SENADO FEDERAL

Sexta-feira – 09/07/2021

09h00 – CPI da Pandemia – semipresencial

  • Finalidade: Depoimento de William Amorim Santana, servidor do Ministério da Saúde

10h00 – Sessão Remota de Debates – remota

  • Finalidade: Debater o PL 4.728/2020 (Regularização Tributária) e PLP 46/2021 (Renegociação de débitos)

10h00 – Comissão Temporária Covid-19 – remota

  • Finalidade: Debater a preservação do meio ambiente como forma de evitar novas pandemias.

Confira a lista de convidado aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10086

14h00 – Comissão Senado do Futuro – (CANCELADA)

  • Finalidade: Debater o tema “Desenvolvimento Estratégico da Bioeconomia no Brasil”
Deliberações nesta quinta-feira – 08/07/2021

Diretora do Banco Central: O Senado aprovou a indicação de Fernanda Rumenos Guardado (MSF 9/2021) para o cargo de diretora do Banco Central. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a Anvisa: Foi aprovada a indicação de Romison Rodrigues Mota (MSF 6/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANM: Foi aprovada a indicação de Guilherme Santana Lopes Gomes (MSF 4/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANTT: O Senado aprovou a indicação de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (MSF 30/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANTT: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Porto Mendes de Souza para o cargo de diretor na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Nova Zelândia: O Senado aprovou a indicação de Marcos Arbizu de Souza Campos (MSF 15/2021) para a Embaixada do Brasil na Nova Zelândia, que acumula Samoa, Tuvalu, Kiribati e Tonga. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Representação na ONU: Foi aprovada a indicação de Tovar da Silva Nunes (MSF 17/2021) para o cargo de delegado permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Rússia: Foi aprovada pelo Senado a indicação de Rodrigo de Lima Baena Soares (MSF 16/2021) para embaixador na Rússia e, cumulativamente, no Uzbequistão. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Diretor-presidente da Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Alex Braga Muniz (MSF 8/2021) para o cargo de diretor- presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Vinícius Clay Araújo Gomes (MSF 7/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Diretor da Ancine: O Senado aprovou a indicação de Tiago Mafra dos Santos (MSF 25/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANTT: Os senadores aprovaram Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (MSF 30/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANTT: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Porto Mendes de Souza para o cargo de diretor na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Nova Zelândia: O Senado aprovou a indicação de Marcos Arbizu de Souza Campos (MSF 15/2021) para a Embaixada do Brasil na Nova Zelândia, que acumula Samoa, Tuvalu, Kiribati e Tonga. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Representação na ONU: Foi aprovada a indicação de Tovar da Silva Nunes (MSF 17/2021) para o cargo de delegado permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Rússia: Foi aprovada pelo Senado a indicação de Rodrigo de Lima Baena Soares (MSF 16/2021) para embaixador na Rússia e, cumulativamente, no Uzbequistão. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Diretor-presidente da Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Alex Braga Muniz (MSF 8/2021) para o cargo de diretor- presidente da Ancine. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Vinícius Clay Araújo Gomes (MSF 7/2021) para o cargo de diretor da Ancine. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Diretor da Ancine: O Senado aprovou a indicação de Tiago Mafra dos Santos (MSF 25/2021) para o cargo de diretor da Ancine (Agência Nacional do Cinema). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Resumo de depoimento à CPI da Pandemia quinta-feira – 08/07/2021

Início da sessão: A reunião destinada a ouvir Francieli Fantinato, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, foi iniciada às 10h20.

Convocação de investigados como testemunhas: Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou questão de ordem questionando o fato de a CPI ter convocado diversas pessoas como testemunhas, apesar de já serem investigadas e terem tido seus sigilos quebrados.

Divergência sobre ações da CPI: Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o ambiente de trabalho da CPI. Para ele, embora os resultados dependam de apuração, a comissão tem “juízes da verdade”, que presumem acusações contra o outro, enquanto para si mesmos sempre usam o argumento da presunção de inocência. Em resposta, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a CPI tem encontrado resistência de aliados do governo. Já Eliziane Gama (Cidadania-MA) elogiou o posicionamento de Omar Aziz (PSD-AM). Para a senadora, o presidente da CPI tem sido “muito tolerante” e age com legalidade na condução dos trabalhos.

‘Falta de condições para vacinar a população: Amparada por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a depoente Francieli Fantinato escusou-se de assumir o compromisso de dizer a verdade. Em sua declaração inicial, ela ressaltou seu currículo acadêmico, com especialização em eventos adversos pós-vacina e trabalho de campo em todas as regiões do país. Em seguida, resumiu seu trabalho no serviço público, no Paraná e em Brasília, onde mora desde 2014, estando à frente do Programa Nacional de Imunizações (PNI) desde outubro de 2019:

Politização para desistir do cargo: Ao responder a primeira pergunta do relator Renan Calheiros (MDB-AL), Francieli informou que deixou o cargo por questões pessoais. Ela disse que vem trabalhando desde 2019 na coordenação do PNI e, com a politização do assunto, decidiu seguir seus planos pessoais. Segundo a servidora, essa politização a trouxe a condição de investigada sem mesmo sem ter sido ouvida.

Sem elementos para provar sabotagem: Questionada pelo relator se teria sofrido sabotagem da alta direção do Ministério da Saúde ou do governo federal, Francieli afirmou que não tem elementos para afirmar esse fato

Programa de Imunização: Francieli informou ao relator da CPI que o Programa Nacional de Imunização tem início a partir da disponibilização das vacinas, quando é definida a política nacional de vacinação.

PNI ‘não ficou imóvel’: Segundo Francieli Fantinato, as análises técnicas do PNI em relação às diversas candidatas a vacina sempre foram favoráveis, desde que constatadas a segurança e a eficácia do produto.

Eficácia da Covaxin: A ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) leu nota técnica de 17 de fevereiro do Ministério da Saúde alertando que a Covaxin ainda não tinha dados sobre sua eficácia publicados, nem liberação da Anvisa.

Fila da vacinação: Francieli negou que tenha contribuído para que Daniel Freire, filho do secretário de Vigilância em Saúde Arnaldo Medeiros, furasse a fila de vacinação. A ex-coordenadora do PNI disse que não articulou nenhuma facilidade com a Secretaria de Saúde de João Pessoa e nem editou norma para facilitar sua vacinação.

Intercambialidade de vacinas para gestantes: A ex-coordenadora do PNI levou à CPI bulas de várias vacinas contra a covid-19 e, segundo ela, nenhuma aponta “contraindicação para gestantes”, mas “precauções”. Francieli explicou que o PNI se reuniu com a Câmara Técnica de Assessoramento — composta por dezenas de especialistas e representantes de sociedades cientificas — quando foi feita uma análise do risco x benefício. 

Comunicação não era efetiva: A ex-coordenadora do PNI afirmou que não era recebida com frequência pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para tratar das estratégias de vacinação e que nunca se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro.

