Comissão aprova projeto de Rubens Bueno que melhora visualização de validade de remédios

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que exige que rótulos e embalagens de medicamentos ostentem de forma mais visível informações relativas ao número do lote e às datas de fabricação e de validade. O objetivo é minimizar riscos de um consumo de produtos com prazo vencido.

O PL 426/19 altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/76), para acrescentar a medida. O relator na comissão, deputado Diego Garcia (PODE-PR), recomendou a aprovação da matéria na forma de um substitutivo.

Para Rubens Bueno, a medida é necessária para prevenir o consumo de remédios vencidos.

“Hoje as indicações de validade são de difícil visualização, o que causa dificuldade principalmente para as pessoas mais idosas ou com dificuldade de visão. Dar mais destaque para essas informações é uma reivindicação antiga dos usuários. É uma medida simples, de fácil adoção pelos laboratórios farmacêuticos, que não representará aumento nos custos de produção, mas que trará grandes benefícios a todos os pacientes consumidores de medicamentos”, argumenta o deputado.

Em relação à proposta original, o texto aprovado acrescenta a determinação de que as informações sobre lote e datas apareçam “em negrito e destacado” e “em cores que mantenham nítido contraste entre as informações impressas e o respectivo suporte da inscrição, sendo vedado o uso exclusivo de relevo positivo ou negativo”.

A proposta, que teve como base projeto apresentado pelo ex-deputado Antônio Carlos Mendes Thame na legislatura passada, ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado. (Com informações da Agência Câmara)

Ministro da Saúde garante a Carmen Zanotto que não haverá desabastecimento de medicamentos

Em reunião na tarde desta terça-feira (16) com a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e representantes da Sociedade Brasileira de Diabetes, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, garantiu que a suspensão de contratos com laboratórios nacionais não prejudicará o abastecimento de medicamentos no País.

“O ministro Mandetta nos assegurou que a portaria que suspendeu temporariamente os contratos não vai prejudicar a distribuição de remédios em todo o país. Essa declaração traz alívio para os milhares de pacientes que estão apreensivos. Essas pessoas não podem interromper o tratamento”, disse Carmen Zanotto.

Publicada em julho passado, a portaria do Ministério da Saúde suspende Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com laboratórios públicos que fornecem 19 produtos para milhares de pacientes, como insulina, para diabéticos, e everolimo, para transplantados, e para o tratamento do câncer.  Todos os produtos são fornecidos gratuitamente pelo SUS. (Sistema Único de Saúde)

Nota Pública

De acordo com o ministério, a “suspensão temporária” permitirá que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão e atualmente 87 parcerias estão vigentes, segundo a nota.

“Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”, acrescentou  Mandetta.

Para a parlamentar do Cidadania de Santa Catarina, que é vice-presidente da Frente Mista da Diabetes, “o mais importante é termos a garantia do ministro (da Saúde) de  que a medida não afetará o atendimento à população”.

Sociedade Civil

Segundo Hermelinda Pedrosa, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Brasil é o quarto país com o maior número de pessoas com diabetes no mundo. A estimativa é que o país chegue a 26 milhões de diabéticos nos próximos anos.

Comissão aprova projeto de Carmen Zanotto sobre medicamentos para doenças negligenciadas

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) quer que laboratórios públicos produzam insumos ativos estratégicos destinados ao tratamento das doenças classificadas como negligenciadas. A proposta (PL 10.096/2018) que trata da questão foi aprovado, nesta quarta-feira (22), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera 17 grupos de doenças negligenciadas, sendo que 14 estão presentes no Brasil. Entre essas enfermidades estão dengue, doença de Chagas, esquistossomose, hanseníase, malária, tuberculose, doença do sono (tripanossomíase humana africana), sífilis, leishmaniose visceral (LV) e sarampo.

Para Carmen Zanotto, é importante que o País invista na produção de insumos estratégicos para reduzir a dependência das indústrias internacionais. Ela cita como exemplo a recente escassez de penicilina, cujos insumos para a fabricação do medicamento são produzidos por poucas indústrias farmacêuticas no mundo. Infelizmente, nenhuma delas está localizado no Brasil.

“A penicilina é o único medicamento eficaz para o tratamento da sífilis na gestação, uma doença que tem aumentado a incidência de forma significativa no país. É possível que isso tem a ver com a falta de matéria-prima para a fabricação deste antibiótico”, alertou.

A iniciativa foi apresentada pela parlamentar do Cidadania de Santa Catarina em coautoria com a ex-deputada federal Laura Carneiro (DEM- RJ).

De acordo com o texto da proposta, os laboratório farmacêuticos públicos que não possuírem condições técnicas para a produção de fármacos  poderão desenvolver projetos e celebrar convênios para a adaptação de sua linha produtiva e aquisição de tecnologias.

“Mas para isso é preciso que o poder público passe a investir e estimular parcerias nacionais e internacionais para a transferência de tecnologia”, reforçou a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Lucro 

Na avaliação do relator da proposta, deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ), as doenças negligenciadas são assim denominadas porque há pouco  investimento em pesquisa no mundo no tratamento dessas doenças.

“O desenvolvimento das grandes indústrias farmacêuticas é , geralmente, orientado pelo lucro”, disse. 

Tramitação

Com tramitação conclusiva nos colegiados permanentes Casa, a proposta ainda deverá ser apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Cidadania.

Remédios podem ficar até 4,33% mais caros a partir de segunda-feira

O preço dos remédios vendidos no País pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões. (Agência Brasil)