Alessandro Vieira e Eliziane Gama dizem que irão trabalhar contra a aprovação do projeto no Senado (Foto: Reprodução/Agência Senado)
Em declarações ao jornal O Globo (veja aqui e abaixo), os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manifestaram contra o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (16).
“Essa alteração na lei é um retrocesso e vai contra avanços na legislação de combate à corrupção. Tivemos a Operação Lava-Jato, a Lei da Ficha Limpa. Foram mudanças muito ruins, e vou trabalhar contra. Vamos tentar derrotar, postergar, apresentar destaques, emendas”, disse Eliziane Gama.
Alessandro Veira compartilha da mesma opinião da senadora.
“No que depender de mim, vai para a gaveta”, afirmou o parlamentar.
Lei de improbidade enfrenta resistência no Senado após aprovação relâmpago na Câmara
Senadores de partidos que ajudaram a aprovar com ampla maioria na Câmara o projeto que dificulta punição por má gestão de recursos públicos articulam alterações no texto para evitar o que consideram um retrocesso. Bolsonaro elogia a proposta
Evandro Éboli, Júlia Lindner e Dimitrius Dantas – O Globo
BRASÍLIA — As alterações feitas pelos deputados na Lei de Improbidade Administrativa e aprovadas por ampla margem na Câmara enfrentarão resistências no Senado. O texto foi votado na noite de quarta-feira e o painel registrou ampla maioria de 408 votos a favor e apenas 67 contrários, mas não terá passagem tão fácil na Casa vizinha. Senadores de partidos que, na Câmara, apoiaram em peso as mudanças já se declaram contra a proposta do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Outro problema para os defensores da proposta é a barreira ao texto que integrantes do “Muda Senado” pretendem impor. Criado no início da legislatura, esse grupo de senadores tem a Operação Lava-Jato como uma referência e defende bandeiras como a prisão em segunda instância. Sem sucesso, tentaram instalar uma CPI da Toga, para investigar o que consideram excessos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) diz que também vai trabalhar contra o projeto. Na Câmara, sete deputados de seu partido foram favoráveis ao relatório. Ninguém da legenda foi contra, mas, para ela, o texto é um retrocesso:
— Essa alteração na lei é um retrocesso e vai contra avanços na legislação de combate à corrupção. Tivemos a Operação Lava-Jato, a Lei da Ficha Limpa. Foram mudanças muito ruins, e vou trabalhar contra. Vamos tentar derrotar, postergar, apresentar destaques, emendas.
O senador Alessandro Veira (Cidadania-SE) reforça:
— No que depender de mim, vai para a gaveta.
Na Câmara, o PT votou de forma massiva a favor, com 52 “sim” e nenhum “não”. Mas o senador Humberto Costa (PT-PE) não acredita em tramitação fácil agora:
— No Senado, há um grupo forte lava-jatista e vai haver naturalmente mais resistência que na Câmara.
Integrante desse grupo pró-Lava-Jato, Lasier Martins (Podemos-RS) confirma que vai trabalhar contra.
— Continuamos convivendo com a corrupção e com os velhos vícios da política. E essa flexibilização veio em benefício daqueles que malversam o erário e tiram proveito político indevido do que é público. Vou fazer campanha contra, apresentar emenda do que for possível — disse Lasier.
O Podemos, partido do senador, votou quase todo contra o texto de Zarattini na Câmara: 9 votos a 1.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não tratou desse assunto ontem. Sua assessoria informou que ele se dedicou à votação da privatização da Eletrobrás. Pacheco vai começar a cuidar da Lei de Improbidade a partir de hoje.
O projeto aprovado na Câmara aprovou a exigência do dolo, ou seja, será preciso comprovar que o agente púbico teve a intenção de cometer um ato de improbidade. Os deputados inseriram no texto limite de 180 dias para a conclusão de uma investigação contra um acusado. Esse prazo pode ser renovado por mais 180 dias, totalizando um ano para o fim do inquérito.
Bolsonaro: ‘flexibilizada’
Ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o projeto aprovado pela Câmara. Em sua live nas redes sociais, alegou que muitos prefeitos de cidades pequenas são enquadrados em denúncias de improbidade e arcam com processos por até 20 anos:
— O que visa o projeto também é dar uma flexibilizada nisso aí. Isso não é escancarar as portas da corrupção. Tem prefeito que fica até 20 anos até que prescreva respondendo processo por improbidade.