Acareação com Luana Araújo: Francieli disse que foi orientada por seu advogado a entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra possível acareação com a médica infectologista Luana Araújo no âmbito da CPI. Questionada por Eliziane Gama (Cidadania-MA), a depoente respondeu que aceitaria a acareação a partir de agora, depois de ter sido ouvida pelos senadores. Mas ressalvou que se preocupa que se coloque em dúvida a eficácia da vacinação de gestantes.

Prazos e doses de vacinas: Otto Alencar (PSD-BA) perguntou em que se baseou o PNI para estender o prazo entre a primeira e a segunda dose da Pfizer, de 21 dias para 90 dias. Francieli Fantinato alegou que se adotou o intervalo de 90 dias para a vacina da Pfizer porque “existiam estudos mostrando a efetividade alta já com a primeira dose, e optou-se por imunizar mais rapidamente a população”.

Covaxin tira credibilidade do governo: O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o caso envolvendo as negociações para a compra da vacina Covaxin tirou a credibilidade do governo. Segundo ele, o governo defendia adquirir vacinas só após a liberação da Anvisa, mas não obedeceu o mesmo critério nas negociações com a vacina indiana. O senador também chamou a atenção para a rapidez da negociação, comparada à análise de oferta de outros fabricantes.

Resposta a Bolsonaro: O presidente da CPI, Omar Aziz (MDB-AM), negou as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que teria desviado R$ 160 milhões. Irritado, o senador  desafiou o presidente a encontrar um processo em que ele (Omar) seja réu e ainda indagou por que Bolsonaro não se manifestou até agora sobre as acusações do deputado Luis Miranda (DEM-DF). 

Fora da lista de investigados: Após sugestão de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator informou que Francieli Fantinato não é mais investigada pela comissão. Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que retirou o nome da ex-coordenadora do PNI em função dos fatos esclarecidos na reunião.

Élcio Franco: Ao ser questionada da razão para o Brasil ter aderido a apenas 10% do consórcio Covax Facily, Francieli afirmou que a justificativa apresentada pelo coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, foi: “Não tem como colocar todos os ovos na mesma cesta”. A ex-coordenadora também disse que a decisão de retirar os presos do grupo prioritário de imunização foi tomada por Elcio sem nenhuma justificativa técnica.

Fim de ‘mal-entendido: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou pelas redes sociais que “está encerrado” o episódio da controvérsia entre o presidente da CPI, Omar Aziz, e a cúpula da Forças Armadas. Pacheco afirmou ter esclarecido o “mal- entendido” em conversa com o ministro da Defesa, general Braga Netto.

Vacinação de grávidas: Atendendo a pedido de Jorginho Mello (PL-SC), Francieli reiterou que todas as gestantes devem ser imunizadas contra a covid-19, sem medo. O pedido do senador para tranquilizar as grávidas se deveu ao posicionamento contrário da Anvisa quanto à aplicação da vacina AstraZeneca em gestantes. 

‘Tratamento respeitoso’: Eduardo Girão (Podemos-CE) parabenizou “a cúpula da CPI pelo tratamento respeitoso, equilibrado” à depoente, que, segundo ele, “deveria ser para todas as pessoas que viessem aqui prestar depoimento”. O senador lamentou que a decisão da CPI de tratar Francieli Fantinato como investigada, quebrando seus sigilos telemático e bancário, possa ter contribuído para sua saída da coordenação do Programa Nacional de Imunizações.

Reunião suspensa: Omar Aziz suspendeu o depoimento da ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações por 20 minutos para que os participantes possam almoçar.

Retorno: Após suspensão por 15 minutos, os senadores da CPI retomam os questionamentos à ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato. 

Ação investigativa da CPI: O vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reforçou que a CPI irá investigar o que for preciso. — Eventuais notas não correspondem à integridade das Forças Armadas. Atitudes como a de Elcio Franco envergonham as FAs e, tenho certeza, que o conjunto das FAs tem consciência disso. Investigaremos seja quem for — finalizou.

Vacinação de gestantes supera os riscos: Francieli Fantinato, em resposta a Marcos Rogério (DEM-RO), explicou que as bulas das quatro vacinas incluem “não contraindicação, mas precaução” em respeito à vacinação de gestantes. Ela confirmou a orientação do PNI, seguindo a posição da Anvisa, de não indicar as vacinas AstraZeneca e Janssen para gestantes. No entanto, ela relatou um único efeito adverso levando a óbito e não necessariamente ligado à gestação, e, citando estudos, salientou que o benefício da vacinação de gestantes supera os riscos.

Reconvocação de Elcio Franco: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram a reconvocação de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para depor na CPI. Para Alessandro, as investigações deixam claro que a gestão de Franco foi pautada por critérios político-ideológicos vindos de Jair Bolsonaro, e não por critérios técnicos, e isso prejudicou o combate à pandemia. Em resposta ao senador, a ex-coordenadora do PNI Francieli Fantinato avaliou que a militarização da pasta levou a uma gestão centralizada e falta de conhecimento técnico.

PNI acompanhou negociação com a Pfizer: Em resposta à senadora Zenaide Maia (Pros-RN), Francieli Fantinato afirmou não ter tido contato direto com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. Ela acrescentou que o PNI recebeu cópias das mensagens de negociação da vacina da Pfizer para que sua equipe fornecesse esclarecimentos técnicos, e também tomou conhecimento do memorando de entendimento sobre entrega de 2 milhões de doses do imunizante no primeiro trimestre de 2021.

Campanhas de vacinação foram discretas: Luiz Carlos Heinze (PP-RS) fez críticas à campanha de vacinação do governo do Maranhão. Para ele, o estado tem feito “propaganda política” ao fazer as campanhas. O senador questionou Franciele se houve campanhas de imunização contra a covid-19. Em resposta, Francieli disse que, para ela, as publicidades do governo federal foram muito discretas, e havia necessidade de uma campanha efetiva de comunicação

Apoio ao piso salarial da enfermagem: Antes do encerramento da reunião da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) agradeceu Francieli Fancinato, que é enfermeira de formação, e disse que vai apoiar a votação do PL 2.564/2020, que fixa um piso salarial para a categoria e limita a 30 horas semanais a jornada de trabalho. Antes de Randolfe, outros senadores também já tinham manifestado apoio à proposta. 

Depoimento encerrado: Após depoimento de mais de seis horas, foi encerrada a sessão com o depoimento da ex-coordenadora do PNI, Francieli Fantinato. A CPI volta a se reunir nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, quando ouvirá William Santana, da divisão de Importação do Ministério da Saúde.

Deliberações quarta-feira – 07/07/2021

Indicação para a ANTT: Os senadores aprovaram a indicação de Rafael Vitale Rodrigues (MSF 29/2021) para o cargo de diretor- geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANTT: Os senadores aprovaram a indicação de Guilherme Theo da Rocha Sampaio (MSF 31/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Presidente do Cade: Os senadores aprovaram a indicação de Alexandre Cordeiro Macedo (MSF 27/2021) para presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a Antaq: Os senadores aprovaram a indicação de Flávia Morais Lopes Takafashi (MSF 68/2020) para diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANS: Aprovada a indicação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho (MSF 107/2020) para o cargo de diretor- presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação para o STM: Os senadores aprovaram a indicação do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros (MSF 5/2021) para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação para o TST: Os senadores aprovaram a indicação do juiz Amaury Rodrigues Pinto Junior (MSF 11/2021) para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão será comunicada ao presidente da República.

