A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) votou nesta terça-feira (6) favorável à aprovação do Projeto de Lei 12/21, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde pública.
Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado Federal.
Segundo o texto, a quebra poderá ocorrer ainda quando o Congresso Nacional reconhecer estado de calamidade pública de âmbito nacional.
“Com a aprovação da licença compulsória de patentes, o Brasil avança na ampliação da produção de vacinas para poder atender a esta grave crise sanitária que já ceifou mais de 500 mil vidas. Em momentos emergenciais, é preciso a tomada de decisões extraordinárias”, avaliou Zanotto, que é relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19.
A parlamentar disse ainda que a medida irá reduzir, no futuro, os altos custos com a importação de imunizantes.
A quebra de patente é uma expressão usualmente usada para situações em que o poder público deixa de reconhecer a exclusividade de exploração de um determinado produto pelo desenvolvedor ou inventor em momentos excepcionais, atribuindo a fabricantes aptos uma licença compulsória para a produção por tempo determinado. (Assessoria do Gabinete da Parlamentar)
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