admitiu que Cristiano Carvalho, da Davatti, falou em “doação” à Senah, mas não indicou o valor. Sobre cartas encaminhadas a governadores e prefeitos com ofertas de vacinas, Amilton disse não se lembrar de quanto a ONG receberia.

Ofertas de vacina pela Senah a governadores: Em resposta ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre cartas enviadas aos governadores oferecendo vacinas no valor de US$ 3,50, o reverendo Amilton disse que não cuidava da demanda de negociação com os gestores estaduais.

Reunião no MS foi compartilhada com Instituto Força Brasil: Segundo o reverendo Amilton Gomes de Paula, a reunião no Ministério da Saúde no dia 12 de março, para tratar sobre a proposta da Davati, foi compartilhada com o coronel Helcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Ele informou ainda que cerca de dez pessoas participaram do encontro, entre eles, Luiz Paulo Dominguetti, Cristiano Carvalho, o então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, e o ex-diretor de Programas do ministério, coronel Marcelo Bento Pires.

Sem ligação com políticos: Mesmo contestado por senadores, o reverendo Amilton Gomes de Paula negou ter ligação com parlamentares e com o presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que só teve ligação com o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), que teria assinado carta de apoio à Senah para a aquisição de vacinas pelo governo, de acordo com a proposta da Davati.

‘Foi uma bravata’: Antes do intervalo, o reverendo foi confrontado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) com uma mensagem para Dominguetti em que dizia ter conversado “com quem manda”, mas ele se limitou a responder que “foi uma bravata”.  Sobre ter citado Michelle Bolsonaro em conversas, Amilton disse não se lembrar do contexto em que falou que a primeira-dama estava “entrando no circuito”: “Era mostrar algo que eu não tinha”. O reverendo disse também que não esteve com o presidente da República.

Reunião suspensa: Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula por 30 minutos.

Reinício da reunião: Às 14h22 o depoimento foi retomado.

Pressão de representantes da Davati: O reverendo Amilton disse à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que foi pressionado pelos representantes da Davati Dominguetti Pereira e Cristiano Carvalho para dar prosseguimento às tentativas de comercialização da vacina AstraZeneca com o Ministério da Saúde.

Desconhecimento de vacina por 10 dólares: Em resposta ao vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o depoente Amilton Gomes de Paula afirmou desconhecer qualquer oferta feita ao Ministério da Saúde pela empresa Davati no valor de US$ 10 por vacina.

Depoente chora e pede perdão: Em resposta ao senador Marcos Rogério (DEM-RO), o depoente Amilton Gomes de Paula chorou e pediu perdão pela negociação de vacinas entre a entidade que preside e o Ministério da Saúde — essa negociação acabou não resultando na compra de imunizantes.

Senah e casa de festas funcionam no mesmo endereço: Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou documentação da Terracap e questionou o reverendo Amilton o motivo da Senah funcionar no mesmo endereço de um espaço de festas, o Medis Lounge Club, em Águas Claras, cidade do entorno do Distrito Federal. Ainda de acordo com os documentos apresentados pelo senador, o endereço pertence a uma clínica de olhos. O reverendo não esclareceu as informações.

Contradição sobre oferta de vacinas: O reverendo recebeu uma dura advertência do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) por não dar respostas convincentes à CPI. Amilton afirmou que a carta datada de 14 de março de 2021 e endereçada ao Ministério da Saúde só foi enviada por email para Élcio Franco, o então secretário-executivo da pasta, dez dias depois. A carta assinada pelo reverendo oferecia vacinas a US$ 11 a unidade. Anteriormente, em resposta ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o depoente havia dito que a oferta de vacinas ao ministério foi enviada dia 14. O depoente também voltou a afirmar não saber quanto em dinheiro seria a doação que sua entidade receberia pela ajuda na obtenção das vacinas.

Emails com negociação de vacinas: Ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o reverendo Amilton afirmou que a Senah não fez negociação de vacina com municípios e que não houve conversas com governadores ou prefeitos à esse respeito. Porém, Randolfe mencionou carta de Renato Gabbi, um dos diretores da Senah, encaminhada à Associação dos Municípios do Acre, e citou reportagem da CNN sobre email dirigido a vários municípios.

Vacinas por US$ 11: Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmaram que a empresa Davati havia acabado de divulgar nota oficial contradizendo o depoente ao afirmar que Amilton não tinha autorização para fazer a oferta de US$ 11 por vacina.

Depoimento encerrado: Após mais de nove horas de depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) encerrou a reunião da CPI. A comissão de inquérito se reúne novamente amanhã às 9h para ouvir o coronel Marcelo Blanco da Costa, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

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