Indicação para o TST: Os senadores aprovaram a indicação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, (MSF 26/2021) para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Decisão será comunicada ao presidente da República.

Indicação para o CNJ: Os senadores aprovaram a indicação de Sidney Pessoa Madruga da Silva, procurador da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Ministério Público da União (OFS 9/2020).

Indicação para o CNMP: Os senadores aprovaram a indicação de Otavio Luiz Rodrigues Junior (OFS 8/2020) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Embaixador no Gabão: Os senadores aprovaram a indicação de José Marcos Nogueira Viana para o cargo de embaixador do Brasil no Gabão (MSF 90/2020). A decisão será comunicada ao presidente da República.

Embaixador na Austrália: Os senadores aprovaram a indicação de Mauricio Carvalho Lyrio para o cargo de embaixador na Austrália e, cumulativamente, em Papua-Nova Guiné, Vanuato, Fiji e Nauru (MSF 89/2020). Será comunicado ao presidente da República.

Embaixador no México: Os senadores aprovaram a indicação de Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra para o cargo de embaixador do Brasil no México. O resultado será comunicado ao presidente da República.

Embaixador no Togo: Os senadores aprovaram a indicação de Nei Futuro Bitencourt para o cargo de embaixador do Brasil no Togo (MSF 86/2020). A decisão será comunicada ao presidente da República.

Embaixador em Santa Lúcia: Os senadores aprovaram a indicação de Ánuar Nahes para o cargo de embaixador do Brasil em Santa Lúcia (MSF 85/2020). A decisão será comunicada ao presidente da República.

Embaixadora na Jamaica: Os senadores aprovaram a indicação de Elza Moreira Marcelino de Castro ao cargo de embaixadora na Jamaica (MSF 84/2020). O resultado será informado ao presidente da República.

Embaixador na República Dominicana: Os senadores aprovaram a indicação de Renan Leite Paes Barreto (MSF 83/2020) para o cargo de embaixador na República Dominicana. A aprovação será comunicada ao presidente da República.

Embaixador na Tailândia: Os senadores aprovaram a indicação de José Borges dos Santos Júnior (MSF 87/2020) a embaixador na Tailândia e, cumulativamente, Camboja e Laos. Será feita comunicação ao presidente da República.

Diretora da IFI: Os senadores aprovaram a indicação de Vilma da Conceição Pinto (OFS 5/2021) para o cargo de diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente). Vai a promulgação.

Instalação CMO: O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi designado como relator da Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento.

Relator da LDO: O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) foi designado pela presidente-eleita da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (MDB-ES), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

Presidência da CMO: Senadores e deputados integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) elegem, por aclamação, Rose de Freitas (MDB-ES) como presidente do colegiado. É a segunda vez que a senadora preside a CMO.

Indicação para a Anvisa: Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram a indicação de Romison Rodrigues Mota para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MSF 6/2021 vai ao Plenário.

Indicação para a ANS: Os senadores da Comissão de Assuntos Socias (CAS) aprovaram a indicação de Paulo Rebello Filho para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MSF 107/2020 vai ao Plenário.

Resumo de depoimento à CPI da Pandemia quarta-feira – 07/07/2021

Início da sessão: A reunião destinada a ouvir Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, foi aberta às 9h50.

Quebra de sigilos: Omar Aziz (PSD-DF) informou que retirou vários requerimentos de pauta por ausência de motivação. Segundo ele, todos os pedidos de quebra de sigilo devem ser justificados. 

Convocação de três testemunhas: A CPI da Pandemia aprovou requerimentos de convocação de Amilton Gomes de Paula, William Amorim Santana e Andreia Lima. Todos os pedidos foram apresentados pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O reverendo Amilton Gomes de Paula recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de 400 mil doses da vacina AstraZeneca com a empresa Davati, com sede nos Estados Unidos. William Amorim Santana deve depor sobre o contrato celebrado entre o Brasil e empresa indiana Bharat Biotech para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.Andreia Lima é diretora executiva da VTCLog. A empresa é contratada pelo Ministério da Saúde para receber, armazenar e distribuir as vacinas contra o coronavírus.

Dominguetti é um ‘picareta’: O servidor Roberto Ferreira Dias abriu sua exposição já negando ter oferecido vantagem indevida ao policial Dominguetti Pereira, que tentava intermediar negociações junto ao governo federal para compra de vacinas da AstraZeneca. Segundo a testemunha, nunca houve pedido ilegal dele além de documentos, que também não chegaram a ser apresentados. 

Indicação ao cargo: Roberto Ferreira Dias confirmou conhecer o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), mas disse que o deputado não foi o responsável por sua indicação ao cargo no Ministério da Saúde. Segundo o depoente, o então deputado Abelardo Lupion enviou seu currículo ao  então ministro da Saúde Henrique Mandetta, que o nomeou.

Luís Miranda é ‘desqualificado’: Em sua fala inicial, Roberto Dias garantiu não ter tido qualquer participação na escolha da Covaxin como fornecedora de vacinas: nem no que tange à quantidade, cronograma de entregas, definições de preços ou outro aspecto contratual. Disse também jamais ter pressionado algum funcionário do Ministério da Saúde nesse processo.

Factoide para sabotar indicação à Anvisa: O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde esclareceu ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que pediu ao então ministro Eduardo Pazuello que o indicasse a uma vaga na Anvisa, pois “já estava cansado da rotina de pandemia do Ministério da Saúde”. Ele afirmou ter sido vítima de um factoide para atrapalhar a indicação.

Proposta da AstraZeneca: A Renan Calheiros (MDB-AL), Roberto Dias disse que em jantar de 25 de fevereiro no restaurante Vasto, em Brasília, o coronel Marcelo Blanco, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, o viu no restaurante e apresentou uma proposta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Blanco estava acompanhado de Luiz Paulo Dominguetti. Dias informou ao relator que esta proposta já havia circulado pelo Ministério. E acrescentou ter informado a Blanco que só trataria do assunto através de reunião formal no Ministério, durante o expediente de trabalho.

Interesse em valores do Ministério da Saúde: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) exibiu aos senadores print com um diálogo entre o policial militar e representante comercial Luiz Paulo Dominguetti Pereira e Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati no Brasil. Na conversa, Cristiano diz que cada secretário-executivo do Ministério da Saúde tem nas mãos um orçamento de R$ 5 bilhões.

Davati nasceu em 26 de fevereiro: Em resposta a Omar Aziz, Roberto Dias disse que não participou dos processos de compra das vacinas Pfizer, AstraZeneca ou Janssen. Segundo ele, sua participação nesses processos se dava apenas “a nível operacional”.

Intermediação negada: O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias negou que tenha intermediado uma reunião entre o policial militar Luiz Paulo Dominguetti e o coronel Elcio Franco, então secretário-executivo da pasta. Dias também negou que tenha encaminhado a instâncias superiores a proposta de Dominguetti para venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

Exoneração de servidores: Questionado por Omar Aziz (PSD-MA), Roberto Dias afirmou ter uma relação restrita de trabalho com o coronel Elcio Franco. O ex-diretor afirmou não saber o motivo da exoneração de dois servidores que haviam sido nomeados por ele.

Provas de superfaturamento no caso Covaxin: Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que apresentará ainda durante a reunião de hoje as provas do sobrepreço nas negociações da compra da vacina Covaxin. O relator disse que  o fato é “gravíssimo”. A fala de Renan indignou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que desafiou o relator a apresentar a proposta inicial feita ao Ministério da Saúde. O presidente Omar Aziz esclareceu que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou documentos dando conta de alterações feitas a toque de caixa nas tratativas da negociação. A discussão ficou acalorada entre governistas e oposicionistas, o que levou Aziz a cortar os microfones em algumas ocasiões. Renan insistiu que a CPI provará o superfaturamento ainda hoje.

‘Mentira’ em informação prestada ao TCU e à CGU: Roberto Dias informou que o Departamento de Logística não participou de levantamento de preços de vacinas relativas à covid-19. Tudo estava a cargo da Secretaria-Executiva. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou então que o Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis havia informado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) que o Dlog havia participado, sim, da formação dos valores. 

Exoneração por fato inexistente: Roberto Dias afirmou que não fez negociação de vacinas e sim a verificação da existência de 400 milhões de doses.  — A minha exoneração se deve a esse fato esdrúxulo e inexistente de US$ 1. Foi feita de forma açodada, sem nenhuma verificação.

Confirmador dados em notas de empenho: O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias disse que era função dele confirmar se os dados incluídos em notas de empenho para a compra de vacinas estavam corretos. Segundo ele, havia uma análise prévia feita pela Coordenação Financeira do Ministério da Saúde.

Narrativa de Roberto Dias ‘não convence’: Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Roberto Dias não é convincente ao dar a entender que aceitou tratar formalmente de negociações para a aquisição de vacinas da Covaxin, quando ainda era diretor do Ministério da Saúde, a partir de encontro no restaurante Vasto em Brasília, em 25 de fevereiro, de forma inesperada para ele.

Global devia dinheiro ao Ministério da Saúde: Humberto Costa (PT-PE) afirmou que Ricardo Dias não cumpriu sua responsabilidade em alertar que a empresa Global, dona da Precisa, já havia sido contratada pelo Ministério da Saúde durante a gestão do então ministro Ricardo Barros e ficou devendo R$ 20 milhões à pasta. 

Interferência: Ao ser indagado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o servidor Roberto Dias informou que, na gestão Luiz Henrique Mandetta, ele tinha autonomia para escolher seus subordinados na Diretoria de Logística do ministério. Mas a situação mudou a partir da chegada de Eduardo Pazuello para o comando da pasta.

Aditivo no contrato da Covaxin: Após questionamento de Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre a invoice (nota fiscal) contendo a Madison Medicamentos como terceira empresa recebedora do pagamento do contrato da Covaxin, Roberto Dias afirmou que divergência desse tipo não é frequente no Ministério da Saúde, mas não “era ilegal e nem anormal”.

Exoneração por ‘ferir interesses?: O ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias disse não saber responder se a exoneração dele do cargo foi motivada por disputas pelo controle das compras realizadas pelo Ministério da Saúde. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que, em outubro do ano passado, o então secretário-executivo da pasta, coronel Elcio Franco, já havia pedido a demissão de Roberto Dias, depois que o servidor se manifestou contra a aquisição de medicamentos do chamado kit covid.

“Não há corrupção no caso da AstraZeneca: Marcos Rogério (DEM-RO) disse que se trata de “narrativa de um possível crime de corrupção diante de uma empresa que não representa a farmacêutica AstraZeneca”. O senador afirmou que estamos diante de uma tese do “acusar por acusar, não importa a verdade”.

‘Interesses’ dos irmãos Miranda: Os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriram que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, podem ter denunciado Roberto Dias por “interesses pessoais”.

Suspensão: Omar Aziz (PSD-AM) anunciou um intervalo de 20 minutos para que o depoente se alimente. Na retomada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que deve falar ainda 8 senadores.

Encontros com Ricardo Barros: Ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Dias afirmou que participou de alguns encontros com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo, inclusive com prefeitos do Paraná. Ele disse ter estado uma única vez na casa do parlamentar.  

‘Não há superfaturamento’: Em fala na CPI da Pandemia, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), voltou a citar relatório do TCU dando conta que não teria havido sobrepreço nas negociações de compra das vacinas Covaxin. Bezerra apontou que o valor de U$ 15 é o mais baixo para nações estrangeiras, segundo comunicado de abril da empresa Bharat Biotech, produtora das vacinas na Índia.

Dias recebeu ordens da Casa Civil: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias “recebeu ordens da Casa Civil por email” para “atender pedidos”. Ele também disse que o depoente fez um dossiê para se proteger e sabe onde se encontra esse documento. Dias negou todas as acusações.

Documento indicava Covaxin a US$ 10: Izalci Lucas (PSDB-DF) expôs documento do Ministério da Saúde, de 20 de novembro de 2020, que indicava negociação com a Precisa Medicamentos para compra da dose da Covaxin por US$ 10, abaixo do preço fixado no contrato final de US$ 15. o depoente respondeu que todo processo pré-contratual foi conduzido e referendado pela secretaria-executiva da pasta, comandada pelo então secretário Elcio Franco.     

Dias nega ter negociado vacinas: Em resposta ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, negou que tenha negociado a compra de vacinas, apesar da troca de mensagens e de encontros relacionados à empresa Davati, que ofereceu 400 milhões de doses da AstraZeneca. Ele também negou ingerências politicas. E disse que a ocupação de cargos estratégicos por militares durante a gestão Eduardo Pazuello “não beneficiou a pasta, pelo menos no que tange à área onde trabalhei”. Também em resposta a Vieira e à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Dias disse que seu ex- assessor, coronel Marcelo Blanco, sabia de sua presença no restaurante Vasto no dia 25 de fevereiro, quando foi feita a oferta de 400 milhões de vacinas AstraZeneca. O que ele “não esperava”, declarou, era a presença do policial militar Luiz Paulo Dominghetti, apresentado como representante na negociação.

Reverendo Amilton ofereceu vacina: Renan Calheiros (MDB-AL) questionou o ex- diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, sobre a sua relação com reverendo Amilton Gomes de Paula. O depoente afirmou que ele o procurou dizendo que tinha disponibilidade de doses de vacinas para coviv-19.

Escândalo: Simone Tebet (MDB-MS) questionou Roberto Dias se houve o envio de procuração da Bharat Biontech, fabricante da Covaxin, para atestar a regularidade fiscal da Precisa Medicamentos que justificasse a assinatura da nota de empenho para pagamento de R$ 1,6 bilhão previsto no contrato de compra dos imunizantes. O depoente disse não recordar e que precisaria consultar dados do processo.

Voz de prisão a Roberto Dias: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. Solicitou seu recolhimento à Polícia do Senado. Aziz disse que Dias passou o dia inteiro mentindo para a CPI, e que lhe deu várias oportunidades de esclarecer a verdade. Aziz informou que sua decisão é baseada em documentação já em posse da CPI, inclusive áudios. A decisão de Aziz gerou protestos do depoente e de sua defesa advocatícia. Após o pedido de prisão, Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu mais uma chance a Dias para que ele “esclareça os fatos”. A prisão foi apoiada por Fabiano Contarato (Rede-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Depoimento encerrado: Após mais de oito horas de depoimento do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) encerra reunião da CPI às 18h01. A comissão de inquérito se reúne novamente amanhã às 9h para ouvir a ex-coordenadora do programa nacional de imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato.

Áudios teriam motivado prisão: Após pedido de prisão do depoente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reproduziu áudios de Dominghetti que, segundo Omar Aziz (PSD-AM), comprovariam que Roberto Dias teria incorrido no crime de mentir perante à CPI. Os áudios (recém-publicados pela imprensa), na visão do presidente da CPI, desmente o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde de que o encontro com o atravessador da Davati em um restaurante de Brasília teria sido acidental.

Fiança de R$ 1.100: Cerca de cinco horas depois de receber a ordem de prisão, efetuada pelo presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, pagou a fiança de R$ 1.100 e foi liberado na noite de hoje. Ele deixou o local acompanhado de sua advogada, Maria Jamille José. Dias vai responder por perjúrio em liberdade.

CPI no recesso: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (7) que a CPI da Pandemia poderia funcionar durante um eventual “recesso branco” do Poder Legislativo. Isso acontece quando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não é aprovada até o dia 17 de julho. Sem a aprovação da LDO, o Congresso não pode entrar oficialmente em recesso no meio do ano. Pacheco afirmou, no entanto, que “há uma expectativa de votar” o projeto na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no plenário do Congresso Nacional a tempo do recesso parlamentar.

Deliberações nesta terça-feira – 06/07/2021

Indicações de autoridades: Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram para ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o nome de Joelma Maria Costa Barbosa. A MSF 32/2021 segue para votação em Plenário.

Indicações de autoridades: Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovam Luiz Ricardo de Souza Nascimento, indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (MSF 28/2021). Indicação será apreciada pelo Plenário.

Indicações de autoridades: Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram para ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o nome de Luciano Godoi Martins (MSF 19/2021). Indicação precisa ser confirmada pelo Plenário.

Indicações de autoridades: Ronaldo Jorge da Silva Lima teve o nome aprovado pelos senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A MSF 20/2021 vai ao Plenário.

Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram a indicação de Guilherme Santana Lopes Gomes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A MSF 4/2021 será apreciada pelo Plenário.

Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram a indicação de Guilherme Theo Sampaio para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MSF 31/2021 vai ao Plenário.

ANTT: A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou a indicação de Rafael Vitale Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MSF 29/2021 segue para votação em Plenário.

Diretor da Ancine: A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, com 17 votos favoráveis, a indicação de Vinícius Clay Araújo Gomes para o cargo de diretor da Ancine (MSF 7/2021). A mensagem segue para votação em Plenário.

Diretor-presidente da Ancine: A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, com 16 votos favoráveis, a indicação de Alex Braga Muniz para o cargo de diretor-presidente da Ancine (MSF 8/2021). A mensagem segue para votação em Plenário.

Embaixada na Rússia: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Rodrigo de Lima Baena Soares para embaixador na Rússia e, cumulativamente, no Uzbequistão. A MSF 16/2021 vai ao Plenário.

Embaixada na Nova Zelândia: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Marcos Arbizu de Souza Campos para a embaixada do Brasil na Nova Zelândia, que acumula Samoa, Tuvalu, Kiribati e Tonga. A MSF 15/2021 vai ao Plenário.

Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Tovar da Silva Nunes para o cargo de delegado permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. A MSF 17/2021 vai ao Plenário.

Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Otávio Brandelli para representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. A MSF 14/2021 vai ao Plenário.

Sabatina de embaixadores: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram nova metodologia para análise de indicações de candidatos a chefia de missão diplomática. Agora, candidatos devem apresentar plano de trabalho.

Resumo de depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira – 06/07/2021

Início da sessão: Aberta a reunião da CPI da Pandemia destinada a ouvir Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde.

Depoimento da diretora-executiva da Precisa Medicamentos: Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu à CPI que, diante da decisão do STF de conceder habeas corpus ao dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, seja ouvida a diretora-executiva da empresa, Emanuela Medrades. Otto disse que “Maximiano é um shopping de empresas, para todo tipo de compra que você desejar”.

Negada exibição de vídeo de sócio da Precisa Medicamentos: Em questão de ordem, Marcos do Val (Podemos-ES) pediu para exibir um vídeo que, segundo ele, provaria o falso testemunho do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Eles denunciaram pressões internas na pasta para liberar a aquisição da vacina Covaxin. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não acatou o pedido. Ele disse que o vídeo seria do empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, responsável pelas negociações para aquisição do imunizante. O empresário estava convocado a depor à CPI, mas conseguiu do STF o direito de permanecer em silêncio. — Se a pessoa quiser falar, tem que vir aqui para se defender. Isso não serve como prova ou documento — disse Omar.

Depoimento de Wagner Rosário: Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, seja agendado para sexta-feira (9). O senador afirmou que os documentos recebidos pela CPI mostram dados de 53 operações especiais integradas que envolvem recursos federais destinados a pandemia entre março de 2020 e abril de 2021. Segundo Girão, os procedimentos apontaram prejuízo que pode ultrapassar R$ 164 milhões para os cofres públicos, com uso comprovado de verbas federais.

Novo depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda: Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que apresentaria requerimento para reforçar a necessidade de novo depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que em testemunho anterior à CPI, ao lado de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciou possíveis irregularidades nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin.

Depoimento de Maximiano: Marcos Rogério (DEM-RO) reiterou que a comissão precisa ouvir o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. Segundo Marcos Rogério, ele não falou à CPI porque o depoimento dele foi cancelado “tarde da noite” para antecipar a vinda do policial e vendedor de vacinas Luiz Paulo Dominguetti.

Documentos da Abin: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a CPI recebeu ofício do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmando que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não poderia enviar informações sobre enfrentamento da pandemia de covid-19, já que “prevalece o entendimento de que existe um procedimento próprio para a exibição de documentos de inteligência”.

Convocação da ex-cunhada de Bolsonaro: A CPI deve votar nesta quarta a convocação de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro. Em gravação divulgada na segunda (5), ela acusa o presidente de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “rachadinha” quando era deputado.

Início do depoimento: A servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia, inicia às 10h35 seus esclarecimentos iniciais, antes de ser questionada pelos senadores.

Fiscalização de contratos: Fiscal de contrato de vacina e soro do Ministério da Saúde desde 2016, Regina Célia também é responsável pela fiscalização de contratos de vacinas com a Pfizer, Instituto Butantan, Janssen e União Química. A servidora afirmou ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) desconhecer contratos com a empresa Global, por não serem de sua área.

Alerta sobre Madison Biotech: A servidora Regina Célia disse que, dentro de suas funções, não considerou “nada atípico” em relação ao contrato do Ministério da Saúde com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina Covaxin.

Redução de 1 milhão de doses da Covaxin: A servidora Regina Célia admitiu ter autorizado a empresa indiana Bharat Biotech a reduzir o primeiro lote do imunizante Covaxin, previsto para ser entregue ao Brasil em março. Em vez das 4 milhões de doses contratadas, Regina Célia permitiu a entrega de apenas 3 milhões. Segundo a servidora, a diferença seria enviada no lote seguinte.

Descumprimento do contrato: Regina Célia afirmou à CPI que foi nomeada como fiscal da operação da Covaxin em 22 de março e que não havia outro responsável antes. Ela informou que emitiu um relatório apontando o descumprimento total do contrato após 70 dias.

Sem pressão: Em resposta a Renan Calheiros, Regina Célia disse não ter competência para paralisar o processo de importação da Covaxin e negou ter sofrido pressão ou ameaça de exoneração de seu cargo comissionado.

Pagamento de tributos por offshre: A servidora Regina Célia reconheceu que o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Entretanto, segundo o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura.

Terceira empresa: Regina Célia reiterou que não considerou o aceite da invoice (fatura) com a inclusão da Madison Medicamentos como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no ministério.

Favorecimento à Precisa negado: Antes de uma rápida suspensão da reunião, Regina Célia garantiu, em resposta ao relator, que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder. 

Indícios de irregularidades: Depois de breve suspensão da reunião, Simone Tebet (MDB-MS) questionou sobre as invoices investigadas. A senadora exibiu vídeo e pontuou que a primeira invoice (apresentada em coletiva de imprensa como falsa pelo ex- diretor-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco e pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência) teria todas as especificações de um documento verídico.

Duas semanas para apontar descumprimento do contrato: A servidora Regina Célia disse que estava de férias quando a Madison Biotech condicionou a entrega da vacina da Covaxin à liberação de importação pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa impôs essa condição no dia 11 de junho, mas a fiscal só apontou o descumprimento do contrato quase duas semanas depois. Ela foi questionada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Defesa da atuação da servidora: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que Regina Célia estava legalmente amparada para fazer ajustes no contrato de compra da Covaxin. Para ele, a servidora desempenhou com correção sua função no Ministério da Saúde. O senador ressaltou ainda que os pagamentos de contratos são feitos em moeda corrente brasileira, mas os tributos são recolhidos pelo país de origem, no momento da quitação.

Fake news: Marcos Rogério (DEM-RO) classificou de “maior fake news” já reproduzida pela CPI a afirmação feita pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), no início do depoimento, de que a invoice (nota fiscal) indicava a compra da dose da Covaxin por US$ 150. Ele explicou que desde o envio da primeira invoice, o valor da dose era calculado a US$ 15, já que seriam 300 mil frascos com 10 doses cada.

Mudança de postura: Em resposta a Eduardo Girão (Podemos-CE), Regina Célia afirmou que não houve mudança de conduta e postura do governo atual em relação aos anteriores. A depoente é servidora pública desde 1995 e está no Ministério da Saúde desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

Não protejo ninguém’: Questionada por Rogério Carvalho (PT-SE) sobre quem estaria protegendo com seu depoimento, Regina Célia afirmou: “Não protejo ninguém”. O senador destacou que a testemunha tem “memória seletiva” e que gestor de contrato só tem uma responsabilidade: garantir o cumprimento do que está no documento.

Servidora nega responsabilidade: Questionada por Alessandro Vieira, Regina Célia reafirmou não ter visto nenhum problema no contrato para a compra da Covaxin, exceto a alteração na quantidade de entrega. O senador leu e-mail  enviado pela servidora a vários integrantes do Ministério da Saúde, em resposta à Precisa, em que ela autorizou a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina nas condições apresentadas, com pagamento à empresa Madison, não citada no contrato.

Celular de Luiz Paulo Dominguetti: Omar Aziz (PSD-AM) deferiu questão de ordem do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tornou público o material contido no celular de Luiz Paulo Dominguetti, cabo da Polícia Militar. Rogério pediu acesso às conversas entre Dominguetti e o CEO da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho, além dos áudios trocados no dia 13 de março de 2021.

Diferenças de contratos: Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), perguntou sobre as diferenças dos contratos dos imunizantes da Sputinik contar o prazo a partir da autorização da Anvisa e o contrato da Covaxin a partir da assinatura. Regina Célia disse que a vacina Sputinik não tem um cronograma enquanto no da Covaxin existe um.

Acareação: Eliziane Gama (Cidadania-MA) sugeriu que a CPI faça acareação entre Regina Célia e o servidor do Departamento de Importação, Luis Ricardo Miranda, que denunciou irregularidade na aquisição, pelo governo, da vacina Covaxin. A senadora apontou divergências no depoimento dos dois funcionários em relação à decisão que autorizou a entrada da Madison Medicamentos no contrato, dando seguimento ao processo para importação da Covaxin. Eliziane também questionou Regina Célia por não ter alertado o colega sobre discrepâncias no contrato da Covaxin.

CPI não terá recesso: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a CPI não vai ter recesso. Omar afirmou que “não temos o direito de tirar férias com pessoas morrendo. Temos a vida toda para tirar férias”.

Termo de referência: Regina Célia confirmou ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que o termo de referência do contrato da Covaxin só foi concluído em 11 de março, duas semanas depois da assinatura do contrato. Izalci também destacou que foi desconsiderada uma recomendação da área jurídica do Ministério da Saúde em relação a falta de justificativa da dispensa de pesquisa de preço.

Quantitativo de vacinas menor: Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a autorização de importação com a redução do quantitativo das vacinas só poderia ter sido feita por meio de aditivo no contrato, como determina a Lei de Contratos da Administração Pública (Lei 8.666), o que não foi feito por Regina Célia. A servidora respondeu que era possível aceitar as justificativas da empresa, sem o aditivo, porque se tratava de produtos que poderiam ser alvo de problemas ou atrasos no processo.

Entrega de prints do celular: A servidora Regina Célia entregou para a CPI os prints do celular das conversas que teve com o representante da empresa Precisa sobre as vacinas para covid-19.

Depoimento encerrado: Após quase sete horas de depoimento da servidora Regina Célia, Eliziane Gama (Cidadania-MA) encerra reunião da CPI.

Deliberações nesta segunda-feira – 05/07/2021

Indicação para CVM: Por 16 a 1, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a indicação de Fernando Caio Galdi para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A MSF 23/2021 vai ao Plenário.

Indicação para CVM: Por unanimidade, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram a indicação de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A MSF 21/2021 vai ao Plenário.

IFI: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por unanimidade, a indicação de Vilma da Conceição Pinto para a Instituição Fiscal Independente (IFI). A indicação (OFS 5/2021) vai ao Plenário.

Indicação para o Bacen: Por 16 a 1, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a indicação de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado para o cargo de diretora do Banco Central (MSF 9/2021). A indicação segue para votação em Plenário

Indicação para o Cade: Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a indicação de Alexandre Cordeiro Macedo para o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A MSF 27/2021 vai ao Plenário.

Indicação para o TST: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A MSF 26/2021 vai ao Plenário.

Indicação para o TST: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do juiz Amaury Rodrigues Pinto Junior para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A MSF 11/2021 vai ao Plenário.

Indicado para o STM: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). MSF 5/2021 vai ao Plenário.

Deliberações quinta-feira – 01/07/2021

Responsabilidade sanitária: Os senadores aprovaram a realização de sessão de debates temáticos para discussão do PL 1.746/2019, que trata da responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (RQS 1.540/2021).

Regularização tributária: Aprovado requerimento (RQS 1.684/2021) para realização de debate sobre a avaliação do impacto fiscal do PL 4.728/2020, projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

Renegociação de débitos: Aprovado requerimento (RQS 1.729/2021) para realização de sessão de debates sobre a avaliação do impacto fiscal do PLP 46/2021, projeto que institui programa de renegociação de débitos com a Fazenda Nacional.

Esforço concentrado: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a realização de semana de esforço concentrado entre 5 e 9 de julho, com atividades em comissões e no Plenário. Estão na pauta sabatinas e deliberações de autoridades.

Povos indígenas: Aprovada a realização de sessão de debates sobre a situação dos povos indígenas. O senador Paulo Paim (PT- RS), autor do requerimento (RQS 1.726/2021), pediu que a sessão ocorra em setembro.

Conveniados ao SUS: Aprovada a prorrogação da suspensão de cumprimento de metas por prestadores de serviços de conveniados ao SUS até o fim de 2021 (PL 4.384/2020). Vai a sanção.

Renegociação de dívidas: Foi adiada a votação do projeto que permite renegociação de dívidas com a Fazenda Nacional e o Simples Nacional, e também concede crédito a pequenas e microempresas (PLP 46/2021).

Regularização tributária: Adiada a votação do projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), prevendo novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União (PL 4.728/2020).

Associações de municípios: Foi retirado de pauta projeto que define regras para a criação de associações de municípios (PLS 486/2017).

Lei de Segurança Nacional: Foi retirado de pauta o projeto que tipifica os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (PL 2.108/2021.)

Proteção à mulher: Aprovado o PL 741/2021, projeto que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que reforça medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto vai à sanção.

Resumo de depoimento à CPI da Pandemia – 01/07/2021

CPI da Pandemia: A reunião para ouvir Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply, foi aberta às 10h13. Ele afirmou ter recebido pedido de propina de representante do Ministério da Saúde para conseguir vender doses da vacina AstraZeneca.

Recurso ao STF: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a Advocacia do Senado pediu a reconsideração da decisão de habeas corpus da ministra do STF Rosa Weber em favor de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. Omar afirmou que a comissão respeita a decisão, mas entende que está equivocada.

Acordo verbal: Ao responder a primeira pergunta do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), Luiz Paulo Dominguetti Pereira disse que tinha feito um acordo verbal com o CEO da Davati, Cristiano Alberto Carvalho, que lhe deu consentimento para representar a empresa em negociações com o Ministério da Saúde. 

Primeiro contato Ministério da Saúde: Segundo Dominguetti, o primeiro contato com o Ministério da Saúde foi feito por meio do ex-diretor substituto do Departamento de Logística coronel Marcelo Blanco. De acordo com ele, o ex-funcionário da pasta já vinha fazendo tratativas com a Davati para a aquisição de vacinas da AstraZeneca.

Pedido de propina de US$ 1 por vacina: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o valor da propina pedido na negociação de vacina da AstraZeneca, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply, confirmou que Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, solicitou a “majoração” de US$ 1 por dose. A proposta inicial da Davati, segundo Dominguetti, era de US$ 3,5 por unidade, mas o acordo não foi fechado. Seriam 400 milhões de doses: “O pedido dessa majoração foi exclusivamente do senhor Roberto Dias”, apontou o depoente. 

Majoração de preço: Dominguetti afirmou que sempre foi colocada uma oferta “justa e comercial” para o Ministério da Saúde. Segundo ele, o então diretor de Logística, Roberto Dias, não era visto como facilitador do negócio. 

Encontro com executivos do Ministério da Saúde: Dominguetti confirmou que a vacina negociada por ele com o governo era a da AstraZeneca. Ele esclareceu também ao relator que o ex-diretor Roberto Dias não foi a única pessoa com quem teve contato no Ministério da Saúde. Ele esteve também, segundo afirmou, com Elcio Franco, que na época era secretário-executivo, e com Laurício Monteiro, então diretor do Departamento de Imunização.

Comissão de US$ 0,03 a US$ 0,05 por unidade vendida: Sobre a remuneração que receberia se a venda das vacinas fosse concretizada, Dominguetti explicou que Cristiano Alberto Carvalho receberia US$ 0,20 por dose comercializada e estimou que sua remuneração ficaria entre US$ 0,03 e US$ 0,05 por unidade:

Pedido de propina comunicado a Davati: Dominguetti disse que comunicou ao procurador da Davati, Cristiano Alberto Carvalho, sobre o pedido de propina que, segundo ele, teria sido feito pelo ex-funcionário do Ministério da Saúde Roberto Dias. Questionado pelo relator, Renan Calheiros, se a Davati possui contrato com a Astrazeneca, o depoente afirmou não saber e que somente o CEO da empresa, Herman Cardenas, tem acesso a documentos confidenciais. 

‘Surpresa’ após recusa de propina: Ao ser indagado por Fabiano Contarato (Rede-ES) indagou Dominguetti sobre a reação do coronel Marcelo Blanco, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, após a recusa da propina. — Ele [Blanco] ficou me olhando. Quando eu disse não, uma surpresa do outro lado — respondeu Dominguetti.

Parlamentares na negociação de vacinas: Em resposta a Humberto Costa (PT-PE), Dominguetti afirmou que parlamentares tentaram negociar a busca por vacinas diretamente com a Davati. Entre eles, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que teria procurado o CEO da Davati no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho, para negociar a aquisição de compra de vacinas.

Suspeita sobre habeas corpus do dono da Precisa: O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apontou que o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, entrou com habeas corpus diretamente no gabinete de um ministro do Supremo Tribunal Federal para burlar o sorteio eletrônico do STF e afirmou que a Polícia Federal teria aberto uma investigação para servir de base à concessão desse HC.

Reconvocação de Luís Miranda: Após Dominguetti reproduzir áudio de conversa do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), confirmou reconvocação do parlamentar para próxima terça-feira (6) em  audiência aberta. Miranda já havia solicitado ser ouvido em reunião secreta.

Perícia em áudio de Luis Miranda: Depois de exibir em seu celular um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) supostamente tentando fazer intermediação de compra de vacinas, Dominguetti entregou o aparelho à mesa da comissão. O vice- presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determinou que a Polícia Legislativa faça perícia no áudio e informou que o arquivo será disponibilizado a todos os senadores.

Outra explicação sobre gravação: Após encerrar suas perguntas, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) informou aos integrantes da CPI que o jornal O Globo havia entrado em contato com a Davati, que esclareceu que o áudio mostrado na reunião pela testemunha é na verdade de 2020. Na gravação, aparece de fato o deputado Luis Miranda, que, no entanto, não está fazendo negociações sobre vacinas. Ainda conforme Eliziane, o empresário Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati no Brasil, disse a O Globo acreditar que a conversa dizia respeito a negócios de Miranda nos Estados Unidos.

Conversa com Luis Miranda sobre áudio: Após a polêmica do áudio relacionado ao deputado Luis Miranda, o presidente Omar Aziz informou que foi conversar com o parlamentar, acompanhado dos senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo Miranda, o áudio é de 2020 e na conversa se tratava de negociações sobre outros assuntos nos Estados Unidos, quando ainda não se falava em vacinas. Conforme Omar relatou, o deputado disse que o áudio teria sido usado pra prejudicá-lo e, por essa razão, iria à polícia fazer uma denúncia de crime.

Prisão de quem pediu propina: Simone Tebet (MDB-MS) questionou por que Dominguetti não prendeu quem lhe pediu propina: — V. Sa. é policial militar da ativa. Poderia ter dado voz de prisão em flagrante e não o fez por quê?”— Tudo para mim ali era novo — respondeu o depoente. — Para mim também é novo um policial não saber o que está na lei — concluiu a senadora.

Convocação da Davati: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou que a AstraZeneca informa, em nota oficial, que só negocia vacinas com governos. O senador sugeriu que a CPI convoque então a Davati, pois a empresa diz ter poderes para vender vacinas da farmacêutica.

Golpe no Canadá: Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a empresa Davati tentou aplicar golpe similar no Canadá. O senador pede que a CPI requeira o cadastro da farmacêutica ao FDA, agência do governo americano.

‘Validação’ da proposta junto à AstraZeneca: Questionado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a cronologia precisa de seus contatos com o Ministério da Saúde, Dominguetti relatou encontro com o então secretário-executivo da pasta, coronel Elcio Franco Filho, em que este lhe disse que iria “validar” com a AstraZeneca a proposta da Davati de venda de 400 milhões de doses de vacina

Tentativa de golpe: Tasso Jereissati (PSDB-CE) contestou afirmações e legitimidade de Dominguetti para representar a Davati na proposta de oferta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca ao Ministério da Saúde.

Inquérito da PF para proteger sócio da Precisa: O relator, Renan Calheiros, levantou suspeita hoje sobre uma possível participação do governo no habeas corpus concedido ao dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Segundo Renan, o empresário entrou com habeas corpus diretamente no gabinete de um ministro do Supremo Tribunal Federal para burlar o sorteio eletrônico do STF. Depois disso, a Polícia Federal teria aberto uma investigação para servir de base à concessão desse HC, de acordo com o senador.

Negociação de vacinas com estados e cidades: Marcos Rogério (DEM-RO) disse dispor de documentos mostrando que o depoente de hoje, Luiz Paulo Dominguetti, representante da empresa Davati, teria oferecido vacinas a diferentes municípios e estados, não apenas dizendo representar a AstraZeneca, mas também a Johnson & Johnson. Dominguetti negou ter atuado pela Johnson & Johnson. O senador disse que esse tipo de proposta é “picaretagem”.

Reunião é suspensa: O presidente da comissão, Omar Aziz, suspendeu a reunião para um intervalo de 20 minutos.

Retoma do depoimento: CPI retoma depoimento de Dominguetti com o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) fazendo questionamentos sobre informações trazidas na matéria do jornal Folha de S. Paulo, em que o depoente denunciou pedido de propina. Para o senador, Dominguetti prevaricou ao não dar voz de prisão após pedido de propina feito por Roberto Dias

Irregularidades no Consórcio Nordeste: O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) exibiu vídeo de reportagem da TV Bahia sobre supostas irregularidades na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, e cobrou apuração dos fatos. Ele também criticou a mudança de pauta na comissão, que antecipou para hoje o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti; Girão afirmou que só foi informado da antecipação pela imprensa.

Votação de requerimentos na próxima terça-feira: No exercício da presidência, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a pauta de requerimentos que seria analisada nesta sexta-feira (2) pela CPI será votada na próxima terça-feira (6). Depois de ouvir reclamações de Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre mudanças de última hora na ordem dos depoimentos, Randolfe explicou também que a testemunha inicialmente prevista para hoje, Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, obteve o direito de ficar calado no STF, o que tornaria a reunião improdutiva.

Inspeção em celular: O senador Randolfe Rodrigues, que está na presidência provisoriamente, interrompeu por alguns minutos a reunião para que policiais legislativos fizessem uma inspeção no celular Luiz Paulo Dominguetti

Intenções de Dominguetti: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) expressou dúvida em relação às intenções do depoente Luiz Paulo Dominguetti, após ele apresentar na CPI um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Simone disse que o áudio é “fraudulento” e comparável a uma “granada sem pino”. A senadora aventou a possibilidade de o policial militar estar sendo protegido por alguém interessado em “plantar” o depoimento para desviar o foco da CPI.

Sem voz de prisão a Dominguetti: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que não dará voz de prisão a Luiz Paulo Dominguetti por falso testemunho. Mas o senador ressalvou que, se o policial militar tentar “desnortear” o trabalho da comissão numa futura acareação, “as consequências não serão as mesmas de hoje”.

Exoneração de diretor acusado: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias foi prontamente exonerado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assim que vieram à tona as denúncias de tentativa de suborno.

Reconhecimento de empresário: O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mostrou algumas fotos para que Luiz Paulo Dominguetti Pereira identificasse o empresário que estava com ele em um encontro em um shopping de Brasília. Dominguetti reconheceu o empresário, afirmando que é o coronel Alexandre Martinelli Cerqueira, que foi exonerado junto com o coronel Marcelo Blanco.

Denúncia sem resultado prático: Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) afirmou que a denúncia de propina na compra de vacinas não vai ter “resultado prático”, e que a acusação já faz parte da disputa eleitoral de 2022.

Depoimento encerrado: O senador Omar Aziz (PSD-AM) encerrou às 17h19 a reunião da CPI da Pandemia que ouviu o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti. Azis disse que o telefone celular do depoente será devolvido logo que a Polícia Legislativa termine a perícia. Omar convocou a próxima reunião da CPI da Pandemia para as 9h da terça-feira (6), para votação de requerimentos. (Com informações da Agência Senado)

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